1) O documento discute a criação de um Sistema Público de Escrituração Digital para padronizar a folha de pagamento eletrônica e integrar as informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias das empresas. 2) O sistema unificaria as diversas declarações exigidas atualmente pelos órgãos públicos em um único arquivo digital transmitido pelo SPED. 3) A folha de pagamento digital substituiria o documento impresso e padronizaria as rubricas e tabelas de incidência.

1. Folha de Pagamento Digital
Reunião Cofis, 17 de dezembro de 2009
Sistema Público de Escrituração Digital

2. Objetivos
Tratar todas as Informações Sociais de
Trabalhadores, com ou sem vínculo
empregatício, e demais fatos geradores de
contribuições previdenciárias.
Recepcionar no Ambiente do Sped as
Obrigações Tributárias, Trabalhistas e
Previdenciárias das Empresas sobre
Empregados em um único arquivo digital
Sistema Público de Escrituração Digital

3. Obrigatoriedade
Lei nº 8.212/91 – Plano de Custeio da
Seguridade Social
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
I - preparar folhas-de-pagamento das
remunerações pagas ou creditadas a todos
os segurados a seu serviço, de acordo com
os padrões e normas estabelecidos pelo
órgão competente da Seguridade Social;
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4. Obrigatoriedade
Decreto nº 3.048/99 – RPS:
Art. 225. A empresa é também obrigada
a:
I - preparar folha de pagamento da
remuneração paga, devida ou creditada a
todos os segurados a seu serviço, devendo
manter, em cada estabelecimento, uma via
da respectiva folha e recibos de
pagamentos;
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5. Obrigatoriedade
§ 9º A folha de pagamento de que trata o
inciso I do caput, elaborada mensalmente,
de forma coletiva por estabelecimento da
empresa, por obra de construção civil e
por tomador de serviços, com a
correspondente totalização, deverá:
I - discriminar o nome dos segurados,
indicando cargo, função ou serviço
prestado;
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6. Obrigatoriedade
II - agrupar os segurados por
categoria, assim entendido: segurado
empregado, trabalhador avulso,
contribuinte individual;
III - destacar o nome das seguradas
em gozo de salário-maternidade;
IV - destacar as parcelas integrantes
e não integrantes da remuneração e os
descontos legais; e
V - indicar o número de quotas de
salário-família atribuídas a cada segurado
empregado ou trabalhador avulso.
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7. ESCOPO DO e_SOCIAL
CEF MTE
FOLHA DE MPS
INSS PAGAMENTO
Sistema Público de Escrituração Digital

8. ESCOPO e_SOCIAL
Substituir os principais meios de exigir as
informações das empresas em geral, dos quais
podemos citar as seguintes declarações:
- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço e Informações à Previdência
Social (GFIP) - RFB, INSS e CEF;
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
MTE;
- Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED) – MTE;
- Declaração do Imposto de Renda Retido na
Fonte (Dirf) – RFB;
- Folha de Pagamento;
- Ficha de Registro de Empregado.
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9. ESCOPO e_SOCIAL
Restrições:
Necessidade de alteração legal na Lei
8.212/91;
Necessidade de estruturação de equipe
com dedicação exclusiva para a execução
do projeto;
Caso seja necessária a certificação
digital, haverá um longo prazo e custo
para certificar todo o universo de
obrigados à GFIP;
Necessidade de disponibilização de
modificação de leiaute de folha de
pagamento com 6 meses de antecedência;
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10. ESCOPO e_SOCIAL
Restrições:
Necessidade de redefinir os obrigados
à DCTF;
Necessidade de aderência do projeto
às modificações do Cadastro;
Necessidade de redefinir a utilização
da matrícula CEI;
Necessidade de alterações na DCTF e
no DASN.
Folha de pagamento digital
padronizada e entregue via Sped
alimentando o benefício (CNIS) e RFB
(SIEF) para constituição do crédito;
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11. ESCOPO DA FOLHA DE
PAGAMENTO
MTE
FOLHA DE
PAGAMENTO
Sistema Público de Escrituração Digital

12. Fases do Projeto
ESCOPO INICIAL DO PROJETO (curto prazo):
Criação da Folha de Pagamento Digital
Extinção da folha de pagamento em meio
impresso e do leiaute MANAD.
Padronização das rubricas de folha de
pagamento e da tabela de incidência.
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13. Fases do Projeto
EVOLUÇÃO DO PROJETO (médio prazo):
Transmissão única nas informações
prestadas no CAGED, RAIS, DIRF, GRRF,
MANAD, GFIP, Folha de Pagamento, Ficha
de Registro de Empregado.
Cadastro único dos trabalhadores
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14. Fases do Projeto
Cadastro Único dos Trabalhadores:
Permitir a existência de um cadastro único
de trabalhadores, compartilhado entre os
entes, que poderá relacionar as diversas
informações existentes, como fiscais,
previdenciárias e trabalhistas, atrelando os
diversos identificadores existentes para o
mesmo trabalhador, possibilitando a
adoção futura de um identificador único.
Na fase inicial, os diversos identificadores
seriam atrelados para associação do
contribuinte
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15. Declarações atuais exigidas
Análises Técnicas:
Abrangência do arquivo:
Conter as informações necessárias para
apuração das contribuições patronais, IRRF
e FGTS.
Padronização da Folha de Pagamento
Proposta inicial de Leiaute
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16. Outros entes usuários
CUSTO DE ARMANEZAMENTO:
Folha de pagamento
Quantidade média de registros de itens de
folha de pagamento por empresa-ano:
194.014 registros
Contabilidade
Quantidade média de registros de
lançamentos contábeis (partidas simples)
por empresa-ano: 828.032 registros
Média de tamanho do arquivos de folha de
pagamento ano: 27 MB/empresa
Média do tamanho dos arquivos de
contabilidade ano: 470 MB/empresa
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17. Outros entes usuários
CRONOGRAMA:
Formação das equipes internas da RFB e edição da
Portaria – 01/2010
Formação das equipes multiministeriais – 02/2010
Criação dos leiautes do arquivo único – 05/2010.
Especificação dos sistemas – 07/2010
Desenvolvimento dos aplicativos no âmbito do
SPED e dos sistemas internos dos órgãos –
10/2010
Entrega dos arquivos das empresas piloto e testes
de homologação – 11/2010
Obrigatoriedade para as empresas sujeitas à
acompanhamento diferenciado – 01/2011
Obrigatoriedade para as empresas de lucro real e
presumido – 06/2011.
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