História do Grupo PortucelSoporcel

Ano Letivo de 2012/2013
Complementos de
Contabilidade Financeira
(Licenciatura em Contabilidade e Auditoria)
“Responsabilidade Social e Ambiental”
Discente:
Maria José Moreira Rato Rodrigues – 20111514.
Docente:Profª.Doutora Sara Sofia Vaz Paralta
Barcarena, 21 de Maio de 2013

“Responsabilidade Social e Ambiental” Grupo PortucelSoporcel
Maria José Rodrigues – 2013 – Universidade Atlântica Página 2 de 40
Resumo
A preocupação com o meio ambiente tem vindo a alterar significativamente o estilo de
administração das empresas e grupos de empresas que incorporam tratamentos de efluentes,
reciclagem de materiais, respostas a situações de emergência e, até mesmo, análise do ciclo de
vida dos produtos e do seu impacto sobre a natureza.
Têm vindo a ser feitos progressos no sentido de se proteger o meio ambiente e reduzir,
prevenir ou minorar os efeitos da poluição e, consequentemente, as empresas tendem a dar a
conhecer uma grande quantidade de dados sobre as suas políticas ambientais, e o seu reflexo
no seu desempenho económico e financeiro.O objectivodeste trabalho é tratar com um pouco
mais de detalhe “A Responsabilidade Social e Ambiental” dentro do grupo PortucelSoporcel.
Palavras Chave: Responsabilidade Social e Ambiental, Contabilidade Ambiental, Portucel-
Soporcel.
Abstract
“Social and Environment Responsibility”
Companies, being worried about the environment, are changing their administration policies
by introducing not only effluent treatments but also material recycling, answers to emergency
situations and, even more, analyzing the products life cycle and their impact on nature.
In last decades are taking progresses to protect the environment and reduce, prevent or
diminish pollution effects and so companies begun publishing lots of data concerning their
environment policies and its reflex on their economic and financial issues. The main goal
of thisworkis to give a closer approach about “Social and Environment Responsibility” using
PortucelSoporcel Group, a pulp and paper group.
Keywords: Social and Environment Responsibility, Environment Accountng, Portucel-
Soporcel

1. ÍNDICE
Resumo..............................................................................................................................2
“Responsabilidade Social e Ambiental” ...........................................................................2
Abstract .............................................................................................................................2
“Social and Environment Responsibility”.........................................................................2
1. ÍNDICE ....................................................................................................................3
2. Introdução................................................................................................................4
3. O Grupo PortucelSoporcel .....................................................................................5
4. Políticas ambientais do Grupo PortucelSoporcel.................................................9
5. As Normas de Contabilidade e de Relato Financeiro (NCRF), em termos de
Contabilidade Ambiental..............................................................................................12
6. Relatório e Contas do Grupo PortucelSoporcel .................................................13
7. Conclusão...............................................................................................................33
Bibliografia:...................................................................................................................34
ANEXO I.........................................................................................................................36
ANEXO II .......................................................................................................................37
ANEXO III......................................................................................................................39
ANEXO IV......................................................................................................................40

2. Introdução
Ora, como indiquei no resumo deste trabalho, a preocupação com o meio ambiente tem vindo
a alterar significativamente o estilo de administração das empresas e grupos de empresas que
incorporam tratamentos de efluentes, reciclagem de materiais, respostas a situações de
emergência e, até mesmo, análise do ciclo de vida dos produtos e do seu impacto sobre a
natureza.
Sendo o objectivo deste trabalho o de tratar com um pouco mais de detalhe o tema “A
Responsabilidade Social e Ambiental” dentro do grupo PortucelSoporcel, irei fazer,
inicialmente, uma breve apresentação deste grupo, da sua dimensão a nível nacional e
internacional e do reflexo a nível do seu desempenho económico e financeiro das suas acções
tomadas no sentido de proteger o meio ambiente e reduzir, prevenir ou minorar os efeitos da
poluição na natureza.
Será feita, igualmente, uma análise em termos de Contabilidade Ambiental com base nas
normas do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) sobre esta temática, a forma como
este Grupo divulga e implementa esta preocupação e apresentadas Demonstrações de
Resultados e Relatórios e Contas do Grupo que reflictam esta vertente ambiental.
Com este trabalho darei uma noção exacta da preocupação real do Grupo PortucelSoporcel
em termos da sua “Responsabilidade Social e Ambiental” que, de resto, está bem patente nos
excertos do seu “Código de Ética” que junto como ANEXO II.

3. O Grupo PortucelSoporcel
“Foi com o objectivo de reestruturar a indústria papeleira em Portugal que em 2000 a
Portucel adquiriu a Papéis Inapa e em 2001 a Soporcel, movimentos estratégicos na
consolidação deste sector em Portugal. Estas duas etapas foram decisivas e deram origem ao
grupo PortucelSoporcel que hoje dá cartas no mundo, sendo actualmente o primeiro
produtor europeu e um dos maiores a nível mundial de pasta branca de eucalipto (BEKP) e
primeiro produtor europeu de papéis finos não revestidos (UWF).
Em 2004, a Semapa, grupo de relevo de capital português, adquire a maioria do capital da
Portucel e um novo ciclo inicia-se. O Grupo consolida a sua posição nos mercados
internacionais e em 2006 é anunciada a construção da nova Fábrica de Papel de Setúbal.
Em 2008, e no âmbito do seu plano de desenvolvimento estratégico, o Grupo iniciou a análise
de várias alternativas no Hemisfério Sul com vista à expansão e internacionalização da sua
actividade.
Em 2009 foi constituída a Portucel Moçambique, empresa responsável pelo desenvolvimento
do projecto do Grupo neste país. Em 2010, tiveram inicio os ensaios florestais que precedem
as plantações de grandes superfícies nas áreas concessionadas pelo Governo de
Moçambique.
Em 2009, entra em funcionamento a nova Fábrica de Papel de Setúbal, projecto ambicioso
que visa garantir o futuro de um sector estruturante para a economia nacional e para a
balança comercial do País.
Entre 2009 e 2010 arrancam também importantes investimentos na área da energia: duas
centrais termoeléctricas a biomassa (Cacia e Setúbal), uma central de ciclo combinado
(Setúbal) e um turbogerador a vapor (Figueira da Foz).
O Grupo consolida assim a sua aposta nas energias renováveis, sendo actualmente o maior
produtor nacional de energia eléctrica a partir da biomassa florestal.”
(Grupo Portucel Soporcel, 2011)
“Marcos Históricos
1953 - Início de actividade da Companhia Portuguesa de Celulose em Cacia, com a
produção de pasta crua de pinho, projecto liderado pelo Engº Manuel Santos Mendonça (avô
do actual Presidente do Conselho de Administração, Sr. Pedro Queiroz Pereira);

1957 - A Companhia Portuguesa de Celulose torna-se pioneira a nível mundial ao produzir
pasta branqueada de eucalipto ao sulfato;
1964 - Arranque da Socel - Sociedade Industrial de Celulose, SARL, em Setúbal, unidade
industrial vocacionada para a produção de pasta branqueada de eucalipto;
1965 - Constituição da Inapa, Indústria Nacional de Papéis, S.A. tendo em vista a construção
de uma fábrica de papéis finos de impressão e escrita contígua à Socel em Setúbal;
1969 - Início da produção de papel na MP I da Inapa a partir da pasta em suspensão
proveniente da Socel;
1972 - Início da comercialização de papel produzido a partir de pasta de Eucalyptusglobulus
na Europa;
1976 - Constituição da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal EP, empresa
resultante do processo de nacionalização da indústria de celulose;
1980 - Arranque da MP II da Inapa dando início à produção de uma gama mais vasta de
papéis;
1984 - Início de actividade da Soporcel - Sociedade Portuguesa de Papel, S.A. com o
arranque da fábrica de pasta da Figueira da Foz;
1985 - Controlo de 42,8% do capital da Soporcel pela WigginsTeapeGroup (grupo de relevo
no sector papeleiro europeu);
1987 - Reestruturação do Grupo Inapa com a constituição da Papéis Inapa, S.A.;
1990 - Entra em funcionamento a MP III da Papéis Inapa, S.A., posicionando a empresa
como uma das maiores do sector da Península Ibérica;
1991 - Arranque da primeira máquina de papel (MP I) da Soporcel;
1993/Fevereiro - Constituição da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal SGPS,
S.A., holding que passa a controlar o conjunto de empresas que integram o Grupo Portucel;
1993/Junho - Constituição da Portucel Industrial - Empresa Produtora de Celulose, S.A.,
empresa dedicada à produção e comercialização de pasta branqueada de eucalipto, dispondo
de duas unidades fabris: Cacia e Setúbal;
1995 - Primeira fase de privatização de 44,3% do capital da Portucel Industrial;
A fábrica da Soporcel na Figueira da Foz utiliza pela primeira vez a fibra de eucalipto com
PCC (Carbonato de Cálcio Precipitado), aditivo que permite a obtenção de um papel com
maior opacidade, brancura e homogeneidade;

2000 - Aquisição de 100% do capital da Papéis Inapa, S.A. pela Portucel Industrial dando
origem à Portucel - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S.A.; entra em funcionamento a
MP II da Soporcel que constitui um exemplo da mais avançada tecnologia no sector;
2001 - A Portucel - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S.A. adquire a totalidade do capital
da Soporcel - Sociedade Portuguesa de Papel, S.A., dando origem ao actual Grupo
PortucelSoporcel, actualmente o maior produtor de papéis finos não revestidos da Europa;
2003 - Início da segunda fase de privatização da Portucel, S.A.;
2004 - Aquisição de 67,1% do capital da Portucel, S.A. pelo grupo Semapa, constituindo-se
como um pólo decisivo e estruturante da economia portuguesa;
2006/Fevereiro - Anúncio do investimento numa nova Fábrica de Papel em Setúbal que
permitirá ao Grupo assumir posição de liderança no mercado europeu de papéis finos não
revestidos (UWF);
2007/Outubro - Assinatura do contrato para aquisição da nova máquina de papel a instalar
no complexo industrial de Setúbal;
2008/Janeiro - Início da construção da nova máquina de papel de Setúbal. um investimento
de 525 milhões de euros que teve um impacto significativo na economia nacional;
2009/Agosto - Início dos testes de produção da nova Fábrica de Papel em Setúbal. O
equipamento central da nova Fábrica é a maior e mais sofisticada máquina do mundo para a
produção de papéis finos de escritório e para a indústria gráfica.
A nova unidade permitiu elevar o grupo PortucelSoporcel à posição de líder europeu na
produção de papéis finos de impressão e escrita não revestidos (UWF), passando também
Portugal a deter a posição cimeira no ranking Europeu dos países produtores deste tipo de
papéis;
2009/Dezembro - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, preside à cerimónia de
inauguração da nova Fábrica de Papel do grupo PortucelSoporcel, em Setúbal;
2010/Agosto - Arranque do novo turbogerador a vapor na central de cogeração a biomassa
na Figueira da Foz.” (Grupo Portucel Soporcel, 2011)
Cumpre-me aqui fazer um parêntesis pois, de 01/11/1991 a 31/05/2001 fui a única funcionária
administrativa, com a função de Secretária, do escritório em Portugal da BUCKMAN
LABORATORIES QUÍMICA (PORTUGAL), LDA, empresa de Importação, Exportação e
Comercialização de Aditivos Químicos para a Indústria, tendo como colegas dois engenheiros

químicos que prestavam assistência em diversas fábricas, sendo a Portucel e a Soporcel duas
delas.
Como nossos clientes eram-lhes fornecidos aditivos químicos tanto para o tratamento de papel
como para tratamento de efluentes, os tratamentos de papel apenas para melhoria da sua
qualidade mas, os produtos para os tratamentos de efluentes já nessa altura reflectiam a
grande preocupação dessas duas empresas na preservação da qualidade de meio ambiente.
A par destes dois clientes, tínhamos, igualmente, a EDP a quem fornecíamos produtos para o
tratamento das emissões de gases para a atmosfera, esta última será objecto de trabalho de
outro colega, suponho.
Nesse período em que lidei mais de perto com este tema fiquei consciente de que, em
Portugal, não havia grande abertura em termos de preservação ambiental por parte das
empresas uma vez que, não só os tratamentos eram caros como também, não havendo coimas
ou penalizações aplicadas às empresas prevaricadoras, embora a lei vigente as contemplasse,
o lema das empresas era desinvestir em tratamentos em prol da obtenção de maiores lucros.
Por curiosidade, apenas, ainda hoje recebo correspondência esporádica que é endereçada, por
lapso, para minha casa, último local dos escritórios da BuckmanLaboratories em Portugal,
como é o caso dos documentos que junto como ANEXOS III e IV.

4. Políticas ambientais do Grupo PortucelSoporcel
Antes do mais importa salientar as políticas ambientais deste grupo, patentes em todo o seu
site, tendo em destaque, na sua apresentação:
Ambiente
Para o grupo PortucelSoporcel, o Desenvolvimento Sustentável é parte integrante da gestão do
negócio. A preservação do ambiente é um vector estratégico essencial para a afirmação do Grupo
nos exigentes mercados internacionais.
(Fonte: http://www.portucelsoporcel.com/pt/group/environment.php, visto em 26/04/2013)
em que refere ter sido a Portucel a primeira empresa a ser certificada em 1988.
(Fonte: http://www.portucelsoporcel.com/pt/group/environment.php, visto em 26/04/2013)

Tendo, em Janeiro de 2006, divulgado a sua “Politica de Sistemas de Gestão”, que apresento
como ANEXO I, onde está já bem patente a preocupação em termos “Aderir, voluntaria e
convictamente, aos princípios e práticas do Desenvolvimento Sustentável, nos domínios das
actividades florestal e industrial.”
Igualmente, logo na página de abertura, indica que possui um “Código de Boas Práticas
Florestais”. (Grupo Portucel Soporcel, 2011)
(Fonte: http://backoffice.portucelsoporcel.net/dynamic-
media/files/2013_03_19_codigo_de_boas_praticas_florestais_gps.pdf, visto em 2013/04/26)
que, por ser deveras extenso, não o dou aqui em anexo, mas que é de leitura interessante.
De referir, ainda, que o Grupo PortucelSoporcel foi eleito um dos órgãos sociais para o triénio
2011-2014, durante a realização da Assembleia Geral da Associação para uma Gestão
Florestal Responsável (FSC Portugal), que teve lugar a 19 de Maio 2011.(FSC Forest
Stewardship Council, A.C., 2011)

O Grupo PortucelSoporcel também detém a certificação PEFC:
Área Florestal - Certificados
Última actualização - 19 Abril de 2013
PortucelSoporcel Florestal - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Florestal, S.A.
(Ex Aliança Florestal)
Hectares
Certificados
122 741
Contatos Polo Ind. da Portucel, Mitrena - Apartado 55|2901-861 Setúbal
Tlf: +351 265709000
|http://www.portucelsoporcel.com/pt/group/certification.php
Certificado GFS SATIVA-2009/GFS001
Relatório de
Auditoria
RP_PortucelSoporcelFlorestal_Recertificação
Licença PEFC PEFC/13-23-001
(PEFC Portugal, 2013)
No campo da certificação florestal, o Grupo foi destacado em 2011 como um caso de estudo
mundial no relatório“«CelebratingSuccess: Storiesof FSC® Certification», lançado na 6ª
Assembleia – Geral do ForestStewardshipCouncil®”

5. As Normas de Contabilidade e de Relato Financeiro (NCRF), em termos
de Contabilidade Ambiental
“Pelo Despacho n.º 588/2009/MEF, publicado em DR, 2ª série . Nº. 173, de 7 de Setembro de
2009 foram homologadas as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro do SNC,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho”, que, devido à sua extensão, poderá
ser consultado, na sua íntegra, no site do Ministério das Finanças. (Ministério das Finanças)
Ora, segundo o SNC, a NCRF que se aplica em matérias ambientais é a NCRF 26.
E é com base nesta NCRF que darei continuação a este trabalho, analisando o Relatório e
Contas do Grupo PortucelSoporcel, referente ao ano de 2011 a que tenho acesso.
FLORESTA
- Manutenção das certificações obtidas em anos anteriores, de acordo
com os dois programas internacionais de certificação florestal: o FSC e
o PEFC;
- No campo da certificação florestal, o Grupo foi destacado em 2011
como um caso de estudo mundial no relatório Celebrating
Success: Storiesof FSC® Certification», lançado na 6ª Assembleia –
Geral do ForestStewardshipCouncil®;
- Reforço do investimento na defesa da floresta contra incêndios, que
ascendeu a 3,2 milhões de euros em 2011;
- Organização da conferência internacional, «As plantações na floresta
de amanhã», evento que, no Ano Internacional das Florestas, mobilizou
quatro centenas de participantes e especialistas nacionais e estrangeiros.
- Indicadores positivos de desempenho ambiental em todas as instalações
fabris do Grupo e em todos os domínios: ar, água e recursos naturais.
- Valorização de 83% dos resíduos industriais produzidos nas fábricasdo
Grupo;
- Optimização de processos e diminuição de consumo de combustíveis de
origem fóssil, permitiram ao Grupo uma redução das emissões de CO2
por tonelada de produto de cerca de 7% face a 2010;
- Retenção acumulada de CO2 pelas florestas do Grupo com valor 13
vezes superior às licenças de emissões de CO2 atribuídas ao Grupo.
Desempenho
Ambiental

6. Relatório e Contas do Grupo PortucelSoporcel
Sendo o Grupo PortucelSoporcel uma empresa cotada em bolsa, mais propriamente no PSI
20, torna-se mais fácil aceder à sua informação contabilística e financeira.
Fica aqui uma nota sobre o que significa PSI 20, que é uma sigla para“Portuguese Stock
Index”, o principal índice da Euronext Lisboa e, portanto, o principal índice de referência do
mercado de capitais português.
O PSI20 é composto pelas acções das vinte maiores empresas cotadas na bolsa de valores de
Lisboa e reflecte a evolução dos preços dessas acções, que são as de maior liquidez entre as
negociadas no mercado português.
Ora, o valor base do PSI-10 remonta a 31 de Dezembro de 1992 e foi de 3000 pontos, tendo o
PSI-20 sido lançado com uma dupla finalidade:
 servir de indicador da evolução do mercado accionista português
 servir de suporte à negociação de contractos de futuros e opções
Passo então à análise do Relatório e Contas do Grupo PortucelSoporcel referente a 2011,
salientando as suas vertentes em termos de Contabilidade Ambiental e tendo em conta a
NCRF 26 e as demais que lhe sejam aplicáveis.
Ora, atenta a NCRF 26, verifica-se que o Grupo PortucelSoporcel se enquadra dentro do
objectivo e âmbito desta Norma Contabilística, e que este Grupo cumpre igualmente o não só
preceituado no Artº. 66º. do Código das Sociedades Comerciais (que diz respeito ao Relatório
de Gestão), mais especificamente no ponto 3 deste artigo, que refere as questões ambientais,
objecto deste trabalho, como o parágrafo 48 da NCRF 26 quanto às divulgações no Relatório
de Gestão.
De salientarque, no Relatório de Gestão do Grupo PortucelSoporcel referente ao ano de 2011,
na rúbrica dedicada ao Ambiente e Desempenho Ambiental, é-nos dito que “apesar do
aumento da produção de pasta de celulose, ano após ano, e do crescimento da produção de
papel, que correspondeu a cerca de 45%, nos últimos 5 anos, os indicadores de desempenho

ambiental reflectiram em 2011 um resultado positivo e sustentado em todas as instalações
fabris e generalizadamente em todos os domínios: ar, água, resíduos e recursos naturais.”
E são-nos facultados os seguintes quadros:
“UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
ANO DE REFERÊNCIA 2007”
“Verificaram-se, em particular, reduções significativas no volume de água utilizada e
melhorias ao nível do uso sustentadode fontes de energia de origem renovável.”
(Grupo PortucelSoporcel)

“No domínio das emissões gasosas, são de destacar as reduções significativas verificadas
nos últimos cinco anos, emparticular no que respeita à emissão de partículas SO2 e NOx,
devido ao esforço de investimento em melhorias processuaisiniciado em 2009,
designadamente com a reconversão para tecnologia de leito fluidizado da caldeira a
biomassada Fábrica de Cacia e a optimização do desempenho ambiental da caldeira de
biomassa do Complexo Industrial deSetúbal.” (Grupo PortucelSoporcel)
Com o arranque da nova Fábrica de Papel de Setúbal em 2009 e o aumento em cerca de 50%
da capacidade instaladade produção de papel, as emissões de CO2 aumentaram face ao ano
de referência (2007), decorrentes da entrada emfuncionamento de uma nova instalação de
cogeração a gás natural para a produção de energia.
No entanto, a optimização dos processos, associada à diminuição do consumo de
combustíveis de origem fóssil nasrestantes actividades do Grupo, permitiu neste ano uma
redução global das emissões de CO2 por tonelada de produtode cerca de 7%, face a 2010.
No que se refere às emissões para a água, os indicadores de desempenho ambiental
evidenciam, nos últimos cincoanos, reduções de cerca de 40% para sólidos suspensos, e
cerca de 60% na matéria orgânica biodegradável, comoresultado da implementação de
melhorias processuais.

“O Grupo Portucel em 2011 também se empenhouactivamente no acompanhamento e teste
do projecto«Relatório Único», que resulta do estabelecido no artigo28º do Decreto-Lei n.º
173/2008 de 26 de Agosto. Esteprojecto, desenvolvido na Plataforma SIRAPA
(SistemaIntegrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente),visou o desenvolvimento
de uma aplicação informáticapara recolha integrada de dados ambientaisno âmbito da
simplificação da relação da administraçãocom cidadãos e empresas, a par da facilidade da
comunicaçãode dados ambientais pelos operadores.
O Relatório Único (RU) pretende assegurar a recolhade informação ambiental decorrente
das obrigaçõesambientais previstas nos regimes jurídicos relativos aoComércio Europeu de
Licenças de Emissão de Gasescom Efeito de Estufa (CELE), ao Registo Europeu deEmissões
e Transferência de Poluentes (PRTR) e à Prevençãoe Controlo Integrados da Poluição
(PCIP).” (Grupo PortucelSoporcel)
Já no que diz respeito às “DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E
RELATÓRIO DO GOVERNO DA SOCIEDADE DE 2011” (Grupo PortucelSoporcel) entra-se

propriamente no objectivo deste ponto 6. do presente trabalho, com a apresentação das
“CONTAS CONSOLIDADAS E ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS” (Grupo
PortucelSoporcel), tendo em conta o comparativo entre 2010 e 2011.
De referir que:
 “as demonstrações financeiras consolidadas apresentadas pelo Grupo foram
preparadas em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro
adoptadas pela União Europeia (IFRS – anteriormente designadas Normas
Internacionais de Contabilidade – IAS), em vigor à data da preparação das mesmas;
 as demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas no pressuposto da
continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das
empresas incluídas na consolidação, tomando por base o custo histórico, excepto
para os instrumentos financeiros derivados e activos biológicos, registados ao justo
valor;
 as subsidiárias são consolidadas, pelo método integral, a partir da data em que o
controlo é transferido para o Grupo, sendo excluídas da consolidação a partir da
data em que o controlo cessa;
 a produção de energia é efectuada principalmente a partir de biomassa, em
cogeração, produzindo-se vapore electricidade, sendo o primeiro consumido
internamentee a segunda vendida à rede nacional de energia;
 os activos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição deduzido de
amortizações, pelo método das quotas constantes, durante um período que varia entre
3 e 5 anos, e anualmente para os direitos de emissão de CO2, e de perdas por
imparidade;
 as licenças de emissão de CO2 atribuídas ao Grupo no âmbito do Plano Nacional de
Atribuição de Licenças de Emissão de CO2, são registadas na rubrica Outros activos
intangíveis, pelo valor de mercado na data de atribuição por contrapartida de um
passivo, na rubrica proveitos diferidos – subsídios a reconhecer, de igual montante;
 pelas emissões de CO2 efectuadas pelo Grupo é registado um custo operacional por
contrapartida de um passivo que se extinguirá com a entrega às autoridades das
licenças relativas às emissões registadas. O subsídio é registado em resultados na

rubrica Outros rendimentos e ganhos operacionais durante o período a que se
referem as licenças atribuídas;
 as vendas de direitos de emissão darão origem a um ganho ou perda apurados entre o
valor de realização e o mais baixo entre o valor do seu reconhecimento inicial ou o
valor de mercado, o qual é registado em Outros rendimentos e ganhos operacionais
ou Outros gastos e perdas, respectivamente;
 à data da demonstração da posição financeira as licenças de emissão em carteira são
valorizados ao preço de mercado, quando este é inferior ao custo de aquisição
presumido. Por outro lado, os passivos relativos à responsabilidades com emissões
são mensurados ao valor de mercado das respectivas licenças de emissão à data
dessa demonstração de posição financeira.
 são reconhecidas provisões sempre que o Grupo tenha uma obrigação legal ou
construtiva, como resultado de acontecimentos passados, relativamente à qual seja
provável que uma saída de recursos se torne necessária para a liquidar, e possa ser
efectuada uma estimativafiável do montante dessa obrigação. As provisões são
revistas na data da demonstração da posição financeira e das respectivas origens e
ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa a essa data;
 o Grupo incorre em dispêndios e assume passivos de carácter ambiental. Assim, os
dispêndios com equipamentos e técnicas operativas que assegurem o cumprimento da
legislação e dos regulamentos aplicáveis (bem como a redução dos impactos
ambientais para níveis que não excedam os correspondentes a uma aplicação viável
das melhores tecnologias disponíveis as referentes à minimização do consumo
energético, das emissões atmosféricas, da produção de resíduos e do ruído) são
capitalizados quando se destinem a servir de modo duradouro a actividade do Grupo,
e se relacionem com benefícios económicos futuros, permitindo prolongar a vida útil,
aumentar a capacidade ou melhorar a segurança ou eficiência de outros activos
detidos pelo Grupo;
 os subsídios estatais são reconhecidos apenas quando existe segurança de que o
Grupo cumprirá as condições inerentes à sua atribuição designadamente o
investimento efectivo nas aplicações relevantes, e que os subsídios serão recebidos;

 o processo produtivo é dependente do abastecimento constante de energia eléctrica e
vapor. Para tal, o Grupodispõe de diversas unidades de cogeração, que
assegurameste abastecimento, tendo sido previstas redundânciasentre as diversas
unidades geradoras por forma amitigar o risco de eventuais paragens não
planeadasdessas unidades nas fábricas de pasta e papel;” (Grupo PortucelSoporcel)
Já, em relação à Legislação ambiental propriamente dita, é referido que:
 “Nos últimos anos, a legislação da União Europeia emmatéria ambiental tem vindo a
tornar-se mais limitativano que respeita ao controlo dos efluentes. As empresasdo
Grupo respeitam a legislação em vigor.Embora não se preveja, num futuro próximo,
alteraçõessignificativas à actual legislação, se tal se vier a verificarexiste a
possibilidade do Grupo necessitar de realizar investimentosadicionais nesta área, de
modo a cumprircom eventuais alterações nos limites e regras ambientaisque venham
a ser aprovados.À data, as alterações legislativas que se conhecem prendem-se com a
previsível evolução de emissão do CO2,a partir do final da actual fase do Programa
Nacionalde Atribuição de Licenças de Emissão, PNALE II, terminandoo regime de
atribuição gratuita de licenças deemissão.
 Esta alteração trará custos acrescidos para a indústriatransformadora em geral e
para a de pasta e papel emparticular, sem que exista uma compensação pela
absorçãode CO2, que, anualmente, as florestas desta indústriapermitem.
 Por forma a mitigar o impacto desta alteração, desde há muito que o Grupo
empreendeu uma série de investimentos de natureza ambiental que, entre
outrasvantagens, tem permitido a redução continuada da emissão de CO2, apesar de,
durante os últimos anos, se ter verificado um continuado aumento dos volumes de
produção.
 Por outro lado, cumprindo com o Dec.Lei 147/2008 de 29 de Junho, que transpôs
para o normativo Nacional a Directiva 2004/35/CE, o Grupo assegurou os seguros
ambientais exigidos por aquele normativo, garantindo o cumprimento dos
regulamentos em vigor e mitigando os riscos de natureza ambiental a que se encontra
exposto.” (Grupo PortucelSoporcel)

Já, consultando a legislação do SNC, no apêndice relativo aos direitos de emissão de gases
com efeito de estufa e contabilização das respectivas licenças de emissão, referindo que este
mesmo apêndice não faz parte na NCRF 26, se verifica que tais licenças são atribuídas às
entidades, mediante determinados requisitos a observar por parte de um participante de um
plano operacional no seu reconhecimento, mensuração e divulgação, matéria esta que é
transversal às NCRF’s 26, 6 (Activos Tangíveis), 22 (Contabilização dos Subsídios do
Governo e Divulgação de Apoios do Governo) e 21 (Provisões, Passivos Contingentes e
Activos Contingentes).(Almeida, 2010)
Daqui se infere que:
Reconhece-se como activo intangível as licenças de emissão de gases com efeito de estufa,
gratuitas ou adquiridas
Por contrapartida
das licenças gratuitas reconhece-se um subsídio
A emissão dos gases é reconhecida como um gasto
Por contrapartida
É reconhecida a respectiva amortização do activo intangível
As emissões dos gases acima das licenças detidas são reconhecidas como uma
responsabilidade nos termos da NCRF 21
No reconhecimento inicial, as licenças gratuitas ou adquiridas são mensuradas ao justo
valor,ou seja ao custo de aquisição (vidé parágrafo 44 da NCFR 6 e parágrafo 21 da NCRF
22.
No caso do Grupo PortucelSoporcel a emissão dos gases é mensurada ao custo das licenças
detidas, pelo método do FIFO.

“OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS OPERACIONAIS
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2011 e 2010,a rubrica Outros rendimentos e
ganhos operacionaisdecompõe-se como segue:

“GASTOS E PERDAS”

“DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E PERDAS POR IMPARIDADE
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2011 e2010, a rubrica Depreciações,
amortizações e perdas porimparidade, líquidos do efeito do reconhecimento deincentivos ao
investimento, decompõe-se como segue:
O valor de amortizações e perdas por imparidade emOutros activos intangíveis, inclui 2 917
654 euros relativosà imparidade registada com as Licenças de emissõesde CO2 detidos em
31 de Dezembro de 2011, valorizadasao menor entre o valor de sua cotação aquando do
recebimentoe o valor de mercado à data da demonstraçãoda posição financeira.

OUTROS ACTIVOS INTANGÍVEIS
No decurso dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2011 e 2010, o movimento
ocorridona rubrica Outros activosintangíveis, foi conforme segue:

Em Janeiro de 2008, iniciou-se o segundo período de atribuição de licenças de emissão de
CO2 (2008-2012), aoabrigo do PNALE – Plano Nacional de Atribuição de Licenças de
Emissão, tendo às empresas do Grupo Portucel sidoalocadas, pela publicação do Despacho
conjunto dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
DesenvolvimentoRegional e da Economia e da Inovação nº 2836/2008, de 8 de Janeiro, as
seguintes licenças de emissão:
Em 31 de Dezembro de 2011 e 2010, a rubrica de Valoresa pagar correntes decompõe-se
como segue:

No decurso dos exercícios findos em 31 de Dezembro de2011 e 2010, a rubrica de subsídios -
Licenças de emissãode CO2 registou os seguintes movimentos:
“ENCARGOS DE CARÁCTER AMBIENTAL
O Grupo no âmbito do desenvolvimento da sua actividadeincorre em diversos encargos de
carácter ambiental,os quais, dependendo das suas características, estãoa ser capitalizados
ou reconhecidos como um custo nosresultados operacionais do exercício.
Os dispêndios de carácter ambiental incorridos parapreservar recursos ou para evitar ou
reduzir danos futuros,e que se considera que permitem prolongar a vidaou aumentar a
capacidade ou melhorar a segurançaou eficiência de outros activos detidos pelo Grupo,
sãocapitalizados.Os dispêndios capitalizados e reconhecidos em gastosnos exercícios findos
em 31 de Dezembro de 2011 e 2010,têm a seguinte discriminação:(Grupo PortucelSoporcel)

“CUSTOS RECONHECIDOS NO EXERCÍCIO”
“LICENÇAS DE EMISSÃO DE CO2
No âmbito do Protocolo de Quioto, a União Europeiacomprometeu-se a reduzir a emissão de
gases com efeitode estufa. Neste contexto, foi emitida uma DirectivaComunitária que prevê a
comercialização das chamadasLicenças de emissão de CO2, entretanto transposta paraa
legislação portuguesa com efeitos a partir de 1 de Janeirode 2005, entre outras, à indústria
de pasta e papel(Nota 30).
Como resultado da conclusão das negociações de formalizaçãodo Plano Nacional de
Atribuições de Licençaspara o período de 2008_2012, foram atribuídas ao Grupolicenças
correspondentes a 531 049 Ton para cadaum dos anos deste período (Nota 16). Com o
arranquedas novas unidades na área da energia e na área daprodução de papel e energia,
esta atribuição foi revistaem alta para 892 627 Ton.” (Grupo PortucelSoporcel)

“RISCOS AMBIENTAIS
Os riscos ambientais são alvo de particular atenção por parte do Conselho de Administração,
sendo geridos a nível das unidades industriais pelas respectivas Direcções Fabris e a nível
central pelo Conselho Ambiental, órgão nomeado pelo Conselho de Administração e
reportando directamente à Comissão Executiva, constituído por três a cinco personalidades
de reconhecida competência na área de defesa do ambiente.
Ao Conselho Ambiental compete fazer o acompanhamento e dar parecer sobre aspectos
ambientais da actividade da Empresa e, sempre que para tal for solicitado pelo Conselho de
Administração, dar parecer e formular recomendações acerca do impacte ambiental dos
empreendimentos da Sociedade, tendo especialmente em atenção as disposições legais sobre
a matéria.

COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE
À Comissão de Sustentabilidade ficou atribuída a formulaçãoda política corporativa e
estratégica em assuntosde responsabilidade social e ambiental, sendo responsávelpela
produção do relatório bianual de sustentabilidade.”

7. Conclusão
Tendo em vista que este trabalho foi baseado em factos e dados disponibilizados
publicamente pelo Grupo PortucelSoporcel, os quais, para melhor compreensão de toda a
extensão da temática ambiental e sua repercussão nas Demonstrações Financeiras, tornou-se
bastante difícil não recorrer a citações e referências durante todo o texto que dou por
reproduzido.
No entanto, pela forma como foi seleccionado e apresentado, dá uma panorâmica sobre este
tema e faz o seu enquadramento, tanto com as NCRF’s, como com toda a legislação aplicável.
Creio contribuir, com este tipo de abordagem, para um melhor entendimento sobre a matéria
tratada.

Bibliografia:
Almeida, R. M. (2010). SNC Legislação. In R. M. Almeida, SNC Legislação (p. 339). Lisboa:
ATF-Edições tÉCNICAS.
FSC Forest Stewardship Council, A.C. (23 de 05 de 2011). www.pt.fsc.org. Obtido em 27 de
04 de 2013, de www.pt.fsc.org:
http://www.pt.fsc.org/noticias_nacionais_single.html?&tx_ttnews%5Btt_news%5D=1
614&cHash=dc699bf039c7de859568fa3289910755
Grupo PortucelSoporcel. (2011). www.portucelsoporcel.com. Obtido em 23 de 04 de 2013, de
www.portucelsoporcel.com:
http://www.portucelsoporcel.com/pt/group/novos/history.html
Grupo PortucelSoporcel. (s.d.). www.portucelsoporcel.com/. Obtido em 28 de 04 de 2013, de
www.portucelsoporcel.com/: http://backoffice.portucelsoporcel.net/dynamic-
media/files/relatorio_e_contas_2011com_adenda.pdf
Ministério das Finanças. (s.d.). www.cnc.min-financas.pt. Obtido em 26 de 4 de 2013, de
www.cnc.min-financas.pt: http://www.cnc.min-
financas.pt/0_new_site/SNC/Aviso_15655_2009_NCRF.pdf
PEFC Portugal. (19 de 04 de 2013). www.pefc.pt. Obtido em 27 de 04 de 2013, de
www.pefc.pt: http://www.pefc.pt/noticias-a-recursos/estatistica/area-floresta-
certificados

ANEXO I

ANEXO II
Excertos a destacar do Código de Ética do Grupo PortucelSoporcel de relevância para este
trabalho.
“3.5. Práticas contabilísticas
3.5.1. O Grupo observará um rigoroso respeito e cumprimento dos princípios e critérios
contabilísticos geralmente aceites.
3.5.2. O Grupo assegurará a realização de controlos e procedimentos por entidades
independentes, às quais disponibilizará os elementos caracterizadores dos riscos económicos,
financeiros, sociais e ambientais, comprometendo-se a aplicar as medidas mais adequadas à
eliminação ou mitigação dos riscos envolvido.”
8. RESPONSABILIDADE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
8.1. O Grupo assume a sua responsabilidade social junto das comunidades onde desenvolve
as suas actividades empresariais de forma a contribuir para o progresso e bem-estar das
mesmas.
8.2. O desenvolvimento sustentável das empresas do Grupo é entendido como a contribuição
dos negócios para o seu desenvolvimento actual e futuro por via de uma gestão pró-activa
dos impactes ambientais, sociais e económicos das respectivas actividades, através de um
compromisso permanente com a aplicação das melhores práticas.
8.3. As empresas do Grupo devem participar e procurar que os seus Colaboradores
participem activamente em iniciativas de defesa do meio ambiente, de eficiência energética e
numa gestão eficiente dos recursos, dando preferência à utilização de materiais produzidos
de acordo com os princípios de sustentabilidade.

8.4. O Grupo promoverá o desenvolvimento de actividades socioculturais pelos seus
Colaboradores e estimulará a prática do voluntariado.
8.5. Os Colaboradores das empresas do Grupo devem procurar garantir que, do exercício
das suas actividades, não resulta directa ou indirectamente qualquer agressão ou prejuízo
para o património da comunidade, cuidando da sua imagem externa no respeito do
património arqueológico, arquitectónico e ambiental e melhorando a qualidade de vida dos
cidadãos.
8.6. O Grupo considera o desenvolvimento sustentável um objectivo estratégico para
alcançar o crescimento económico e contribuir para uma Sociedade mais evoluída,
preservando o meio ambiente e os recursos não regeneráveis para as gerações vindouras.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ÉTICA
A Comissão de Ética durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2011, tomou
conhecimento da deliberação do Conselho de Administração da Portucel – Empresa
Produtora de Pasta e Papel, S.A., tomada na reunião de 26 de Outubro de 2011, onde ficou
deliberado substituir o anterior vogal Dr. Miguel Ventura pelo Dr. Rui Gouveia.
Durante o ano, nenhum assunto da competência do Conselho e que este devesse apreciar, foi
remetido ao seu escrutínio, nem nenhum órgão do Governo da Sociedade solicitou qualquer
questão ou parecer do Concelho, ou ainda qualquer Colaborador, cliente ou “stakeholder”.
O Conselho só pode congratular-se pela verificação de normalidade do funcionamento dos
órgãos de Governo da Sociedade e emite o presente relatório nos termos e para os efeitos do
disposto na alínea a) do Art. 2º do Regulamento interno da Comissão de Ética.
Lisboa, 24 de Fevereiro de 2012
O Presidente da Comissão de Ética: Júlio de Castro Caldas
Os Vogais: Rita Amaral Cabral e Rui Gouveia” (Grupo PortucelSoporcel)

ANEXO III

ANEXO IV

História do Grupo PortucelSoporcel

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