O documento discute a democracia participativa no Brasil e o papel do terceiro setor. Apresenta estatísticas sobre o terceiro setor no Brasil e em Belo Horizonte, incluindo o número de organizações, empregos, áreas de atuação e desafios. Também discute a necessidade de um novo marco legal para promover a segurança jurídica, liberdade e transparência das organizações do terceiro setor.

1. Democracia participativa: O
Terceiro Setor no Brasil

2. O Brasil e a democracia participativa: Formulando PP

3. O Brasil e a democracia participativa: Formulando PP

4. O Brasil e a democracia participativa: Acompanhando
PP!

5. O Brasil e a democracia participativa: Implementando
PP!

6. O Brasil e a democracia participativa: Controle Social

7. A participação popular na construção da democracia
“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente nos termos desta
Constituição” (Constituição Federal de 1988).
Uma Sociedade conectada e consciente ajuda a construir um novo
país:

8. Terceiro Setor no Brasil*
 Pessoas jurídicas sem fins lucrativos: Associações e Fundações
 N° de Associações e Fundações no país: 338.162
 Região Sudeste: 42,4% (Minas Gerais – 10,4%)
 Região Nordeste: 23,7%
 Região Sul: 22,7%
 Região Norte: 4,8%
 Idade média: 12,3 anos (41,50 criada na década de 90)
 Área de Atuação:
 Religião: 24,8%
 Desenvolvimento e defesa dos direitos: 17,8%
 Associações patronais e profissionais: 17,4%
 Cultura e Recreação: 13,9%
 Assistência Social: 11,6%
 Outras: 6,4%
 Educação e pesquisa: 5,9%
 Saúde: 1,3%
 Meio ambiente e proteção animal: 0,8%
 Habitação: 0,1%
*Dados pesquisa IBGE/IPEA/ABONG/GIFE 2005

9. Terceiro Setor no Brasil*
 N° de Empregados: 1,7 milhão de registrados (50% no Sudeste e 29,8% no
campo Educação e pesquisa, sendo 7,1% na Religião e 5% em Direitos)
 Média de 5,1 pessoas por entidade
 268,9 mil entidades não possui empregados formalizados, somente
voluntários e ou informais.
 307,2 mil tem menos de 5 pessoas ocupadas assalariadas e menos de três
mil entidades que possuem mais de um milhão de trabalhadores registrados.
 76,3% das 3.000,00 grandes Organizações estão no Sudeste e 58,6%
foram criadas antes da década de 80.
 Total de recursos com pessoal: R$ 24,3 bilhões (salários um pouco
superiores a média do mercado privado e público)
 Entre 1996 – 2005 houve um crescimento de 215,1% das Fundações e
Associações
 2002 a 2005 – queda no crescimento, com maior crescimento na área de
Meio Ambiente e proteção animal
*Dados pesquisa IBGE/IPEA/ABONG/GIFE 2005

10. Terceiro Setor no Brasil*
 Desafios Institucionais:
 Captação de Recursos: 85,4%
 Estrutura Física: 37,7%
 Comunicação: 35,2%
 Relações com o governo: 33,6%
 Mobilização comunitária: 33,3%
 Planejamento estratégico: 30,3%
 Avaliação de projetos: 28,1%
 Formação da Equipe: 27,6%
 Participação em Redes: 23,7%
 Atuação do Conselho: 20,4%
 Análise contexto sócioeconômico e político: 19,1%
 Transição de lideranças: 18,2%
 Planejamento de atividades/projetos: 16,7%
 Análise da legislação em sua área de atuação: 14,4%
 Relações internas: 13,8%
 Análise do contexto ambiental: 9,5%
 Outros: 5,8%
*Dados pesquisa Itau Social/Instituto Fonte - 2009

11. O Terceiro Setor em Belo Horizonte
Diagnóstico do CAO-TS (Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor do
Ministério Público de Minas Gerais) – Base 2005
 R$ 3,2 Bilhões
 35 mil empregos diretos
 28 mil voluntários
 1.807 instituições
 1.343 entrevistadas
 74% criadas a partir da década de 80. Dessas:
 22% na década de 80
 29% a partir da década de 90
 23% somente entre 2000 e 2005

12. O Terceiro Setor em Belo Horizonte
 Modalidades de Instituições
 Instituições de Assistência Social: 31,8%
 Instituições de Educação e Pesquisa: 17,7%
 Instituições de Cultura: 10%
 Instituições de Religião: 9,1%
 Instituições de Saúde: 7,3%
 Instituições de Esporte e Lazer: 3,4%
 Instituições de Defesa de Direitos e Atuação Política: 3,2%
 Instituições de Meio Ambiente: 2,4%
 Instituições de Emprego e Capacitação: 2,3%
 Instituições de Desenvolvimento e Habitação: 2,2%

13. O Terceiro Setor em Belo Horizonte
 Fontes de Recursos:
 Governamental: 20%
 Cobrança de Taxas, Contribuições e Mensalidades: 19,3%
 Doações de Indivíduos: 16,5%
 Venda de Produtos: 5,4%
 Recursos de Igrejas, Cultos, Paróquias e Congregações: 5,0%
 Recursos de Instituidores: 4,9%
 Doações de Empresas: 4,8%
 Sorteios, bingos, quermesses, festas: 3,0%
 Outras fontes de geração própria de recursos: 3,0%
 Patrocínios de leis de incentivo à cultura: 2,4%
 Patrocínios Privados: 1,7%
 Rendimento de patrimônio ou de capital financeiro: 1,5%
 Outras fontes de recursos: 12,4%

14. O Terceiro Setor em Belo Horizonte
 Características (mediana):
• 20 anos de fundação
• 5 membros na Diretoria
• 10 funcionários
• 65% atuam na atividade fim
• 12 voluntários
• Receita média: 42.000,00
• Percentual de recursos aplicados na atividade fim: 80%
• Principal parceiro: Governo
• Principal fonte de recursos: governamental
• Área de maior atuação: serviços à família
• Porte: micro (até 9 vínculos)
 Transparência: Para quem presta contas?
• Orgão Interno: 60,6%
• Associados e Mantenedores: 48,8%
• A outros órgãos do governo: 39,0%
• Aos doadores de recursos: 26,2%
• A comunidade onde está inserida: 19,4%

15. Necessidades básicas das Organizações
 Técnicas de Fundraising para diversificar os recursos
 Visão de médio e longo prazo
 Reconhecimento dos stakeholders e publicização das atividades e recursos
utilizados (transparência)
 Uso da tecnologia para fomentar os relacionamentos
 Comprometimento dos voluntários
 Foco no negócio – O que somos? Para que estamos aqui?
 Planejamento Estratégico de Marketing:
 Diagnóstico do Macro e Micro Ambiente,
 Realinhamento da Identidade Organizacional,
 Estudo do Composto de Marketing,
 Definição de Objetivos e Estratégias,
 Definição dos Planos de Ação,
 Desenvolvimento de Controles e Processos
Perenidade e sustentabilidade!

16. Terceiro Setor: Marco Legal - Desafios
Um novo marco legal faz-se necessário e algumas bandeiras foram identificadas
pelo GIFE:
 Segurança Jurídica: Estabilidade e clareza para a atuação do Terceiro Setor,
não dando margens a interpretações errôneas.
 Liberdade de Organização e atuação: A burocracia não pode impedir a livre
associação e o exercício das atividades das Organizações.
 Transparência e Controle Social: fortalecimento e universalização dos
mecanismos de prestação de contas gerando confiança e credibilidade.
 Imunidades e isenções tributárias: Manutenção, qualificação e expansão das
imunidades e isenções tributárias.
 Incentivos fiscais: Instituir uma política de isenções mais abrangente e
coerente, estender as possibilidades de deduções para outros grupos da
sociedade e a criação de mecanismos para avaliar essa política e seus
instrumentos.