2. QUEM SOMOS
Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missão
promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania das crianças e adolescentes de todo
Brasil.
Desde 2009, a Fundação Abrinq representa a Save the Children no Brasil, a maior e mais antiga
organização não governamental de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no mundo.
Trabalhamos para que elas tenham o direito de viver com dignidade, respeito e liberdade.

3. ONDE ATUAMOS?
Recife
Petrolina
São Paulo

4. EDUCAÇÃO
Projeto Jeitos de
Aprender na
Educação Infantil
Projeto
Educaesporte
SAÚDE
Projeto Hábitos
Alimentares Saudáveis
no Norte e Nordeste
Projeto Crescer
Aprendendo
Projeto Salvando
Vidas de Crianças no
Nordeste
PROTEÇÃO INTEGRAL E ESPECIAL
Proteção Integral
Proteção Integral
Proteção Integral
Proteção Integral
Proteção Integral
Proteção Integral
EMERGÊNCIA
Projeto Construindo Resiliência e Fortalecendo Comunidades: Redução de risco de desastres na
prática no Brasil.
Proteção Especial

6. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Para concretização do preceito constitucional
que estabelece prioridade absoluta para crianças
e adolescentes é necessário a implementação de
uma
política
de
atendimento
integral,
intersetorial e com forte ênfase na atuação
municipal.
É no município que a criança,
nasce e se desenvolve.

7. Objetivo
Criado em 1996, o Programa busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na
implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das
crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção
Internacional dos Direitos da Criança e
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

8. Diferencial
O Programa Prefeito Amigo da Criança é estratégico pois favorece e incentiva o
diálogo entre as Secretarias, Conselhos e órgãos do Governo, com o objetivo de
tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na
melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.

9. GESTÃO 2013-2016
O Programa está em sua
5º edição que
corresponde ao mandato
municipal 2013-2016.
Tem abrangência
nacional e está presente
em todos os estados e
regiões do país.

10. A cada nova edição o PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA busca aprimorar sua
metodologia para tornar sua atuação mais efetiva junto aos municípios. Para melhorar a
vida de crianças e adolescentes, o Programa propõe um conjunto de ações a serem
desenvolvidas no decorrer da gestão:
EIXOS DE TRABALHO
1) POLÍTICA MUNICIPAL: Elaboração, aprovação e execução do PLANO MUNICIPAL PARA A
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, estimulando processos participativos, intersetoriais e
permanentes. Liderado pelo prefeito é aprovado no Conselho Municipal de Direitos e na
Câmara dos Vereadores;

11. PLANEJAMENTO PÚBLICO: TÉCNICO E POLÍTICO
As políticas
públicas têm que
estar firmemente
ancoradas na
participação e na
transparência

12. 2) PRIORIDADES NACIONAIS – Em consonância com as temáticas de relevância nacional, o PPAC
pretende monitorar indicadores nas áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento
criança, acompanhando metas traçadas pelos próprios municípios para mensurar o avanço das
políticas públicas:
•
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL;
•
FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
•
SOBREVIVÊNCIA INFANTIL, NA INFÂNCIA E MATERNA;
•
TRABALHO INFANTIL;
•
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
•
SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO;
•
ATENÇÃO INTEGRAL AO USUÁRIO DE DROGAS;
•
FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR.

13. Ferramentas de Gestão
Plano Municipal para Infância e Adolescência – Guia Passo a Passo para elaboração e aprovação;
Mapa PPAC – Sistema informatizado que permitirá a inserção de dados do município. Divide-se em três módulos:
Cadastro – fornecimento de informações sobre integrantes do Sistema de Garantia de Direitos;
Prioridades Nacionais - conjunto de indicadores sociais divididos nos eixos temáticos: Promovendo Vidas Saudáveis, Acesso á Educação
de Qualidade, Proteção Contra maus tratos, Exploração e Violência e Orçamento Criança. Caracteriza-se como um importante instrumento
de planejamento estratégico participativo e de controle social. É ESTRATÉGICO! AUXILIA O MUNICÍPIO NA CONSTRUÇÃO DO
DIAGNÓSTICO PROPOSTO NO PMIA E NA ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES.
Plano Municipal para a Infância e Adolescência - questões para acompanhamento do processo de elaboração dos Planos, considerando
os pressupostos e etapas descritas na Cartilha.
Orçamento Criança – OCA – Desagregação do Orçamento Público Municipal identificando recursos destinados direta e indiretamente para a
criança e o adolescente.
Rede Prefeito Amigo da Criança – Espaço interativo virtual que favorece o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimento.

14. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO
1) ADESÃO - Para participar do programa o Gestor Municipal deve assinar o Termo de Adesão;
2) LEIS DE CRIAÇÃO - O gestor municipal deverá enviar as cópias das leis de criação do Conselho Municipal dos Direitos e
Fundo Municipal. Vale ressaltar que a existência e funcionamento desses órgãos é critério de participação no Programa;
3) INTERLOCUTOR - O(a) gestor(a) municipal deve nomear um(a) representante do governo (por ofício) e indicá-lo(a) como
referência para interlocução no município: é o(a) Articulador(a) Municipal.
Articulação para constituição e efetiva atuação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação;
Mobilização dos setores do governo municipal para a elaboração do Plano Municipal para a Infância e
Adolescência e o levantamento de informações do MAPA–PPAC;
Preenchimento MAPA-PPAC;
Articulação das secretarias envolvidas para que desenvolvam ações integradas;
Participação nos seminários, encontros, fóruns e demais ações.

15. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO
4) CONTROLE SOCIAL - Os gestores municipais devem constituir (por decreto ou portaria) a Comissão Municipal de
Acompanhamento e Avaliação do PPAC (CMAA-PPAC). O objetivo deste grupo é o acompanhamento e avaliação da
execução do PPAC no município, bem como o fortalecimento do diálogo da sociedade civil com a gestão pública.
Acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas definidas
pelo gestor municipal, com foco no alcance das metas de gestão
estabelecidas pelo município;
Avaliação das ações que estão sendo executadas pela gestão
municipal e o desempenho do município nos indicadores definidos
pelo PPAC;
Secretarias
Conselho de
Direitos
Legislativo
Adolescentes
CMAA
Conselho
Tutelar
Validação dos dados informados no MAPA-PPAC;
Sociedade
Civil
Conselhos
Setoriais
Sistema de
Justiça
A Comissão deve ser mista e paritária. Sugere-se que seja presidida pelo
presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

16. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO
5) REDE PPAC - O município receberá um convite para integrar Rede e poderá envolver o número de participantes que
desejar. Vale ressaltar que, pelo menos, o articulador, o presidente da CMAA e um adolescente deverão compor esse grupo.
6) MÓDULO CADASTRO – Ao ser nomeado, o articulador receberá o login e senha de acesso ao Mapa PPAC. É de fundamental
importância seu preenchimento e atualização, sempre que necessário, para que seja possível a interlocução com os atores do
município.

17. Adesão (20/12/2013)
Mapa PPAC
Prioridades Nacionais
(marco zero)
(jan a mar)
(mar, abr. maio, jun)
Rede PPAC
Seminários
Temáticos Regionais
Seminários
Temáticos Regionais
Relatório de
Recomendações
(abril a junho)
Caderno Temático –
Conselho Tutelar
Seminário Nacional
( ago a dez disseminação)
PMIA
(elaboração e aprovação)
(ago a dez)
2013
(evolução indicadores)
(jan a mar)
(mar a dez disseminação)
(ago, set, out, nov)
Caderno Temático
Mapa PPAC
Prioridades Nacionais
(megaeventos +
prioridades nacionais)
(maio)
Política Municipal
sobre o
funcionamento do
CT (dif) (dez)
Relatório de
Gestão
(jan a junho)
Visitas Técnicas
(abril e maio)
PMIA
(elaboração, aprovação e
monitoramento – mapa
ppac)
(jan a dez)
2014
PMIA (execução)
(jan a dez)
2015
PRÊMIO (jun)
2016

18. RESULTADOS
GESTÃO 2009 - 2012

19. Em sua 4º edição o
PROGRAMA PREFEITO
AMIGO DA CRIANÇA
conquistou 1.566
adesões, que
corresponde
aproximadamente a
30% dos municípios
brasileiros.

20. Na gestão 2009-2012 a FUNDAÇÃO ABRINQ reconheceu 183 municípios em três categorias: BOAS PRÁTICAS,
RECONHECIMENTO PLENO E DESTAQUE NACIONAL. São administradores que se destacaram por
implementarem em seus municípios ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças e
adolescentes.
BOAS PRÁTICAS: inscritos 954 projetos e, destes, selecionados 3.
RECONHECIMENTO PLENO: 180 municípios foram identificados pela qualificação das suas políticas em
benefício de crianças e adolescentes, melhorando suas vidas.
DESTAQUE NACIONAL: selecionadas 9 gestões municipais que se destacaram na implementação de
políticas integradas de caráter estruturante e permanente, modificando a realidade das crianças e
adolescentes de seus municípios.

21. PRINCIPAIS RESULTADOS POR EIXO TEMÁTICO
Acesso e Qualidade na Educação
• Construção de 1.607 Unidades de Creche;
• Criação de 320.000 novas vagas em Creche.
Promoção de Vidas Saudáveis
• Redução da Mortalidade Infantil e na Infância, principalmente nas regiões Norte,
Nordeste e Centro-oeste.
Proteção Contra Maus Tratos, Exploração e Violência
• Aprimoramento do sistema de notificação e encaminhamentos de casos de violência;
• Redução do trabalho infantil.

22. Considerando o universo de 180 municípios reconhecidos pelo Programa Prefeito Amigo da
Criança, é possível verificar que foram beneficiadas aproximadamente 10.000.000 de crianças
e adolescentes a partir da criação e do fortalecimento de políticas voltadas para a promoção da
saúde, o acesso à educação de qualidade e a proteção contra maus tratos, exploração e
violência.
Municípios Reconhecidos e População Beneficiada
100%
O gráfico revela
90%
também um
80%
investimento
180
70%
significativo nas
10.157.007
a Primeira Infância.
0 a 18
Acesso a Pré-Escola
50%
políticas voltadas para
116
60%
162
40%
Acesso a Creche
Mortalidade na Infância
30%
673.498
20%
1.759.825
10%
1.805.194
0%
421.996
Nº Crianças e Adolescentes
141
126
Nº Municípios
Mortalidade Infantil

24. MUITO OBRIGADO!