O Socio Nao Responde Pelas Dividas Da Empresa ApresentaçãO

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O documento discute que os sócios de uma empresa não devem ser responsabilizados automaticamente pelas dívidas da empresa. O STJ entende que o mero descumprimento da obrigação de pagamento de tributos, sem dolo ou fraude, não é suficiente para responsabilizar os sócios, a menos que haja prova de atos que excedam os poderes ou violem a lei.

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O SÓCIO NÃO RESPONDE PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA Advogado especialista na Lei de Recuperação de Empresas www.nhzempresarial.com.br

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