O documento descreve as principais Constituições brasileiras ao longo da história do país, começando pela primeira Constituição de 1824 que estabeleceu uma monarquia constitucional até a atual Constituição de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã" que fortaleceu os direitos dos cidadãos.

1. História As Constituições brasileiras

2. História As Constituições brasileiras
1ª Constituição Brasileira (1824):
• Outorgada
• Monarquia Constitucional hereditária
• Catolicismo oficial
• Igreja atrelada ao Estado (Padroado e
Beneplácito)
• Quatro poderes: Executivo, Legislativo
(bicameral, Senado vitalício), Judiciário e
MODERADOR
• Voto censitário e indireto (100 mil réis)

3. História As Constituições brasileiras

4. História As Constituições brasileiras
A Constituição de 1891:
• República federativa com autonomia para os
estados
• Três poderes: Executivo, Legislativo (bicameral) e
Judiciário
• Voto universal masculino (excluindo-se as
mulheres, os menores de 21 anos, os analfabetos,
mendigos, padres e soldados)
• Voto aberto
• Eleições diretas (excetuando-se as primeiras
eleições presidenciais vencidas por Deodoro da
Fonseca

5. História As Constituições brasileiras

6. História As Constituições brasileiras

7. História As Constituições brasileiras
A Constituição de 1934:
• Voto secreto, obrigatório, direto
• Voto feminino (excluindo-se analfabetos)
• Justiça eleitoral
• Corporativismo
• Confirmação das leis trabalhistas
• Mandato presidencial de 4 anos
• 1º presidente eleito indiretamente: Getúlio
Vargas
• Intervenção do Estado na exploração de
minérios

8. História As Constituições brasileiras

9. História As Constituições brasileiras
A Constituição de 1937
• POLACA (tendência fascista)
• Estado de emergência permanente: plenos
poderes ao presidente e à polícia
• Congresso fechado – decretos-lei
• Proibição de greves
• Censura permanente (DIP – Departamento
de Imprensa e Propaganda)
• Intervenção estatal na economia
• Autoritarismo, repressão política

10. História As Constituições brasileiras

11. História As Constituições brasileiras
A Constituição de 1946
• Liberalismo + conservadorismo
• República Federalista Presidencialista
• Voto secreto e universal (excluindo-se
analfabetos, soldados e cabos)
• Sindicatos atrelados – restrições à greves
• Mandato presidencial de 5 anos
• Liberdade partidária (?)

12. História As Constituições brasileiras

13. História As Constituições brasileiras
A Constituição de 1967
• Fortalecimento do Executivo
• Emendas constitucionais à cargo
exclusivo do presidente
• Incorporação de Atos Institucionais

14. História As Constituições brasileiras

15. História As Constituições brasileiras
A Constituição de 1988
• “Constituição cidadã”
• Eleições diretas e secretas em todos os
níveis
• Presidente 5 anos (para Sarney) e 4 para os
demais
• Voto facultativo para analfabetos e menores
entre 16 e 18 anos
• Eleições para cargos executivos em dois
turnos
• Habeas Corpus

16. História As Constituições brasileiras
• Fim da Censura
• Direito de greve
• Férias com adicional de 1/3 do salário
• Multa de 40% do FGTS em caso de
demissão sem justa causa
• Licença maternidade (120 dias) e
paternidade (4 dias)
• Seguro desemprego
• Racismo = crime inafiançável

17. História As Constituições brasileiras