O documento discute os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros na gestão da educação. Apesar de responsáveis por uma parcela significativa da oferta educacional, os municípios têm capacidade técnica e financeira limitadas e dependem grandemente de recursos de outros entes federados. Além disso, metas ambiciosas do Plano Nacional de Educação como ampliação da educação infantil representam um desafio em termos de financiamento para os municípios.

1. Os desafios das redes gestoras
para a plena cidadania
ALESSIO DA COSTA LIMA
Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/ CE
Presidente da Undime

2. Responsabilidades - direito à educação
 A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação definem as
responsabilidades de cada ente federado quanto
à educação.
 Os municípios têm assumido cada vez mais
responsabilidades quanto à oferta. Entretanto,
essas responsabilidades ultrapassam as
capacidades técnicas, financeiras e as suas
condições objetivas.

3. O que não aconteceu no Brasil
 A Constituição Federal apresentou a ideia de um
federalismo cooperativo, com uma peculiaridade:
o município aparece como ente federado
autônomo.
 Quase 3 décadas depois . . . o Regime de
Colaboração ainda não foi regulamentado.
Na relação entre receitas e investimento em
educação, os municípios (entes federados mais
fragilizados) foram sendo responsabilizados pela
maior ampliação do atendimento.

4. Financiamento da Educação
Realidade de financiamento da educação municipal
enfrenta limitações advindas da sistemática de
arrecadação e destinação de recursos.
57%25%
18%
Arrecadação
UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS
20%
41%
39%
Investimento em Educação
UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS
Fonte: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ANO DE 2010

5. O que o Brasil almeja?
O Plano Nacional de Educação apresenta
para os municípios demandas importantes e
urgentes (entre elas):
 Universalizar 4 e 5 anos – até 2016
 Garantir acesso a 50% das crianças com idade
entre 0 a 3 anos
 Metade das escolas em tempo integral
 Evolução na melhoria da qualidade da educação

6.  Dados apurados pela Undime apontam a
necessidade de 21.000 novas unidades de
educação infantil apenas para atender a Meta 1
do PNE.
 De onde sairão os recursos para atendimento
da Meta 1 do Plano Nacional de Educação
?
O que o Brasil precisa?

7. Principais desafios da educação municipal
 É preciso melhorar a gestão e a Undime tem
investido muitos esforços na implementação do
Conviva, que é uma Plataforma que disponibiliza
formação, informação e ferramentas de gestão
 Conviva é gratuito e já conta com mais de 4.800
municípios cadastrados.
 www.convivaeducacao.org.br

8. Principais desafios da educação municipal
 Educação municipal precisa de novos recursos.
 Atualmente conta apenas com os 25% previstos
na Constituição Federal
 Undime defende a implementação do CAQi (Custo
Aluno Qualidade Inicial) conforme disposto no
Parecer 08/10 do Conselho Nacional de Educação
 Espera ainda a chegada dos recursos do Petróleo

9. Mas, a Undime defende ainda a efetivação do
Regime de Colaboração:
 Criação do Sistema Articulado de Educação;
 Pactuação de responsabilidades – transporte e
alimentação escolar, municipalização planejada
etc;
 Instalação de Mesa de Negociação sobre o piso
salarial nacional do magistério (Undime, Consed,
CNTE e MEC);
 Por isso a Undime parabeniza iniciativa do MEC na
instituição de Comitês para discussão de temas
importantes
Posição da Undime

10. Obrigado!
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