Sobre a ampliação das hipóteses de aborto legal no Brasil - opinião de especialistas na mídia e audiências públicas realizadas no final de fevereiro e início de março de 2012

1. Reforma do Código Penal:
Por iniciativa do Senador Pedro Taques
(PDT-MT) o Senado Federal constituiu
uma Comissão de Juristas para
apresentação de um projeto de reforma
da legislação penal brasileira.

2. A presidência da Comissão é do Ministro
Gilson Dipp, tendo a participação do
Relator-Geral, Procurador Regional da
República, Luiz Carlos Dos Santos
Gonçalves, da Assessora da
presidência, Salise Sanchotene e a
presença dos demais integrantes, na
seguinte ordem:

3. Subcomissão da Parte Geral: José
Muiños Piñeiro Filho,Emanuel Messias
Oliveira Cacho, Marcelo André de Azevedo
e René Ariel Dotti; Subcomissão da Parte
Especial: Luiza Nagib Eluf, Técio Lins e
Silva, Juliana Garcia Belloque, Luiz Flávio
Gomes e Antônio Nabor Areias Bulhões;
Subcomissão da legislação
extravagante: Tiago Ivo Odon, Luiz
Gonçalves, Marcelo Leal de Oliveira,
Marcelo Leonardo e Gamil Föppel El
Heriche
http://www.odocumento.com.br/artigo.php?id=2629

4. Audiências Públicas e
manifestações na imprensa sobre
a Reforma do Código Penal:
Associação dos Advogados de SP,
dos Magistrados, dos Juízes pela
Democracia, Defensoria Pública,
Ministério Público, Conselho Federal de
Medicina, Sociedade Brasileira de
Bioética, foram algumas entidades
presentes na audiência pública de 24 de
fevereiro de 2012 em São Paulo
24/02/2012 - http://www.ciranda.net/porto-alegre-2012/article/novo-codigo-penal-brasileiro-em

5. “Isto é um exercício de republicanismo e
de democracia”, falou Eduardo Vera-Cruz
Pinto, diretor da Faculdade de Direito de
Lisboa, lembrando que “o código penal é
sempre uma decisão política, não técnica,
necessita da participação da sociedade”.
24/02/2012 - http://www.ciranda.net/porto-alegre-2012/article/novo-codigo-penal-brasileiro-em

6. “Estamos propondo que não seja crime a
antecipação do parto dos bebês que não
tenham cérebro. Ninguém é a favor do aborto. A
nossa discussão é saber em que medida quem o
fizer será criminalizado. Não deliberamos nesse
sentido, mas ampliamos as hipóteses em que não
haverá sanções para quem fizer o aborto”
Procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator-
geral da comissão de juristas criada para propôr a modernização do
Código de Processo Penal em 08/03/2012
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/03/08/comissao-que-estuda-
modernizacao-do-codigo-de-processo-penal-nao-vai-propor-descriminalizacao-do-aborto.htm

7. Representante da Associação de Juízes pela
Democracia. Em relação ao aborto, o juiz
questionou a plenária na audiência pública de 24
de fevereiro de 2012:
“Quem não conhece alguém que já fez
aborto?”
“Enfim, o Legislativo está enfrentando
demandas antigas do povo”
“Que o legislativo seja ousado e se
adéqüe às convenções internacionais”
24/02/2012 - http://www.ciranda.net/porto-alegre-2012/article/novo-codigo-penal-brasileiro-em

8. Maria José Rosado, das Católicas pelo Direito à
Decidir, em audiência pública em São Paulo em 24
de fevereiro de 2012:
“Defendemos a legalidade e a legitimidade do
direito da mulher ao aborto, para que as
mulheres deixem de morrer”, disse. “Assim
como o aborto forçado, a maternidade
forçada também é prejudicial à mulher.
Temos respeito pela maternidade, mas essa
capacidade deve ser de livre escolha da
mulher”
24/02/2012 - http://www.ciranda.net/porto-alegre-2012/article/novo-codigo-penal-brasileiro-em

9. Sonia Coelho, ao falar pela Frente Nacional pelo
direito ao aborto, comoveu a plenária ao contar a
história de mulher que morreu em decorrência de
aborto inseguro, e a filha mais velha resumiu os
motivos dela – “tinha medo de perder o emprego,
que era de carteira assinada”. A legalização do
aborto na África do Sul, seguida de diminuição do
índice de mortalidade materna, foi citada por ela
como exemplo que o Brasil devia seguir, já que
esse índice em nosso país é alto, sendo a quarta
causa de morte das mulheres.
“A clandestinidade afeta
prioritariamente as pobres”
24/02/2012 - http://www.ciranda.net/porto-alegre-2012/article/novo-codigo-penal-brasileiro-em

10. Juliana Belloque, defensora pública do Estado de
São Paulo e integrante da comissão de juristas
“A ideia não é permitir que o aborto seja
feito por qualquer razão arbitrária ou
egoística. Não é vulgarizar a prática, é
disseminá-la de maneira não criteriosa”
10/03/2012 - http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/238991_comissao_do_novo_codigo_penal
_amplia_regras_para_aborto_legal_e_eutanasia.html

11. Socióloga Eva Blay, 74 anos, professora da USP e
histórica militante feminista. Eleita suplente de FHC
para o Senado nos anos 1990, ela se tornou senadora
pelo PSDB e apresentou projeto descriminalizando o
aborto, enfrentando a ira de religiosos:
“ As igrejas preferem a morte das mulheres, uma forma
de punir a sexualidade feminina”
Sobre a comissão do Senado que sugeriu flexibilizar a legislação sobre o
aborto:
“Achei muito importante a iniciativa do Senado de
criar uma comissão de juristas para tratar de várias
questões, inclusive da interrupção da gravidez. As
propostas são sensíveis e respeitam os direitos das
mulheres”
13/03/2012 - http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=
2862:13032012-e-preciso-mudar-valores-patriarcais-afirma-sociologa&catid=44:noticias

12. Maíra Fernandes, representante do Cladem e
membro da comissão de Bioética do Rio de
Janeiro, lembrou de que foi nos anos 70 que a
Europa e os EUA discutiram o aborto, e vários
países da América Latina estão avançados neste
debate.
“Passa da hora de o Brasil rever essa
legislação punitiva do aborto”
disse, ressaltando a discriminação institucional que
sofrem as mulheres que optam por abortar. Como se
essa decisão já não fosse carregada de sofrimento.
24/02/2012 - http://www.ciranda.net/porto-alegre-2012/article/novo-codigo-penal-brasileiro-em

13. Representante da Sociedade Brasileira de
Bioética na audiência pública de São Paulo em 24
de fevereiro de 2012. Ele defende o termo
“interrupção voluntária da gravidez” e destaca que
a mulher a ser descriminalizada “é a que sofre
abandono, perde o emprego”.
“Reiterados encontros com
organizações de direitos humanos e
estudos mostram que o abortamento
inseguro é problema de saúde pública”
24/02/2012 - http://www.ciranda.net/porto-alegre-2012/article/novo-codigo-penal-brasileiro-em

14. O obstetra Thomaz Gollop do Grupo de Estudos
sobre o Aborto (GEA) considera as propostas um
grande avanço. Ele participou, como médico, da
audiência pública de 24 de fevereiro de 2012 para
discutir as alterações nos artigos.
“O abortamento inseguro é a quarta
causa de morte materna no País”
10/03/2012 - http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/238991_comissao_do_novo_codigo_penal
_amplia_regras_para_aborto_legal_e_eutanasia.html

15. Lia Zanotta Machado
professora de Antropologia da Universidade de
Brasília (UnB) e ativista do Centro Feminista de
Estudos e Assessoria (Cfemea), disse que muitas
mulheres estão morrendo por causa do aborto ilegal no
país. Lia Zanotta afirmou a necessidade de se respeitar
a diversidade de opinião.
Audiência Pública do Senado em Brasília em 08/03/2012
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/03/08/divergencias-sobre-aborto-
encerram-debate-sobre-saude-da-mulher

16. Representante do Conselho Federal de Medicina na
audiência pública de 24 de fevereiro em São Paulo:
“a autonomia e a vontade são os alicerces da
existência humana”
24/02/2012 - http://www.ciranda.net/porto-alegre-2012/article/novo-codigo-penal-brasileiro-em

17. Dr. Cristião Rosas, da Federação Brasileira de
Associações de Ginecologia e Obstetrícia
(FEBRASGO) na audiência pública de 24 de
fevereiro de 2012:
“Criminalizar o aborto não é a solução”
“O que reduz a taxa de abortamento é
educação sexual, distribuição de
contraceptivos, descriminar o aborto é
necessário por uma questão de justiça. O
suposto direito à vida está trazendo a morte
para as mulheres”
24/02/2012 - http://www.ciranda.net/porto-alegre-2012/article/novo-codigo-penal-brasileiro-em

18. Mais informações:
www.abortoemdebate.com.br