O documento descreve a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil desde a época colonial até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Apresenta os marcos internacionais que influenciaram a nova visão legal de priorizar o superior interesse da criança e vê-la como sujeito de direitos.

1. ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
UMA MUDANÇA DE
PARADIGMA

2. ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
VISÃO HISTÓRICA

3. ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
 COLONIA E IMPÉRIO
 REPÚBLICA
 ABERTURA POLÍTICA

4. ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
MOVIMENTOS
INTERNACIONAIS

5. ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
 Declaração Universal dos Direitos da Criança –
Assembleia Geral da ONU,20/11/1959
 Convenção Internacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente - Assembleia Geral
da ONU,20/09/1989

6. ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
 CONSTITUIÇÃO DE 1988
 ECA – Regulamentação do
Art.227 da Constituição

7. ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
“DI MENOR, JÁ MORREU”

8. ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
A MUDANÇA DE
PARADIGMA

9. ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
 SUJEITO DE DIREITOS
 PRIORIDADE ABSOLUTA

10. ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
COMPOSIÇÃO DO ECA
 DIREITO MATERIAL SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL;
 REDE DE ATENDIMENTO;
 INFRAÇOES ADMINISTRATIVAS
 JURIDICA

11. ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
Toda criança e adolescente tem o direito
de brincar
Toda criança e adolescente tem o direito
de ter uma alimentação saudável
Toda criança e adolescente tem o direito
de ter uma família
Toda criança e adolescente tem o direito
de ter respeito
Toda criança e adolescente deve ter
acesso à educação
Toda criança e adolescente tem o direito
a vida
Toda criança e adolescente tem o direito
a saúde
Toda criança e adolescente tem o direito
a segurança
Toda criança e adolescente tem o direito
a liberdade
Fundação Pró Menino

12. ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
Paz, luz e muita cor e sua vida!
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