2. Rio+10:
o Brasil na cúpula
sobre desenvolvimento
sustentável
influência positiva e moderadora em favor de
consensos que atendam às prioridades dos
países em desenvolvimento e que encaminhem
de forma construtiva as grandes questões
ambientais tratadas no plano internacional.
Tem o Brasil, assim, um diálogo frutífero tanto
com os países em desenvolvimento quanto com
os países desenvolvidos.
O tema do meio ambiente e seu tratamento Por todas essas razões, o Brasil é sempre
multilateral são para o Brasil questões visto como um dos principais atores nas
fundamentais, não apenas pelo interesse tratativas internacionais sobre esses temas e
internacional e pelas crescentes implicações que nossas posições são, invariavelmente, acolhidas
vemos das atividades humanas sobre o meio com respeito e atenção. Essa percepção decorre
ambiente, mas sobretudo pelo fato de estar de nossas credenciais próprias, ligadas ao peso
vinculado ao tema do desenvolvimento – que político e econômico do país, mas também das
permanece como a grande necessidade e riquezas e da diversidade de nosso patrimônio
aspiração nacional. A questão ambiental é hoje ambiental.
ineludível em vários campos da atividade No tratamento de temas afetos ao meio
humana e constitui sem dúvida uma das áreas ambiente e ao desenvolvimento sustentável é
que compõem a “agenda da opinião pública” imprescindível abordar a Conferência das
contemporânea. Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento – a Conferência do Rio, de
No campo internacional, o Brasil tem um
1992. A Conferência do Rio mudou o eixo da
papel importante a desempenhar no que diz
discussão sobre o desenvolvimento ao
respeito ao bom encaminhamento das questões
contextualizá-la numa visão global que coloca
ambientais. Isso se deve tanto à transcendência as relações Norte-Sul sob o signo da
do tema para uma necessidade interna básica – cooperação. No Rio de Janeiro, há quase dez
o desenvolvimento nacional – quanto à nossa anos, escreveu-se uma das páginas mais
condição própria – talvez única – de país de significativas do multilateralismo e da
grandes dimensões e potencialidades, mas determinação dos povos de buscar um futuro
também de imensos contrastes econômicos e comum fundado na paz e na construção da
sociais. prosperidade. Para o Brasil, recordar a
Contamos, em alguns setores, com Conferência do Rio, significa também reafirmar
características de país industrializado e em o comprometimento do País com o
outros apresentamos graves índices de pobreza. desenvolvimento sustentável a partir de uma
Tais condições, se representam um grande visão que transcende nossos interesses
desafio interno, representam também específicos para incluir nossas expectativas
possibilidades externas, em termos tanto de quanto à ação da comunidade internacional.
acesso a recursos e tecnologia quanto de A idéia do desenvolvimento sustentável é um
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3. conceito heurístico – tem múltiplas dimensões. Os princípios consagrados na Declaração do Rio
Associa a preocupação ambiental à não menos sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e na
legítima preocupação com a economia e a Declaração de Florestas, bem como os
erradicação da pobreza. A variável ambiental compromissos da Agenda 21, ainda enfrentam o
deve sempre estar presente de maneira positiva teste da vontade política de se adotarem novas
no estímulo e na sustentabili- atitudes, novas metodologias
dade do desenvolvimento – e Tornar o desenvolvimento e de se empregarem novos
não como instrumento abusi- sustentável uma alavanca meios que promovam a
vo de cerceamento econômico melhoria da qualidade de
ou entrave comercial. de modernização requer vida das populações sem que
O desenvolvimento susten- conferir-lhe condições isso implique custos que hoje
tável, enquanto conceito, é sistêmicas de temos a consciência de serem
universal, mas, enquanto expe- inaceitáveis do ponto de vista
riência, expõe sua dimensão
competitividade. ambiental. Por outro lado, a
local. No campo da implemen- realidade política tem eviden-
tação, ainda somos vítimas do ciado que muitas das expec-
paradoxo do excesso de poder tativas que tínhamos, em
e do excesso de impotência. Excesso de poder que 1992, para colocar a cooperação internacional
se reflete na concentração limitada de recursos em novas bases, não têm sido plenamente
financeiros, tecnológicos e de conhecimento, satisfeitas e que os compromissos assumidos nos
cujo acesso pelos países em desenvolvimento instrumentos emanados da Conferência não têm
ainda conhece severos impedimentos. Excesso sido honrados em sua totalidade.
de impotência ante a incapacidade da Não foi definida uma agenda para a Cúpula
comunidade internacional de galvanizar os Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
recursos existentes para diminuir de maneira (Joanesburgo, de 26 de agosto a 4 de setembro
eficaz as distâncias dentro e entre as de 2002), por ocasião de sua convocação. Essa
sociedades, o que agrava a insustentabilidade. agenda está sendo objeto de negociações no
Tornar o desenvolvimento sustentável uma âmbito do Comitê Preparatório da Conferência.
alavanca de modernização requer conferir-lhe No contexto preparatório para a Rio+10, o
condições sistêmicas de competitividade. A Brasil sediou, no Rio de Janeiro, em outubro de
internalização do mundo na vida das sociedades 2001, uma Reunião Regional dos Países da
promovida pela regulamentação multilateral do América Latina e do Caribe, em nível
desenvolvimento sustentável não se pode dar de ministerial. Naquela ocasião, os países da
maneira seletiva. A persistência, nos mercados região acordaram uma plataforma para as
desenvolvidos, de subsídios à agricultura, bem negociações em âmbito global, em que se sugere
como de barreiras não tarifárias, reforçam a como tema central de Joanesburgo a busca de
busca da competitividade por meio de práticas uma nova globalização e de um desenvolvimento
predatórias, que os governos devem-se esforçar sustentável inclusivo e eqüitativo.
por reverter. É importante ter presente que, na
Completada uma década da conclusão dos Conferência do Rio, a comunidade internacional
históricos acordos do Rio, a busca do assumiu um compromisso político de dupla
desenvolvimento sustentável mostra-nos a natureza, a saber: a internalização, por meio da
inter-relação entre conceitos e realidade. legislação e de outras práticas administrativas,
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4. dos parâmetros de desenvolvimento sustentável para a construção de uma agenda de trabalho
acordados na Agenda 21 e nas declarações e para a Rio+10 em temas que vêm,
convenções então adotadas; e a provisão de progressivamente, se impondo à atenção da
cooperação financeira, tecnológica e técnica aos comunidade internacional, tais como, poluição
países em desenvolvimento. urbana; padrões de produção e de consumo;
A Rio + 10, portanto, deve ter seu escopo fontes alternativas de energia; eficiência
demarcado pela avaliação da implementação energética; ecoturismo; e disponibilidade de
dos compromissos assumidos em 1992, na recursos humanos, financeiros, tecnológicos e
Conferência do Rio. No entender do Brasil, cabe institucionais adequados. Tais temas já fazem
ter presente as circunstâncias históricas que parte da Agenda 21, mas poderiam ser
permitiram o consenso no Rio, em 1992, em aprofundados e ganhar maior relevância.
torno da Agenda 21. Esse consenso deve ser Os temas a serem tratados na Cúpula de
preservado; qualquer idéia de se duplicar a Joanesburgo apresentam, para o Brasil, elevado
Agenda 21 em Joanesburgo pode comprometer interesse estratégico. Nas negociações
o êxito da Conferência. Tampouco deve a internacionais, o Itamaraty, em estreita
Conferência de Joanesburgo envolver o coordenação com os Ministérios setoriais, tem
lançamento de qualquer novo processo nego- buscado defender posições coerentes e
ciador, especialmente em razão da necessidade construtivas nos diversos foros e processos
de ainda se cumprirem os compromissos negociadores decorrentes dos compromissos e
assumidos no Rio, há dez anos estruturas acordados na Conferência do Rio.
A exemplo da Conferência do Rio, a reunião Sobretudo, a Cúpula de Joanesburgo deve
de Joanesburgo, não obstante a natureza resultar na renovação do compromisso político e
técnica que permeia muitos dos temas a serem do apoio para o desenvolvimento sustentável de
debatidos, será uma reunião de natureza forma consistente, inter alia, com o princípio
eminentemente político-diplomática. Servirá das responsabilidades comuns, porém
para estabelecer as diretrizes que deverão diferenciadas, tendo como fundamento a
orientar os esforços nacionais e a ação responsabilidade histórica e ineludível, por
internacional nos anos vindouros no campo parte dos países desenvolvidos, em razão dos
ambiental. Por esse motivo, ao estabelecer a insustentáveis padrões de desenvolvimento que
Comissão Interministerial sobre a Rio+10, o marcam o avanço de suas sociedades.
Presidente da República instruiu o Ministério Espera-se, portanto, que essa renovação de
das Relações Exteriores a presidi-la, com o compromissos se traduza, de um lado, em uma
propósito de que a formulação das posições a maior disposição em prover cooperação
serem defendidas pelo Brasil seja subsidiada financeira e tecnológica voltadas a favorecer a
pelo conhecimento e pela experiência adoção de modelos de desenvolvimento
acumulada, desde 1992, pelos Ministérios sustentável nos países em desenvolvimento e, de
setoriais e entidades vinculadas, bem como por outro, em uma maior disposição em incorporar
representantes da sociedade civil organizada, o o desenvolvimento sustentável como
que assegura à Comissão as necessárias preocupação primordial no desenho e execução
transparência e representatividade. de políticas públicas.
Do ponto de vista brasileiro, a Agenda 21 A Rio+10 deve, assim, propiciar o
deve ser vista como um todo e servir de base desenvolvimento de parcerias para o
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5. desenvolvimento sustentável, seja pelo reforço e abertura de mercados.
da cooperação internacional, seja pela A Cúpula terá também o grande desafio de
intensificação do engajamento do setor privado gerar consenso e ações eficazes no plano social.
em ações claramente marcadas pela Tendo em vista tentativas de singularizar o
sustentabilidade respaldadas pela abertura dos debate sobre a pobreza na Cúpula de
mercados e que, além de gerarem empregos e Joanesburgo, cabe destacar que a pobreza não é
renda, adotem tecnologias ambientalmente causa maior da degradação ambiental, mas
saudáveis. Esses dois eixos de ação devem ter resultado direto das falhas e desequilíbrios
como resultado último o incremento da prevalecentes nas estruturas econômicas e
competitividade das sociedades e das empresas sociais sobre as quais se pautou o desenvol-
num mundo globalizado. vimento liderado pelas sociedades industria-
A participação do setor privado é lizadas. A degradação do meio ambiente surge
fundamental nas discussões sobre a Rio+10. muito mais em resultado dos padrões de
Nesse contexto, não se pode ignorar que os consumo e de produção promovidos pela socie-
países em desenvolvimento realizaram, nos dade industrial. A sustentabilidade desses
últimos dez anos, profundas refor mas padrões é que deve ser avaliada prioritaria-
estruturais para atrair investimentos externos, mente em relação aos impactos ambientais.
tecnologia, e propiciar melhor rentabilidade A pobreza é, no entanto, inadmissível, pois
para a assistência financeira internacional; ao incompatível com a dignidade humana. É
lado dessas reformas, houve uma abertura de conseqüência de um crescimento anômalo que
mercado, permitindo maior competição de induz à exploração predatória dos bens e
produtos estrangeiros em seus mercados serviços ambientais, seja para manter o
internos. Todavia, esses esforços não encontram desperdício da fartura, seja para tentar
simetria nos países desenvolvidos, cujos contornar as privações dos que pouco ou nada
mercados ainda se encontram fechados a possuem. O desafio global para o milênio que se
produtos oriundos dos países em desenvol- inicia – e sobre o qual se debruçará a Cúpula de
vimento. Isso torna questionável o discurso Joanesburgo – é o de conciliar a erradicação da
sobre o desenvolvimento sustentável centrado pobreza com a superação de padrões insusten-
apenas em prescrições para um dos termos da táveis de consumo e produção. As duas metas
parceria global, especialmente com realce à são hoje – como eram há dez anos – insepará-
pobreza como causa da degradação ambiental. veis para se alcançar a sustentabilidade global.
A Conferência de Joanesburgo deve buscar Especial atenção deve ser conferida à
avaliar como os países industrializados estão premência de não se aprofundar o desequilíbrio
caminhando para a sustentabilidade, tendo entre ricos e pobres, em nível nacional, regional
presente o princípio das responsabilidades e internacional. O desenvolvimento sustentável
comuns mas diferenciadas. Cumpre, por não é uma receita única, mas seus ingredientes
conseguinte, abordar a dimensão econômica do necessitam ser aplicados em doses suficientes e
desenvolvimento sustentável, especialmente no adequadas a cada tecido social para que as
que tange aos padrões de produção e consumo transformações que todos almejamos possam
prevalecentes nas economias avançadas, a ser realidade.
partir de uma visão abrangente das inter- A Cúpula de Joanesburgo ocorrerá num
relações entre investimento, combate à pobreza momento marcado pelo reforço da solidariedade
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6. internacional para combater as ameaças à se avançou e o quanto ainda se precisa fazer
segurança. As respostas aos desafios no campo para tornar realidade o desenvolvimento
da segurança requerem que a solidariedade se sustentável. Esse conceito-síntese consubstan-
concretize de modo simétrico na solução dos ciou a mensagem kantiana da Conferência de
desafios pendentes consubstanciados no 1992 que reconhece a importância, do ponto de
cumprimento dos compromissos assumidos na vista da humanidade, da consolidação de uma
Agenda 21, bem como nas convenções e visão de futuro orientada para um novo patamar
declarações consagradas unanimemente no Rio de convivência internacional. Essa visão, entre-
de Janeiro. tanto, requer para sua
A globalização e o desen- O desenvolvimento implementação uma coope-
volvimento sustentável têm sustentável é uma questão ração em termos grocianos,
em comum o sentido da mu- isto é, centrada na interde-
global, em que os objetivos pendência construtiva das
dança. Mas têm igualmente
em comum a característica são convergentes e as soberanias.
de serem conceitos sobre os responsabilidades são Nas palavras do Presi-
quais não há uma interpre- dente Fernando Henrique
tação única que possa
comuns, embora Cardoso, a dinâmica da
embasar a ação política. Glo- diferenciadas. questão ambiental “tem que
balização, desenvolvimento e ser cultural”1. Enfrentar os
sustentabilidade têm signifi- desafios que o desenvolvi-
cados diferentes para distin- mento sustentável nos oferece
tos grupos sociais ou correntes políticas. somente será possível se infundirmos uma nova
Todavia, mesmo nessa incerteza epistemo- consciência acerca da natureza estratégica do
lógica, o consenso de que são inadequados os meio ambiente. A necessidade de novas vias
padrões até agora seguidos para o uso da para a cooperação tanto no campo da proteção
natureza e do meio ambiente impõe que a da natureza quanto da promoção do desenvol-
comunidade científica e o arsenal tecnológico vimento está em sintonia com os anseios de uma
propiciem conhecimento para que sejam geração sensível à necessidade de se proteger o
encontradas opções racionais para os impasses meio ambiente e ao imperativo de se acelerar a
que as sociedades enfrentam. O aprofundamento afirmação da eqüidade social. É auspicioso ver
da interdependência entre as sociedades acen- a valorização das instâncias intergover-
tuou o caráter transformador e a importância namentais e a ampliação da presença da
política do conhecimento. O desenvolvimento sociedade civil na definição do esforço para
sustentável tem seu fundamento na combinação superar práticas predatórias e promover alter-
entre a engenhosidade política e o apoio da nativas mais sustentáveis de promoção da
ciência para a compreensão de fenômenos que prosperidade e do bem-estar.
até há pouco sequer freqüentavam nossa Nos dez anos desde a realização da
imaginação. Conferência do Rio solidificou-se a convicção
O desenvolvimento sustentável é uma questão sobre o equilíbrio imprescindível que deve haver
global, em que os objetivos são convergentes e entre a utilização de recursos ambientais e
as responsabilidades são comuns, embora naturais e o progresso econômico e social.
diferenciadas. À luz desse preceito, a Cúpula de A discussão sobre os caminhos do desenvolvi-
Joanesburgo servirá para avaliarmos o quanto mento teve grande ascendência sobre o
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7. cotidiano dos cidadãos e sobre a moldagem da natureza às atividades humanas e a determinação
sociedade. Com base nesse significado da noção política de enfrentar os desafios ambientais. A
de desenvolvimento para nosso tecido social crescente certeza científica sobre o efeito das
cabe afirmar, como o fiz em 1992, que “o ações humanas na degradação do meio ambiente
pressuposto do desenvolvimento sustentável é o urge a implementação das medidas saneadoras
próprio desenvolvimento”. acordadas no plano global e
Conferências como a “O pressuposto do invalida opções unilaterais
Cúpula de Joanesburgo servem desenvolvimento sustentável pela inércia.
para que busquemos racio-
nalizar a ação em meio à
é o próprio desenvolvimento” pelo fenômeno da marcada
Em nossa época,
globali-
incerteza da compreensão. zação e seu impacto em
Cumpre, assim, avançar no nossas sociedades, devemos
entendimento entre os dife- ter como princípio norteador
rentes atores para traduzir no concreto as a construção de uma globalização sustentável,
decisões tomadas no Rio e que ainda carecem de inclusiva e eqüitativa. Nossa ação para a Confe-
implementação plena. Cumpre, ainda, ter rência de Joanesburgo deve ser orientada por
presente que, na formulação das respostas ao uma visão de futuro que aproxime a realidade
desafio do desenvolvimento sustentável, enfren- social e normativa consagradora de valores
tamos tempos diferentes entre as reações da compartilhados dos ideais que nos inspiram.
Professor Celso Lafer
Ministro de Estado das Relações Exteriores; Vice-Presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento – a Rio 92
1 CARDOSO, Fernando Henrique. O Presidente Segundo o Sociólogo: entrevista a Roberto Pompeu de Toledo. São
Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 163.
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