1. Desmaterialização –
Os Registos Eletrónicos
Filomena G. Rosa – Junho 2012
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7. E-Justiça I
Tramitação em papel,
incluindo qualificação e
elaboração da conta e
Culminando na emissão de
meios de prova (certidões).
Incluindo a promoção, em
suporte papel, das
publicações obrigatórias.
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8. E-Justiça II
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10. E-Justiça I
Burocracia
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11. E-Justiça II
Desformalização
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13. E-Justiça I
Burocracia
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14. E-Justiça II
Os cidadãos e as empresas
dispõem de serviços organizados
em função dos seus eventos de
vida, em balcões únicos e através
de serviços online
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16. E-Justiça I
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17. E-Justiça II
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18. >> 0 >> 1 >> 2 >> 3 >> 4 >>

19. E-Justiça I
• Necessidade de repetição de
conteúdos em diversos
suportes (ex.: envio de
publicações para DR, emissão
de certidões, etc).
• Trabalhadores exclusivamente
dedicados a tarefas
burocráticas como envio ou
receção de correio, etc.
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20. E-Justiça II
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21. >> 0 >> 1 >> 2 >> 3 >> 4 >>

22. E-Justiça I
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23. E-Justiça II
SERVIÇOS DE BALCÃO ÚNICO
Prática de atos de forma
integrada e imediata.
Eliminação de formalidades
inúteis
Supressão de deslocações
Redução de custos
Maior comodidade para
cidadãos e empresas
Maior eficácia dos serviços
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25. E-Justiça I
• Quase ausência
de serviços através
da internet
• «Excepção»: SPD
– serviço Público
Direto
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26. E-Justiça II
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28. E-Justiça I
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29. E-Justiça II
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31. E-Justiça I
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32. E-Justiça II
Para a administração Para o cidadão
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33. >> 0 >> 1 >> 2 >> 3 >> 4 >>

34. E-Justiça I:
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35. E-Justiça II
• Estão criadas as condições
para o desenvolvimento de
interconexão transfronteiriça
(registo comercial, registo de
veículos - Prüum, transmissão
transfronteiriça de imóveis -
CROBECO, etc)
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