Dupla tributação económica

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Este documento discute vários tópicos relacionados à dupla tributação econômica internacional, incluindo: 1) A diretiva 90/435/CEE e casos relacionados à tributação de lucros distribuídos; 2) Grupos de sociedades e o regime de perdas em Portugal; 3) O princípio da liberdade de estabelecimento e casos relacionados à dedução de perdas.

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DUPLA TRIBUTAÇÃO ECONÓMICA A eliminação internacional desta dupla tributação

A dupla tributação dos lucros distribuídos ,[object Object],[object Object]

A directiva 90/435/CEE ,[object Object],[object Object],[object Object]

A directiva 90/435/CEE ,[object Object],[object Object]

Grupos de sociedades O art. 63º e ss.do Código do IRC ,[object Object],[object Object],[object Object]

O princípio da liberdade de estabelecimento ,[object Object],[object Object],[object Object]

A dedução das perdas ,[object Object],[object Object],[object Object]

O caso ICI ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

O caso Bosal A fundamentação acrescida ,[object Object],[object Object],[object Object]

O regime em causa no caso BOSAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

O caso Marks and Spencer ,[object Object]

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