Assegurar os Direitos Fundiários em Moçambique: Poderá a iniciativa de delimitação da terra comunitária em Moçambique ser uma alternativa inclusiva e rentável?
Este documento discute a segurança da posse de terra em Moçambique e analisa se a iniciativa de delimitação da terra comunitária pode ser uma alternativa inclusiva e rentável. Apresenta dados sobre os fatores que explicam a insegurança percebida da posse de terra e sua relação com a procura por formalização dos direitos fundiários. Conclui que abordagens pragmáticas que priorizem a formalização individual em áreas com riscos privados e o reconhecimento de direitos de grupo em áreas com riscos coletivos podem ser mais eficazes.
Assegurar os Direitos Fundiários em Moçambique: Poderá a iniciativa de delimitação da terra comunitária em Moçambique ser uma alternativa inclusiva e rentável?
1. Assegurar os Direitos Fundiários em
Moçambique: Poderá a iniciativa de delimitação da
terra comunitária em Moçambique ser uma alternativa
inclusiva e rentável?
Hosaena Ghebru (Ph.D)
Apresentado num Seminário “IFPRI-MSU Policy Workshop”
20 de Novembro de 2014
Maputo, Moçambique
2. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Introdução
• Novas reformas agrárias em alta na agenda de
desenvolvimento:
• Comissão (de Alto Nível) de Capacitação
Legal dos Pobres - LPI
• USAID, Banco Mundial, DFID
(financiamento alargado de projetos de
reforma agrária)
• Controlo da terra – componente integral da
aliança do G-8 para a segurança alimentar
• ODMs: Abordagens baseadas em direitos
3. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Os três pontos cruciais neoclássicos
da reforma agrária
• Segurança da propriedade fundiária
• Aumentar o investimento
• Transferibilidade
• Lucros do comércio
• Realocar terra para utilizadores mais eficazes
• Acesso a crédito
• Terra como garantia
Quão importante é cada um destes fatores e serão
sempre alcançáveis?
4. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Histórias diversas: reformas falhadas
• Titularização de terra no Quénia e Madagáscar
• Não melhorou a segurança da propriedade fundiária, não
promoveu investimento, nem mercados fundiários e de crédito
(ex. Place and Migot-Adholla 1998, Jacoby and Minten
2006,2008)
• Reformas bem sucedidas:
• Etiópia: Registo e certificação de terra de baixo custo
• China: Sistema doméstico de responsabilidade familiar
• Índia: Sistema de registo computorizado, baseado em impostos
• Reformas inovadoras recentes:
• Iniciativa de delimitação da terra comunitária –
Moçambique
• Secretariado consuetudinário agrário – Gana
5. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Novas abordagens da reforma da terra: A abordagem de
posse contínua
LinksbetweenTenureSecurityandFoodSecurity:
EvidencefromEthiopia
5
6. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Novas abordagens da reforma da terra: A abordagem de
posse contínua
LinksbetweenTenureSecurityandFoodSecurity:
EvidencefromEthiopia
6
7. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Novas abordagens da reforma da terra: A abordagem de
posse contínua
LinksbetweenTenureSecurityandFoodSecurity:
EvidencefromEthiopia
7
8. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Novas abordagens da reforma da terra: A abordagem de
posse contínua
LinksbetweenTenureSecurityandFoodSecurity:
EvidencefromEthiopia
8
9. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Enfoque do estudo e principais temas de
investigação
• Avaliar os fatores que explicam a insegurança de posse de terra percecionada
pelas famílias e as implicações de tal segurança de posse no seu comportamento
procurando a formalização dos direitos fundiários no país.
• Numa tentativa de investigar os fatores que explicam a insegurança de posse
percecionada pelas famílias, é feita uma distinção entre a origem do risco de
insegurança de posse como:
1. riscos de posse privados ou idiossincráticos (tais como disputas relacionadas
com propriedade ou heranças) ; e
2. riscos de posse coletivos/sistemáticos (tais como aquisições de terra em larga
escala pelo sector privado ou expropriação pelo governo)
• Investigar como a fonte/tipo de riscos de posse que as famílias enfrentam ao
proteger os seus direitos fundiários afeta a procura de formalização de direitos
fundiários individuais (DUAT)
10. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Hipóteses e Dados
1. A insegurança de posse é tanto maior quanto maior a escassez da terra.
2. A procura por parte das famílias de melhores direitos fundiários é maior em
áreas de maior potencial
3. Quanto maiores os riscos de posse privados ou idiossincráticos (tais como
disputas relacionadas com propriedade ou heranças) tanto maior a procura de
DUAT individual; enquanto
4. Quanto maiores os riscos de posse coletivos/sistemáticos (tais como
aquisições de terra em larga escala pelo sector privado ou expropriação pelo
governo) tanto menor a procura de DUAT individual
Dados usados:
• Dados do inquérito às famílias TIA-2008 : conjuntos de dados a nível de famílias
e de parcelas
• Dados geo-espaciais sobre potencial agrícola, acesso ao mercado, utilização da
terra e densidade populacional
11. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Variáveis de interesse
Variável de procuração de segurança de propriedade
fundiária
• Posse de DUAT
• Posse de outras documentações de direitos fundiários
• Conhecimento da legislação fundiária
• Disponibilidade para pagar DUAT
• Experiência de disputa relacionada com a terra
• Antecipação de disputa relacionada com a terra – privada
• Antecipação de disputa relacionada com a terra – pública
14. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Resultados da regressão: Determinantes da insegurança
percecionada de posse de terra
15. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Resultados da regressão: Determinantes da procura de
DUAT
16. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Resultados da regressão: Determinantes da procura de
DUAT
17. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Conclusão
• O nível de insegurança de posse de terra sentido pelas famílias e a procura de
melhores direitos fundiários são maiores em áreas de relativamente maior escassez
de terra e potencial agrícola
• Os resultados mostram que o tipo de insegurança de posse de terra percecionada
(quer sejam riscos de posse privada ou coletiva) com que as famílias se deparam
dita a sua exigência e a disponibilidade para pagar pela formalização dos seus
direitos fundiários individuais (DUAT).
• O estudo também revelou que a maioria das famílias (independentemente do género
do chefe ou da estrutura familiar) tem demonstrado uma significativa procura de
documentação para salvaguardar os seus direitos à sua terra.
• Disponibilidade para pagar pela documentação legal dos seus direitos (DUAT) sobre
o tipo de insegurança de posse de terra com que as famílias rurais se deparam, tais
como:
• Parcelas com mais elevada perceção de insegurança de posse de terra de natureza
privada têm maior procura de DUAT individual; enquanto
• Parcelas com mais elevada perceção de insegurança de posse de terra de natureza
coletiva têm maior procura de DUAT individual
• Tais resultados implicam a necessidade de evitar uma abordagem que tente
solucionar todos os problemas da política agrária
18. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Implicações políticas
Assim, pode não ser imprudente o governo de Moçambique adotar
uma abordagem mais pragmática intensificando/priorizando a
abordagem DUAT em áreas onde a insegurança de posse de terra
esteja associada a riscos de posse privados ou idiossincráticos (tais
como disputas relacionadas com propriedade ou heranças);
ao passo que o reconhecimento/proteção de direitos fundiários de
grupo (na forma de delimitação de terra comunitária) poderia ser
suficiente e mais rentável para responder à insegurança de posse de
terra associada a riscos de posse coletivos/sistemáticos (tais como
aquisições de terra em larga escala pelo sector privado/empresa ou
expropriação pelo governo).
19. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE
Obrigado!
LinksbetweenTenureSecurityandFoodSecurity:
EvidencefromEthiopia
a
19
