Desenvolvimento, trabalho e renda no Brasil

brasil
em debate
volume2

desenvolvimento,
trabalho e renda
no brasil
Avanços recentes no emprego e
na distribuição dos rendimentos

marcio Pochmann

Fundação Perseu Abramo
instituída pelo Diretório nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996.

Diretoria
Presidente: nilmário miranda
vice-presidente: elói Pietá
Diretores: Flávio Jorge, iole ilíada, Paulo Fiorilo, selma rocha

Coleção “Brasil em Debate”
coordenador da coleção
Flamarion maués

Editora Fundação Perseu Abramo
coordenação editorial
rogério chaves
assistente editorial
raquel maria da costa
Preparação do original
angélica ramacciotti

este livro obedece às regras estabelecidas no novo acordo ortográfico da língua Portuguesa.

Dados internacionais de catalogação na Publicação (ciP)
P739d

Pochmann, marcio.
Desenvolvimento, trabalho e renda no brasil : avanços recentes no emprego e na distribuição
dos rendimentos / marcio Pochmann. – são Paulo : editora Fundação Perseu abramo, 2010.
104 p. : il. – (brasil em debate ; v. 2)

inclui bibliografia.
isbn 978-85-7643-087-2

1. renda - Distribuição - brasil. 2. Trabalho - brasil. 3. Política salarial - brasil. 4. neoliberalismo.
5. Políticas públicas - salários. 6. salários - legislação. i. Título.
cDu 331.101.2(81)
cDD 331.10981
(bibliotecária responsável: sabrina leal araujo – crb 10/1507)

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sumário

apresentação • 6

Capítulo 1
Sociedade salarial no Brasil e ruptura neoliberal • 12
O trabalho sob o projeto nacional-desenvolvimentista • 17
Emergência neoliberal e os sintomas da degradação do trabalho • 26
Anacronismos da herança desregulamentadora • 35

Capítulo 2
Novo ciclo do desenvolvimento para valorizar o trabalho • 39
Defesa da produção e ocupação nacional • 44
Resgate do padrão da sociedade salarial • 52
O trabalho sob o novo ciclo social-desenvolvimentista • 56

Capítulo 3
Desafio às políticas públicas do trabalho no Brasil • 68
Transformações estruturais no mundo do trabalho • 73
Avanço do trabalho imaterial e suas implicações regulatórias • 76
Rumo ao novo padrão civilizatório • 91

sobre o auTor • 99
reFerências bibliográFicas • 100

3

Coleção “brasil em debate”

Pequenos livros Quando Lula assumiu o governo, em
sobre as grandes 2003, o país vivia um momento difícil, com
transformações ameaça da volta da inflação, de aumento
do Brasil nos do desemprego, desprestígio internacio-
últimos oito anos nal, sob o tacão do FMI. Além disso, pouco
era feito para mudar as condições de vida
da maioria da população, o que agravava a situação de desigual-
dade social em que vivíamos. O Estado brasileiro estava enfra-
quecido por anos de desmonte de suas estruturas e a privatização
de boa parte de suas funções.
Os dois governos liderados pelo presidente Lula e pelo Parti-
do dos Trabalhadores (PT) mudaram esse quadro, transformando
o Brasil em um dos principais países no cenário internacional,
com uma política externa que prioriza os interesses nacionais e
regionais, além de buscar mudar a histórica desigualdade nas re-
lações Norte-Sul. O governo Lula chegou ao último ano de seu
segundo mandato com um índice de aprovação acima dos 80%,
num evidente apoio às mudanças sentidas pela população.
O Estado retomou importantes funções de indutor de desen-
volvimento e crescimento. Nesse intervalo, é importante desta-
car, foram impedidas novas privatizações que piorariam a vida

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dos brasileiros. A inflação foi contida e o país pode retomar ní-
veis de crescimento econômico que não eram alcançados havia
muitos anos, com a geração de milhões de novos empregos com
carteira assinada.
Parafraseando o presidente Lula, “nunca antes na história
desse país” foram vistos avanços com tamanha abrangência, mes-
mo considerando a crise econômica que abalou o mundo em 2008.
Mas o principal, sem dúvida, é que, por meio dos programas
de distribuição de renda e da nova política do salário mínino, mi-
lhões de brasileiros puderam sair da situação de miséria e pobre-
za em que se encontravam, atingindo níveis de vida e de consumo
que os colocam hoje como membros da classe média. Com isso,
melhorou a saúde, a educação, o emprego e a autoestima, além de
abrir possibilidades de um futuro melhor para todos.
É claro que muito ainda deve ser feito, mas o que se conse-
guiu nestes oito anos mostra que é possível implementar mudan-
ças de fundo, que transformam a vida das pessoas e lhes dão mais
dignidade e cidadania.
A coleção Brasil em debate pretende mostrar, de forma di-
reta e simples, as principais áreas em que essas transformações
ocorreram, como elas foram feitas e como possibilitaram que
tais resultados fossem alcançados, para que haja o fortaleci-
mento da democracia e a ampliação do conhecimento sobre o
quadro político atual do Brasil. Boa leitura!

Editora Fundação Perseu Abramo

5

apresentação

A trajetória econômica e social brasileira transcorre
historicamente desconectada do compromisso político com
o pleno emprego da totalidade da força de trabalho e com a
distribuição equânime da renda nacional. O resultado disso
tem sido a produção e reprodução de uma complexa ano-
malia societal, demarcada pela desvalorização do trabalho
e pela brutal concentração da riqueza e do poder. Apesar da
sucessão de vários ciclos econômicos (pau-brasil, cana-de-
açúcar, ouro, café e industrialização) e diversos regimes po-
líticos (colônia, império, república, ditadura e democracia),
o padrão distributivo e a estrutura social carregam consigo
as marcas inequívocas do anacronismo conservador, com
enorme aversão a mudanças democráticas e civilizatórias.
Tal situação agravou-se consideravelmente no final do re-
gime militar (1964-1985), quando a implementação de uma
sequência de políticas econômicas e sociais, comprometi-
das com a administração da crise da dívida externa do iní-
cio da década de 1980, fez proliferar um novo segmento
social ocioso e assentado no inacreditável enriquecimento
absorvedor de parcelas consideráveis das receitas do setor
público. O processo de financeirização da riqueza durante
a passagem do século passado para o atual se tornou possí-
vel pela organização dos governos de plantão em torno de
uma sofisticada macroeconomia portadora de altas taxas de

6

juros e de reorientação do gasto público para a gestão do
endividamento do Estado.
O resultado foi o enfraquecimento do setor produtivo
e, por consequência, a maior desvalorização do trabalho no
Brasil. Este ciclo perverso de regressão produtiva e ocu-
pacional ocorreu simultaneamente ao fortalecimento da
ordem liberal conservadora durante a década de 1990, com
o rebaixamento do país do 8º para o 14º posto da economia
mundial e a elevação no ranking mundial do desemprego
da 13ª para a 3ª posição. Para isso, o receituário neolibe-
ral se mostrou extremamente funcional, com a imposição
da crescente elevação da carga tributária em mais de dez
pontos percentuais em relação ao Produto Interno Bruto
(PIB) justamente sobre a base da pirâmide social e com
a desconstrução do patrimônio público, seja pela privati-
zação do setor produtivo estatal (transferência de 15% do
PIB pertencente ao Estado a gru-
pos privados e fechamento de mais O anacronismo
de 500 mil postos de trabalho), seja neoliberal fez
prevalecer no
pela desnacionalização das empre-
Brasil, por certo
sas brasileiras. Além do aumento
tempo, um
dos tributos e da venda de ativos
verdadeiro paraíso
públicos, os governos neoliberais
da improdutividade
represaram recursos do gasto social
de ricos rentistas
(desvinculação da receita da União
montados em cima
em 20%) para pagamento de juros da desvalorização
e aumentaram a dívida pública de do trabalho.

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menos de um terço para mais de 50% do PIB. Em síntese, a
prevalência de um verdadeiro paraíso da improdutividade
de ricos rentistas montados em cima da profunda desvalo-
rização do trabalho no Brasil foi protagonizada pelo ana-
cronismo neoliberal.
Em consequência, a conexão do país com o futuro ter-
minou sendo interrompida por mais de duas décadas. So-
mente no período mais recente, com a formação do governo
Lula, o tema da plena ocupação da mão de obra e da in-
justiça na repartição da renda foi recolocado no centro da
agenda nacional. A perspectiva de construção da agenda ci-
vilizadora no século XXI, com a promoção e defesa da pro-
dução e do emprego nacional, acompanhada da efetivação
de reformas patrimoniais modernizantes, passou a encon-
trar um novo horizonte para a sua reafirmação. A perma-
nente busca da equidade social ganhou impulso positivo,
cada vez mais regido pelo reconhecimento e valorização de
distintos esforços realizados por variados segmentos so-
ciais, em torno da produção e reprodução das novas fontes
de riqueza nacional.
Assim, benefícios desconectados da eficiência econômi-
ca, como herança, ganhos especulativos e financeiros im-
produtivos, entre outros, passaram a ser considerados ante
o avanço de novos compromissos com o planejamento do
desenvolvimento soberano e sustentável da nação. Por ser
um país ainda em construção, com incompleta infraestru-
tura e enorme ociosidade no total de sua força de trabalho,

8

a convergência de esforços associados Atualmente,
ao alongamento da capacidade de pro- os brasileiros
dução pressupõe a inversão da tendên- que dependem
cia de mais de meio século de queda na somente do seu
parcela do rendimento do trabalho na próprio trabalho
renda nacional. Atualmente, os brasi- para sobreviver
leiros que dependem somente do seu voltaram a
próprio trabalho para sobreviver volta- recuperar parte
perdida da
ram a recuperar parte perdida da renda
renda nacional.
nacional, mediante o acerto das políti-
cas de defesa da produção e da ocupa-
ção, por meio da ampliação da oferta voltada ao mercado
interno e às exportações para os novos parceiros do âmbito
Sul-Sul do planeta.
Nesse novo contexto, as políticas de difusão de crédi-
to e de redução na taxa de juros foram resgatadas, junta-
mente com a recuperação do papel dos bancos públicos em
torno da consolidação do sistema nacional de microcrédi-
to aos pequenos empreendedores, ainda não incluídos no
sistema bancário tradicional. Também tiveram destaque as
políticas de renda voltadas à base da pirâmide social bra-
sileira, como a do salário mínimo e de transferência direta
de renda, que se mostraram compatíveis com a elevação
do gasto social de qualidade, associado à equidade frente
ao rebaixamento das despesas com o pagamento dos ju-
ros da dívida pública. Além do mais, a inclusão dos atuais
trabalhadores e empreendedores historicamente manti-

9

dos na informalidade mereceu atenção frente à marcha do
maior ritmo de expansão econômica e a implementação de
um novo marco regulatório, a implementação de nova re-
gulação pública, sem voltar à falsa dualidade imposta pelos
neoliberais na década de 1990: precarização do trabalho ou
desemprego em massa. Com a opção governamental de en-
frentar o quadro geral de mazelas nacionais, como a pobre-
za e a desigual repartição da renda pessoal, assistiu-se ao
aproveitamento de oportunidades inéditas de correção dos
graves defeitos da nação.
A aceleração no ritmo de expansão do setor produtivo
permitiu sustentar os meios adicionais de inclusão social,
com ampliação do consumo popular e redução da pobre-
za e da desigualdade social. Mantida a tendência verificada
até agora, o Brasil deve terminar a próxima década entre
as cinco maiores economias do mundo, com a superação da
miséria e do grau de desigualdade de renda não muito dis-
tinto dos países desenvolvidos. Para que isso se mantenha
como novo traço do ideário nacional, a nação precisa avan-
çar em novos modos de regulação do trabalho que potencia-
lizem a elevação da produtividade e seu repasse equânime
a toda população. Assim, o improviso dos ganhos fáceis no
curto prazo deve continuar dando lugar ao planejamento
e à convergência das políticas públicas que se relacionem
às oportunidades atuais do desenvolvimento econômico,
social e ambiental. Ao se discutir a respeito do patrimônio
que a nação deseja possuir amanhã, coloca-se em marcha

10

a convergência política necessária para a efetivação de
medidas estratégicas que asfaltem o melhor caminho do
futuro. A mobilização da inteligência nacional e das forças
políticas progressistas também se faz necessária, buscando
enfrentar a fragmentação das políticas públicas setorial-
mente dispersas pelas especializações do conhecimento,
quando da competição, pois do contrário há risco da repe-
tição dos erros do passado, como o caso da desvalorização
do trabalho.
O objetivo maior de apresentar o A aceleração da
movimento em curso de inflexão do expansão do setor
trabalho no Brasil levou a dividir o produtivo permitiu
presente livro em três partes que se sustentar os
relacionam, sendo a primeira com- meios adicionais
prometida com uma breve recupe- de inclusão social,
ração dos rumos do trabalho antes com ampliação
do consumo
e durante a hegemonia do neolibe-
popular e redução
ralismo no país. Na segunda parte,
da pobreza e da
destaca-se o ponto de ruptura rea-
desigualdade
lizado pelo governo Lula em relação
social.
à regressão neoliberal do trabalho, a
partir dos avanços gerados pelo novo
ciclo de desenvolvimento nacional. A última parte refere-
se aos novos desafios das políticas públicas diante das pro-
fundas transformações do mundo do trabalho no país.

11

1 sociedade salarial no
brasil e ruptura neoliberal

O Brasil que emergiu da Revolução de 1930 caminhou
no sentido da internalização da sociedade salarial, veri-
ficada nas economias avançadas por meio do processo
de industrialização nacional. Com isso, o trabalho su-
bordinado à velha sociedade agrária passou a sofrer
importantes modificações frente ao avanço da proprie-
dade social, mediada pela difusão do emprego assala-
riado com carteira assinada e pelos diversos mecanis-
mos urbanos de proteção e segurança societal.

Justamente em torno dos riscos relacionados ao pleno
exercício do trabalho (acidente, doença, invalidez e morte,
desemprego e instabilidade contratual, precocidade e en-
velhecimento, variabilidade e sub-remuneração, despre-
paro formativo, entre outros) conformou-se a propriedade
social a ser financiada pelo fundo público, constituído a
partir da absorção de parcela crescente do excedente eco-
nômico nacionalmente gerado pelo conjunto do país. Nes-
se sentido, deve-se reconhecer o papel pioneiro das ações
estabelecidas em 1923, com a Lei Eloy Chaves (base da
Previdência Social), e em 1943, com a Consolidação das

12

DesenvolvimenTo, Trabalho e renDa no brasil

Leis do Trabalho (CLT), que fundamentaram a proprieda-
de social no Brasil.
O financiamento da política social ocorre de forma tan-
to contributiva (Previdência Social) como impositiva (tri-
butos e taxas). O resultado final disso tem sido a geração de
uma massa expressiva de recursos, oriunda da elevação da
carga tributária (soma de impostos, taxas e contribuições),
parcialmente comprometida com a promoção e defesa do
bem-estar social geral dos segmentos sociais cobertos pe-
las políticas sociais.
Gráfico 1
brasil: evolução da carga tributária bruta em relação
ao Produto interno bruto (em %)
35 34,2

30

25 24,1
24,7

20

15

12,6 13,8

10

8,9

5

0

1906/10 1926/30 1946/50 1966/70 1986/90 2006/2010
Fonte: ibge, 2006 (elaboração própria).

13

socieDaDe salarial no brasil e ruPTura neoliberal

PROPRIEDADE SOCIAL E FUNDO PÚBLICO

Desde a antiga roma, a propriedade se constitui como direito indivi-
dual e absoluto do seu titular. em nome da propriedade privada, o siste-
ma econômico capitalista expandiu a riqueza e a distribuiu desigualmen-
te entre os proprietários dos meios de produção (lucros, juros, renda da
terra e aluguéis de imóveis) e os não proprietários, dependentes exclu-
sivamente do trabalho humano. a partir da revolução Francesa, com a
Declaração dos Direitos do homem e do cidadão, em 1789, a proprieda-
de privada tornou-se fonte de questionamentos acerca de sua função
social, a ser comprometida no conjunto do bem-estar da população.
um dos principais sinais do compromisso transformador do poder
da propriedade privada com sua função social foi o engrandecimento
do fundo público, administrado a partir do estado. Para isso, os proprie-
tários privados passaram a ter que pagar impostos, taxas e contribui-
ções, o que permitiu ampliar a carga tributária em relação ao produto
nacional (Produto interno bruto). até o final do século XiX, o predomínio
do estado mínimo, com funções exclusivas relacionadas às forças arma-
das, justiça, arrecadação tributária e emissão monetária, não implicava
o seu financiamento em mais de 10% de carga tributária em relação ao
Pib. no século XX, o fundo público cresceu acima de um terço do total
do Pib, tendo em vista a passagem do estado mínimo para o estado so-
cial (bem-estar social, de providência, desenvolvimentista) no exercício
de novas funções voltadas para universalização da educação, saúde,
habitação, cultura, previdência e assistência social, entre outras.
Dessa forma, o fundo público constituído com base na tributação,
não exclusiva à propriedade privada, terminou se constituindo na pro-
priedade social, sobre a qual o coletivo, não o indivíduo, detém o direito
absoluto da posse. a propriedade social encontra-se assentada sobre
o fundo público, que pode ser administrado tanto pelo direito estatal
quanto pelo direito público não estatal (instituições comunitárias, coo-
perativas, economias solidárias, entre outras formas).

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Na medida em que avançou o conjunto das políticas
sociais (educação, saúde, habitação e saneamento, previ-
dência e assistência social, trabalho, entre outras) finan-
ciadas pelas elevações da carga tributária, o brasileiro
conseguiu ampliar o tempo de vida para além do exer-
cício exclusivo do trabalho pela sobrevivência. Antes da
existência da propriedade social, por exemplo, o trabalho
comprometia dois terços do tempo de vida de cada cida-
dão. Por causa disso, o ingresso na vida laboral iniciava-
se aos 5/6 anos de idade e se encerrava somente com a
morte, geralmente próxima dos 35, que representava a
expectativa média de vida dos brasileiros do início do sé-
culo XX. Ao se acrescentar ainda a ausência da regulação
do tempo de trabalho (48 horas semanais, férias, descan-
so semanal, feriados) e de medidas de aposentadoria e
pensão, o tempo de trabalho podia equivaler a mais de
5,5 mil horas por ano.
Com o desenvolvimento urbano e industrial prota-
gonizado desde a década de 1930, uma parte dos ganhos
de produtividade foi carreada pelo fundo público volta-
do ao financiamento da política social. Em consequência
da difusão da titularidade dos novos proprietários, tor-
nou-se possível reduzir o peso do trabalho heterônomo
(realizado em troca de uma remuneração pela sobrevi-
vência) para um quinto do tempo de vida. Isso porque
o ingresso no mercado de trabalho foi postergado pa-
ra os 15 anos de idade, após o acesso ao ensino básico,

15


enquanto a saída para a inatividade passou a se dar a
partir da contribuição por 35 anos ao fundo previdenci-
ário. Contando com a duplicação da longevidade da vida
ao longo do século XX (de 35 para 70 anos), percebe-se
que o desenvolvimento nacional permitiu à propriedade
social alargar o tempo de vida, bem como direcioná-lo à
sociabilidade moderna, com mais educação, saúde, con-
sumo e investimento humano.
Tudo isso terminou sendo aprofundado pela Cons-
tituição Federal de 1988, apesar do desvio estabelecido
pelas políticas de corte neoliberal que impuseram ao
mundo do trabalho uma nova lógica
As políticas de subordinação pelo trabalho pre-
neoliberais cário, que resultou no avassalador
impuseram
desemprego em massa da década de
a lógica de
1990. A partir de então, a interrupção
subordinação
do projeto de desenvolvimento nacio-
pelo trabalho
nal impôs o retrocesso às conquistas
precário, diante
dos trabalhadores, em meio ao es-
do avassalador
forço de geração de maior exceden-
desemprego
em massa da te ao processo de financeirização de
década de 1990. riqueza. Para isso, o Estado social foi
reformulado, com avanço de políticas
antissindicais e de flexibilização do mercado de trabalho,
conforme apresentado a seguir.

16


O trabalho sob o projeto
nacional-desenvolvimentista

Os problemas econômicos impostos pela grande cri-
se do capitalismo em 1929 coincidiram com o movimento
político de instalação do novo projeto de nação brasilei-
ra. Com a Revolução de 1930, o país iniciou o movimento
maior de superação da anacrônica condição de economia
agrário-exportadora. Por força disso, a produção nacional
foi multiplicada por 18,2 vezes (6% ao ano) entre as déca-
das de 1930 e 1980, o que permitiu avançar na estruturação
da sociedade salarial no Brasil.
Em síntese, prevaleceu a centralidade do emprego as-
salariado no funcionamento do mercado de trabalho. De
cada quatro postos de trabalho gerados entre 1940 e 1980,
por exemplo, três eram assalariados, sendo 70% do total
compostos pelo emprego formal (com carteira de trabalho
assinada). Com isso, o emprego assalariado, que respondia
por 42% do total da ocupação em 1940, passou a responder
por 63% da ocupação em 1980. Os postos de trabalho for-
mal passaram de 12,1%, em 1940, para 49,2%, em 1980, do
total da ocupação do país.
Concomitantemente à exitosa expansão do trabalho as-
salariado, houve a conformação de um sistema avançado de
proteção social e trabalhista. Todavia, o crescimento eco-
nômico se mostrou insuficiente por si próprio para a uni-
versalização do bem-estar social, impedindo que o país

17


chegasse a apresentar níveis de pobreza, de homogeneiza-
ção do mercado de trabalho e de desigualdade social com-
paráveis aos países com desempenho econômico similar.
Na maior parte das vezes, prevaleceu a ação de políticas
sociais subordinadas ao imperativo do crescimento econô-
mico, o que tornou a mobilidade social individual uma das
poucas alternativas ao conjunto da população de melhora
no padrão de vida.
Assim, o progresso da sociedade salarial terminou por
reproduzir as heranças contidas na antiga sociedade agrá-
ria, com forte desigualdade na repartição dos frutos do cres-
cimento econômico. A ausência democrática durante 28 dos
50 anos de predomínio do projeto nacional-desenvolvimen-
tista (1930-1980) promoveu a construção de uma socieda-
de injusta e socialmente desigual. No que tange ao regime
de bem-estar social, que ganhou expressão fundamental
a partir da Revolução de 1930, destaca-se o aparecimento
de uma agenda política direcionada à regulação das forças
do mercado, tendo na ascensão da burguesia industrial e
na emergência das classes trabalhadoras urbanas os novos
atores políticos nacionais. O resultado foi a consolidação de
um conjunto de leis sociais e do trabalho – fruto da coalizão
política entre a burguesia industrial e as classes operária e
média – comprometidas com o avanço para o novo regime
de bem-estar social de natureza corporativa e particularis-
ta, estritamente direcionado aos empregados formalmente
contratados. Tendo em vista que a maior parte das classes

18


trabalhadoras encontrava-se no campo, apenas os empre-
gados urbanos foram beneficiados inicialmente pelo salá-
rio mínimo, assim como por toda a legislação social e traba-
lhista (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).
Em geral, o financiamento da proteção social, que re-
presentou cerca de um terço do custo total do empregado
urbano formal, foi – até a década de 1980 – uma das poucas
possibilidades de acesso ao bem-estar social. Nesse sen-
tido, o acesso à condição de cidadania social e trabalhista
dependeu da regulação do mercado de trabalho, garantida
tão somente aos trabalhadores com contrato formal. Além
disso, ressalva-se que, muitas vezes, a ampliação da cober-
tura de beneficiados pelo sistema de proteção social trazia
consigo a queda no valor real do benefício, a perda de qua-
lidade do serviço ofertado e a fragmentação da assistência
em bases filantrópicas.
Em resumo, as restrições no financiamento das políticas
de proteção social e a natureza regulada de acesso aos be-
nefícios provenientes do emprego assalariado formal tor-
naram o ingresso de novos segmentos populacionais desa-
companhado da melhora dos serviços ofertados e do valor
real pago como benefício social até praticamente a década
de 1960, quando a regulação do mercado formal de traba-
lho passou a incorporar trabalhadores rurais e o sistema de
proteção social difundiu benefícios não contributivos.
A universalidade da proteção social foi postergada du-
rante o projeto nacional-desenvolvimentista, não obstante

19


A ausência o progresso econômico. Quando
democrática em da pressão pela incorporação de
28 dos 50 anos novos beneficiados, na maioria po-
de predomínio do bres, havia, na sequência, a saída
projeto nacional voluntária de segmentos mais ri-
desenvolvimentista cos, como nos casos da transforma-
gerou uma sociedade ção da educação primária estatal
injusta e socialmente em educação fundamental pública
desigual.
e do movimento de universalização
da saúde pública. Por parte da clas-
se média em ascensão, observa-se que o gradual abandono
da educação fundamental e da saúde pública, em busca da
oferta do setor privado de proteção social, foi mediado pelo
esvaziamento da parceria estratégica em defesa da univer-
salização do sistema de proteção social. Por fim, a presença
do corporativismo de algumas categorias profissionais mais
elitizadas, da meritocracia da escolaridade mais elevada nu-
ma sociedade de analfabetos e do particularismo dos seg-
mentos ocupacionais de maior rendimento terminaram por
inviabilizar a articulação dos interesses e da ação política
entre classes trabalhadoras e médias no Brasil. Puderam ser
observados sinais de privatização do Estado, especialmente
durante o regime autoritário.
Outro aspecto que concedeu especificidade à constru-
ção da sociedade salarial no Brasil, além da estrutura de
tributação perversa de financiamento contida nas políticas
públicas de educação, saúde, previdência e assistência pe-

20


lo Estado, foi o progresso econômico sustentado em baixos
salários e crescente desigualdade de rendimentos dos tra-
balhadores. Não há dúvida de que a criação do salário mí-
nimo em 1940 representou a oportunidade de elevação do
valor real do piso das remunerações dos trabalhadores de
base, frente ao enorme excedente de mão de obra gerado
pela ausência de reforma agrária.
Durante o período democrático (1945-1964), quando o
poder de compra do salário mínimo cresceu, o rendimen-
to do trabalho representou quase 57% da renda nacional,
enquanto o grau de desigualdade na distribuição da ren-
da situou-se abaixo de 0,5 do índice de Gini (quanto mais
próximo de zero menor a desigualdade, numa variação que
pode ir de zero a 1). A partir do regime militar (1964-1985),
a trajetória foi justamente a inversa, com a diminuição da
participação do rendimento do trabalho para 50% da renda
nacional e elevação do grau de desigualdade para 0,6 do
índice de Gini.
Em síntese: avanço econômico com piora na reparti-
ção da renda nacional. Adicionalmente, pode-se destacar
também que no âmbito do funcionamento do mercado de
trabalho a definição dos salários dos trabalhadores ocor-
reu sem a presença do instrumento do contrato coletivo de
trabalho. Dessa forma, os sindicatos dependeram, sobre-
tudo, da legislação governamental para avançar na prote-
ção social e trabalhista, seja da atualização do valor real
do salário mínimo, seja da introdução do 13º salário, seja

21


do salário-família, entre outras medidas legais no regime
democrático do segundo pós-guerra e no período mais re-
cente (seguro-desemprego, um terço a mais nas férias, re-
dução na jornada de trabalho etc.).
O mesmo também pode ser identificado em relação aos
interesses patronais, que se mostraram fortemente asso-
ciados à prática da legislação antissindical durante o poder
policial do Estado autoritário nos períodos 1937-1945 (Es-
tado Novo) e 1964-1985 (Ditadura Militar). Foram exemplos
disso: a repressão à ação sindical laboral, a garantia de fi-
nanciamento das entidades de representação de interesses
patronais (tributação parafiscal, como
Com o regime Sistema “S” e contribuição sindical) e a
militar (1964- imposição do arrocho salarial (legislação
1985), diminuiu salarial de 1964-1994).
a participação Diferentemente do avanço do assa-
do rendimento lariamento observado nas sociedades
do trabalho na
urbano-industrial representado pelas
renda nacional
economias centrais, que foram respon-
e elevou-se
sáveis pela generalização das condições
o grau de
e relações de trabalho assalariadas em
desigualdade
praticamente todos os setores de ati-
social.
vidades produtivas, perpetuaram-se
no Brasil relações de trabalho não capitalistas. Setores
econômicos como agricultura de subsistência e serviços
urbanos vinculados ao abastecimento (pequenas mer-
cearias), lojas e oficinas de reparação e de atendimento

22


pessoal e familiar permitiram que uma verdadeira eco-
nomia de baixos rendimentos contribuísse para a cober-
tura de uma importante parcela do custo de reprodução
da força de trabalho, inclusive nos grandes centros in-
dustriais do país.
A autoconstrução de moradias, muitas vezes em terre-
nos ilegais, transformou-se numa das poucas alternativas
criadas pela engenhosidade popular para fazer avançar o
atendimento de habitações, de água e luz (os famosos “ga-
tos”), bem como o acesso à alimentação barata e aos ser-
viços domésticos de baixo custo. Isso tornou possível tanto
a abertura de imensas frentes de ocupações urbanas sem
acesso ao sistema de proteção social existente, como o
atendimento do custo de reprodução do trabalhador for-
mal, que recebeu salários decrescentes em termos reais,
especialmente a partir do regime militar. Nesse sentido, o
novo contexto projetado pelo movimento da industrializa-
ção nacional terminou combinando o moderno com velhas
formas não capitalistas de ocupação de mão de obra.
Com a crise da dívida externa (1981-1983), a questão
social se tornou mais grave diante da alta do desemprego
e do empobrecimento de grandes massas populacionais
desprovidas de proteção social. Em função disso, a preocu-
pação com a “dívida social” terminou assumindo relevância
no desenho de uma estratégia que permitisse combinar a
consolidação da democracia com a implantação de um no-
vo modelo de desenvolvimento econômico e social no país.

23


Contudo, o abandono do compromisso político do elevado
crescimento econômico inviabilizou a possibilidade de con-
tinuar o movimento de estruturação da sociedade salarial.
Mesmo assim, diversos complexos das políticas sociais fo-
ram objetos de intensos debates acerca do redesenho ins-
titucional e da reformulação operacional, visando oferecer
uma nova perspectiva para a inclusão social, por meio da
implementação de vários programas como seguro-desem-
prego, suplementação alimentar, reforma agrária e descen-
tralização do sistema de saúde.

Gráfico 2
brasil: evolução da participação do rendimento do trabalho na renda
nacional e do grau de desigualdade em anos selecionados (em %).

64
62
60
63,1
58 56,6 61,1
56 58,2
54 56,7 54,5
52
50 52,0
48 49,9 50,0 45,0
46
44
42 40,0 41,3
40
38

1959 / 60 1969 / 70 1979 / 80 1989 / 90 1999 / 2000 2005 / 06

Índice Gini de desigualdade de renda do trabalho
Participação do rendimento do trabalho na renda nacional

Fonte: ibge – contas nacionais (elaboração própria).

Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil avançou
positivamente na seguridade social, com a integração e ar-
ticulação dos sistemas de saúde, previdência e assistência
social. Algumas medidas importantes foram concebidas

24


em relação ao abandono da cida- Com a
dania regulada, que somente pos- Constituição
sibilitava o acesso à saúde e à Pre- Federal de 1988,
vidência Social para os empregados o Brasil avançou
formais, deixando de fora parcela positivamente na
significativa dos trabalhadores não seguridade social,
assalariados e empregados sem com a integração
e articulação dos
contrato regular. As ações voltadas
sistemas de saúde,
à descentralização e à universaliza-
previdência e
ção do atendimento e da cobertura
assistência social.
na saúde, à homogeneização dos
benefícios previdenciários entre
trabalhadores urbanos e rurais e à incorporação de diver-
sos segmentos excluídos da atenção da assistência social
(crianças, adolescentes, portadores de deficiência espe-
cial, idosos, entre outros) tornaram-se factíveis diante da
perspectiva de constituição do orçamento da seguridade
social, amparado por novas e diversas fontes de financia-
mento, para além da contribuição tradicional de empre-
gados e empregadores.
A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), por
exemplo, representou outro avanço considerável em dire-
ção à universalização do acesso e da descentralização fe-
derativa. Com a transferência de recursos para estados e
municípios, a implementação de mecanismos de participa-
ção popular e a gestão plena do sistema de atenção à saúde
pública, o sistema de saúde transformou-se na principal

25


base de inclusão ampliada para toda a população. Mesmo
que a ênfase reformista na política social tenha se limitado
a quatro anos (1985-1988), seus efeitos, em maior ou menor
grau, espalharam-se, ainda que contidos, para além da dé-
cada de 1990.
Contudo, os constrangimentos e obstáculos à efetiva
alteração na gestão e financiamento das políticas sociais
reformistas não tardaram a aparecer, cada vez mais fortes
e resistentes. Também em relação ao complexo sociotra-
balhista, os avanços nos direitos sociais e trabalhistas não
foram desprezíveis. A Constituição Federal aprovou desde
a redução da jornada de trabalho (de 48 para 44 horas se-
manais) e a garantia de um terço de remuneração a mais
no período de férias anual até o direito de greve acompa-
nhado da liberdade e autonomia sindical. Mas as restrições
ao crescimento da economia nacional terminaram por im-
por limitações de acesso aos direitos sociais e trabalhistas.
Com a difusão do desemprego e das ocupações precárias,
ampliaram-se as vulnerabilidades da população inserida
no mercado de trabalho.

Emergência neoliberal e os sintomas
da degradação do trabalho
A resposta brasileira à crise da dívida externa do
começo da década de 1980 produziu a primeira recessão
econômica no país desde a Grande Depressão de 1929.

26


Concomitantemente à queda no consumo interno, houve a
reorientação da política macroeconômica para o mercado
externo (exportações), cujo destino final terminou sendo
o abandono do projeto nacional-desenvolvimentista. Ape-
sar dos constrangimentos impostos ao dinamismo econô-
mico nacional a partir da década de 1980, os sinais de in-
terrupção do movimento de estruturação do mercado de
trabalho não se mostraram tão evidentes. O surgimento do
desemprego aberto urbano de grande proporção entre os
anos 1981 e 1983 foi fortemente contido no período subse-
quente de 1984 a 1986, mantendo-se relativamente estável
até o final de 1989. Entretanto, a pobreza e a desigualdade
de renda não deram folga, sobretudo com a fase de supe-
rinflação, degradando o poder de compra dos salários. Ou
seja, o ajuste no interior do mercado de trabalho era feito
por meio da redução do custo do trabalho, não do emprego,
mesmo com a expansão do emprego informal, à margem
da legislação social e trabalhista.
Frente à persistência do regime de alta inflação, o re-
ceituário neoliberal começou a ser implementado desde
1990, com a posse do governo Collor (1990-1992). Com isso,
as bases internas de sustentação do crescimento econô-
mico nacional foram sendo substituídas pela dependên-
cia externa, por meio das políticas de liberação comercial,
financeira e produtiva. A perda de importância relativa
da produção e do emprego nacional, em virtude das im-
portações e maior endividamento externo e interno, foi

27


Com o receituário acompanhada da queda do peso da
neoliberal, as indústria no PIB de 34,2%, em 1985,
bases internas para 17,2%, em 2000. Além disso, per-
de sustentação cebe-se também o esvaziamento da
do crescimento produção intensiva em ciência e tec-
econômico
nologia, simultaneamente à expansão
nacional foram
do setor produtivo focado nos recur-
substituídas pela
sos naturais. Isso teve maior impor-
dependência
tância durante o Plano Real (1994),
externa.
que buscou a estabilidade monetária
motivada por valorização artificial da
moeda nacional, elevada taxa real de juros e ausência de
política de defesa da produção e do emprego nacional.
Nesse contexto, o Brasil incorporou ingressos exter-
nos de recursos (Investimento Direto do Exterior), em
grande medida comprometidos com a compra de empre-
sas estatais privatizadas e empresas privadas nacionais.
Um bom exemplo disso ocorreu, entre outros setores, com
os bancos. Em 1995, por exemplo, o Brasil tinha 230 ban-
cos públicos e privados. Dez anos depois, com a privati-
zação de bancos públicos, houve o fechamento de bancos
privados nacionais e a expansão de bancos privados es-
trangeiros, o que totalizou menos de 170 bancos em todo
o país. A redução do número de bancos deu sequência à
maior exclusão bancária da população, como 500 muni-
cípios sem a presença de agências bancárias. Em síntese,
o aumento considerável do grau de internacionalização

28


da economia brasileira tornou mais distante o projeto de
desenvolvimento nacional.
A efetividade do programa neoliberal aprofundou os
sinais de desestruturação do mercado de trabalho, com o
crescimento combinado do desemprego, de postos de tra-
balho precários e do dessalariamento. De cada dez novos
trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho
ao longo da década de 1990, somente seis encontraram al-
guma ocupação. Desse universo, apenas quatro obtiveram
emprego com carteira assinada.
Em virtude disso, percebe-se que dos 50,1% do total da
força de trabalho que obtinham alguma forma de proteção
social e trabalhista em 1990, restaram menos de 45% em
2000 – e este índice chegou a cair para 43,1% em 1995 (ver
Gráfico 3). Além da precarização das condições e relações
de trabalho no Brasil, o receituário neoliberal da década de
1990 foi responsável pela piora na distribuição da renda.
Entre 1990 e 2002, por exemplo, a participação do rendi-
mento dos trabalhadores retrocedeu 13,4%, pois passou de
45,4% para 39,5% da renda nacional. Tendo em vista que
a queda nos rendimentos do trabalho atingiu mais forte-
mente o segmento intermediário da pirâmide salarial bra-
sileira (metalúrgicos, professores, bancários, profissionais
liberais, entre outros), aumentou simultaneamente o grau
de desigualdade na repartição pessoal da renda, medido
pelo índice de Gini.

29


Gráfico 3
brasil: evolução do grau de proteção social e trabalhista entre a População
economicamente ativa (Pea) (em %).

55
53,7
50,3 50,1
50 47,1
45
41,8 47,3 47,5
44,9
40 37,4 43,1

35

30

25
23,1
20

15
12,9
10

5

0
1940 1950 1960 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2009

Fonte: ibge – censos demográficos, anuários estatísticos e PnaDs (elaboração própria).

Por outro lado, constata-se também que os malefícios
da condução neoliberal da política macroeconômica sobre
o mercado de trabalho foram parcialmente minorados, em
decorrência dos avanços da política social estabelecida pela
Constituição Federal de 1988. Mesmo assim, a política social
não se manteve autônoma e independente do neoliberalismo
econômico em face da profunda mudança no papel do Estado
– maior endividamento público, elevação da carga tributária
em mais de dez pontos percentuais em relação ao Produto
Interno Bruto, privatização de parte significativa do setor pú-
blico estatal (15% do PIB foi deslocado do setor público para
o privado) e terceirização de diversas funções públicas.

30


Nesse mesmo sentido, houve o desaparelhamento do
setor público, a fragmentação e burocratização das po-
líticas sociais com crescente pulverização dos recursos
públicos, bem como se processou maior desorganização
às ações de descentralização, com crescente intermedia-
ção de interesses por organismos não governamentais
(ONGs). Em relação ao sistema previdenciário houve, por
exemplo, crescentes problemas de financiamento do cus-
teio dos beneficiários atendidos. Isso tendeu a assumir
proporções significativas diante da elevação na quanti-
dade das aposentadorias concedidas em decorrência do
envelhecimento da população e à inclusão de novos be-
neficiados sem prévia contribuição. Diante da contenção
dos valores dos benefícios sociais, registrou-se, em 2007,
que cerca de um terço dos aposentados e pensionistas
mantinham-se ainda ativos no interior do mercado de
trabalho, enquanto o país possuía quase 8 milhões de
trabalhadores desempregados.
De maneira geral, uma parcela das fontes de recur-
sos criados para financiamento da seguridade social foi
direcionada à sustentação de outras despesas governa-
mentais (não previdenciárias), ao mesmo tempo em que
as receitas contributivas do governo federal foram sendo
novamente centralizadas. Nos demais complexos da po-
lítica social, além do desmonte de parte do setor público,
ocorreram vetos presidenciais generalizados às propostas
do poder legislativo para a Lei Orgânica da Assistência

31


Social (LOAS), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), a Lei Orgânica da Saúde e diversas leis de desre-
gulamentação trabalhista.
Apesar disso, o sistema de atenção à saúde no Brasil
seguiu separado em duas partes. A primeira que relaciona o
Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela cobertura
universal, e a segunda que trata dos planos de saúde priva-
dos (atenção médica suplementar a quase 30% dos brasilei-
ros com maior renda familiar). Mais recentemente, contu-
do, registram-se vários movimentos direcionados à gradual
alteração do SUS, sob a coordenação das medidas de con-
tingenciamento e desvinculação de recursos. Em 2001, por
exemplo, o gasto com saúde no Brasil foi de 222 dólares por
habitante, enquanto na Argentina era de 679 dólares e no
Uruguai de 603 dólares, conforme dados do Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento.
No âmbito da assistência social, a LOAS, a partir de sua
provação, em 1993, e implementação, desde 1995, viabilizou
o encerramento das estruturas burocráticas tradicionais
que lhe davam sustentação. Aliado ao Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), de 1990, o complexo previdenciário
compreendeu uma nova etapa na ação social. Nota-se, no
entanto, que a LOAS alçou a assistência social ao patamar
da seguridade social, embora tenha permanecido pratica-
mente intacta a filantropia e os vícios do velho assistencia-
lismo, com instituições, clientelas e o caráter ainda cartorial
do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

32


No complexo educacional, a aprovação da Lei de Dire-
trizes e Bases (LDB), em 1996, representou uma nova orien-
tação de política pública para todos os níveis de ensino.
Avanços consideráveis ocorreram na educação fundamen-
tal, sobretudo com a adoção do Fundo de Manutenção do
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef)
e com a descentralização dos gastos, como na merenda es-
colar e no material didático, favorecendo a cooperação entre
distintos níveis governamentais.
Em relação ao conjunto do complexo de infraestrutu-
ra, como saneamento, transporte e habitação, foi possível
constatar a prevalência da restrição de recursos, como,
constatado nos outros complexos das políticas sociais.
Com as exigências de recorrente ajuste fiscal, as iniciati-
vas que dependiam de recursos públicos a fundo perdido
foram cadentes. O antigo mecanismo de financiamento
habitacional (Banco Nacional da Habitação-BNH) dei-
xou de existir na segunda metade da década de 1980,
quando as funções de financiamento da infraestrutura
social foram transferidas ao Banco Nacional de Desen-
volvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Eco-
nômica Federal (CEF).
De certa forma, a adoção do Plano Real, em 1994, im-
primiu maior subordinação da política social à reorientação
macroeconômica. Com a vinculação do combate à inflação
à abertura comercial e à valorização da moeda nacional,
o plano de estabilização monetária induziu a política so-

33


cial às ações residuais, focalizadas e compensatórias. Um
exemplo disso foi o aprisionamento de 20% das receitas
governamentais para ser usado no pagamento de despesas
financeiras. A Desvinculação das Receitas da União (DRU)
passou a responder por quase dois terços do superávit pri-
mário adotado para atender parte da sustentação do pro-
cesso de financeirização de riqueza privada.
Em síntese, a recentralização dos recursos orçamentá-
rios no âmbito do governo federal (taxas e contribuições não
compartilhadas), a desvinculação de receitas fiscais (DRU),
o contingenciamento dos recursos disponíveis e a regula-
ção do endividamento dos estados e municípios impuseram
enorme asfixia à gestão descentralizada das políticas so-
ciais. Assim, constata-se certo encilhamento da política so-
cial a serviço da política macroeconômica, sobretudo com o
predomínio da lógica recorrente do ajuste fiscal. Na fase de
hegemonia neoliberal, a subordinação das políticas sociais
à condução liberal das políticas
macroeconômicas comprometeu o
A hegemonia
conjunto das possibilidades de efi-
neoliberal subordinou
as políticas sociais cácia e efetividade nas interven-
às políticas ções públicas. O regime de bem-
macroeconômicas estar se tornou mais contaminado
e comprometeu a pela tradição do clientelismo, do
eficácia e efetividade paternalismo e pela setorialização
das intervenções concorrencial no interior das polí-
públicas. ticas públicas no Brasil.

34


Anacronismos da herança
desregulamentadora

Toda cantilena neoliberal que veio à tona e ganhou
mentes e corações nas últimas duas décadas, não chegou
ao fim. Primeiro, por sua já comprovada desconexão das
promessas originalmente enunciadas com os resultados
posteriormente alcançados e, segundo, por sua inconfiabi-
lidade, até mesmo para os ricos, justamente nas fases de
baixa da economia, como observada pela gravidade da cri-
se financeira iniciada em 2008.
Ao ser recuperado o conjunto norteador das teses
neoliberais, constata-se a fé inquebrantável manifestada
por alguns defensores em relação à inexistência de alter-
nativa para o caminho da desregulamentação, do alívio
tributário aos ricos e do enxugamento do papel do Estado
– fonte maior da contenção do desempenho econômico e
do alargamento da pobreza e da desigualdade no mundo,
segundo eles. Essa doutrina, levada às últimas consequ-
ências, produziu um mundo com enorme desequilíbrio
entre o brutal poder econômico concentrado em poucas
hipercorporações transnacionais (empreendimentos fi-
nanceiros e não financeiros), em geral superiores a pa-
íses e a organismos multilaterais constituídos ainda no
imediato pós-guerra para estimular o regulado desenvol-
vimento global (Fundo Monetário Internacional, Banco
Mundial, entre outros).

35


Associado ao decorrente enfraquecimento da gover-
nança global – pouco percebido na fase de auge das econo-
mias –, assistiu-se ao avanço da crença de que os pobres e
destituídos do mundo deveriam assumir a responsabilidade
por sua própria condição de inferioridade, como no caso dos
desempregados e pobres em geral. Outrora reconhecida co-
mo vítima do sistema econômico excludente e demandante
de apoio público, a parcela excluída da população viu ruir
a base pela qual encontrava propulsão para sua emancipa-
ção frente à desconstrução das políticas universais e a as-
censão das ações cada vez mais focalizadas pelo raquitismo
estatal aos pobres. Essa fora uma das consequências diretas
da tão aclamada responsabilidade fiscal, num quadro polí-
tico espremido pelo alívio fiscal aos ricos e pela ampliação
das despesas comprometidas com encargos decorrentes do
processo de financeirização da riqueza (juros elevados so-
bre o estoque da dívida pública).
A desregulação, a regressividade tributária e o desvir-
tuamento do compromisso do Estado com ações emanci-
patórias do conjunto da população, não gerou apenas um
mundo mais desigual e profundamente injusto. Com o
neoliberalismo, houve a desconfiança generalizada de que
o homem não mais seria capaz de construir coletivamente
uma trajetória superior, dada a ênfase de curto prazo das
decisões políticas e gerenciais e ao individualismo narci-
sista, apoiado na economia do ter. Em consequência, o ser
humano ficou em segundo plano, dando vazão à lógica des-

36


trutiva da competição a qualquer custo, inclusive à inviabi-
lização de um planeta ambientalmente sustentável.
Tudo isso, é claro, na fase de alta dos negócios, quan-
do as teses neoliberais reinavam com verdades absolutas
e somente os “neobobos” – como se convencionou à época
– ousaram pensar e fazer o contrário. Quando entra em ce-
na a fase de baixa da economia, os postulados da desregu-
lamentação e da responsabilidade fiscal são rapidamente
esquecidos. Os recursos que anteriormente faltavam para
combater a pobreza e potencializar a emancipação dos ex-
cluídos aparecem em profusão para salvar os ricos, mesmo
com operações de socorro acontecendo a descoberto. Em
nome da solvência das grandes corporações econômicas,
desaparece a defesa da autorregulação das forças do mer-
cado, para dar lugar à centralidade do Estado na interven-
ção do quanto e de onde for necessário.
Justificam-se, evidentemente, as ações estatais toma-
das diante da complexidade da fase de baixa da economia
desencadeada pela crise financeira. Mas isso, contudo, não
pode ocorrer desacompanhado da revisão ampla e profun-
da do papel do Estado na sociedade moderna, sobretudo
a respeito de sua primazia no atendimento dos ricos ante
os pobres. De maneira geral, a experiência neoliberal as-
sumiu a condição de defesa dos ricos, com o preconceito
de que menos Estado representa mais mercado, mesmo
não havendo comprovação empírica decente que possa
suportar tal visão mecânica e estapafúrdia. Somente com

37


o retorno do Estado ao centro da coordenação econômi-
ca pode-se abrir nova fase para a regulação, que viabilize
oportunidade equivalente a todos em torno do bem-estar
socioeconômico. Mas, para isso, um novo ciclo do desenvol-
vimento nacional passou a ser constituído, o que permitiu
inverter as prioridades estabelecidas pelo neoliberalismo.

38

2 novo ciclo do
desenvolvimento para
valorizar o trabalho

O esgotamento do projeto desenvolvimentista, impos-
to pela crise da dívida externa no início da década de
1980, não fez do país órfão de um modelo econômico
e social. Pelo contrário, posto que desde o final dos
anos 1980 o modelo neoliberal foi sendo implementa-
do no Brasil.
O entendimento acerca de que o Estado faria par-
te apenas dos problemas existentes levou à formulação
de diversas profecias que não se concretizaram com o
passar dos anos. Exemplo disso foi o próprio compor-
tamento econômico durante os anos de hegemonia ne-
oliberal. No plano internacional, observa-se que a op-
ção pela inserção passiva e subordinada gerou grande
fragilidade externa. Cada instabilidade externa produzia
internamente a interrupção da expansão produtiva, com
enormes consequências sociais negativas (desemprego,
pobreza e informalidade).
No plano interno, percebe-se que a variação média
anual do PIB foi de apenas 2,3%, favorecendo a financeiri-

39

novo ciclo Do DesenvolvimenTo Para valorizar o Trabalho

zação da riqueza como medida de compensação crescente
à tendência de baixa na taxa média de lucro do setor pro-
dutivo, desde o final de década de 1980. Assim, coube ao
Estado a submissão plena ao regime de ajustes fiscais per-
manentes por meio do contingenciamento do gasto públi-
co, da privatização do setor produtivo estatal e da elevação
da carga tributária. A opressão ao gasto público se revelou
importante para o alcance da condição de macroeconomia
financeira, responsável pela transfe-
rência média anual de mais de 6% do
Ao limitar o
PIB na forma de pagamento de juros
gasto social
em 19% do PIB, aos segmentos rentistas. Mas o ajuste
a experiência fiscal permanente trouxe, em conse-
neoliberal quência, o desajuste social, uma vez
comprimiu a que as regiões metropolitanas man-
expansão real tiveram a taxa de pobreza acima de
do salário mínimo. dois quintos da população e mais de
um terço dos brasileiros estavam sub-
metidos à condição de baixa renda.
Ao limitar o gasto social em não mais do que 19% do
PIB, a experiência neoliberal comprimiu a expansão real
do salário mínimo, bem como manteve menos de 14% da
população como receptora de medidas de garantia mensal
de renda. A desigualdade na renda do trabalho manteve-
se próxima de 0,6 no índice de Gini, enquanto a partici-
pação do rendimento do trabalho ficou abaixo de 40% da
renda nacional.

40


A partir do governo Lula, o Brasil passou a demonstrar
importantes sinais de transição do neoliberalismo para o
modelo social-desenvolvimentista. A identificação básica de
que o Estado faz parte das soluções dos problemas existentes
não implicou reproduzir os traços do velho modelo nacional-
desenvolvimentista vigente entre as décadas de 1930 e 1970.
Pelo contrário, assistiu-se à reafirmação da soberania nacio-
nal, com profunda reorientação na inserção internacional,
seja pela passagem da condição brasileira de país devedor
para a de credor de organismos multilaterais, como o Fundo
Monetário Internacional, seja pela formação de significativas
reservas externas, seja pelo redirecionamento do comércio
externo e da cooperação técnica para o âmbito das relações
Sul-Sul. Dessa forma, as crises externas deixaram de expor
a sociedade brasileira às mesmas fragilidades e dificuldades
impostas durante a vigência do modelo neoliberal.
Por outro lado, os compromissos firmados com o
avanço do sistema produtivo possibilitaram a expansão
econômica nacional anual na média de 4,2%, mais a que-
da da despesa pública, considerando a financeirização da
riqueza para quase dois pontos percentuais do PIB abaixo
do patamar vigente durante a condução neoliberal do pa-
ís. Com isso, houve a possibilidade de ampliação do gasto
social de 19% para 22% do PIB, com a inclusão de mais de
um terço da população brasileira em programas de garan-
tia mensal de renda – e justamente a parcela da população
que se localiza entre os 20% mais pobres.

41


Nos últimos O resultado social se mostrou
anos houve a evidente, com a queda na taxa de po-
inclusão de mais breza para bem menos de um terço
de um terço da população e na desigualdade de
da população renda do trabalho para cada vez mais
brasileira em próximo de 0,5 no índice de Gini. O
programas de quadro geral de melhora socioeconô-
garantia mensal
mica apontou, inclusive, para a volta
de renda.
recente da mobilidade social, com
forte ascensão dos segmentos na ba-
se da pirâmide social e incorporação de mais brasileiros
no consumo de massa. A antiga figura de pirâmide social
que identificava a distribuição pessoal da renda no país
passou a se transformar numa nova figura, cada vez mais
associada a uma pera (ou barril), o que expressa, sinteti-
camente, os avanços já colhidos pela força do atual modelo
social-desenvolvimentista.
O contraste entre o Brasil de 2010 e o da década de 1990
parece inegável, uma vez que a sociedade conviveu, naque-
le período, com um dos piores desempenhos socioeconô-
micos de todo o século XX. A economia nacional transitou
da queda acumulada de mais de 1 milhão de empregos
formais, para o desempenho do mercado de trabalho ex-
tremamente dinâmico, com a geração de quase 6% do total
de 45 milhões de postos de trabalho abertos no mundo. Na
década de 1990, o Brasil não conseguia responder por 2,7%
das ocupações criadas no planeta.

42


A explicação para isso está no O quadro geral
compromisso do governo Lula em fa- de melhora
zer com que a maior expansão da eco- socioeconômica
nomia possa gerar o saldo de maior trouxe de volta
quantidade de empregos, que somente a mobilidade
no período de 2008-2010 pode chegar a social, com forte
7,5 milhões de novas ocupações. Algo incorporação de
mais brasileiros
muito distinto da medíocre expansão
no consumo
de somente 796,9 mil novos empregos
de massa.
acumulados entre 1995 e 2002, quan-
do se dizia que os novos empregos so-
mente viriam com as reformas neoliberais. Do universo
ocupacional atualmente criado, dois terços pertencem ao
setor terciário da economia (comércio e serviços em geral),
acrescido de quase um terço de novas contratações impul-
sionadas pelo setor secundário (indústria e construção ci-
vil). O setor primário (agricultura e pecuária) responde por
5% do total das novas ocupações em todo o país. Ademais,
destaca-se que quase 80% das vagas abertas concentram-
se na faixa de remuneração mensal de até três salários mí-
nimos, o que evidencia o fortalecimento da formalização
do emprego na base da escala social do país.
Em resumo, o governo Lula poderá finalizar o seu man-
dato com taxa de desemprego próxima de 5% do total da
População Economicamente Ativa (PEA), o que represen-
taria quase a metade da verificada ao final do neoliberalis-
mo no Brasil. Após duas décadas de grande sofrimento do

43


povo trabalhador, o país teria condições de retornar ao qua-
dro socioeconômico que antecedeu o desastre neoliberal.

Defesa da produção e ocupação nacional
Para que a negação do projeto neoliberal da década de
1990 não fosse apenas uma peça de retórica, foi necessária
a inflexão brasileira em três áreas fundamentais. Inicial-
mente, o enfrentamento da vulnerabilidade externa, que
fazia do país prisioneiro de decisões das agências multi-
laterais (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial,
entre outras) por força do elevado grau de endividamento
externo e da concentração das exportações nos países ricos,
conforme orientavam os defensores da Área de Livre Co-
mércio das Américas (ALCA).
Desde 2003, a estratégia brasileira para o enfrentamen-
to da vulnerabilidade externa concentrou-se fundamental-
mente em:
(I) Diversificação dos parceiros comerciais, que permi-
tiu reduzir o peso das exportações para os países ricos (de
dois terços, em 2002, para menos de 50% em 2009) e aumen-
tou a ênfase nas relações Sul-Sul (a China passou a ser o
principal parceiro comercial, posto anteriormente ocupado
pelos Estados Unidos);
(II) Resolução da dívida externa líquida do setor públi-
co, que passou de R$ 237,5 bilhões, em 2002, para a situação
de credor (o FMI, por exemplo, é devedor do Brasil);

44


(III) Criação do fundo soberano e forte ampliação das
reservas internacionais (de US$ 37,8 bilhões, em 2002, para
US$ 206 bilhões, em 2009).
Simultaneamente à reformulação do papel do Estado
como estratégico para a reconstrução de um projeto de de-
senvolvimento econômico com distribuição de renda, três
movimentos podem ser destacados:
(I) A elevação dos investimentos públicos em infra-
estrutura e energia (Plano de Aceleração do Crescimen-
to) e o reforço das empresas e bancos estatais (somente
o crédito cresceu de 24,2% do PIB, em 2002, para 45,9%,
em 2009);
(II) A recomposição da remuneração e do emprego do
funcionalismo público (de 486 mil servidores do governo
federal, em 2002, para 545 mil, em 2009), especialmente na
educação, que respondeu por 50,3% dos novos ingressan-
tes no setor público federal, e na Justiça e Advocacia da
União (um quarto dos novos empregos), sem alterar o peso
relativo da despesa de pessoal no PIB, que era de 4,9% em
2002 e manteve esse mesmo índice em 2009;
(III) E, ainda, a criação de novas empresas públicas (de
planejamento energético, de chips, entre outras) para o de-
senvolvimento da economia nacional.
O revigoramento do Estado brasileiro transcorreu
com ganhos de produtividade e sem desajustes das fi-
nanças públicas, uma vez que diminuiu o peso dos en-
cargos com juros da dívida pública (de 12,8% do PIB, em

45


2002, foi para 4,8%, em 2009), isso compensou a eleva-
ção do gasto público justamente nos setores estratégicos
e possibilitou reduzir o peso da dívida líquida do setor
público (de 51,3% do PIB, em 2002, para 39,9%, em 2009) e
manter o superávit fiscal.
Por fim, privilegiou-se a defesa do mercado interno por
intermédio do choque distributivo, capaz de estimular tan-
to o consumo doméstico, como os investimentos públicos
e privados. A política de rendas se deu na forma de três
modalidades principais. A primeira, posta em marcha por
meio da recomposição consistente do salário mínimo na-
cional, responsável pela garantia do aumento real acumu-
lado de 53,5% entre 2003 e 2010 aos trabalhadores de baixa
remuneração sem impacto inflacionário, muito menos na
informalidade, na piora das finanças públicas e no desem-
prego. Pelo contrário, as taxas de inflação anuais passaram
a figurar entre as menores registradas desde a instalação
do Plano Real. A taxa de desemprego decresceu de 11,7%,
em 2002, para 7,9% em 2009, assim como a informalidade
também decaiu no mesmo período de tempo. Por força do
aumento do salário mínimo, por exemplo, cerca de R$ 1 tri-
lhão foram colocados nas mãos dos trabalhadores de salá-
rio de base somente no período de 2003 a 2010.
A segunda modalidade de política de rendas a ser des-
tacada refere-se às ações de apoio à transferência de ren-
dimento, especialmente aos segmentos da base da pirâmide
social. Ganha relevância, por exemplo, o papel da Previdên-

46


cia Social, que por meio da incorpora- Com o aumento
ção adicional de quase 5 milhões de do salário
novos beneficiados, e do próprio im- mínimo, cerca
pacto da elevação do valor real do sa- de R$ 1 trilhão
lário mínimo nacional, repassou 201,4 foram colocados
bilhões de reais em 2008 em compa- nas mãos dos
trabalhadores de
ração a R$ 86,6 registrados em 2002.
salário de base
Também se ressalta a transferência
somente
de renda por parte dos programas de
no período de
seguro-desemprego e abono salarial,
2003 a 2010.
cuja elevação no volume de recursos
foi – no caso do seguro-desemprego –
de R$ 5,8 bilhões, em 2002, para R$ 13,8 bilhões, em 2008,
e, no caso do abono salarial, de R$ 1,3 bilhão, em 2002, para
7,2 bilhões, em 2008 (focado nos empregos formais de até
dois salários mínimos mensais).
Nestes casos, a elevação da transferência de renda se
deu por força também do avanço na formalização do mer-
cado de trabalho, que permitiu elevar tanto a taxa de cober-
tura dos beneficiários, como aumentar o valor real do salá-
rio mínimo nacional. Cabe, ainda, mencionar a ampliação
do acesso aos programas de garantia de renda de respon-
sabilidade da Assistência Social, diante da ampliação dos
benefícios decorrente da aprovação do Estatuto do Idoso,
dos avanços no programa de Benefício de Prestação Conti-
nuada para idosos e portadores de necessidades especiais
pobres (de R$ 5,2 bilhões, em 2002, para R$ 15,6 bilhões em

47


2008), seja pelo efeito do aumento do salário mínimo, seja
pela inclusão de mais beneficiários.
Também se destaca o êxito do Programa Bolsa Família
que, além de unificar os diversos programas governamen-
tais anteriores, aumentou o valor do benefício (de R$ 1,7
bilhão, em 2002, para mais de R$ 11 bilhões de 2009) e a
quantidade de famílias assistidas, que chegam hoje a 12 mi-
lhões de famílias beneficiadas. Resumidamente, constata-
se o adicional de R$ 170 bilhões nas diversas modalidades
de transferência de renda à população fortemente concen-
trada na base da estrutura social no Brasil entre os anos de
2002 e 2008, sendo R$ 138,2 bilhões
Entre 2002 e 2008
pela Previdência Social, 13,8 bilhões
houve um adicional
pelo seguro-desemprego e pelo abo-
de R$ 170 bilhões
no salarial (para quem recebe até
nas diversas
modalidades de dois salários mínimos mensais), R$
transferência de 10,4 bilhões pela Assistência Social
renda à população. e R$ 8 bilhões por outros programas
governamentais.
A terceira modalidade das políticas de renda adotada
pelo governo Lula decorreu do conjunto de ações orienta-
das para a significativa expansão das operações de crédito,
especialmente às pessoas físicas. Entre 2002 e 2008, por
exemplo, o volume de recursos alocados por operações de
crédito passou de R$ 90,5 bilhões para R$ 444,1 bilhões,
com adicional de R$ 353,6 bilhões. Por intermédio do cré-
dito consignado aos trabalhadores ativos e inativos, assim

48


como pelas operações creditícias geradas pelo financia-
mento habitacional, houve a maior disponibilização de
recursos para o endividamento das famílias, implicando
adicional importância ao consumo no mercado interno.
Tudo isso terminou sendo canalizado para o fortaleci-
mento do mercado interno, capaz de protagonizar um no-
vo ciclo de expansão econômica, cujos resultados não se
apresentaram desprezíveis ao desempenho favorável do
mercado de trabalho.
O compromisso político em torno da retomada do em-
prego nacional, aliado aos esforços de melhor repartição
da renda nacional, especialmente para os segmentos po-
pulacionais mais vulneráveis, constituíram as principais
referências de enfrentamento da condição de pobreza e da
desigualdade de renda. A capacidade da economia nacio-
nal de gerar emprego se mostrou suficiente para absorver
os trabalhadores ingressantes e parte dos que se encontra-
vam desempregados, assim como as políticas de proteção
social e trabalhista se apresentaram mais efetivas e efica-
zes no enfrentamento das mazelas sociais.
O melhor exemplo disso pode ser constatado pela que-
da absoluta e relativa da pobreza no Brasil. Entre março de
2002 e julho de 2009, a taxa de pobreza nas seis principais
regiões metropolitanas do país caiu 28%. Com isso, a quan-
tidade de pobres no Brasil metropolitano foi reduzida em
4,3 milhões de pessoas (-23,2%), passando de 18,5 milhões,
em março de 2002, para 14,2 milhões, em julho de 2009. Do

49


universo de pessoas que saíram da condição de pobreza, 3,1
milhões faziam parte da População Economicamente Ativa
(PEA), ou seja, 72,1% do total da redução dos pobres. So-
mente 1,2 milhão dos que saíram da condição de pobreza
(27,9%) eram inativos (crianças, estudantes, idosos, donas
de casa etc).
Quando se compara a evolução da PEA, observa-se
que aquela constituída por indivíduos pobres foi reduzida
em 40,8% (3 milhões), de 7,5 milhões (mar/2002) para 4,5
milhões (jul/2009), enquanto a PEA formada por trabalha-
dores não pobres aumentou 61,2% (7,1 milhões), saindo
de 11,6 milhões (mar/2002) para 18,7 milhões (jul/2009).
Nesse mesmo período, o número
Entre março de
de desempregados considerados na
2002 e julho
condição de pobreza decresceu em
de 2009, houve
554 mil indivíduos (-35%), pois se
queda absoluta e
relativa da pobreza reduziu de 1,583 milhão (mar/2002)
no Brasil. Nesse para 1,029 milhão (jul/2009). No
período, a taxa de caso do desemprego entre traba-
pobreza nas seis lhadores não pobres, a queda foi de
principais regiões 118,6 mil pessoas (-12,6%), passan-
metropolitanas do do de 942,7 mil (mar/02) para 824,1
país caiu 28%. mil (jul/09).

50


Gráfico 4
brasil: variação do rendimento médio mensal real familiar per capita por
decil de 1995 a 2002 e de 2003 a 2008 (em%).
10
9,1
9

8

7 6,8
6,4
6 5,9
5,4
5,1
5
4,3
4 3,7

3 2,8

2 1,8
1,6
1,2
1 0,9
0,6 0,6
0,4
0,2 0

0,3 0,4
-1
primeiro décimo
segundo terceiro quarto quinto sexto sétimo oitavo nono
mais pobre mais rico

Fonte: ibge - PnaD (elaboração própria).

No caso da desigualdade na distribuição pessoal da
renda, ocorrida no interior do conjunto do rendimento do
trabalho, observa-se que desde 1990, salvo o ano de 1993,
houve uma queda praticamente contínua. Em 2008, por
exemplo, o índice Gini era de 0,54, bem menor do que o
do ano de 1990 (0,60). A redução no índice de Gini segue,
contudo, a determinações distintas. Na década de 1990, por
exemplo, houve maior queda nos rendimentos dos níveis
de maior remuneração, enquanto no período recente todas
as classes de renda cresceram, sendo que os mais pobres
tiveram maior expansão.
No período de 1995 a 2002, por exemplo, o rendimento
médio familiar per capita mensal real dos 10% mais pobres
cresceu 1,8% como média anual, enquanto o rendimento

51


médio familiar per capita dos 10% mais ricos decresceu 0,4%
ao ano, em média. Por outro lado, percebe-se que entre os
anos de 2003 e 2008, o rendimento médio familiar per capita
cresceu generalizadamente em termos reais, principalmen-
te para o segmento que se encontrava na base da estrutura
social. Para os 10% mais pobres, o rendimento médio fami-
liar per capita cresceu 9,1% ao ano, enquanto o rendimen-
to médio familiar per capita dos 10% mais ricos aumentou
1,6% anualmente, em média (ver Gráfico 4).

Resgate do padrão de sociedade salarial
Com a interrupção da hegemonia das políticas neoli-
berais, o Brasil voltou a recuperar a trajetória de constru-
ção do projeto de sociedade salarial. Isso ficou mais bem
caracterizado pela forte elevação do emprego assalariado
formal, bem como pela importância do movimento de as-
censão social. A mudança na estrutura social brasileira so-
mente ganhou dimensão a partir de 2004. Antes disso, co-
mo, por exemplo, entre 1997 e 2004, o segmento de baixa
renda representava quase 34% do total da população nacio-
nal. A partir de 2005, a sua participação relativa reduziu-se
rapidamente, a tal ponto de, em 2008, representar apenas
26% dos brasileiros, a menor participação relativa percebi-
da desde 1995.
Sinteticamente, constata-se que o peso relativo da po-
pulação pertencente à base da estrutura social (até R$ 188

52


mensais) encolheu 22,8% entre 2005 e 2008, resultando
diretamente do movimento de mobilidade ascensional de
11,7 milhões de pessoas que transitaram para estratos de
maior renda. Dessa forma, o segundo estrato (médio, com
rendimento de R$ 189 a R$ 465 mensais) e o terceiro es-
trato (superior, com rendimento mensal acima de R$ 565
mensais) de renda do país ganharam maior representati-
vidade populacional. Após 1997, cresceu relativamente a
participação do estrato intermediário de renda, até 2005,
quando apresentou um salto expressivo. Para o ano de
2008, o segundo estrato de renda representou 37,4% da
população, enquanto em 1995 significava somente 21,8%.
Entre os anos de 2004 (34,9%) e de 2008 (37,4%), o estrato
intermediário registrou uma elevação relativa de 7,2% no
total da população, que equivaleu à incorporação de 7 mi-
lhões de brasileiros nesta faixa.
Entre 1997
O nível superior de renda apre-
e 2004, o
sentou trajetória de perda relativa de
segmento de
participação populacional entre 1998
baixa renda
e 2004, saindo de 35,3% para 31,5% da
representava
população. A partir de 2005, contudo, quase 34%
passou a recuperar rapidamente o seu do total da
reposicionamento. Em 2008, por exem- população
plo, o estrato superior respondeu por nacional.
36,6% do total da população brasilei- Em 2008, caiu
ra, a mais alta participação registrada para apenas 26%
desde 1995. Entre 2004 (31,5%) e 2008 dos brasileiros.

53


(36,6%), o crescimento da participação relativa foi de 16,2%,
ou o equivalente a 11,5 milhões de brasileiros absorvidos
no estrato superior de renda. Resumidamente, constata-se
que somente entre 2005 e 2008, 11,7 milhões de brasilei-
ros abandonaram a condição de menor renda, enquanto 7
milhões de indivíduos ingressaram no segundo estrato de
renda e 11,5 milhões de pessoas transitaram para o estrato
superior de renda.

Gráfico 5
brasil: evolução da estrutura social segundo três níveis de rendimento
1995 a 2008 (total = 100%).
39

37,4
37 36,7 36,6
36,4
36,6
35,3 34,9
35 34,6
35
34,3 35,5
34,2 33,6 34,3 35,3
33,3 33,4 33,7
33 34,1
33 32,6
33,6 32,4 33,4
32,9 32,9 33,3 33 32,9
32,5 32,2 32,7
31 31,8 31,5 31,5
30,6

29
27,9
28
27

26
25

1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Base Intermediária superior

Fonte: ibge – PnaD (elaboração iPea).
base = até r$ 188 mensais per capita.
intermediária = de r$ 189 a r$ 465 mensais per capita.
superior = acima de r$ 465 mensais per capita.

54


As políticas do governo Lula têm provocado transfor-
mações recentes na estrutura social brasileira, com sinais
inequívocos de ascensão social. Em grande medida, a maior
ampliação do rendimento dos segmentos mais pobres da
população permite ascender para níveis maiores de con-
sumo. Uma possibilidade de dimensionar o movimento de
ascensão social ocorre por meio da identificação dos indi-
víduos cujo rendimento individual mensal cresceu, em ter-
mos reais, acima da renda per capita nacional. Entre 2001
e 2008, por exemplo, a renda per capita nacional cresceu
19,8% em termos reais. Nesse mesmo período de tempo,
19,5 milhões de brasileiros registraram elevação real em
seu rendimento individual acima da evolução da renda per
capita nacional. Ou seja, 11,7% do total dos brasileiros as-
cenderam seus rendimentos acima da média da evolução
da renda per capita real do país.
Considerado o total da população com desempenho
superior à renda média do conjunto dos brasileiros, desta-
ca-se que o conjunto de 13,5 milhões (69,2%) ingressou no
estrato de renda intermediária, enquanto 6 milhões (39,8%)
passaram para o estrato de renda superior. Na ascensão do
primeiro para o segundo estrato de renda, destacam-se as
regiões Sudeste (36,3%) e Nordeste (34,1%), uma vez que
responderam por quase 71% do movimento nacional da
mudança na estrutura social na base da pirâmide brasilei-
ra. Enquanto a região Sudeste registrou a inclusão de 4,9
milhões de indivíduos no segundo estrato de renda, o Nor-

55


deste incluiu 4,6 milhões, seguido de 1,5 milhão da região
Sul (11,1%), 1,4 milhão da região Norte (10,4%) e 1,1 milhão
do Centro-Oeste (8,1%).
Esse novo quadro social do Brasil encontra-se forte-
mente impulsionado pelo avanço do emprego assalariado,
especialmente com carteira assinada. A forte expansão do
emprego formal, que responde por oito a cada grupo de dez
novos postos de trabalho gerados no Brasil no governo Lula,
implica a retomada da marcha em prol da sociedade salarial.
Com isso, o assalariamento ganha parcelas crescentes das
ocupações, impondo novo ritmo de rendimento que contri-
bui decisivamente para a massificação das normas de con-
sumo de massa em todo o país. A ampliação generalizada do
consumo popular, sobretudo no interior do terço de menor
renda, explica a recente inflexão do trabalho com a marcha
do novo ciclo de desenvolvimento nacional.

O trabalho sob o novo ciclo
social-desenvolvimentista
A crise internacional de 2008 – assim com já havia sido
possível observar na época da Depressão de 1929 – termi-
nou por alargar o raio de manobra dos países, especialmen-
te os não desenvolvidos, nas decisões a respeito da defesa
da produção e do emprego nacional. Na década de 1930, por
exemplo, a convergência liberal estabelecida pela hegemo-
nia inglesa em torno do padrão-ouro e do Estado mínimo

56


transitou para o regime monetário de Bretton Woods, com
ascensão dos Estados Unidos e o reposicionamento do Es-
tado de Bem-Estar Social. Naquela época, por exemplo, o
Brasil adotou medidas inovadoras de combate à recessão
econômica, permitindo que o país saísse rapidamente da
crise internacional. Simultaneamente, houve a reorganiza-
ção de uma nova maioria política interna capaz de garan-
tir a sustentação de um novo projeto de desenvolvimento
urbano-industrial, muito distinto do primitivismo vigente
na antiga sociedade agrária.
Durante as duas últimas décadas (1980 e 1990), o pro-
cesso de globalização conduzido pelo Consenso de Wa-
shington forçou artificialmente a convergência entre pa-
íses em torno das políticas neoliberais, com a imposição
da redução do Estado e da desregulação financeira, pro-
dutiva e laboral. Os países que mais docilmente aceitaram
o pacote neoliberal foram os que apresentaram os piores
resultados econômicos e sociais, não obstante a estabili-
dade monetária alcançada. O caso dos países africanos e
latino-americanos foi expressão disso ao longo dos anos
1990. Ademais, também se constatou o aparecimento incô-
modo do “duplo eleitorado” nas decisões nacionais, com a
constante presença de dominantes vozes externas de ins-
tituições financeiras, consultorias e agências multilaterais
(FMI e Banco Mundial) a fazerem terrorismo sempre que
surgiam oportunidades de adotar políticas econômicas al-
ternativas ao marco neoliberal.

57


O CONSENSO DE WASHINGTON

a superação da grande Depressão de 1929 resultou em nova ex-
pansão capitalista, não mais baseada na concorrência para todos,
mas na regulação pública permanente, centrada na grande empresa
industrial absorvedora de elevado contingente de empregados e pa-
gadora de salário real em conformidade com os ganhos crescentes
de produtividade. o equilíbrio de poder entre devedores e credores,
que estava mais favorável à produção e ao emprego da mão de obra,
terminou sendo rompido com o esgotamento pela crise da década de
1970, geradora de estagnação produtiva e alta inflação, originalmente
encadeada nas economias capitalistas avançadas e, na sequência, nos
demais países.
o retorno das políticas econômicas ortodoxas impulsionadas pelo
neoliberalismo ocorreu a partir do final dos anos 1970, com as vitórias
de margaret Thatcher (inglaterra) e ronald reagan (estados unidos),
cujo objetivo principal foi viabilizar o avanço do capitalismo financeiro.
Para isso, os proprietários de ativos financeiros foram privilegiados
com as decisões governamentais de combate à inflação a ferro e fogo
pela política monetária de juros reais elevados e desregulamentação
bancária e financeira.
em última instância, coube ao estado arcar com parte significativa
do crescimento neoliberal, por meio da privatização do setor produti-
vo, elevação da carga tributária sobre os mais pobres e aumento do
endividamento público sustentador do processo de financeirização da
riqueza em favor dos rentistas. Também os trabalhadores foram pena-
lizados com menos salários e precarização dos empregos, cujo resul-
tado geral foi o crescimento das desigualdades econômicas, sociais e
ambientais no mundo.
o receituário das políticas neoliberais adotadas generalizadamente
terminou sendo conhecido mundialmente por consenso de Washington,

58


a partir de sua síntese produzida em 1989 e difundida acriticamente
por organismos internacionais como o Fundo monetário internacional
e o banco mundial, além da mídia, de colunistas liberal-conservadores
e demais vocalizadores dos interesses financistas. no brasil, as ideias
do consenso de Washington ganharam importância a partir do final da
década de 1980, sobretudo com a ascensão do neoliberalismo defen-
dido pelos governos dos anos 1990.

A desordem financeira geradora da crise internacional
em 2008 terminou expressando o quanto as finanças torna-
ram-se autônomas, cada vez mais operando como se fos-
sem um fim em si mesmo, completamente desconectadas
das necessidades da economia real e do conjunto da socie-
dade. Isso ainda pode ser presenciado nos dias de hoje, es-
pecialmente quando se compara o excelente desempenho
dos lucros dos bancos e das bolsas de valores com o baixo
dinamismo da economia e do rendimento da população. A
despeito disso, observa-se que a liberação imediata e atual
do Consenso de Washington por grande parte das econo-
mias no mundo evitou, em geral, que a crise internacional
fosse ainda mais grave e profunda. Entre as mudanças con-
junturais favoráveis à defesa da produção e do emprego
nacional destaca-se, no Brasil, a redução na carga tribu-
tária e na taxa de juros, a elevação do salário mínimo, do
seguro-desemprego e do Programa Bolsa Família e, ainda,
a ampliação do gasto público, especialmente na sustenta-
ção do crédito e do investimento, alavancados por bancos e

59


As medidas do empresas públicas. Tudo isso ajudou o
governo Lula país a ingressar mais tarde e sair mais
em defesa cedo da crise internacional, continu-
da produção ando, inclusive, a observar a redução
e do emprego da taxa de pobreza e da desigualdade
ajudaram o Brasil na renda do trabalho.
a ingressar mais Nas crises econômicas anteriores,
tarde e sair
tais como as de 1981-1983, de 1990-
mais cedo da
1992 e de 1998-1999, as medidas go-
crise internacional
vernamentais adotadas seguiram, in-
variavelmente, o sentido inverso. Ou
seja, a elevação da carga tributária e da taxa de juros, a con-
tenção no gasto público, sobretudo nos investimentos produ-
tivos, quando não a privatização, sem garantir proteção social
aos segmentos situados na base da pirâmide social. Além de
não conter a crise, tais medidas terminaram por aprofundá-la
durante mais tempo, tornando maior o sofrimento dos mais
pobres pela perda de trabalho e pela redução salarial. Com
base nisso, percebe-se que a recente liberação das economias
do Consenso de Washington evitou, em geral, que a crise in-
ternacional fosse mais grave e profunda.
As mudanças conjunturais favoráveis à defesa da pro-
dução e do emprego não devem ser apenas momentâneas,
mas sim fazer parte da consagração de um novo modelo de
desenvolvimento econômico e social sustentável ambien-
talmente. Essa oportunidade pressupõe a liderança políti-
ca para tornar efetivo e duradouro o que terminou sendo

60


realizado pela emergência da crise internacional. Desta
forma, o Brasil transita mais rapidamente para a sociedade
pós-industrial, com importantes modificações no âmbito
do mundo do trabalho.
Deve-se recordar que, na década de 1990, as teses a res-
peito dos “inempregáveis” e sobre o fim do emprego formal
hegemonizaram o pensamento neoliberal no Brasil. Diante
do ridículo dinamismo econômico imposto pela desprepa-
rada opção da abertura comercial, produtiva e financeira, o
crescimento do desemprego, da informalidade e do desas-
salariamento regulamentado foi tratado pelos governos da
época, bem como apoiado por especialistas de plantão, co-
mo fenômeno natural e intrínseco aos novos tempos. Frente
à perspectiva tecnológica, inclusive, não haveria nada mais
a fazer senão se conformar com o aumento dos “inempre-
gáveis”, salvo a proposição da flexibilização do mercado de
trabalho, pois visaria tornar o autoemprego a tábua de sal-
vação dos que fracassavam. Nesses termos, a vítima – identi-
ficada pelos desempregados em expansão – foi associada ao
atraso, incapaz de se encaixar na modernidade neoliberal.
Modernidade essa que somente ousava flexibilizar o direito
do trabalho, jamais o direito da propriedade.
Com isso, qualquer defesa de medidas como a elevação
real do salário mínimo ou a redução da jornada de trabalho
era logo identificada como sinal de atraso. Ou seja, a volta
aos velhos tempos da inflação alta e do protecionismo ju-
rássico. Assim, o Brasil assistiu à queda contínua da par-

61


ticipação dos salários na renda nacional, ao mesmo tempo
em que a precarização tomou conta do funcionamento do
mercado de trabalho. Em 2004, por exemplo, a renda do tra-
balho respondeu por 39,3% de toda a renda nacional, en-
quanto que em 1990 representava 45,3%. Na mesma toada,
o emprego formal perdeu posição para o informal, enquan-
to o desemprego pulou de menos de 3% para 9% da força de
trabalho ao longo dos anos de 1990.
O mercado interno, em contrapartida, sofreu o impacto
regressivo das opções neoliberais, com exclusão de parcela
significativa da geração de jovens da possibilidade de encon-
trar no trabalho decente o caminho para a ascensão social.
Da condição imposta de “inempregável”, a ilegalidade e a vio-
lência se ofereceram rapidamente como oportunidades cres-
centes na difícil transição da adolescência para a vida adulta,
especialmente nas grandes regiões metropolitanas do país.
Gráfico 6
Percentual dos empregos formais e das ocupações informais (em %).

52 57
56
50
55
48 54

46 53
52
44 51

42 50
49
40
48
38 47

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
formal informal

Fonte: elaboração própria a partir das PnaDs.

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