PPP Esgoto RMR Goiana

Estudo de Viabilidade da
PPP

Dezembro 2011

ABCD

À
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

5 de dezembro de 2011

Prezados senhores:

Este Relatório do Estudo de Viabilidade da PPP (“Relatório”) foi
( ) Os Consultores não garantem que o plano de negócios e as
realizado no intuito de fornecer informações destinadas exclusivamente projeções financeiras, assim como demais elementos constantes do
à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA Relatório serão realizados efetivamente, conforme projeções e
(“COMPESA”). A KPMG Structured Finance S.A. (“Consultores”) não se expectativas da COMPESA ou de qualquer terceiro, visto que os
responsabiliza pela utilização do relatório por terceiros, sendo vedada eventos previstos poderão não se aperfeiçoar, em razão de diversos
sua utilização para fins outros que não aqueles a que se refere o artigo fatores exógenos conjunturais e operacionais, acarretando, portanto,
21 da Lei Federal nº 8 987 de 14 de fevereiro de 1995
8.987, 1995. variações relevantes Ademais ainda que o plano de negócios as
relevantes. Ademais, negócios,
projeções financeiras e/ou demais resultados contidos no Relatório
O processamento de dados e informações recebidas não implica na
venham a se aperfeiçoar em conformidade com as expectativas da
aceitação ou atestação destes como corretos, completos ou verídicos
COMPESA ou de qualquer terceiro, os Consultores não podem
pelos Consultores. Destacamos que o escopo do nosso trabalho em
garantir que os resultados ali previstos venham a ser alcançados.
nada se semelha àquele de uma auditoria.

2

ABCD

O conteúdo deste Relatório contempla as informações efetivamente Qualquer informação contida no Relatório somente deverá ser
disponibilizadas aos Consultores pela COMPESA baseando-se nas analisada considerando-se o disposto na presente seção, assim,
condições predominantes dos cenários considerados. Os serviços caso o conteúdo seja responsabilizado a qualquer terceiro, a
realizados, por sua natureza, demandam atuação subjetiva, sendo que COMPESA deverá informar, por escrito, ao referido terceiro, as
o Relatório reflete o ponto de vista independente dos Consultores, no ressalvas e condições previstas na presente seção.
momento e de acordo com as circunstâncias da realização da análise
Dado o caráter sugestivo e não vinculativo do Relatório, os
apresentada, podendo não se alinhar com interesses específicos.
Consultores não responderão por eventuais oportunidades que
Nestes termos, os resultados de análises que venham a ser realizadas
deixem de ser identificadas, apresentadas ou exploradas,
por terceiros poderão ser divergentes do resultado das análises
independentemente dos motivos ou razões para tais ocorrências,
contempladas no Relatório, sem que isso caracterize qualquer
bem como por quaisquer outros danos, (diretos ou indiretos),
deficiência de uma ou de outra análise.
prejuízos,
prejuízos lucros cessantes ou qualquer outro tipo de perda
Desta forma, os trabalhos realizados pelos Consultores e o conteúdo do decorrente direta ou indiretamente da utilização das informações
Relatório deles resultante não dispensa a necessidade da COMPESA aqui contidas.
de realizar uma análise específica dos modelos de negócios, modelos
econômico-financeiros e demais resultados apresentados, levando em
consideração dados de sua titularidade e que não foram objeto de
consideração por parte dos CConsultores.
Em que pese o compromisso assumido pelos Consultores de aplicar
seus melhores esforços na concretização do objeto deste Relatório,
pela própria natureza das análises aqui contidas, os Consultores não Maurício Endo
asseguram nem assegurarão o sucesso referente à implementação dos Sócio
modelos e estudos ora apresentados, i l i
d l t d t d inclusive no t
tocante a prazos
t
para que tal êxito se verifique.

3

Conteúdo

Sumário Executivo 6
1. Modelo de Negócio 9
1.1 Diagrama do modelo de negócio 11
1.1.1 Agentes envolvidos 12
1.2 Matriz de responsabilidades 22
1.3 Estrutura de ga a t as
3 st utu a garantias 29
9
1.3.1 Garantias a serem prestadas pelo governo 30
1.3.1.1 Garantia à contraprestação pública 30
1.3.1.2 Investimentos a serem realizados pelo governo 31
1.3.1.3 Garantia de demanda 32
1.3.2 Garantias a serem prestadas pela concessionária 34
2. Modelo econômico-financeiro para a PPP 35
2.1.
2 1 Metodologia 36
2.2. Descrição do projeto 39
2.3. Estrutura básica do modelo econômico-financeiro 40
2.4. Premissas gerais 41
2.5. Resultados 64
Anexo I – Reajuste Tarifário 73

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Brasil. KPMG e o logotipo da KPMG são marcas registradas da KPMG International, uma cooperativa suíça.

Sumário Executivo

5

Sumário Executivo

O Projeto
• O presente documento , denominado “Relatório do Estudo de
Viabilidade da PPP” (“Relatório”), apresenta os resultados das
( ), p • O projeto possui como objetivo viabilizar a universalização,
análises realizadas visando à estruturação de um projeto para dentro de um prazo de 12 anos, do serviço de coleta e
a universalização do esgotamento sanitário na Região tratamento de esgoto na RMR e no município de Goiana. Ao
Metropolitana do Recife – RMR e no município de Goiana. Tal todo, serão beneficiados 15 municípios e uma população de
projeto é uma iniciativa da Companhia Pernambucana de aproximadamente 4,6 milhões de habitantes.
Saneamento – COMPESA. Modelo de Negócio

• Este Relatório foi desenvolvido a partir do Estudo apresentado • O modelo proposto é o de uma Parceria Público-Privada
pelo Consórcio Proponente e disponibilizado pela COMPESA, (PPP), na modalidade de concessão administrativa, na qual o
e apresenta um estudo de viabilidade, na modalidade de PPP, parceiro privado deverá operar , manter, ampliar e recuperar o
considerando os aspectos passíveis de melhoria identificados sistema de coleta e tratamento de esgoto na Região
no Estudo disponibilizado. As informações referentes ao Metropolitana de Recife e no município de Goiana, precedida
investimento necessário para implantação do projeto e os da implantação da infraestrutura necessária (investimentos)
(investimentos).
custos de operação/manutenção foram fornecidas pela
• Em contrapartida aos investimentos realizados e à operação e
Proficenter, empresa responsável pela análise e proposição da
manutenção dos sistemas, a Concessionária será remunerada
divisão dos sistemas, bem como pela definição do orçamento
através de um percentual do faturamento obtido com os
do projeto
projeto.
serviços de coleta e tratamento de esgoto (percentual a ser
definido durante o processo licitatório).


Sumário Executivo (cont.)

• O pagamento da contraprestação será precedido da aferição – Receitas: Contraprestação pecuniária, referente a um

da qualidade do serviço prestado por meio dos indicadores percentual do faturamento dos serviços de esgotamento
definidos no Quadro de Indicadores de Desempenho (QID). sanitário;

• O parceiro privado será responsável pela obtenção de licenças – Custos Operacionais (Manutenção, Conservação,
e autorizações ambientais, bem como pela realização de Operação, Limpeza e Segurança).
eventuais desapropriações Ao Estado caberá a devida
desapropriações.
– Despesas (Gerais, Administrativas, Seguros e Garantias
declaração de utilidade pública.
e Licenciamento Ambiental).
• De forma a alcançar a universalização do saneamento na RMR
– Investimentos totais: R$ 4.314 Milhões, sendo:
e em Goiana e viabilizar economicamente a concessão, sem
que seja necessário um aumento na tarifa cobrada do usuário • R$ 3.308 milhões de responsabilidade do Parceiro
final, o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Privado;
COMPESA, ficará responsável por realizar uma parte dos
• R$ 1.006 milhões de responsabilidade do Parceiro
investimentos necessários, sendo que ao término das obras
Público;
sob responsabilidade pública, a COMPESA transferirá à
– Impostos: Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e
Concessionária o direito de exploração dos respectivos ativos
Cofins;
até o término da Concessão.

Modelo E
M d l Econômico-Financeiro
ô i Fi i – Sistemas Abrangidos: 41 sistemas estão no escopo do
projeto (serão apresentados posteriormente);
• Um modelo econômico-financeiro foi desenvolvido, utilizando-
se a metodologia de Fluxo de Caixa Descontado para realizar • O retorno do Projeto foi avaliado calculando-se a TIR (Taxa
as simulações e definir os principais parâmetros do Projeto,
ç p p p j Interna de Retorno).
sendo as principais premissas adotadas:


Sumário Executivo (cont.)

• A data base do estudo de viabilidade é Fevereiro / 2011. • Neste cenário, a taxa interna de retorno do Projeto passa para
8,34% real,
8 34% real taxa esta dentro do retorno médio praticado em
• A tarifa utilizada no cenário inicial refere-se à tarifa média
outros projetos de PPP de saneamento e, acima da SELIC,
praticada pela COMPESA na data base Fevereiro / 2011.
considerada uma taxa referencial de mercado, hoje próxima
• Conforme reajuste homologado pela ARPE*, já consideramos dos 7% real.
no cenário base o reajuste referente a data base definida
• Destacamos também, que esta taxa está dentro dos padrões
(Fev/2011), sendo no valor de 3,13% (ver Anexo I).
do BNDES, onde a TIR (Taxa Interna de Retorno) mínima
• A tarifa de partida, portanto, passou de R$ 2,81 para R$ 2,90. requerida para financiar projetos na modalidade Project
• No cenário inicial ao longo dos 35 anos do projeto o total de
inicial, projeto, Finance é de 8,00% em termos reais.
receitas a ser apropriado pelo Parceiro Privado é de R$ 16.762
milhões, sendo que R$ 3.346 milhões serão repassados ao
Governo na forma de impostos.

• Dessa forma, o resultado obtido no estudo foi:

Resultados
TIR do Projeto (real) 8,34%

* ARPE: Agência de Regulação de Pernambuco


1.
1 Modelo de Negócio

9

1.Modelo de Negócio

• O presente item apresenta o Modelo de Negócios proposto para • Ao término do período da concessão, a posse, a operação e a
o projeto d universalização d esgotamento sanitário na R iã
j t de i li ã do t t itá i Região manutenção do sistema de esgotamento sanitário retornarão
Metropolitana do Recife – RMR e no município de Goiana. Tal ao Governo do Estado de Pernambuco, representado pela
Modelo de Negócios foi desenvolvido a partir do Estudo COMPESA.
apresentado pelo Consórcio Proponente e disponibilizado pela • De forma a alcançar a universalização do saneamento na RMR
COMPESA. e Goiana e viabilizar economicamente a concessão, sem que
• Desta forma, o modelo proposto é o de uma Parceria Público- seja necessário um aumento na tarifa cobrada do usuário final,
Privada, na modalidade de concessão administrativa, na qual o o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da COMPESA,
parceiro privado deverá operar e manter o sistema de coleta e ficará responsável por realizar uma parte dos investimentos
tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Recife e no necessários.
município de Goiana, precedida da implantação da infraestrutura • A definição dos investimentos a serem realizados por cada
necessária (investimentos) com o objetivo de atender o Plano de ente (público e privado) deverá estar detalhada no Contrato de
Universalização.
U i li ã concessão.
• Essa forma é também conhecida como DBFO - Design, Build • Importante ressaltar que todas as atividades relacionadas ao
Finance and Operate, através do qual o privado é responsável serviço de disponibilização de água permanecerão sob
por desenvolver o projeto, construir, captar os financiamentos responsabilidade da COMPESA
COMPESA.
necessários e operar.
• O diagrama a seguir apresenta o Modelo de Negócios proposto
para o projeto, contendo os principais agentes envolvidos, suas
responsabilidades principais e a relação entre eles.


1.1 Diagrama do Modelo de Negócio

Modelo de negócios proposto

Relatório de
Desempenho

COMPESA ARPE VERIFICADOR
INDEPENDENTE

Fiscalização dos
serviços e Fixação
Nota do Receita de
da tarifa
QID água
Avaliação de
Desempenho
MECANISMO DE PAGAMENTO

$
$ AGENTE $
USUÁRIO SPE SEGURADORAS
Fatura de água FIDUCIÁRIO Contraprestação Seguros
e esgoto diversos

Financiamentos

Serviço de Juros e Amortização
Esgoto
Capital Dividendos

ACIONISTAS FINANCIADORES


1.1.1 Agentes envolvidos

PREFEITURAS
PREFEITURAS GOVERNO DO (RMR E GOIANA)
(RMR E GOIANA) ESTADO DE
PERNAMBUCO • As Prefeituras dos municípios integrantes da Região
Metropolitana do Recife e de Goiana firmaram contrato de
Convênios de Contratos de
Cooperação Programa Programa,
Programa através do qual delegam a prestação dos serviços
de abastecimento de água e de coleta de esgoto sanitário
para o Governo do Estado de Pernambuco.

• Os serviços são executados pela Companhia Pernambucana

ARPE COMPESA
de Saneamento – COMPESA, vinculada à Secretaria de
Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco.
Fiscalização dos
serviços e Fixação
da tarifa
Contrato de PPP GOVERNO DO
ESTADO DE
PERNAMBUCO

• O Governo do Estado de Pernambucano é o principal
acionista da COMPESA,
COMPESA empresa responsável pelo
SPE abastecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário na
maioria dos municípios pernambucanos.


1.1.1 Agentes envolvidos (cont.)

• Ao término das obras sob responsabilidade pública, a
COMPESA COMPESA transferirá à Concessionária o direito de
exploração dos respectivos ativos até o término da Concessão.
• A Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA é
uma empresa estatal de economia mista, responsável pelo SPE
abastecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário em
grande parte dos municípios pernambucanos. • O consórcio/licitante vencedor da licitação será responsável
• Atuará como Contratante no contrato de PPP a ser firmado, cujo por constituir uma Sociedade de Propósito Específico - SPE,
objeto será a operação, manutenção, ampliação e recuperação cujo objeto social será a prestação de serviços de coleta e
do i t
d sistema d esgotamento sanitário d RMR e d G i
de t t itá i da de Goiana. P
Para definidos. Deverá, ainda,
tratamento de esgoto nos sistemas definidos Deverá ainda
isso, deverá realizar licitação, na modalidade de concessão realizar parte dos investimentos necessários para a
administrativa. universalização do esgotamento sanitário, conforme
previamente definido no Contrato de Concessão.
• A COMPESA firmará contrato de concessão com a empresa/
p
consórcio de empresas vencedor da licitação. • Receberá o direito de exploração dos atuais ativos sob
responsabilidade da COMPESA - na região de prestação dos
• Deverá realizar investimentos para ampliação/implantação de
serviços, bem como dos novos investimentos a serem
infraestrutura, de forma a complementar os investimentos a
realizados pela COMPESA/ Governo.
serem realizados pelo parceiro privado. Tais investimentos
públicos são parte do Programa de Investimentos • Os serviços serão prestados apenas nas zonas urbanas e de
Governamentais, sendo que a COMPESA poderá utilizar, para expansão urbana dos municípios que integram a concessão
tanto, recursos a fundo perdido. (definidas na legislação dos respectivos municípios).



• Em contrapartida aos investimentos realizados e à operação e – Garantia de manutenção de proposta e de celebração do

manutenção, a SPE será remunerada através de um percentual contrato (Bid Bond): garantia do Licitante ao Contratante em
do faturamento obtido com os serviços de coleta e tratamento de caso d não assinatura d contrato pelo vencedor d
da ã i t do t t l d da
esgoto. licitação.

Recebíveis – Garantia de fiel cumprimento de obrigações contratuais
durante a construção (P f
d t t ã (Performance B d) garante a
Bond): t
COMPESA indenização, até aos valores indicados no contrato, dos
prejuízos decorrentes do não cumprimento das obrigações
assumidas de construção. É válida durante todo o período
$
da construção.

AGENTE – Garantia de fiel cumprimento de obrigações contratuais
CONTRAPRESTAÇÃO
$ FIDUCIÁRIO $ durante a operação (Performance Bond): Garante a
indenização, até aos valores indicados no contrato, dos
$ prejuízos decorrentes do não cumprimento das obrigações
assumidas de operação e manutenção. Deve ser válida

SPE
durante todo o período de operação.

• Na forma da Lei n.º 8.666/1993 (artigos 31, §2º e 56), o
• A Concessionária, por sua vez, obriga-se à prestação de três particular pode optar pela concessão de garantia em dinheiro,
espécies de garantias perante o Contratante: títulos da dívida pública, seguro‐garantia ou fiança bancária.



ARPE • Normatização, fiscalização e controle dos serviços públicos na
área da concessão, incluindo a fixação das tarifas também serão
, ç

• A Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE atua na funções da ARPE.

fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e de • A atualização das tarifas é realizada através de mecanismos de
esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água “Reajustes” e “Revisões” tarifárias, assim definidos:
distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos
– Os Reajustes Tarifários têm como objetivo recompor as tarifas
esgotos. Atua, ainda, no monitoramento dos indicadores de
dos efeitos da inflação acumulada num determinado período
hidrometração, de micromedição e de perdas de água.
avaliado. São suportados na aplicação de índices econômicos
• Com relação especificamente aos sistemas de esgotamento oficiais,
oficiais previamente definidos em contrato Será realizada de
contrato.
sanitário, são fiscalizadas as redes de coleta, as instalações forma automática, e com periodicidade anual.
de transporte e elevação e as unidades de tratamento,
– Nas Revisões Tarifárias, o regulador define o índice de reajuste
considerando a eficiência e as condições operacionais, de
a ser aplicado na tarifa para proporcionar a receita anual ao
conservação e de manutenção
manutenção.
prestador de serviço, necessária para cobrir o nível de custos
• Cada fiscalização dá origem a um relatório consubstanciado, operacionais considerados eficientes e remunerar os
que é encaminhado à COMPESA, com os questionamentos investimentos realizados com prudência. Nessa ocasião, são
pertinentes, para que as necessárias ações corretivas sejam
j verificadas todas as condições da prestação dos serviços, seus
ç p ç ç ,
implementadas. custos, receitas, remuneração de investimentos, de acordo com

• Neste sentido, e objetivando reduzir o risco de interferência metodologia previamente definida. Na PPP a revisão tarifária

política do Governo no Contrato de PPP, a ARPE continuará será quadrienal.

exercendo as atividades de regulação.



ACIONISTAS Art. 10 - § 1º Toda edificação permanente urbana será
obrigatoriamente conectada às redes públicas de esgotamento
sanitário disponíveis, estando sujeita ao pagamento de tarifas
• Os acionistas serão responsáveis pela constituição da SPE e
decorrentes da conexão ou da disponibilidade para uso desses
pelo aporte de capital necessário para integralizar o valor total a serviços.
ser investido, em complementação ao financiamento a ser § 2º Transcorridos 30 (trinta) dias contados a partir da notificação
enviada pela COMPESA, sem que tenha sido implementada, pelo
p , q p , p
contratado.
contratado
notificado, a conexão física da edificação a que se refere o
parágrafo anterior, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, será
• Os acionistas, por sua vez, farão jus aos dividendos do projeto.
cobrada fatura de acordo com cada categoria, em conformidade
com o art. 53.

USUÁRIO
AGENTE
FIDUCIÁRIO
• Os Consumidores são os usuários diretos dos serviços de
coleta e tratamento de esgoto prestados na Região • O Agente Fiduciário é responsável pelo recebimento das
Metropolitana de Recife e em Goiana. faturas pagas pelos usuários e posterior transferência de
• Pelos serviços pagarão a tarifa, através de fatura única recursos à SPE e à COMPESA.
referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e • O objetivo do Agente Fiduciário é assegurar às partes,
tratamento d esgoto.
t t t de t COMPESA e Concessionária,
• Para garantir a adesão dos usuários ao sistema de que o fluxo de recursos oriundo do pagamento das faturas
esgotamento sanitário, foi publicado em março de 2011 o pelos consumidores será utilizado e direcionado
Decreto 36.284, que torna obrigatória a ligação de efluentes à
,q g g ç exatamente da forma prevista no contrato de concessão.
rede pública de esgotamento sanitário:



• Tal estrutura fornece segurança à operação, garantindo os
• Caso haja deduções no valor a ser recebido pela
Concessionária, em função do não atendimentos aos
direitos do Estado, da Concessionária e, consequentemente,
Indicadores de Desempenho, o Agente Fiduciário fará
dos acionistas e financiadores do Projeto.
automaticamente esse desconto, repassando a diferença
• A Concessionária deverá apresentar trimestralmente a previsão diretamente à COMPESA.
de faturamento que, uma vez aprovada pela COMPESA,
deverá ser encaminhada ao Agente Fiduciário para que este
• Importante ressaltar que o percentual das receitas obtidas com o
serviço de esgotamento sanitário, na área da concessão, a ser
programe as garantias a serem retidas e os pagamentos a
repassado para a COMPESA será definido durante a licitação.
serem efetivados no trimestre subsequente.
Cada licitante deverá, em sua proposta econômica, determinar o
• Após o recebimento do pagamento efetuado pelos valor percentual incidente sobre valor total mensal do
consumidores, o banco autorizado, na qualidade de Agente faturamento com os serviços. O critério de seleção da melhor
Fiduciário, creditará: proposta econômico será aquela em que o licitante propuser o
i. à COMPESA os valores correspondentes à tarifa do serviço menor valor total mensal.
de abastecimento de água o percentual relativo às receitas • O Agente Fiduciário deverá elaborar relatórios periodicamente,
de esgoto; e encaminhando à SPE e à COMPESA.

ii. à Concessionária os valores relativos ao pagamento da VERIFICADOR
tarifa dos serviços de esgotamento sanitário, descontando INDEPENDENTE

o percentual devido à COMPESA
• A verificação da disponibilidade e da qualidade do serviço
prestado pela SPE será realizada por um Verificador
Independente,
Independente mediante indicadores de desempenho definidos
pelo Contratante.


• A periodicidade da aferição dos indicadores varia, podendo
• O contrato também pode prever o mecanismo de clawback,
ser mensal, trimestral, semestral ou anual, de acordo com a
sendo, neste caso, favorável ao Governo.
característica de cada item avaliado.
Step-in-rights
• Sendo a COMPESA responsável pelos custos com a
fiscalização dos Indicadores de Desempenho, a mesma deve
• A Lei Federal de PPP (art. 5.º, §2.º, inciso I, da Lei n.º
11.079/04) prevê a possibilidade dos contratos estabelecerem
) p p
ser responsável também pela contratação do Verificador
requisitos e condições em que o Contratante autorizará a
Independente, que deve ser feita seguindo os princípios da
transferência do controle da SPE para seus financiadores com
Lei 8.666/93, de forma a garantir a imparcialidade na
o objetivo de promover sua reestruturação financeira e
contratação.
assegurar a continuidade da prestação dos serviços
serviços.

• Trata-se de direito dos financiadores de tomar o controle
FINANCIADORES
societário do parceiro privado com vistas à sua re-estruturação.

• O projeto contará com f
á financiamentos, podendo estes serem
• É recomendável que se constitua nos respectivos Edital e
Contrato permissão genérica para que os financiadores do
na modalidade de Project finance, com termos e condições
projeto possam tomar o controle societário da Concessionária,
adequados à capacidade de geração de caixa do projeto.
sem obtenção de prévia anuência da COMPESA.
• Como características trazidas pela Lei de PPPs, poderão
estar previstas no contrato garantias em favor dos
financiadores, como Empenho e Step-in-rights que permitirão
a redução do risco de crédito e, consequentemente, seu
custo,
custo conforme previsto no Estudo disponibilizado pela
COMPESA.


Empenho Clawback

• A L i F d l d PPP ( t 5 º §2 º i i
Lei Federal de (art. 5.º, §2.º, inciso II) prevê a
ê • Determina que os ganhos obtidos com a redução do custo do
possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiamento, caso haja, será compartilhado entre a
financiadores, em relação às obrigações pecuniárias do COMPESA e o operador privado.
Contratante.

• A realização de pagamentos diretamente em favor do
COMPESA
financiador do projeto, desde que expressamente permitida
nos respectivos Edital e Contrato, por meio da constituição
dos empenhos de despesa em nome dos financiadores
financiadores,
deverá ser mecanismo excepcional, condicionado a cláusulas
contratuais estabelecidas entre financiador e concessionária
e devidamente consentidas pelo Contratante.

CONTRAPRESTAÇÃO SPE

Empenho
CONTRAPRESTAÇÃO FINANCIADORES
($ juros e amortização
do principal da dívida) Compartilhamento d ganhos
C tilh t de h
(Clawbach)



Seguro de responsabilidade civil
S GU
SEGURADORAS
O S • Cobertura de responsabilidade civil da concessionária e/ou
do Contratante, por danos causados, inclusive custos
processuais e outras despesas, que atinjam a integridade
• Tendo em vista que ao longo da execução contratual
física e patrimonial de terceiros, decorrentes da
p
podem surgir contratempos que ocasionem danos e
g p q
implantação da infraestrutura.
perdas materiais, é recomendável a utilização de seguros
para a mitigação de riscos. • A duração do seguro será por todo o período das obras e,
posteriormente, da operação.
• Os Contratos de Concessão têm previsto que a
Concessionária deverá manter em vigor, a partir do início Seguro de bens materiais
S d b t i i
da implantação dos equipamentos e instalações de sua • O seguro cobre o risco de engenharia e deve incluir todo o
responsabilidade e até o término da Concessão, apólices tipo de bens materiais (obras civis e equipamentos) para
de seguro que cubram o valor integral dos equipamentos, todos os tipos de riscos (incêndio, desmoronamentos,
p ( , ,
instalações, sistemas e outros bens móveis vinculados à alagamentos, etc.).
Concessão.
• Durante o período da construção, o valor segurado é o total
• O Contrato de Concessão para o projeto deverá prever, do investimento em obras e a duração corresponde ao
de forma não exaustiva, quais serão os riscos que
d f ã ti i ã i período da construção. Na fase de operação, o seguro
deverão ser cobertos por seguros. deve ser válido durante todo o período da operação e o
valor segurado correspondente ao total do Valor do
Patrimônio após as obras principais.



Seguro de lucro cessante

• Cobertura de perda de receita antecipada, decorrente de
eventos cobertos nos seguros de bens materiais,
compreendendo conseqüências financeiras referentes ao
atraso da exploração da concessão e/ou da interrupção da
exploração da concessão.

• Possui duração pelo período das obras e o valor segurado é
o correspondente ao faturamento bruto do primeiro ano de
operação.

• Durante a operação, o Seguro deixa de ser sobre a receita
antecipada e passa a ser o lucro cessante. Neste caso, a
cobertura é sobre o faturamento bruto de cada ano, durante
todo o período da operação.


1.2 Matriz de responsabilidades

• A Matriz de Responsabilidades a seguir apresenta a alocação, entre COMPESA e o parceiro privado, das principais
responsabilidades inerentes ao Contrato, relativas à área da Concessão.

Responsabilidades COMPESA Concessionária

Operação e manutenção dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto √
Recuperação dos sistemas de esgoto √
Ampliação dos sistemas de esgoto √ √
Gestão do sistema comercial √
Leitura dos hidrômetros √
Apuração de Receita √
Emissão de boletos √
Despesas Gerais e Administrativas √
Atendimento (SAC) √
Instalação/ Manutenção/ Troca de hidrômetros √
Controle de inadimplência (Corte do fornecimento / SERASA) √
Recuperação da inadimplência √
Obtenção de licenças e autorizações ambientais √ √
Desapropriações √ √

1.2 Matriz de responsabilidades (cont.)

Operação e manutenção dos sistemas de coleta e • No presente Estudo, considerou-se que a responsabilidade
tratamento de esgoto p
pela ampliação dos sistemas será alocada da seguinte forma,
p ç g ,

• Considerando que os serviços de operação e manutenção conforme definido pela COMPESA:

do sistema de esgotamento sanitário é o objeto do contrato
de concessão a ser celebrado entre a COMPESA e o
privado, a C
i d Concessionária será a responsável pela
i ái á á l l
execução de tais atividades nas áreas definidas no
Contrato.

Recuperação dos sistemas de esgoto

• No total dos investimentos a serem realizados pela SPE
está englobado também a recuperação dos sistemas de
coleta e tratamento de esgoto já implementados na Região
Metropolitana de Recife e em Goiana, atualmente operados
pela COMPESA.

Ampliação dos sistemas

• Em relação à “Ampliação dos sistemas”, em que figuram
como responsáveis a COMPESA, a Concessionária e o
Governo do Estado de Pernambuco, torna-se fundamental
descrever no contrato de concessão, de forma detalhada,
por sistema, as obras a serem realizadas por cada agente.



Sistemas com investimento sob Sistemas com investimento sob responsabilidade
responsabilidade do Público
p do Privado
Bonança Araçoiaba
Cabanga Caetés
Cabo de Sto. Agostinho Camaragibe
Cordeiro Curado
Gaibú Ibura
Goiana 1 Igarassu 2
Goiana 2 Ipojuca (Sede)
Goiana 3 Itapissuma
Goiana 4 Jaboatão
Goiana 5 Janga
Igarassu 1 Jardim São Paulo
Imbiribeira Mangueira
Itamaracá 1 Nova Cruz
Itamaracá 2 Parque Capibaribe
Itamaracá 3 Paulista
Minerva Peixinhos
Moreno 1 Porto de Galinhas
Moreno 2 Prazeres
Nossa Senhora do Ó São Lourenço
Nova Descoberta
Olinda
Ponte dos C
P d Carvalhos
lh



Gráfico 1: Responsabilidade pelos Investimentos
• No presente Estudo foram considerados 41 sistemas no
total, ficando 19 sob responsabilidade pública e 22 sob
responsabilidade da SPE no tocante à realização dos
investimentos necessários para ampliação e melhorias da 23%
prestação do serviço de esgotamento sanitário na Região
Metropolitana do Recife e em Goiana
Goiana.

• É importante mencionar que os investimentos públicos
serão apenas para ampliação dos serviços de esgotamento
sanitário. Os investimentos em recuperação dos sistemas
77%
existentes e para manutenção da cobertura de atendimento
devido ao crescimento vegetativo da população serão de
responsabilidade do Parceiro Privado.

Privado Público



• Adicionalmente ao pagamento das contraprestações Emissão de boletos
realizado mensalmente, a COMPESA deverá prestar • O próprio agente responsável pela l it
ó i t á l l leitura d
dos hid ô t
hidrômetros
garantia à SPE em função dos investimentos realizados e realiza a emissão dos boletos, logo após a realização da
dos serviços prestados. leitura, já deixando em poder do Usuário. Assim, sendo a
Gestão do sistema comercial leitura dos hidrômetros de responsabilidade da SPE, a
mesma ficará responsável pela emissão dos boletos nas
• A prestação dos serviços de gestão comercial
regiões com esgotamento sanitário na Região Metropolitana
compartilhada dos serviços de água e esgoto ficará sob
do Recife e no município de Goiana.
responsabilidade da COMPESA, inclusive das áreas que
estiverem sob responsabilidade da SPE
SPE. Apuração da Receita

Leitura dos hidrômetros • A responsabilidade da apuração da receita continuará sob
responsabilidade da COMPESA
• A realização da leitura dos hidrômetros nos municípios da
RMR e Goiana serão de responsabilidade da SPE sendo
SPE,
que nas áreas que ainda não possuem o serviço de
esgotamento sanitário tal atividade ficará sob
responsabilidade da COMPESA. Á medida que forem
sendo i
d incorporadas à rede ao l
d d longo d concessão,
da ã
deixarão de ser responsabilidade da COMPESA, passando
para a SPE.



Instalação/ manutenção/ troca de hidrômetros Controle de inadimplência

• As atividades de implantação e manutenção dos • O controle de inadimplência é de responsabilidade da
hidrômetros ficarão sob responsabilidade do Parceiro COMPESA, principalmente porque todos os serviços
Privado, sendo que a aquisição dos aparelhos de comerciais também serão de sua responsabilidade, incluindo
hidrômetros ficará a cargo da COMPESA. as atividades de cobrança e corte de fornecimento.

Despesas Gerais e Administrativas Recuperação da Inadimplência

• As despesas gerais e administrativas são de • A recuperação de inadimplência será de responsabilidade da
responsabilidade do Parceiro Privado. Entre estas COMPESA. Isto inclui as atividades de cobrança dos
despesas,
d podemos
d considerar
id mão-de-obra
ã d b usuários i di l t e é complementada com a atividade
á i inadimplentes l t d ti id d
administrativas, gastos gerais de escritórios, seguros e de religação de fornecimento, após a quitação do débito
garantias, entre outros. pendente.

Atendimento (SAC) Obtenção de licenças e autorizações ambientais
ç ç ç

• O SAC ou Serviço de Atendimento ao Cliente é um canal • A Concessionária deverá requerer, custear e obter, em
de comunicação entre a COMPESA e seus clientes finais, tempo hábil, todas as licenças necessárias à implantação de
ficando sob responsabilidade da mesma. infraestrutura e à prestação dos serviços objeto da
concessão.

• Em relação aos investimentos a serem realizados pelo
Estado, a responsabilidade pela obtenção das licenças é
exclusivamente da própria COMPESA
COMPESA.



• No tocante às licenças sob responsabilidade do privado, a
COMPESA deverá envidar seus maiores esforços para
apoiar a Concessionária na obtenção do licenciamento
ambiental agilizando e priorizando os processos
relacionados à sua obtenção junto à Agência Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH.

Desapropriação

• As desapropriações, assim como a instituição de servidões
administrativas necessárias à prestação dos serviços de
esgotamento sanitário objeto da concessão, deverão ser
realizadas pela SPE, que arcará com todos os custos
relacionados ao processo.

• O Poder C
Concedente, por sua vez, f
fica responsável por
á
tomar as previdências necessárias para a declaração de
utilidade pública dos imóveis a serem desapropriados,
incluindo aqueles de uso temporário ou objeto de
instituição de servidores.


1.3 Estrutura de garantias

• Para reduzir os riscos envolvidos no projeto
projeto, Estrutura de Seguros e Garantias proposta
tanto para o agente privado quanto para o
Governo de Pernambuco, neste caso
representado pela COMPESA, garantias e / ou Licitação Implantação Operação
seguros deverão ser exigidos por ambas as
partes envolvidas.

onária
• Tendo em vista que ao longo da execução Performance
Bond
contratual podem surgir contratempos que

Concessio
Performance
P f
Bid Bond
ocasionem danos e perdas materiais, é Bond
recomendável a utilização de seguros para a Seguros
mitigação de riscos. Os seguros deverão cobrir Diversos
perdas materiais danos financeiros e custos
materiais,
decorrentes de processos sobre Garantia de
MPESA

responsabilidade civil. Demanda
COM

140% d
da
remuneração da
SPE


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