Este documento fornece um resumo do plano geral das fichas sobre Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais. O documento descreve que o capítulo II trata do Direito Constitucional e contém 1 ficha que aborda o conceito de Direito Constitucional e seus elementos essenciais. O leitor é então direcionado para a próxima ficha.

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Fichas de Estudo
Teoria Geral da Constituição
e Direitos Fundamentais
Capítulo II
Direito Constitucional
Versão 1.0
Set/2011
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2. Plano Geral
Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais
Capítulo II
Direito Constitucional
1
Direito Constitucional
2

3. Direito Constitucional
Ramo do direito público interno que estuda a Constituição, ou seja, a lei
1 Direito fundamental de organização do Estado, bem como seus limites.
Constitucional
Elementos a) Forma de Estado (unitário ou federal).
b) Forma de governo (Monarquia ou República).
Essenciais da
c) Sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo)
Constituição d) Modo de aquisição, exercício e perda do poder político.
e) Órgãos de atuação do Estado (executivo, legislativo e judiciário)
f) Principais postulados da ordem econômica e social.
g) Limites à atuação do Estado (direitos fundamentais da pessoa humana).
Origem da Os primeiros antecedentes de limitação de poderes do Estado surgiram na
Inglaterra, com a celebração de pactos que limitavam o poder do monarca, como a
limitação dos
Magna Carta (1215), o Petition of Rights, imposta em 1628 ao Rei Carlos I. Em
poderes do Estado troca da conservação do poder, os reis reconheciam direitos de seus súditos.
Decorrem das grandes revoluções democrático-burguesas do final do século XVIII,
Primeiras Independência Americana de 1776 e Revolução Francesa de 1789.
Constituições
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5. Informações sobre o Fichário
Baseado no livro:
ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa
ISBN 978-85-02-10627-7 volume 17
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Pinho, Rodrigo César Rebello
Teoria geral da constituição e direitos fundamentais /
Rodrigo César Rebello Pinho. – 11. ed. reform. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas ; v. 17)
1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil – Direito constitucional 3. Constituição 4. Direito constitucional.
5. Direitos humanos - Brasil 6. Garantias constitucionais I. Título. II. Série.
10-11079 CDU-342.4
Índices para catálogo sistemático:
1. Constituição : Teoria geral : Direito constitucional 342.4
2. Teoria geral da Constituição : Direito constitucional 342.4
Quantidade de Capítulos do Livro 12
A quem se destina Estudantes iniciantes de direito e concursandos.
Qtd. de fichas deste capítulo 1
Versão e data de liberação Versão 1.0 - Set/2011
Elaboração www.esquinadaslistas.net

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7. FAQ
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Texto
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8. FAQ
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Conceito principal
Conceito secundário
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