Financas publicas tr

Finanças Públicas
Prof. Roberto Ellery Jr
Universidade de Brasília

Apresentação
•Conceitos Básicos de Economia
•Teoria das Finanças Públicas
•Princípios de Tributação
•Gasto Público no Brasil
•Política Fiscal
•Finanças Públicas Brasileiras

Bibliografia
•Rezende, Fernando; Finanças Públicas; Ed. Atlas :
São Paulo, 2001.
•Giambiage, Fabio e Ana Cláudia Além; Finanças
Públicas: Teoria e Prática no Brasil; Ed. Campus :
Rio de Janeiro, 2001.
•Mankiw, Gregory; Introdução à Economia:
Princípios de Micro e Macroeconomia; Ed. Campus
: Rio de Janeiro, 1999.
•Stiglitz, Joseph; Economics of the Public Sector;
Norton : New York, 2000.

Conceitos Básicos de Economia
Cada sistema econômico precisa de um
mecanismo para responder às questões
fundamentais da economia, como:
1. Quais bens e serviços produzir?
2. Como produzir esses bens e serviços?
3. Para quem produzir?

•O mecanismo de mercado é uma maneira de
organizar a produção e distribuição de bens e
serviços.
•Quando funciona corretamente, o mercado é um
eficiente organizador da produção e distribuição
de bens e serviços.

•O que determina os preços de mercado?
•A oferta e a procura por determinado bem.
•Os preços de mercado surgem do confronto
entre vendedores, que são ofertantes das
mercadorias, e os compradores, que são os
demandantes dessas mercadorias.

•A demanda por determinado bem depende de
vários fatores:
· preço do próprio bem
· renda dos consumidores
· preço de outros bens
· gosto dos consumidores
. expectativas dos consumidores.

•LEI DA DEMANDA:
•Tudo o mais permanecendo constante (ceteris
paribus) a quantidade demandada de um bem
aumenta quando o seu preço diminui.

Demanda de Mercado
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
0 5 10 15 20 25
Quantidade
Preço

•A demanda é uma relação que dá as quantidades
de um bem ou serviço que os compradores
estariam dispostos e seriam capazes de adquirir a
diferentes preços.
•Os indivíduos geralmente estão dispostos a
comprar mais quando o preço baixa; a curva
reflete isto, porque cai da esquerda para a direita.

•Um deslocamento da curva de demanda (ou
seja, uma mudança na demanda) pode ser
causado por uma alteração em qualquer uma de
uma série de "outras coisas“ consideradas
constantes.
•As mais importantes são: i) a renda; ii) os
preços de outros bens relacionados; iii) gostos.

Deslocamento da Demanda
14 22
D1D3
Aumento
da Renda
Redução
da Renda
Propaganda
Negativa
Propaganda
Positiva
Preço
4
D2
5
Quantidade

•A oferta de determinado bem depende de vários
fatores:
· preço do próprio bem
· preço das matérias primas
· preço dos fatores de produção
· tecnologia utilizada

• LEI DA OFERTA:
• Tudo o mais permanecendo constante (ceteris
paribus) a quantidade oferecida de um bem
aumenta quando o seu preço aumenta.

Oferta de Mercado
0
2
4
6
8
10
0 5 10 15 20 25 30
Quantidade
Preço

•A oferta é uma relação que dá as quantidades de
um bem ou serviço que os vendedores estariam
dispostos e seriam capazes de vender a diferentes
preços.
•As firmas geralmente estão dispostos a vender
mais quando o preço aumenta; a curva reflete isto,
porque sobe da esquerda para a direita.

•Assim como no caso da demanda, um
deslocamento da curva de oferta pode ser
causado por uma alteração em qualquer uma de
uma série de "outras coisas“ consideradas
constantes.
•As mais importantes são: i) preços de matérias
primas e fatores de produção; ii) tecnologia; iii)
preços de outros bens.

Deslocamento da Oferta
Aumento do
Preço da
Matéria Prima
Introdução
da
Máquina
Preço
O3
O1 O2
Quantidade

Equilíbrio de Mercado
• Quando, a determinado preço, a quantidade que
os vendedores desejam e podem vender
corresponde à quantidade que os compradores
desejam e podem comprar, o mercado está numa
situação de equilíbrio.

0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28
Quantidade
Preço
Oferta de Mercado
Demanda de Mercado
E

• Em mercados perfeitamente competitivos, quando
o preço de mercado está acima do preço de
equilíbrio, há excesso de oferta que pressiona o
preço para baixo.
• Quando o preço de mercado está abaixo do preço
de equilíbrio, há excesso de demanda que
pressiona o preço para cima.
• Os mercados perfeitamente competitivos são auto-
reguladores.

0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28
Quantidade
Preço
E
Excesso de Oferta
Excesso de Demanda

• A elasticidade-preço da demanda mede a
intensidade com que a quantidade demandada
responde a variações no preço do bem.
Elasticidade-preço
da demanda
Variação percentual da qtde. demandada
Variação percentual do preço
=

•Quando a elasticidade-preço da demanda é
maior do que um, o bem é classificado como
elástico na faixa de preços.
•Quando a elasticidade-preço da demanda é
menor do que um, classificamos o bem como
inelástico na faixa de preços

• A elasticidade-preço da oferta mede a
intensidade com que a quantidade ofertada de
um bem responde à variações no preço do
próprio bem.
Elasticidade-preço
da oferta
Variação percentual da qtde. ofertada
Variação percentual do preço
=

•Considera-se a oferta elástica (maior do que um)
quando a variação na quantidade ofertada é
maior do que a variação no preço.
• Quando a variação na quantidade ofertada é
menor do que a variação nos preços
(elasticidade menor do que um), a oferta é dita
inelástica.

Em resumo:
•A demanda estabelece uma relação inversa
entre preço e quantidade;
•A oferta estabelece uma relação direta
entre preço e quantidade;
•O preço de equilíbrio faz com que a
quantidade demandada seja igual a
quantidade ofertada.

Teoria das Finanças Públicas
•A alocação de recursos determinada
pelo mercado livre é desejável?
•Existe espaço para que a intervenção
do estado melhore a vida das pessoas?

Para responder estas questões é preciso
determinar uma medida de bem-estar.

Excedente Total Como Medida de Bem-Estar
Excedente do Consumidor = Valor para o
comprador – Quantia paga pelo comprador.

10
Preço
Quantidade
100
Dispêndio
Efetivo
Excedente do
Consumidor
Excedente do Consumidor
5

Excedente do Produtor = Quantia recebida pelo
vendedor – Custo de produção.

10
Preço
Quantidade
100
Excedente do
Produtor
Excedente do Produtor
5

•Excedente Total = Excedente do Consumidor +
Excedente do Produtor
•Excedente Total = Valor para compradores –
Custo de produção.

10
Preço
Quantidade
100
Excedente do
Produtor
Excedente Total
Excedente do
Consumidor
5

Excedente Total e Eficiência de Mercado
Preço
10
100
6
80
Peso
Morto
5
Quantidade

Excedente Total e Eficiência de Mercado
Preço
10
Quantidade
100
4
60
Peso
Morto
5

O preço e a quantidade determinados pelo
mercado maximizam o excedente total. Em
outras palavras, a alocação determinada pelo
livre mercado é eficiente.

“Do nascimento à morte, nossas vidas são afetadas de
inúmeras maneiras pelas atividades do governo. Nascemos
em hospitais subsidiados, quando não públicos... Muitos de
nós recebemos uma educação pública... Virtualmente todos
nós, em algum momento de nossas vidas, recebemos
dinheiro do governo, como crianças – por exemplo, através
de bolsas de estudo –; como adultos, se estamos
desempregados ou incapacitados; ou como aposentados; e
todos nós nos beneficiamos do serviço público”
Joseph Stiglitz

Os mercados competitivos apresentam desvio e ineficiência
devido a cinco razões básicas: poder de mercado,
informação incompleta, externalidades, bens
públicos e recursos comuns.

Poder de Mercado:
Na existência de poder de mercado o produtor
determina a quantidade produzida para qual a
receita marginal seja igual ao custo marginal e
venderá uma quantidade menor e por um preço
mais elevado do que em um mercado
competitivo.

Poder de Mercado:
No Brasil, com a privatização dos serviços de utilidade
pública – Telecomunicações e Energia Elétrica – o
governo criou a Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) e a Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), com o intuito de regular as atividades destes
setores, por natureza pouco competitivos e que prestam
um serviço essencial à população.

Informação Assimétrica:
É comum que alguma parte envolvida em uma
transação, geralmente o consumidor, não possua
informação completa sobre o produto que está
negociando. Nestes casos o governo deve agir
obrigando que toda informação relevante a
respeito de um determinado produto seja
conhecida por todos os participantes do mercado.

Externalidades:
Uma externalidade ocorre quando alguma atividade de
produção ou consumo possui efeitos indiretos sobre
outras atividades de produção ou de consumo que não
estejam diretamente refletidas nos preços de mercado.

Externalidades:
O termo “externalidade” é empregado porque os efeitos
sobre os outros itens (custos ou benefícios) são externos ao
mercado. Por exemplo, uma usina que despeje seus
poluentes num rio, tornando sua água inadequada para
consumo, pesca ou natação das comunidades próximas,
estará produzindo externalidades negativas (custos) para
elas.

Na presença de uma externalidade negativa
da produção o custo social é maior que o
custo privado, de forma que a “oferta social”
fica a esquerda da oferta privada. O resultado
é que a produção do mercado é maior do que
a socialmente desejável.

Na presença de uma externalidade positiva da
produção o custo privado é maior que o custo
social, de forma que a “oferta social” fica a
direita da oferta privada. O resultado é que a
produção do mercado é menor do que a
socialmente desejável.

Teorema de Coase:
Se os agentes privados puderem negociar
sem custos a respeito da alocação de
recursos, eles podem resolver por si
próprios o problema das externalidades.

Imposto de Pigou:
Imposto implementado para corrigir os
efeitos de uma externalidade negativa.

Bens Públicos e Recursos Comuns
Bens gratuitos (tipo segurança pública) são um
desafio para a análise econômica. Para os bens
alocados em mercado, que são a maioria em
nossa economia, os preços são os sinais que
guiam as decisões de compradores e vendedores.
Entretanto, quando os bens são gratuitos as
forças de mercado deixam de funcionar e não
servem como guia.

•Bem Excluível: Aquele em que é possível
impedir uma pessoa de usá-lo.
•Bem Rival: Um bem é dito rival quando o uso
por uma pessoa ou firma prejudica seu uso por
outras pessoas ou firmas.

Rival?
sim não
Bens públicosRecursos comuns
Monopólios naturaisBens privados
Excluível?
sim
não
•Roupas
•Carros
•Estradas congestionadas com
pedágio.
•Corpo de bombeiros
•TV a cabo
•Estradas não congestionadas
com pedágio.
•Peixes no mar
•Meio ambiente
•Estradas congestionadas sem
pedágio.
•Defesa nacional
•Justiça
•Estradas não congestionadas
sem pedágio.

Problema do Carona (Free-Rider):
Uma pessoa que se utiliza de um bem mas se
recusa a pagar por ele. Um exemplo é alguém
que se recuse a pagar uma taxa para a queima
de fogos no final do ano mas sempre assiste ao
espetáculo.

Devido ao problema do carona o setor
privado não consegue ofertar bens
públicos em uma quantidade
socialmente desejável.

O governo pode resolver o problema da
provisão de bens públicos produzindo
estes bens e financiando os custos por
meio de tributação.

A medida que a economia se desenvolve
aumenta a necessidade de bens públicos
tais como segurança, educação e saúde.
Isto faz com que os gastos do governo
sejam maiores em economias mais
desenvolvidas.

Lei de Wagner:
À medida que cresce o nível de renda em
países industrializados, o setor público cresce
sempre a taxas mais elevadas, de tal forma
que a participação relativa do governo na
economia cresce com o próprio ritmo de
crescimento econômico do país.

Tragédia dos Comuns:
Uma parábola que ilustra porque os recursos
comuns são mais utilizados do que seria
desejável do ponto de vista social.

Tragédia dos Comuns:
A solução para o problema de uso excessivo de
recursos comuns é descer direito de
propriedade. Caso não seja possível o governo
pode criar impostos que diminuam o uso do
recurso.

Em resumo:
•Em geral as alocações determinadas pelo
mercado são eficientes;
•Entretanto existem casos onde o mercado falha
em determinar a alocação socialmente ótima;
•Nestes casos o governo deve agir ou regulando
o mercado ou ofertando diretamente alguns bens.

Princípios de Tributação
Para poder funcionar regulando
atividades do mercado e ofertando bens
públicos o estado precisa de receitas.
Estas receitas são obtidas por meio de
tributos.

A implementação de um tributo deve
considerar dois aspectos
fundamentais: a neutralidade e a
equidade.

Por neutralidade entende-se que o
tributo não deve interferir nas
alocações determinadas pelo mercado.

Por equidade entende-se que o tributo
deve ser justo. O que significa que o
ônus de financiar o estado deve ser
dividido de forma eqüitativa entre os
indivíduos.

A equidade deve ser de tal forma que
garanta que indivíduos iguais recebam o
mesmo tratamento – equidade horizontal
– e que exista algum critério capaz de
diferenciar indivíduos de modo que pessoas
diferentes recebam um tratamento
diferente – equidade vertical.

Critérios de Equidade:
•Critério do Benefício: Propõe atribuir a cada
indivíduo um ônus equivalente aos benefícios
que ele usufrui dos programas governamentais;
•Critério da Capacidade de Contribuição:
Defende que a repartição do ônus tributário
deve ser feita em função das respectivas
capacidades individuais de contribuição.

Classificação dos Tributos:
•Progressivo: O valor da contribuição aumenta de
forma mais que proporcional à renda.
•Proporcional: O valor da contribuição aumenta
de forma proporcional à renda.
•Regressivo: O valor da contribuição aumenta de
forma menos que proporcional à renda.

Classificação dos Tributos:
•Diretos: Os contribuintes são os mesmos que
arcam com o ônus da respectiva contribuição. Em
geral são impostos que incidem sobre o patrimônio
ou a renda.
•Indiretos: Os contribuintes podem transferir total
ou parcialmente o ônus da contribuição para
terceiros. Em geral são impostos cujo a base é
transação com mercadorias e/ou serviços.

Principais Tributos do Brasil
•Tributos sobre o Patrimônio: ITR, IPTU,
IPVA;
•Tributos sobre Fluxos de Renda: IRPF, IRRF,
Contribuição para Previdência Social, IRPJ, IOF;
•Tributos sobre Vendas de Mercadorias e
Serviços: ICMS, PIS, Cofins, II, IPI, ISS.

Arrecadação Tributária – em % do PIB
Tributo 1994 1995 1996 1997 1998 1999
Receita Federal
Imposto de Importação 0,47 0,76 0,54 0,59 0,73 0,78
IPI 2,08 2,11 1,99 1,95 1,81 1,63
Imposto de Renda 3,76 4,49 4,33 4,23 5,10 5,10
IOF 0,73 0,50 0,37 0,44 0,39 0,48
COFINS 2,14 2,36 2,30 2,21 2,08 3,19
PIS/PASEP 1,05 0,95 0,95 0,88 0,84 0,97
Cont. s/ Lucro Líquido 0,90 0,91 0,85 0,89 0,86 0,72
Cont. Seguridade Servidor 0,25 0,33 0,33 0,30 0,28 0,31
CPMF 0,99 0,03 0,00 0,80 0,90 0,79
Outros 0,66 0,57 0,56 0,75 1,81 1,03
Total da Receita Federal 13,03 13,01 12,22 13,04 14,80 15,00
INSS 5,01 5,04 5,22 5,12 5,14 4,86
ICMS 7,30 7,30 7,15 6,90 6,77 6,70
Total 25,34 25,35 24,59 25,06 26,71 26,56

Imposto sobre a Renda Pessoal
O imposto sobre a renda pessoal incide sobre a
renda das famílias ou indivíduos. Sua principal
vantagem é permitir o desenho de um sistema
progressivo compatível com o princípio da
equidade. Uma crítica importante é o desestimulo
ao trabalho causado por alíquotas muito elevadas.

•O imposto sobre a renda é dito geral quando
submete, indistintamente, todas as espécies de
rendimento à mesma escala para pagamento de
tributos.
•O imposto sobre a renda é dito parcial quando
permite, diretamente ou por meio de isenções, a
exclusão do pagamento por determinadas espécies
de rendimentos.

A renda pessoal pode ser advinda do
trabalho, do capital ou da posse da terra. O
imposto sobre a renda do tipo geral ignora
tais diferenças.

Um alto imposto sobre a renda advinda do
trabalho tende a reduzir o total de horas
trabalhadas. No caso de esquemas
fortemente progressivos o efeito é maior
sobre os trabalhadores mais qualificados.

Imposto sobre Salários
Salário
Demanda
por trabalho
Oferta de
trabalho
Cunha
tributária
Salário
pago
Salário
recebido
Redução nas
horas trabalhadas
Horas
trabalhadas

Alíquotas muito altas sobre a renda do capital
tendem a reduzir os incentivos para que as
famílias poupem. Este é problema é
particularmente grave em países em
desenvolvimento que precisam de poupança
interna para financiar seu investimento.

Imposto sobre Venda de Mercadorias e Serviços
Existem vários tipos de impostos sobre
vendas de mercadoria e serviços. Estes se
diferenciam devido a amplitude de sua base,
o estágio do processo de produção e
comercialização onde o tributo incide e a
forma de apuração da base de cálculo do
imposto.

Específicos Quantidade
Valor da Venda
Ad Valorem
Valor Adicionado
Produção
Atacadista
Varejista
Todos os Estágios
Gerais Uniformes
Parciais Seletivos
Apuração da Base de CálculoEstágio de
Cobrança
Amplitude da Base de
Cálculo

Impostos gerais são aqueles que incidem
amplamente sobre determinado conjunto de
transações. Especiais são impostos cobrados
sobre a compra e a venda de determinado bem
ou serviço.

A estrutura da alíquota classifica os impostos
gerais em uniformes ou seletivos. Uniformes
apresentam alíquotas únicas e seletivos são
aqueles que diferenciam a alíquota do imposto
conforme a natureza do produto. Os impostos
especiais, por sua natureza, são seletivos.

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tributa
apenas o valor adicionado em cada estágio da
produção. Existe uma equivalência entre o IVA
e o Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV).

Um imposto pode ser cobrado “por dentro” ou
“por fora”. O cálculo do imposto “por dentro” inclui
o imposto na base tributária do valor do mesmo,
enquanto o cálculo “por fora” exclui o imposto da
fórmula.

IVA e IVV “por fora”
IVA IVV
Estágio 1
Valor Adicionado pela Firma A 100,00 100,00
Imposto Recolhido por A 10,00 0,00
Preço de Venda da Firma A 110,00 100,00
Estágio 2
Valor Adicionado pela Firma B 50,00 50,00
Imposto Recolhido por B 5,00 15,00
Preço de Venda da Firma B 165,00 165,00
Total de Imposto Recolhido 15,00 15,00

IVA e IVV “por dentro”
IVA IVV
Estágio 1
Valor Adicionado pela Firma A 100,00 100,00
Imposto Recolhido por A 11,11 0,00
Preço de Venda da Firma A 111,11 100,00
Estágio 2
Valor Adicionado pela Firma B 50,00 50,00
Imposto Recolhido por B 5,55 16,66
Preço de Venda da Firma B 166,66 166,66
Total de Imposto Recolhido 16,66 16,66

Quem paga um imposto sobre as vendas?
Preço
5
10
100
6
80
Peso
Morto
Demanda
Oferta
Oferta com
imposto
4,5
Transferência ao
consumidor
Quantidade

A quantidade de imposto paga pelo consumidor será
tanto maior quanto menor for a elasticidade preço da
demanda e maior for a elasticidade preço da oferta.
Nos casos-limite, o ônus será totalmente transferido
para o consumidor quando a demanda for
perfeitamente inelástica e totalmente suportado pelo
produtor quando a oferta for totalmente inelástica.

Curva de Laffer: Gráfico que mostra como o nível
de alíquotas afeta a receita tributária (devido ao
economista americano Arthur Laffer). Com base
nessa curva é que alguns defendem a redução de
alíquotas como forma de aumentar a receita
tributária. A partir de certo ponto, maiores alíquotas
reduziriam a arrecadação.

Arrecadação
Alíquota

Carga Tributária em Países Selecionados
País PIB per-capita (US$, PPC) Seguridade Social (%PIB) Carga Tributária (% PIB)
Suécia 25.400 15,0 54,2
França 25.700 16,4 45,3
Itália 25.000 11,9 42,0
Alemanha 26.600 14,8 37,9
Reino Unido 25.300 6,1 37,4
Canadá 29.400 5,1 35,8
Brasil 7.400 12,1 33,2
Estados Unidos 36.300 6,9 29,6
Japão 28.000 9,9 27,1
Coréia 19.400 4,4 26,1
Argentina 10.200 3,3 21,2
Malasia 9.300 0,3 19,4
Chile 10.000 1,4 19,3
Colômbia 6.300 4,6 19,3
México 9.000 3,0 18,5

O Sistema Tributário Brasileiro, bem
como o de qualquer país, influência a
distribuição da renda de várias maneiras
distintas. Por isto reformas tributárias
tendem a gerar muitas polêmicas e
poucos resultados.

Tipos de Efeitos do Sistema Tributários sobre
a Distribuição de Renda:
•Distribuição Funcional: Quanto da renda do
setor privado assumirá a forma de lucros e
quanto de salários;
•Distribuição Pessoal: Que percentual da
renda ficará com cada percêntil da população;
•Distribuição Regional: Como se distribuem os
recursos entre as diversas unidades federativas;

Gasto Público no Brasil
Tipos de Classificação do Gasto Público:
•Pela finalidade do gasto;
•Pela natureza do dispêndio;
•Pelo agente encarregado da execução do gasto.

Quanto à finalidade, os gastos são normalmente
classificados em funções, programas e
subprogramas, dependendo do grau de agregação
adotado. A classificação das despesas por funções
é necessária para efetiva implantação da técnica
do orçamento-programa, que objetiva aumentar a
eficiência e a eficácia na programação dos
dispêndios governamentais.

•Função: maior nível de agregação das diversas áreas de
despesa que competem ao setor público;
•Subfunção: Partição da função, visando agregar
determinado subconjunto de despesa do setor público. Pode
ser combinada com funções diferentes daquelas a que
esteja vinculada na forma do Anexo da Portaria nº 42/99 do
MOG.
•Programa: Instrumento de organização da ação
governamental que visa à concretização dos objetivos
pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no plano plurianual.

A classificação quanto a natureza do gasto é
feita a partir de quatro categorias:
•Custeio;
•Investimento;
•Transferências;
•Inversões Financeiras.

A classificação das despesas por categoria
econômica inspira-se no esquema estabelecido
na Contabilidade Nacional e objetiva dimensionar
a participação do dispêndio governamental nos
principais agregados da análise macroeconômica.

Classificação das Despesas por Categorias Econômicas:
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Transferências a Estados, DF e Municípios
Benefícios Previdenciários
Outras

Classificação das Despesas por Categorias Econômicas:
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Outras Despesas de Capital

Em termos agregados, a distribuição por categoria
de gasto depende da distribuição da despesa por
finalidade. Em princípio , quanto maior a parcela das
despesas públicas destinadas a produção de bens
públicos (ou semelhantes), maior a despesa com
pessoal no total do orçamento. Uma participação
mais elevada do investimento costuma estar
associada a uma ênfase em programas de melhoria
e expansão da infraestrutura econômica.

De acordo com o Decreto-lei nº 200, de
25/02/67, as entidades governamentais agrupam-
se em dois tipos básicos:
•Administração Direta, ou Central, que se constitui dos serviços
integrados na estrutura administrativa da Presidência da
República e dos Ministérios; e
•Administração Indireta, ou Descentralizada, que compreende
entidades dotadas de personalidade jurídica própria e
organizadas sob a forma de Autarquias, Fundações, Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Despesas Não-Financeiras do Governo Federal
(% do total)
1969 média 90/94 média 95/98
Bens Públicos 13,18 17,97 18,06
Seguridade Social 40,33 43,08 53,03
Saúde e Educação 14,22 21,72 17,31
Infra-estrutura Econômica 27,32 2,50 2,33

Despesas Não-Financeiras do Governo Federal
(% do total)
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
Bens Públicos Seguridade Social Saúde e Educação Infra-estrutura Econômica
1969
média 90/94
média 95/98

Além do Gasto com Seguridade Social, o
gasto com pagamento de juros da Dívida
Pública é uma das despesas que
pressionam o gasto público no Brasil

Evolução da Dívida Pública (% do PIB)
0
10
20
30
40
50
60
70
199101
199107
199201
199207
199301
199307
199401
199407
199501
199507
199601
199607
199701
199707
199801
199807
199901
199907
200001
200007
200101
200107
200201
200207
200301
200307
200401
Dívida Total
Dívida Interna

Pagamento de Juros da Dívida Pública
(% do PIB)
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
14,00%
16,00%
dez/98
fev/99
abr/99
jun/99
ago/99
out/99
dez/99
fev/00
abr/00
jun/00
ago/00
out/00
dez/00
fev/01
abr/01
jun/01
ago/01
out/01
dez/01
fev/02
abr/02
jun/02
ago/02
out/02
dez/02
fev/03
abr/03
jun/03
ago/03
out/03
dez/03

Leis Orçamentárias (Constituição Federal,
art. 165):
•Plano Plurianual (PPA): Estabelece o
planejamento de médio prazo (quatro anos);
•Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Faz a
ligação entre o plano e o orçamento do ano;
•Lei Orçamentária Anual (LOA): Trata-se do
orçamento propriamente dito, com a previsão de
toas as receitas e despesas do ano.

Até o dia 31 de agosto do primeiro ano de
mandato presidencial, o Poder Executivo envia
o projeto do PPA ao Congresso Nacional, que
vigorará de seu segundo ano de mandato até o
fim do primeiro ano de mandato do próximo
Presidente da República.

O projeto da LDO é encaminhado ao Congresso
até 15 de abril de cada ano. Entre outras
atribuições, essa lei estabelece metas e
prioridades para a elaboração do orçamento,
limita as despesas de capital e estabelece as
políticas de aplicações das agências financeiras
oficiais para o ano seguinte.

O Poder Executivo envia o projeto de LOA ao
Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano,
acompanhado de mensagem em que se analisam a
macroeconomia e a situação fiscal do país. Esse
projeto de lei engloba o orçamento fiscal, o
orçamento da seguridade social e o orçamento de
investimento de empresas que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital com
direito a voto.

Processo Orçamentário no Poder
Executivo:
Unidades
Orçamentárias
Órgãos
Setoriais
SOF
Presidente da
República
Congresso
Nacional

Classificação dos Processos Orçamentários
(Alesina, 1997)
•Processo Hierárquico: O ministro das finanças
possui poder sobre os demais ministros e os
parlamentares não podem alterar o total de
gastos, apenas sua distribuição.
•Processo Colegiais: Existe igualdade entre os
ministros setoriais e o ministro das finanças. No
Legislativo, os parlamentares poderiam aumentar
o total dos gastos e o déficit público.

A necessidade de garantir que os gastos
públicos tenham a maior eficiência possível
exige o uso de novos métodos de decisão
orçamentária. Tais métodos, conhecidos como
“orçamento-programa” juntamente com o uso
de métodos privados de gerenciamento
contribuem para um melhor uso dos recursos
públicos.

A principal característica do orçamento-
programa, que o distingue dos chamados
métodos tradicionais, é a ênfase no
objetivo do gasto, em vez de simples
preocupação com a categoria do
dispêndio.

Exigências para Implementação do Orçamento-
Programa:
•Avaliação e comparação dos diferentes programas desenvolvidos
pelo governo em termos de sua contribuição para os objetivos
nacionais;
•Determinação de como os objetivos preestabelecidos podem ser
atingidos com um mínimo de dispêndio de recursos;
•Projeção das ações governamentais para um horizonte de tempo
superior ao período usual de um ano; e
•Revisão dos objetivos, programas e orçamentos à luz da
experiência passada e de modificações na conjuntura.

Razão Custo-Benefício:
∑
∑
=
=
+
+
= n
t
t
t
t
n
t
t
t
t
t
i
C
i
B
R
0
0
)1(
)1(
descontodesocialtaxa
gastodoobjetododuraçãodeperíodo
anonototaiscustos
anonototaisbenefícios
benefício-custorazão
=
=
=
=
=
t
t
t
t
i
n
tC
tB
R

Em geral projetos que apresentam uma
razão custo-benefício maior do que um são
considerados como justificáveis.

Problemas com Análises de Custo-Benefício:
•Como identificar e medir custos e benefícios?
•Qual a taxa apropriada para descontar estimativas futuras
de custos e benefícios no cálculo dos respectivos valores
atuais?
•Como estabelecer o período em que se fazem notar os
custos e os benefícios dos projetos?
•Como agregar custos e benefícios de vários projetos
complementares, tendo em vista estender a análise no nível
de programas executados pelo governo?

Política Fiscal
A arrecadação e o gasto do governo, além de
viabilizar projetos importantes e corrigir
externalidades, afetam a produção de uma
determinada economia. Este é o aspecto
macroeconômico das finanças públicas. O uso da
tributação e do gasto para afetar a economia
como um todo é chamado de política fiscal.

Política Fiscal
O déficit nominal corresponde ao total de
gastos do governo menos o total arrecadado. O
déficit nominal pode ser calculado pelo método
“acima da linha” ou “abaixo da linha”, quando é
calculado pelo último método costuma ser
chamado de Necessidade de Financiamento do
Setor Público (NFSP).

Política Fiscal
•Método “acima da linha”: Consiste no
cálculo do déficit por meio dos fluxos de
receitas e despesas.
•Método “abaixo da linha”: Consiste no
cálculo do déficit por meio da variação na
dívida pública.

Política Fiscal
O déficit primário é obtido a partir do déficit
nominal. Seu cálculo exclui as despesas e receitas
financeiras. Como o governo brasileiro é um
devedor líquido o déficit nominal é maior do que
o déficit primário.

Política Fiscal
O déficit operacional é igual ao déficit primário
acrescido do pagamento de juros reais. Este
conceito foi muito usado no Brasil nos períodos
de inflação elevada.

Política Fiscal
Evolução do Déficit Nominal e do Déficit Primário
(% do PIB – acumulado de 12 meses)
-4,00%
-2,00%
0,00%
2,00%
dez/98
fev/99
abr/99
jun/99
ago/99
out/99
dez/99
fev/00
abr/00
jun/00
ago/00
out/00
dez/00
fev/01
abr/01
jun/01
ago/01
out/01
dez/01
fev/02
abr/02
jun/02
ago/02
out/02
dez/02
fev/03
abr/03
jun/03
ago/03
out/03
dez/03
-6,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
Déficit Nominal
Déficit Primário

Política Fiscal
Gasto Público e Demanda Agregada
Quando o governa aumenta seus gastos
ocorre um aumento da despesa total que
causa um deslocamento para direita da
demanda agregada.

Política Fiscal
De acordo com os economistas keynesianos
o deslocamento da demanda agregada
causa um aumento da produção, pelo
menos no curto prazo. Economistas das
escolas clássica e novo-clássica acreditam
que o deslocamento da demanda agregada
apenas aumenta o nível geral de preços.

Política Fiscal
Na perspectiva keynesiana um ajuste fiscal
tende a reduzir o PIB, pelo menos no curto
prazo. Na perspectiva clássica um ajuste
fiscal tende a liberar mais recursos para o
setor privado e pode aumentar o PIB.

Política Fiscal
Três Modelos para Determinação do Produto
e do Nível Geral de Preços
DA’
P
Q
OA
DA
Q
OA
DA’
DA
P
Q
OA
DA’
DA
P
Caso Clássico Caso
Keynesiano
Caso Keynesiano
Extremo

Política Fiscal
Déficit Público e Taxa de Juros
•Quando o governo gasta mais do que arrecada, o
déficit orçamentário resultante reduz a poupança
nacional.
•Isto reduz a oferta de fundos emprestáveis a
disposição das firmas e das famílias.

Política Fiscal
Redução na oferta de fundos emprestáveis
Oferta
Demanda
Nova ofertaTaxa
de
juros
Fundos
emprestáveis

Política Fiscal
Efeitos do Déficit Público
Aumenta
a taxa de
juros
Redução do
Investimento
Economia
cresce menos

Política Fiscal
Política Fiscal e Estabilização do Produto
Y = C + I + G
C = CA+ cYd
Yd = Y – T
T = tY

Política Fiscal
Determinação do Produto
Y = CA + c(Y – T) + I + G
Y = CA + c(Y – tY) + I + G
Y = CA + c(1-t)Y + I + G
Y[1-c(1-t)] = CA+ I + G
Y = CA+ I + G
1-c(1-t)

Política Fiscal
Exemplo: Encontre o produto na economia
descrita abaixo.
CA = 10
I = 200
G = 300
c = 0,8
t = 0,5

Política Fiscal
Exemplo:
Y = CA+ I + G = 10+200+300 = 850
1-c(1-t) 1-0,8x(1-0,5)
Déficit = G – T = -125

Política Fiscal
Suponha que o Governo Aumenta os Gastos
em R$ 90,00.
•Qual o novo produto?
•Quanto fica o déficit?

Política Fiscal
Resposta:
Y = CA+ I + G = 10+200+390 = 1000
1-c(1-t) 1-0,8x(1-0,5)
Déficit = G – T = -110

Política Fiscal
Efeito do Aumento do Gasto Público:
•O aumento da produção é maior do que o
aumento do gasto público (efeito multiplicador)
•O aumento do produto atenua o efeito do
aumento do gasto sobre o déficit público.

Política Fiscal
Multiplicador dos Gastos Públicos
Y + ∆Y = CA+ I + G+∆G
1-c(1-t)
∆Y = CA+ I + G+∆G - Y
1-c(1-t)
∆Y = CA+ I + G+∆G - CA+ I + G
1-c(1-t) 1-c(1-t)
∆Y = ___1____
∆G 1-c(1-t)

Política Fiscal
Multiplicador dos Gastos Públicos
•Quanto maior a propensão marginal a
consumir maior será o multiplicador dos
gastos públicos.
•Quanto maior a carga tributária menor será
o multiplicador dos gastos públicos.

Política Fiscal
Efeitos do Déficit Público
Aumenta a
demanda
agregada
Empresas
aumentam a
produção
Economia
cresce

Política Fiscal
Déficit Público e Produto
•Economistas clássicos acreditam que o déficit
público é prejudicial ao crescimento econômico.
•Economistas keynesianos acreditam que o
déficit público é importante no combate a
recessão.

Política Fiscal
No Longo Prazo Estaremos Todos Mortos
A principal crítica dos economistas clássicos
ao economistas keynesianos é que a política
de aumentar gasto não é sustentável no
longo prazo.

Política Fiscal
Toda Oferta Cria Sua Própria Demanda
A principal crítica dos economistas keynesianos
aos economistas clássicos é que estes
acreditam que o mercado é capaz de igualar
oferta e demanda em todos os mercados e no
mercado como um todo.

Política Fiscal
Política Fiscal e Estabilização do Produto
A teoria de Keynes foi preponderante nas
décadas de 50 e 60. Em meados da década de
70 Robert Lucas reconstruiu a teoria clássica e
apontou graves falhas na teoria keynesiana. A
partir dos anos 80 os governos de todo o
mundo passaram a buscar evitar déficits
públicos persistentes.

Política Fiscal
Inflação e Déficit Público
•Para financiar seus gastos sem aumentar os
impostos nem vender títulos no mercado o governo
pode imprimir moeda.
•A “receita” obtida com a impressão de moeda é
chamada senhoriagem
•Imprimir moeda para financiar gastos causa
inflação. A inflação pode ser vista como um imposto
sobre as pessoas que guardam dinheiro.

Política Fiscal
Curva de Laffer para o Imposto Inflacionário
Arrecadação
Máximo de arrecadação
do Imposto Inflacionário
Inflação

Política Fiscal
Efeito Oliveira-Tanzi
O aumento da inflação reduz o valor real
da arrecadação de outros impostos devido
a existência de uma defasagem entre o
fato gerador do imposto e a sua coleta.

Política Fiscal
Efeito Patinkin
Taxas de inflação altas ajudam a reduzir
o déficit público devido a queda do valor
real dos gastos públicos.

Exercício de Classe (Turma A)
1. Liste e explique três justificativas econômicas para a existência de
um governo.
2. Defina excedente do produtor, excedente do consumidor e excedente
total. Com o auxílio de um gráfico mostre como a implementação de
um imposto afeta o excedente total.
3. Em recente documento empresários da FIESP pediram a redução da
cunha fiscal sobre a taxa de juros. Explique o que eles desejam.
4. Explique os conceitos de equidade e neutralidade na aplicação de um
tributo. Por que o imposto de renda é dito atender o critério de
equidade mas não o de neutralidade?
5. Por que a projeção de ações no longo prazo é importante para
implementação do orçamento programa?

Exercício de Classe (Turma B)
1. O que são externalidades? Por que a existência de externalidades negativas
na produção faz com que a quantidade de mercado seja maior que a
socialmente ótima? Como o governo pode agir para corrigir este problema?
2. Defina e ilustre em um gráfico o que vem a ser a perda de peso morto
associada a um imposto.
3. Represente graficamente a cunha fiscal sobre os salários. Por que
mudanças na legislação trabalhista podem reduzir (ou aumentar) a cunha
fiscal?
4. Qual a diferença entre equidade vertical e equidade horizontal? Como o
imposto dobre a renda atende a cada um destes conceitos?
5. Suponha que a prefeitura de sua cidade decide construir um abrigo para
crianças carentes. Quais os possíveis problemas encontrados para realizar
uma análise de custo-benefício? Explique.

Finanças Públicas Brasileiras
•Crise e Reforma da Previdência
•Parceria Público Privada

Crise e Reforma da Previdência
A aposentadoria é um seguro de
renda destinado àqueles que
perderam sua capacidade de trabalho
e está relacionada, essencialmente, à
velhice.

Financiamento da Previdência
Regime de Repartição: As gerações mais jovens, que
estão no mercado de trabalho, transferem parte da renda
do trabalho para as gerações que perderam sua
capacidade de trabalhar.
Regime de Capitalização: O indivíduo, enquanto em
condições de trabalhar, acumula ativos financeiros. A
renda destes ativos substituirá a renda do trabalho
quando ocorrer a perda da capacidade laboral.

Sistema de Repartição: Vantagens e
Desvantagens
• Permite a transferência de ganhos na produtividade do trabalho
entre as gerações.
• Não está condicionado a riscos associados ao sistema financeiro.
• Fortalece a solidariedade entre gerações.
• Reduz o estimulo a formação de poupança.
• Sua viabilidade depende da estrutura etária da população.

Sistema de Capitalização: Vantagens e
Desvantagens
• Estimula a formação de poupança.
• Permite maior controle por parte dos indivíduos.
• Não depende da estrutura etária da população.
• É suscetível a crises no sistema financeiro.

Previdência Social, Poupança e Consumo
•Redução do estoque de capital, podendo aumentar ou diminuir o
consumo, dependendo da economia estar, ou não, em uma situação
de sobre-acumulação de capital.
•Altera o padrão de consumo do indivíduo em relação ao seu ciclo de
vida. Tal alteração decorre do fato da previdência afetar a taxa de
juros do mercado e introduzir uma taxa tributária sobre os indivíduos
em atividade.
•Provê um seguro contra um período de vida incerto, alterando,
conseqüentemente, a decisão ótima de como distribuir o consumo no
tempo.

Questão Demográfica
Aumento da
expectativa de vida.
Envelhecimento da
população.
Redução na taxa de
natalidade.
Queda na relação
contribuintes/beneficiários.

Relação Contribuintes/Beneficiários
1930 1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020
15
20
25
30
ciários
ano
5
10
razãocontribuintes/benefi

Déficit do INSS (% do PIB)
1,00%
1,20%
1,40%
1,60%
1,80%
2,00%
1999 2000 2001 2002 2003
0,00%
0,20%
0,40%
0,60%
0,80%

O problema demográfico fez com que o uso
generalizado do financiamento da previdência por
um sistema do tipo repartição fosse reavaliado.
Novas propostas sugeriam o uso de um sistema
do tipo capitalização.

O Problema da Transição
Caso a previdência passe a ser financiada por um
sistema do tipo capitalização, como financiar as
aposentadorias das pessoas que já contribuíram
em um sistema de repartição e, portanto, não
possuem contas individuais para financiar suas
aposentadorias?

Barreto e Oliveira; Transição para Regimes Previdenciários
de Capitalização e seus Efeitos Macroeconômicos de Longo
Prazo no Brasil; Estudos Econômicos, 2000.
Uma vez considerados os custos de transição, a
forma ótima de financiar a previdência é por meio
de um regime misto de capitalização e repartição.
Valores até um determinado teto seriam financiados
pelo sistema de repartição, valores maiores seriam
financiados em um sistema de capitalização.

Ellery Jr e Bugarin; Previdência Social e Bem-Estar no
Brasil; Revista Brasileira de Economia, 2003.
O regime misto é a melhor forma de financiar a
previdência social mesmo sem considerar os custos
de transição. Mais ainda, o valor ótimo a ser
financiado pelo sistema de repartição é de
aproximadamente 30% do salário recebido quando
na ativa.

Propostas de Reforma para Previdência:
•Implementar um sistema misto onde uma parte do salário
quando da ativa seja financiado por um sistema de repartição.
O restante seria financiado em um sistema de capitalização
(contas individuais).
•Aumentar a idade mínima para aposentadoria.
•Retirar programas sociais e receitas de impostos e
contribuições não previdenciárias das contas da previdência.

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