Simulado

1. 24/11/2014 BDQ Prova
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Simulado: CCJ0023_SM_201101250828 V.1 Fechar
Aluno(a): SUELLEN ALVES DA SILVA VAZ Matrícula: 201101250828
Desempenho: 6,0 de 10,0 Data: 14/11/2014 20:51:48 (Finalizada)
1a Questão (Ref.: 201101358577) Pontos: 0,0 / 1,0
Em relação à vulnerabilidade é incorreto afirmar:
As normas do CDC estão sistematizadas a partir da ideia básica de proteção do consumidor, por ser ele
vulnerável;
Vulnerabilidade e hipossuficiência são a mesma coisa porque ambas indicam a fragilidade e a situação
de desigualdade do consumidor;
Vulnerabilidade é qualidade intrínsica, imanente e universal de todos que se encontram na posição de
consumidor;
Todos os consumidores são vulneráveis por presunção absoluta, mas nem todos são hipossuficientes;
Hipossuficiência é um agravamento da situação de vulnerabilidade ligada a aspectos processuais.
2a Questão (Ref.: 201101429102) Pontos: 1,0 / 1,0
Não podem ser considerados consumidores, ou equiparados a consumidores, nos termos do CDC
A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
A pessoa exposta à prática comercial de publicidade abusiva, mesmo que não haja efetivamente
adquirido o produto anunciado.
A pessoa física que desenvolve atividade de montagem de produtos para venda no comércio
A pessoa jurídica que utiliza serviço como destinatário final.
3a Questão (Ref.: 201101467007) Pontos: 1,0 / 1,0
A ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, e que elege, entre os princípios a serem observados,
a defesa do consumidor é fundada
no tratamento igualitário para as empresas de pequeno e grande porte, quando constituídas sob as leis
brasileiras e desde que tenham sede e domicílio no país.
na valorização do trabalho humano e na abolição da livre concorrência.
na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
apenas na função social da propriedade.
na livre concorrência e tratamento privilegiado do trabalho intelectual ou técnico.
4a Questão (Ref.: 201101429131) Pontos: 0,0 / 1,0
Considere as proposições abaixo e indique a incorreta:
embora não prevista no CDC, a força maior exclui a responsabilidade do fornecedor por se tratar de
causa externa, sem qualquer relação com defeito do produto ou serviço
o fato exclusivo da vítima ou de terceiro são causas de exclusão da responsabilidade do fornecedor.
o fortuito interno, integrante do próprio risco do empreendimento, não exclui a responsabilidade do
fornecedor

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risco do desenvolvimento é defeito de concepção ou de projeto do produto ou serviço e, como tal, exclui
a responsabilidade do fornecedor;
5a Questão (Ref.: 201101429088) Pontos: 0,0 / 1,0
É incorreto afirmar que os princípios desempenham a função:
de estabelecer a conduta adequada para hipóteses específicas, perfeitamente caracterizadas;
de apontar os rumos a serem seguidos por toda a sociedade e obrigatoriamente perseguidos pelos
poderes constituídos;
de dar unidade e harmonia ao sistema jurídico, integrando suas diferentes partes
de condicionar a atividade do intérprete, lente do exame de toda e qualquer questão submetida ao
julgador;
6a Questão (Ref.: 201101467011) Pontos: 1,0 / 1,0
Ficam excluídas da definição de consumidor:
as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção.
apenas as pessoas jurídicas de direito público interno.
as pessoas físicas não consideradas hipossuficientes, segundo os critérios legais.
todas as pessoas jurídicas, ainda que utilizem o produto ou o serviço como destinatárias finais.
apenas as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos.
7a Questão (Ref.: 201101429136) Pontos: 1,0 / 1,0
Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada
de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores
que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações
ligadas a parte cardíaca. Diante do caso concreto pode-se afirmar:
não havia necessidade da retirada do remédio do mercado porque é um produto que, por si só,
apresenta um risco inerente.
o fornecedor pode e deve retirar o medicamento do mercado respeitando o direito básico do consumidor
de proteção à vida, saúde e segurança, conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor.
a decisão do laboratório não possui qualquer relação com o Código de Defesa do Consumidor já que
possui uma legislação específica tratando de forma exclusiva sobre remédios.
nessa situação o Código de Defesa do Consumidor somente será observado se causar algum dano
efetivo para o consumidor.
8a Questão (Ref.: 201101856581) Pontos: 1,0 / 1,0
XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO O fornecimento de serviços e de produtos é atividade desenvolvida nas mais
diversas modalidades, como ocorre nos serviços de crédito e financiamento, regidos pela norma especial
consumerista, que atribuiu disciplina específica para a temática. A respeito do crédito ao consumidor, nos
estritos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
As informações sobre o preço e a apresentação do serviço de crédito devem ser, obrigatoriamente,
apresentadas em moeda corrente nacional.
A pena moratória decorrente do inadimplemento da obrigação deve respeitar teto do valor da prestação
inadimplida, não se podendo exigir do consumidor que suporte cumulativamente a incidência dos juros

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de mora.
A liquidação antecipada do débito financiado comporta a devolução ou a redução proporcional de
encargos, mas só terá cabimento se assim optar o consumidor no momento da contratação do serviço.
A informação prévia ao consumidor, a respeito de taxa efetiva de juros, é obrigatória, facultando-se a
discriminação dos acréscimos legais, como os tributos e taxas de expediente.
9a Questão (Ref.: 201101429135) Pontos: 1,0 / 1,0
Havendo conflito de leis abrangendo relação de consumo:
deverá ser aplicado o Código Civil porque regula relações de direito privado.
deverá prevalecer o Código de Defesa do Consumidor
deverá prevalecer a lei que for mais específica.
deverá ser afastado o Código de Defesa do Consumidor.
10a Questão (Ref.: 201101429104) Pontos: 0,0 / 1,0
Quando o Código de Defesa do Consumidor trata do conceito de consumidor em seu art. 2° é incorreto dizer
com relação ao tema que:
A teoria finalista restringe o conceito de consumidor.
A teoria maximalista amplia o conceito de consumidor
O STJ adota a teoria finalista para conceituar consumidor.
O STJ adota a teoria maximalista para conceituar consumidor.