Panorama Brasil/Argentina Agosto/2012

1. 1
Agosto | 2012
Perspectivas econômicas da Argentina: com um superávit
anual de US$ 8.350 milhões acumulado até julho, a
Argentina atinge 80% da meta esperada para o ano de 2012.
[pág. 02]
Evolução das restrições cambiais: dando continuidade à
política de contenção à saída de dólares, a Argentina
intensifica as exigências de acesso ao mercado de divisas.
Dentre outros aspectos, entidades financeiras e casas de
câmbio argentinas passam a se submeter às restrições
previstas pelo Banco Central argentino. [pág. 03]
Comércio bilateral em números: em julho, observou-se
redução de 26,9% das exportações brasileiras à Argentina, e
queda de 12,5% das importações oriundas do país vizinho.
No mesmo mês, houve contração de 70% do déficit bilateral
argentino, em relação a julho de 2011. [pág. 03]
Escalada de contenciosos: restrições comerciais impostas
pela argentina, em 2012, são contestadas na OMC em 4
casos. Como parte reclamante, por sua vez, o país figura em
outras 2 disputas. [pág. 04]
Aumento temporário da TEC: nova lista é ampliada, e
permitirá o aumento da alíquota de importação para até 200
produtos. [pág. 05]
Licenças não automáticas: consulta realizada pela FIESP
indica o aumento no acúmulo de licenças pendentes
relacionadas a diversos setores exportadores brasileiros. Em
alguns casos, registram-se atrasos superiores a 500 dias.
[pág. 06]

2. 2
Panorama Econômico da Argentina
• A Argentina alcançou, entre janeiro e julho, um superávit anual de US$ 8.350 milhões, segundo o
Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC) argentino. Esse valor, que representa um
aumento de 29% em relação ao mesmo período de 2011, corresponde a 80% da meta esperada
para o ano de 2012.
• No período de janeiro a julho de 2011, a Argentina registrou um déficit comercial de US$ 2.459
milhões no setor energético (24% superior aos US$ 2.014 milhões, correspondentes ao mesmo
período de 2011).
• Estão em andamento as negociações para a criação de parques industriais binacionais entre
China e Argentina (PACHA). O projeto teria como objetivo ampliar os investimentos bilaterais, por
meio do fomento à inovação tecnológica em matéria agroalimentar.
• A seca que atingiu os produtores norte-americanos nos últimos meses contribuiu decisivamente
para elevar o preço mundial da soja e do milho (no caso da soja, a tonelada atingiu o valor de
US$636 em agosto). Esse aumento deve beneficiar os produtores argentinos, recentemente
penalizados pela seca argentina, e contribuir para a melhora do panorama econômico em 2013. É
possível, ainda, que um aumento da oferta de dólares, impulsionado pela alta do preço da soja,
amenize as restrições argentinas às importações.
• Segundo relatório da Associação Argentina de Orçamento (ASAP), divulgado em agosto, os
subsídios argentinos à economia atingiram, entre janeiro de julho de 2012, o montante de 46.661
milhões de pesos (superando em 22% o mesmo período de 2011). Os subsídios destinados ao
setor energético e ao setor de transportes, por exemplo, cresceram, respectivamente, 15,4% e
34,2%, em relação aos primeiros sete meses de 2011.
Dados Macroeconômicos - Argentina
Taxa de câmbio (peso/US$) (ago/12) 4,61
Risco país* (ago/12) 1037 pontos
Reservas (ago/12) US$ 45,485 bilhões
Dívida Total (dez/11) US$ 179,0 bilhões
Dívida Interna (dez/11) US$ 118,4 bilhões
Dívida Externa (dez/11) US$ 60,6 bilhões
Preços ao Consumidor** (Abeceb – abr/12) 24,83%
Preços ao Consumidor (Indec - mar/12) 9,90%
Desemprego 7,20%
* Medido pelo índice EMBI+
** Índice Geral de Inflação
Fonte: Abeceb.com
Panorama Político
Controle Cambial
• A Argentina acirrou o cerco às operações envolvendo a compra de divisas, restringindo a
aquisição de dólar para viagens ao exterior, operações imobiliárias de crédito hipotecário e envio de
remessas, com fins de ajuda familiar, ao exterior. Estipulou, para disso, diversos procedimentos a
respeito do acesso ao mercado de câmbio, conforme o quadro abaixo:

3. 3
Panorama do Comércio Bilateral
• Em julho de 2012, o saldo comercial argentino com o mundo foi de US$ 1,01 bi (aumento de
54% em relação ao mesmo mês de 2011), impulsionado, sobretudo, pelas restrições cambiais e
subsequente queda das importações, frente a 2011.
• Em julho de 2012, o fluxo comercial entre Brasil e Argentina apresentou queda de 20,8% em
relação a 2011, com redução de 12,5% das exportações argentinas (que atingiram o valor de
US$ 1.334 milhões) e redução de 26,9% das importações argentinas originárias do Brasil
(atingindo o valor de US$ 1.491 milhões). No mesmo período, o déficit comercial argentino com o
Brasil foi de US$ 157 milhões (redução de aproximadamente 70% em relação ao mesmo mês de
2011).
• O déficit argentino acumulado, de janeiro a julho de 2012, é de US$ 1.631 milhões
(apresentando contração de 45% em relação ao mesmo período de 2011, quando o déficit da
Argentina atingiu a cifra de US$ 2.963 milhões).
Fonte: AliceWeb/MDIC
Restrições Comerciais
• O aprofundamento das medidas restritivas argentinas tem como foco os setores industriais
com saldo comercial mais deficitário, ou com produção local de similar nacional. Destacam-se
Exportação Importação Corrente Saldo
jan/12 1,4 1,3 2,7 0,1
fev/12 1,7 0,9 2,6 0,8
mar/12 1,4 1,3 2,7 0,1
abr/12 1,4 1,4 2,7 0,0
mai/12 1,6 1,4 3,0 0,2
jun/12 1,3 1,0 2,3 0,3
jul/12 1,5 1,3 2,8 0,2
Balança Comercial Brasil - Argentina (US$ Bilhões)

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calçados, têxteis, linha branca, televisores, brinquedos, couro, pneus, celulares, dentre outros.
• Após incluir, em maio, uma série de produtos argentinos no sistema de licenças não
automáticas (dentre os quais uva, farinha de trigo, batata, maçã, azeite de oliva e azeitona), o
governo brasileiro voltou a liberar gradualmente, desde junho, a entrada das mercadorias
afetadas pelas medidas.
• Em contrapartida, o governo argentino se comprometeu a liberar a entrada de produtos
brasileiros, como calçados, autopeças, móveis, linha branca, carne suína, dentre outros. Para
avaliação do cumprimento dos compromissos estabelecidos, foi acordado entre os dois países a
criação de uma ferramenta de monitoramento do comércio bilateral.
• A União Europeia apresentou à OMC, em maio, pedido para iniciar consultas junto ao
governo argentino, por conta das restrições às importações impostas pela Argentina. Em agosto,
Japão, Estados Unidos e México também denunciaram a Argentina na organização.
• Como denunciante, a Argentina (i) iniciou em agosto pedido de consultas com o governo da
União Europeia, contra as alegadas restrições aplicadas pela Espanha, desde abril, à
importação do biodiesel argentino; (ii) apresentou denúncia contra o governo dos Estados
Unidos, contra as alegadas restrições sanitárias impostas ao ingresso de carne argentina.
Disputas envolvendo a Argentina protocoladas na OMC, em 2012
Reclamante Respondente Disputa Estágio Data Objeto da denúncia
União Europeia Argentina DS438* Consultas 25/05/2012
Regime argentino para concessão de licenças
de importação; exigência de Declarações
Juradas Antecipadas de Importação;
requerimento de equilíbrio entre importações e
importações; atraso sistemático ou recusa na
aprovação das importações
Argentina União Europeia DS443 Consultas 17/08/2012
Ordem Ministerial Espanhola, relativa às metas
de alocação das quantidades de biodiesel
EUA Argentina DS444 Consultas 21/08/2012
Exigência de Licenças Não Automáticas de
importação e de Declarações Juradas
Antecipadas de Importação; requerimento de
equilíbrio entre importações e importações;
atraso sistemático ou recusa na aprovação das
importações
Japão Argentina DS445 Consultas 21/08/2012
Exigência de Licenças Não Automáticas de
importação e de Declarações Juradas
Antecipadas de Importação; requerimento de
equilíbrio entre importações e importações;
atraso sistemático ou recusa na aprovação das
importações
México Argentina DS446 Consultas 24/08/2012
Exigência de Licenças Não Automáticas de
importação e de Declarações Juradas
Antecipadas de Importação; requerimento de
equilíbrio entre importações e importações;
atraso sistemático ou recusa na aprovação das
importações; regulação técnica, para produtos
importados, relativa ao teor de chumbo e outros
metais pesados
Argentina EUA DS447 Consultas 31/08/2012
Restrições sanitárias às importações de carne e
outros produtos de origem animal
* Número do caso para o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (DSB, na sigla em inglês)
Fonte: OMC
• Em nota, a Chancelaria Argentina anunciou que também formalizará na OMC uma denúncia a
respeito das restrições sanitárias, alegadamente impostas pelos Estados Unidos, sobre as
importações de cítricos argentinos. Adicionalmente, a Chancelaria publicou comunicado mais
recente, em que aponta os bloqueios norte-americanos como “políticas protecionistas contrárias às

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normas internacionais”, fazendo saber que “seguirá com atenção a conduta dos países
desenvolvidos que pretendem colocar, nos países em desenvolvimento e em crescimento, seus
excedentes de produção em um momento de crise da economia internacional”.
Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI)
• Desde 1º de fevereiro, a Receita Federal da Argentina (AFIP) está exigindo informações prévias
sobre a totalidade das importações.
• Consulta realizada pela FIESP indica atrasos significativos na aprovação da DJAI para têxteis,
alimentos, pneus de bicicleta, balas e chocolates, tintas, dentre outros.
• Em alguns casos, registram-se atrasos superiores a 150 dias.
• Aparentemente, a sistematização do controle das DJAIs, somada à diminuição da demanda
por produtos e insumos estrangeiros, trouxe mais fluidez na liberação de importações, que
estaria funcionando com maior previsibilidade. Todavia, a ausência de homogeneidade no
tratamento das importações seria responsável por criar um cenário de insegurança entre os
importadores.
• A expectativa é de que, nos próximos meses, o controle sobre as importações se aprofunde, ainda
que, por ora, as travas apresentem-se em um “estado de trégua”.
Aumento temporário da Tarifa Externa Comum (TEC)
• Com o objetivo de neutralizar os desequilíbrios comerciais derivados da atual conjuntura econômica
internacional, os membros do Mercosul adotarão novo mecanismo que permite o aumento
temporário da alíquota do imposto de importação de origem extrazona (Decisão CMC nº 39/11).
Este novo instrumento funcionará de forma paralela à atual Lista de Exceção à Tarifa Externa
Comum (Letec).
• O mecanismo de aumento temporário da Tarifa Externa Comum (TEC), inicialmente previsto
para abrigar uma lista de até 100 produtos, foi ampliado por meio da Decisão do CMC nº 25/2012.
Com a alteração, cada país poderá formular uma lista de até 200 produtos (NCMs) que poderão
ter suas alíquotas do imposto de importação transitoriamente elevadas - exceto para as importações
originárias do Mercosul.
• Para que o mecanismo entre em vigor, será necessário o protocolo de Decisão na Aladi, além de
sua internacionalização por todos os Estados-Partes do Mercosul – com exceção do Paraguai,
suspenso do processo decisório.
• Uma vez com o mecanismo em vigor, os Estados-Partes poderão submeter os pedidos de elevação
tarifária. Após a solicitação, terá início o prazo de até 15 dias úteis para que as outras partes
contratantes apresentem eventuais objeções à medida. Diante da ausência de objeções, o Estado-
Parte solicitante da elevação tarifária estará autorizado a implementá-la imediatamente.
Impostos sobre Valor Agregado e Retenção de Imposto de Renda
• A Resolução Geral 3.373/12, publicada pela Aduana da Argentina (AFIP), estipula novas
diretrizes quanto à cobrança de Impostos sobre Valor Agregado (IVA) e à retenção de Imposto
de Renda, adiantamentos pagos pelos importadores ao fisco no ato da importação.
• Dentre outras medidas, a Resolução (i) duplica, de 10 para 20%, e de 5% para 10%, a cobrança do
IVA, sobre bens gravados a uma alíquota geral e a uma alíquota reduzida, respectivamente; (ii)
amplia a retenção de imposto de renda, de 3% para 6; e (iii) elimina o Certificado de Validação de
Dados de Importadores (CVDI), regime de registro de importadores.

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• Ainda que os importadores recuperem, posteriormente, os impostos pagos em um primeiro
momento ao fisco, empresas com pequena capacidade de absorção do custo financeiro podem
ser prejudicadas e levadas a repassar o ônus ao consumidor.
Licenças não automáticas
• Desde o início do novo mandato, tem-se observado o aumento no prazo para a liberação de
licenças não automáticas de importação.
• Consulta realizada pela FIESP indica atrasos significativos na liberação de licenças para
calçados, autopeças, móveis, têxteis, ferramentas, parafusos, dentre outros produtos.
• Em alguns casos, registram-se atrasos superiores a 500 dias.
EQUIPE TÉCNICA
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior – DEREX
Diretor Titular: Roberto Giannetti da Fonseca Gerente: Frederico Arana Meira
Área de Defesa Comercial
Diretor: Eduardo Ribeiro
Coordenadora: Jacqueline Spolador Consultor: Domingos Mosca
Equipe: Ana Carolina Meira, Carolina Cover e Beatriz Stevens Estagiário: Bruno Alves de Lima
Endereço: Av. Paulista, 1313, 4º andar – São Paulo/SP – 01311-923 Telefones: (11) 3549-4449 / 4761 Fax: (11) 3549-4730