Presentación realizada en el I Foro del Frente Parlamentario contra el Hambre, evento que se llevó a cabo en Sao Paulo el 4 y 5 de marzo de 2010.

1. Reunião Especializada sobre Agricultura
Familiar no MERCOSUL

2. Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL
Agricultura Familiar e Política Externa
Agricultura Familiar estava fora da política externa brasileira até 2003;
MDA – defesa AF e Reforma Agrária nas negociações internacionais. Políticas
públicas e papel do Estado x desregulamentação – liberalização;
Aproximação de países em desenvolvimento e emergentes;
Reafirmação da necessidade de integração regional => REAF;
Abrangência de nossa política atual x ponto de partida;

3. Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL
Criação da REAF : Resolução GMC 11/04
Inovação:
Fórum destinado ao fortalecimento das políticas voltadas ao
desenvolvimento da agricultura familiar no âmbito do
MERCOSUL.
Participação Social:
Em todos os âmbitos nacionais e regionais. As respectivas
Seções Nacionais assegurarão a participação das entidades
representativas da Sociedade Civil.

4. Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL
Como Funciona a REAF:
SEÇÃO NACIONAL (Discute propostas)
REAF MERCOSUL (Sugere políticas comuns)
GRUPO MERCADO (aprovação)
COMUM
CONSELHO MERCADO COMUM (aprovação)
ESTADOS MEMBROS (Internalização)

5. Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL
Seção Nacional Brasileira
A Seção Nacional é o núcleo da REAF em cada país.
Ela é conformada pelos diferentes órgãos de governo (MDA, DENACOOP, MTE, MDS, MRE)
e pelas organizações da sociedade civil que integram a REAF em cada país.
É o espaço soberano de debate dos temas para elaboração das propostas que são levadas à
REAF por cada país. As decisões são tomadas por consenso e órgãos de governo e
organizações da sociedade civil participam com mesmo peso dessa construção.
Participam da Seção Nacional Brasileira, com diferentes níveis de acompanhamento,
organizações representativas, como CNS, CONTAG, FETRAF, MIQCB, MMTR-NE, e
instituições de assessoramento e pesquisas como DESER, UFRGS, UFSC, UFRRJ.

6. Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL
Temas de Trabalho:
- Reconhecimento mútuo dos critérios de identificação da agricultura familiar (Resolução N° 25/07)
- Acesso à Terra e Reforma Agrária
- Facilitação de Comércio
- Gestão de Riscos na Agricultura Familiar
- Políticas de Igualdade de Gênero
- Juventude Rural
-Agricultura Familiar e Meio Ambiente
-Fundo Regional da Agricultura Familiar
- Papel da AF para Segurança Alimentar e Nutricional (disponibilidade e acesso) e Soberania Alimentar

7. Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL
Principais Avanços:
Institucionalização do setor:
- criação de espaços de diálogo entre governo e organizações sociais;
- estruturação de áreas com responsabilidades específicas para o setor;
- desenvolvimento de políticas públicas específicas (cooperação)
Resolução GMC N° 25/07 – reconhecimento e identificação da agricultura familiar no
Mercosul:
- critérios mínimos comuns de identificação;
- desenvolvimento de registros nacionais do setor;
- informes anuais sobre políticas públicas diferenciadas.
Criação do Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul – FAF Mercosul:
Tem como objetivo financiar os programas e projetos de incentivo para a agricultura familiar do Mercosul,
assim como permitir a participação ativa da sociedade civil nas atividades relacionadas com o tema.
Reconhecimento do espaço de diálogo político entre governos e organizações sociais
da agricultura familiar => participação social