O documento discute a classificação de bens principais e acessórios segundo o Código Civil brasileiro. Apresenta exemplos de bens principais, que existem por si só, e bens acessórios, que dependem da existência de um bem principal. Também explica diferentes tipos de bens acessórios como frutos, produtos, pertenças e benfeitorias.

1. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS

2. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 Art. 92 A 97, CC
 CLASSIFICAÇÃO:
 BENS PRINCIPAIS
 BENS ACESSÓRIOS
 Art. 92, CC: Principal é o bem que existe
sobre si, abstrata ou concretamente;
acessório, aquele cuja existência supõe a do
principal


3. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 CLASSIFICAÇÃO:
 BENS PRINCIPAIS
 São aqueles que, para existirem não dependem da existência
de nenhum outro bem. Ele existe por si só.
 Ex.: a vida, um livro, a caneta, um terreno.
 BENS ACESSÓRIOS
 São aqueles que para existirem dependem da existência do
bem principal. Eles não existem por si só.
 Ex.: uma casa, para existir depende da existência do terreno

4. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 BENS PRINCIPAIS
 “Tem existência própria, autônoma, concreta
ou abstrata. O bem principal existe sobre si
mesmo” (orlando Gomes)
 Regra: o acessório segue o principal.
 Ex.: o contrato, a vontade das partes
 Ex.: acessão (modo de aquisição da
propriedade) – arts. 1248 e ss.

5. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS
 Ex.: contrato de aluguel (principal) fiança
(acessório)
 Ex.: contrato de financiamento (principal)
hipoteca (acessório)
 Ex.: uma casa é acessória em relação ao solo,
que é principal em relação a ela. Mas será
principal em relação a suas portas e janelas,
que serão acessórios dela.

6. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS
 Nexo de subordinação do acessório ao
principal
 Accessorium sequitur suum principale
 Lei da gravitação jurídica
 Art. 233, CC: A obrigação de dar coisa certa
abrange os acessórios dela embora não
mencionados, salvo se o contrário resultar do
título ou das circunstâncias do caso.

7. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS
 Nexo de subordinação do acessório ao principal
 Accessorium sequitur suum principale
 Art. 364, CC: A novação extingue os acessórios e
garantias da dívida, sempre que não houver
estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo,
ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a
anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem
a terceiro que não foi parte na novação.
 Novação: ocorre quando uma obrigação substitui a
outra.

8. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 BENS ACESSÓRIOS
 De acordo com o processo de ligação à coisa
principal:
 NATURAIS
 INDUSTRIAIS
 CIVIS

9. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 BENS ACESSÓRIOS
 NATURAIS:
 Aderem naturalmente ao principal, sem a
intervenção do ser humano.
 Ex.: os filhotes de um animal, o leite da vaca,
as frutas de uma árvore.

10. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 BENS ACESSÓRIOS
 CIVIS
 Resultam de uma relação de direito.
 São os rendimentos oriundos da utilização de
uma coisa frutífera.
 Ex.: juros, salários, lucros, aluguéis.

11. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 BENS ACESSÓRIOS
 INDUSTRIAIS
 Derivados do trabalho humano.
 Ex.: os laticínios feitos com o leite, os
produtos feitos por uma fábrica.

12. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 FRUTOS são as utilidades produzidas
periodicamente pela coisa sem destruir ou
diminuir os bens principais de que se
destacam (PAULO NADER, 2007).
 Ex: frutos de uma árvore
 PRODUTOS: são as utilidades extraídas de uma
coisa, mas de forma a ir reduzindo-lhe a quantidade.
 Ex.: pedra de uma pedreira

13. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 PERTENÇAS
 Art. 93, CC: São pertenças os bens que, não
constituindo partes integrantes, se destinam, de
modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao
aformoseamento de outro.
 Ex.: tratores, máquinas
 ACESSÕES são modalidades de aquisição
originária da propriedade) – arts. 1248 e ss.
 Ex.: construções

14. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 Art. 95, CC: Apesar de ainda não separados
do bem principal, os frutos e produtos
podem ser objeto de negócio jurídico.
 Art. 94, CC: Os negócios jurídicos que dizem
respeito ao bem principal não abrangem as
pertenças, salvo se o contrário resultar da lei,
da manifestação de vontade, ou das
circunstâncias do caso.

15. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 Art. 1.232, CC: Os frutos e mais produtos da
coisa pertencem, ainda quando separados, ao
seu proprietário, salvo se, por preceito
jurídico especial, couberem a outrem.

16. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 BENFEITORIAS são todas as obras ou
despesas feitas em coisas móveis ou imóveis
com a finalidade melhorá-las, embelezá-las
ou conservá-las.
 São bens acessórios, artificiais, decorrentes
do trabalho humano, que visam a
conservação, melhoramentos ou
aformoseamento do bem principal (PAULO
NADER, 2008)

17. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 BENS ACESSÓRIOS
 Os FRUTOS são classificados quanto ao estado em:
 PENDENTES: quando ainda não separados da
coisa.
 PERCEBIDOS: se já separados, já colhidos.
 Ex.: frutos caídos no solo do vizinho. De quem são?

18. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 BENS ACESSÓRIOS
 FRUTOS - Efeitos jurídicos:
 Na obrigação de dar a coisa certa (art. 237,
CC):
 PENDENTES: propriedade do credor
 PERCEBIDOS: propriedade do devedor

19. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 BENS ACESSÓRIOS
 ACESSÕES
 NATURAIS são acréscimos territoriais a uma propriedade em decorrência
de ação da natureza.
 Ex.: desvio das águas de rio
 ARTIFICIAIS são acréscimos territoriais a uma propriedade em
decorrência de ação humana.
 Ex.: construções

20. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 BENS ACESSÓRIOS
 BENFEITORIAS (Art. 96, CC) podem ser:
 BENFEITORIA NECESSÁRIA (Art. 96, § 3º, CC)
 Ex.: reforço estrutural de um imóvel, troca do madeiramento
do telhado
 BENFEITORIA ÚTIL (Art. 96, § 2º, CC)
 Ex.: instalações mais modernas, portão elétrico
 BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA (Art. 96, § 1º, CC)
 Ex.: piscina, quadra de futebol, de tênis, sauna

21. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
 BENS ACESSÓRIOS - BENFEITORIAS (Art. 96, CC)
podem ser:
 BENFEITORIA NECESSÁRIA é aquela feita com o intuito
de conservar a coisa ou evitar sua deterioração. (Art. 96, § 3º,
CC)
 BENFEITORIA ÚTIL é que melhora ou facilita o uso da
coisa. (Art. 96, § 2º, CC)
 BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA são as que
proporcionam mero deleite, aformosamento, distração. (Art.
96, § 1º, CC)

22. Acórdão Inteiro Teor de 4ª Turma nº ED-ED-RR-569039/1999, de 12
Março 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
 Nº Recurso nº RO-2533/1998-000-03.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria
do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Os embargos
de declaração podem ser manejados quando houver omissão
no acórdão, sendo incabível a repetição dos embargos com o
mesmo tema anterior, embora lhes dando o enfoque à vista
dos dispositivos do Código Civil sobre os bens
reciprocamente considerados, quando já explicitado que os
reflexos e o adicional não comportam pronunciamento,
porque a parte, ao interpor o recurso de revista, aludiu, em
termos vagos aos primeiros, e nada disse quanto ao segundo.
Embargos de declaração rejeitados.

23. BENS RECIPROCAMENTE
CONSIDERADOS
A família deve ser um
bem reciprocamente
considerado.