Seminário realizado no IBMR na disciplina de Psicologia Social envolvendo o tema de novas configurações familiares (adoção por casais homoafetivos) sob supervisão e orientação da Prof. Mariana Moreira

1. Novas configurações familiares:
adoção por casais homoafetivos
Psicologia Social
Prof.ª Mariana Moreira
Adriana Antunes, Fabiano Macedo, Fernanda Fortes,
Márcia Vasco, Robson Souza, Simone Villas Boas

2. Abertura
VÍDEO
https://www.youtube.com/watch?v=Co6Oe-9PRqY

3. Homossexualidade
Famílias
Direitos
Preconceitos
Psicologia
Adoção
Homoafetiva
Adoção

4. Famílias
No senso comum e na psicologia
Edgar Degas, O Retrato da Família Bellelli (1858-1867)

5. Famílias
• Entidade composta por certos membros (pai, mãe, filhos) com
determinadas responsabilidades (procriar e cuidar da prole).
• No imaginário coletivo: refúgio seguro para onde se volta; lugar de paz,
amor e harmonia; onde reina camaradagem e fraternidade.
• Na construção das subjetividades: uma expectativa, um modelo, um
lugar seguro para crescer.
• Unidade social cuja função é a socialização das crianças por meio da
educação e da transmissão da cultura.
• Relações biológicas, de consanguinidade, padrões de residência,
códigos legais, depositária de cultura, função socializadora, educativa.
No senso comum

6. Famílias
• O primeiro ambiente no qual se desenvolve a personalidade.
• Matriz da identidade pessoal e social, assim como da independência
e autonomia, baseado no processo de diferenciação do outro.
• Diferenciação: a criança assume diferentes papeis (filho, irmão,
sobrinho); participa de grupos extrafamiliares; adquire informações
sobre diferentes grupos sociais, usos, costumes.
• Unidade social que provém um contexto para superar as necessidades
primárias de sobrevivência (segurança, alimentação),
desenvolvimento afetivo, cognitivo e social, e pertencimento. .
Na psicologia

7. Famílias
• O A partir do século XVI: surgimento
da infância e burguesia; família
nuclear, centrada na privacidade e
na educação das crianças.
• O Estado controla a produção
simbólica da família ao estabelecer
critérios de regulamentação
patrimonial, de sucessão, de
sobrenome. Em sintonia com os
valores da Igreja.
• Características da família moderna: o
amor conjugal e entre pais e filhos;
monogamia; fidelidade; cuidado
intenso com a prole; educação para
a moral, os bons costumes.
Construção da família moderna
Diego Velásquez, As Meninas (1656)

8. Famílias
• Após o período de
industrialização, o modelo
burguês de família passa para
a classe operária como um
modelo idealizado e
normativo gerando mitos,
crenças e expectativas.
• Mudanças recentes: questões
de gênero (a mulher no
mercado de trabalho), lei do
divórcio, visibilidade e
ativismo homossexual, novo
comportamento reprodutivo
(pílula, questões
demográficas).
Construção da família moderna
Tarsila do Amaral, A Família (1925)

9. Famílias
Novas configurações familiares
• As famílias sempre existiram,
mas foram marginalizadas em
relações aos modelos
idealizados, ignoradas como
se não estivessem ocorrendo
ou tratados como uma
fatalidade infeliz.

10. Adoção
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
“Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no
seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta,
assegurada a convivência familiar (...).” - ECA/90 art.19
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e
ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito (...) à
convivência familiar (...)” - CF/88 art.227
Constituição Federal (1988)
Marcos Legais

11. “Adotar; do latim adoptare, que
significa escolher, perfilhar, dar o seu
nome a, optar, ajuntar, escolher,
desejar.” (AMB, 2007)
Adoção
Significado Jurídico
“Procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e
deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo
para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho,
quando e somente quando forem esgotados todos os recursos para
que a convivência com a família original seja mantida.” (AMB, 2007)

12. Adoção
“Filhos de criação”
Igreja: adotar como ato de caridade
Adoção à brasileira: a prática do “segredo”
Desnaturalização:
Processos distintos
Desvincular noção de caridade
Filiação biológica
“secundária”
Filiação adotiva
“natural”
X

13. Faixa Etária
Perfil desejado
pelos pretendentes
Crianças
Adolescentes
cadastrados
0 a 4 anos 78,60% 5,00%
5 a 11 anos 20,68% 26,20%
12 a 17 anos 0,72% 68,80%
Adoção no Brasil
(*) segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) – 30/05/2015
• Pretendentes cadastrados (adotantes): 33.562
• Crianças/adolescentes vivendo em abrigos: 44.000
• Crianças/adolescentes cadastrados: 5.581
Estatísticas

14. (...) A partir da constatação de que os papéis sexuais de “homem” e “mulher”
variam de cultura para cultura e de época para época, é agora um lugar-
comum observar que cada sociedade, classe e região tem a mulher e o homem
que merece.” - Peter Fry e Edward Macrae
Homossexualidade
uma reflexão sobre o conceito
O que é a homossexualidade?

15. Homossexualidade
O conceito de homossexualidade é bem amplo, foi citado pela
primeira vez na década de 1890 por Charles Gilbert Chaddock,
tradutor de Psychopatia Sexualis1 do psiquiatra Alemão Krafft Ebing
(1886). O conceito serviria para designar as relações sexuais entre
pessoas do mesmo sexo. Esse estudo orientou a visão médica sobre as
sexualidades “desviadas!” e classificou a homossexualidade como
doença.
O que nos interessa não é levantar nenhuma verdade absoluta sobre
a homossexualidade, e sim levantar um debate sobre o tema em
determinada sociedade e época, como um processo construído
culturalmente pelas sociedades.
Conceito

16. Homossexualidade
O Historiador Ronaldo Vainfas, nos lembra que é a partir da
conceituação, que o homossexual passar a ter uma identidade
“dotada de uma trajetória, uma infância, e uma anatomia especifica”.
Desta forma, o homossexual se identifica com os homossexuais de
outras épocas, como os da Grécia ou sodomita do período colonial,
mesmo que estes não possua os mesmos contornos do primeiro. Por
isso para o Filósofo Michel Foucault, citado por Peter Burke, o que havia
para as sociedades antes do conceito eram atos homossexuais e não
pessoas homossexuais.
Conceito

17. Homossexualidade
Desnaturalização para construir novas
possibilidades
Crítica do Historiador Flandin aos Psicólogos
Um dos processos para entendermos o processo social é a
desnaturalização e para isso é necessário recorrer a História. Não uma
história positivista ou narrativa, mas uma história que problematiza. A
subjetividade passa pelo individuo, mas também passa pelo meio
social e precisamos dessa ferramenta para se aproximar do outro com
a ideia de mundo que o outro tem e não pela nossa própria.

18. Homossexualidade
Apontamentos sobre os padrões de
sexualidade da sociedade ocidental
Nos estudos sobre a homossexualidade os pesquisadores
apontam geralmente os seguintes pontos:
1. A homossexualidade foi permitida em diversas sociedades como na
Grécia, mas o que evidencia é a permissão da prática desde que não
haja a descaracterização do gênero, ou seja, a homossexualidade
poderia ser praticada desde que não invalidasse os papeis masculinos
e femininos.
2. A homossexualidade foi mais ou menos tolerada conforme a
demanda de procriação de determinadas sociedades, seja por
motivos de guerra e de doenças. Exemplo de Roma.
3. A igreja marcou o pensamento sobre as sexualidades,
principalmente no período medieval e moderno.

19. Homossexualidade
Relações de poder na perspectiva de
Michel Foucault
Ao longo da vida, os indivíduos vão apreendendo ideias e valores em
nome de um discurso proferido como válido, para a sociedade de
determinada época. Esses discursos pretendem incutir no homem o
papel que ele precisa desempenhar na sociedade, ao mesmo tempo
em que coloca esse diante de certos caminhos a serem escolhidos.
Sendo assim, “o poder não só reprime, mas também cria”. Para
Foucault o poder não se restringi somente ao governo ou na
economia, mas em todas as instâncias formando complexas relações
de micro poderes:
“O poder está em toda parte não porque englobe tudo e sim porque provém de
todos os lugares. E “o” poder, no que tem de permanente, de repetitivo, de
inerte, de auto – reprodutor, é apenas efeito de conjunto esboçado a partir de
todas essas mobilidades, encadeamento que se apoia em cada uma delas e, em
troca, procura fixá-las. Sem dúvida, devemos se nominalistas: o poder não é
uma instituição e nem uma estrutura, não é uma certa potência de que alguns
sejam dotados: é o nome dado a uma situação estratégica complexa numa
sociedade determinada [...] O poder se exerce a partir de inúmeros pontos e em
meio a relações desiguais e móveis.”

20. Homossexualidade
“O foco deste movimento é a busca de princípios como a defesa dos
direitos dos sujeitos, a liberdade, a justiça e a igualdade, assim como o
reconhecimento da diferença (...)” - AIDAR et al, 2010.
1897
Comitê Científico
Humanitário (Berlim)
1940
Perseguição Nazista
Articulação dos
Homossexuais
1950 1960
Luta por direitos civis
Movimento Stonewall
1970
Frente de Libertação
Gay em Londres
1980
AIDS
MHB
Somos
Surgimento dos
movimentos
gays no Brasil
1990
1ª parada do
orgulho gay
SP
Movimentos Sociais

21. Homossexualidade
1952
A Associação Americana de Psiquiatria publicou, em seu primeiro
Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtorno Mentais, que a
homossexualidade era uma desordem, o que fez com que a orientação
sexual fosse estudada por cientista, que acabaram falhando por
diversas vezes ao tentarem comprovar que a homossexualidade era,
cientificamente, um distúrbio mental.
1973
A Associação Americana de Psiquiatria retirou a orientação sexual da
lista de transtornos mentais.
1975
A Associação Americana de Psicologia adotou a mesma posição e
orientou os profissionais a não lidarem mais com este tipo de
pensamento, evitando preconceito e estigmas falsos.

22. Homossexualidade
1977
A Organização Mundial de Saúde (OMS) incluiu homossexualidade na
classificação internacional de doenças (CID)
1985
No Brasil por meio do Conselho Federal de Psicologia deixou de
considerar a orientação sexual como doença ainda em 1985, antes
mesmo da resolução da OMS.
1990
A OMS fez uma revisão no CID E retirou a homossexualidade na
classificação de doença. Por este motivo, o dia 17 de maio ficou
marcado como Dia Internacional contra a Homofobia.

23. Homossexualidade
GLS: gays, lésbicas e simpatizantes
GLBT: gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros
LGBT: lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros
Movimentos Sociais

24. Direitos: avanços e retrocessos
2005
Adoção de crianças por casais homossexuais concedida pelo
Judiciário
Avanços
2011
União estável por pessoas do mesmo sexo reconhecida pelo STF

25. Direitos: avanços e retrocessos
2013: Estatuto da Família (PL 6583/2013)
Autoria: Anderson Ferreira (PR-PE)
Art. 2.º Entidade familiar
com o núcleo social
formado a partir da
união entre um homem
e uma mulher, por meio
de casamento ou união
estável, ou ainda por
comunidade formada
por qualquer dos pais e
seus descendentes.
Retrocessos

26. Direitos: avanços e retrocessos
Deputado Anderson Ferreira (autor do Projeto de Lei do Estatuto da
Família – PL 6583/2013):
“A família tradicional, ela precisa ser preservada, ser defendida, até porque é
um formato que existe, tem dado certo e faz parte da nossa sociedade. Ela tem
se mantido sempre dentro de uma célula base, que é base de nossa sociedade.
Hoje existe uma grande campanha de desestruturação familiar.”
Deputado Marcelo Aguiar (integra a Comissão de Análise do PL do
Estatuto da Família):
“O que se tem que se discutir é o seu direito dentro de um todo, não só de uma
minoria. Não podemos hoje pensar em minoria, temos que pensar na maioria,
porque senão daqui a pouco a minoria está esmagando a maioria, e a minoria
estará ditando as regras nessa Casa, no Senado e no Brasil.”
Retrocessos (depoimentos)
“Globonews Especial: Saiba quais são os desafios enfrentados pelos novos modelos de família no Brasil” – programa exibido em 19/04/2015

27. Direitos: avanços e retrocessos
Deputado Jean Wyllys (contrário ao projeto):
“As famílias são muito diversas, é impossível que essa pessoa não esteja olhando
em volta dela e não queira legislar sobre essa transformação social, queira
impedir que o Estado respeite e proteja a família na sua diversidade.”
Senadora Lídice da Mata (autora do Projeto de Lei do Estatuto das
Famílias – PLS 470/2013):
“A principal questão é que os arranjos familiares, e os direitos dos que integram
esta família, devem estar baseados e sustentados nas relações de afeto.”
Avanços (depoimentos)
“Globonews Especial: Saiba quais são os desafios enfrentados pelos novos modelos de família no Brasil” – programa exibido em 19/04/2015

28. “Pais homoafetivos irão passar sua orientação sexual para as crianças”.
“Uma criança necessita de referências masculinas e femininas”.
Preconceitos
1
2
• Não necessariamente precisa vir do pai ou da mãe (tio, avó, sogro, etc.)
• Modelo antigo: papéis homem x mulher (excludentes)
• Atualmente: papéis com fronteiras flexíveis (mulher forças armadas,
homem dono de casa, mulher chefe de família, etc.)
• Na morte ou divórcio de um dos cônjuges de um casal hetero, a criança
é entregue para adoção porque perdeu uma das referências?
• Não é doença, não é contagioso e não “passa” para ninguém
• Não há estudos específicos, mas psicólogos acreditam que não
• Senão não haveriam gays, já que iriam reproduzir o comportamento
dos pais heterossexuais
• Contrário: pais homossexuais possuem filhos heterossexuais e o
comportamento dos pais não influencia o dos filhos

29. “As crianças educadas por homossexuais sofrem atrasos no seu
desenvolvimento psicológico e cognitivo”.
“A criança irá sofrer discriminação na escola”.
Preconceitos
3
4
• Talvez sim, talvez não. Quanto mais casos, menor o estranhamento
• Antigamente, filhos de mães solteiras ou divorciadas eram vistos com
estranhamento. Hoje em dia é mais comum
• Desconforto é do adulto e não da criança
• Papéis declarados à criança desde cedo (naturalidade)
• Sendo amada, a criança não liga de ter 2 pais ou 2 mães
• Estudo de Sullins: vínculo biológico entre pais e filhos como essencial ao
desenvolvimento da criança. Crianças deixadas para adoção tem
mais chances de transtornos e atrasos no desenvolvimento
• Não há qualquer evidência em relação à homossexualidade
• Relacionamento tem que ter pouco conflito – independe de
orientação sexual. Referências não precisam vir do pai e da mãe

30. “As crianças adotadas por homossexuais correrão maiores riscos de
serem vítimas de abuso sexual”.
“Casais homossexuais não possuem estabilidade emocional para
adotar e educar uma criança”.
Preconceitos
5
6
• Diagnóstico tem que ser dado por profissionais da área
• Processo de adoção já possui seus mecanismos de aferição
• Independe da adoção hetero ou homoafetiva
• Art. 42, 2º do ECA: estabilidade (emocional e financeira). Não há
vedação legal à adoção homoafetiva
• Preconceitos: homem só pensa em sexo e homossexual é depravado e
promíscuo. Mulher possui instinto maternal e homem não
• Depravação e maus hábitos relacionados ao caráter
• Não há vínculo entre adoção, homossexual e pedofilia – preconceitos
• Maioria esmagadora de casos de pedofilia cometidos por homens
heterossexuais – estatísticas comprovam isso

31. Psicologia
Abrigos
Habilitação / Processo
Acompanhamento
“Minimizar problemas no decorrer do
processo de adoção, atuando com
empatia, firmeza, humildade e
interesse em ajudar”
Papel do Psicólogo
No processo de adoção, o psicólogo é de extrema importância , ele vai
nortear o juiz e os promotores sobre a realidade emocional dos futuros pais,
suas reais intenções com a adoção e o preparo desses em desenvolverem a
complicada tarefa de educar.

32. Psicologia
Mobilização Social
Estratégias articuladas junto à
sociedade civil
Poderes constituídos
Grupos de apoio à adoção

33. Entrevistas
VÍDEO
https://www.youtube.com/watch?v=P8eprOcq2T8

34. • AIDAR, Adriana Marques, SANTOS, Fabio Fraga dos, BARROS, Jaqueline de Melo et al. A
orientação sexual e identidade na constituição dos movimentos sociais. In: SEMINÁRIO DE
SAÚDE DO TRABALHADOR DE FRANCA, 7, 2010, Franca. Proceedings online. Unesp Franca,
disponível em:
<http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000112010000
100033&lng=en&nrm=abn>. Acesso em: 02 junho 2015.
• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS. Adoção passo a passo. Cartilha, 2007.
• CECCARELLI, P.R. Novas configurações familiares: mitos e verdades. In Jornal de Psicanálise.
São Paulo, 40(72):89-102, jun. 2007.
• ESTATUTO DA FAMÍLIA. Disponível em:
<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1159761&filena
me=PL+6583/2013>. Acesso em: 02 junho 2015.
• FARIAS, Mariana de Oliveira; MAIA, Ana Cláudia Bortolozzi. Adoção por homossexuais: A
família homoparental sob o olhar da psicologia jurídica. Curitiba: Juruá, 2009.
• FONSECA, Claudia. Caminhos da adoção. Cortez E Moraes, 1995.
Bibliografia

35. • FLANDRIN, Jean-Louis. O Sexo e o Ocidente. São Paulo: Brasiliense, 1988.
• FRY, Peter e MACRAE, Edward. O que é Homossexualidade. São Paulo: Brasiliense, 1983.
• FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade a Vontade do Saber. Vl. 1. São Paulo: Graal, 2007.
• MACEDO, R.M. A família do ponto de vista psicológico: lugar seguro para crescer?. Cadernos
de Pesquisa, São Paulo, (91): 62-68, 1994.
• MOTT, Luiz. O sexo proibido: Virgens, gays e escravos nas garras da inquisição. Campinas – SP:
Papirus, 1988.
• SULLINS, D. P. Emotional Problems among Children with Same-sex. In: British Journal of
Education, Society & Behavioural Science, fev. 2015.
• UZIEL, Ana Paula. Homossexualidade e Adoção. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.
• TREVISAN, João Silvério. Devassos no Paraíso. Rio de Janeiro: Record, 2007.
• VAINFAS, Ronaldo. Trópico dos pecados. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.
• www.psicologiaeadoção.blogspot.com.br. Acesso em: 29 maio 2015.
• www.quintaldeana.org.br. Acesso em: 29 maio 2015.
Bibliografia

37. Obrigad@!
Novas configurações familiares:
adoção por casais homoafetivos