A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009

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O documento discute a fiscalidade do desporto sob a lei da União Europeia e jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Aborda duas questões principais: a isenção de IVA para atividades desportivas e as liberdades comunitárias, como a livre circulação de trabalhadores. Analisa decisões do TJUE sobre essas questões e seus impactos na legislação dos Estados-Membros.

A fiscalidade do desporto Direito Europeu e jurisprudência do TJCE J.L. Saldanha Sanches [email_address] www.saldanhasanches.pt

Dois temas centrais ,[object Object],[object Object],www.saldanhasanches.pt

I - O IVA nas actividades desportivas www.saldanhasanches.pt

O âmbito do Imposto ,[object Object],[object Object],www.saldanhasanches.pt

O âmbito do Imposto ,[object Object],www.saldanhasanches.pt

As isenções ,[object Object],[object Object],[object Object],www.saldanhasanches.pt

As isenções no Código do IVA ,[object Object],[object Object],www.saldanhasanches.pt

Outras isenções no Código do IVA : ,[object Object],[object Object],www.saldanhasanches.pt

As taxas reduzidas ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],www.saldanhasanches.pt

A jurisprudência do TJCE www.saldanhasanches.pt

Caso C-124/96 (Comissão c. Espanha), de 7.5.1998 ,[object Object],[object Object],[object Object],www.saldanhasanches.pt

Caso C-150/99 (Stockholm Lindöpark AB), de 18.1.2001 ,[object Object],[object Object],www.saldanhasanches.pt

Caso C-174/00 (Kennemer Golf), de 21.3.2002 ,[object Object],[object Object],[object Object],www.saldanhasanches.pt

Caso C-253/07 (Canterbury Hockey Club), de 16.10.2008 ,[object Object],[object Object],www.saldanhasanches.pt

A liberdade de circulação/ a liberdade de estabelecimento ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],www.saldanhasanches.pt

[object Object],[object Object],Caso C-234/01 ( Gerritse), de 12.6.2003 www.saldanhasanches.pt

3.000 € Caso C-234/01 ( Gerritse), de 12.6.2003 www.saldanhasanches.pt

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[object Object],Caso C-345/07 ( Lezíria Grande), de 15.2.2007 www.saldanhasanches.pt

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www.saldanhasanches.pt [email_address] www.saldanhasanches.pt

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