1. DESAFIOS PARA UMA BOA GESTÃO LOCAL
PARTICIPATIVA E INCLUSIVA
PRINCÍPIOS PARA UMA BOAADMINISTRAÇÃO
Joao Domingos - DW

2. Notas preliminares
• Principios: Valores fundamentais que
norteam toda uma governaçao
• Administraçao VS governaçao, gestao
• Administraçao publica não é simplesmente o
Estado( Administraçao publica central,
administraçao local)
• Boa governaçao: Elemento de legitimaçao dos
governos( Nelson Pestana, As dinamicas da
sociedade civil em Angola) CEA

3. Tentativas de uma gestao local
participativa(politica e legislativas)
• 1992 – Constituiçao da republica de Angola
• 2001 – Plano estrategico para a desconcentraçao e
descentralizaçao
• 6-95 Desconcentraçao financeira
• 17-99 – Desconcentrou a gestao dos Ministerios para
os governos provinciais
• 2005 – Lei do ordenamento do territorio – Refere a
participaçao do cidadao
• Decreto lei 02-07, foi revogado pela lei 17-10
• 2007 – PMGM( Programa de Gestao Municipal) etc

4. Principios e desafios
1º- colaboração; impõe-se à Administração o
dever de colaborar permanentemente com as
comunidades para uma gestão local mais
eficiente possível, para a melhor prossecução
dos seus múltiplos interesses

5. 2º- Intensificar a participação dos cidadãos na
gestão da Administração Pública por via de
mecanismos estruturais de participação dos
cidadãos nas tomadas de decisões ou deliberações
da Administração pública Local que lhes disserem
respeito.
O CACS é um espaço
Que deve servir para
Influenciar as decisoes
Publicas locais

6. 3º - A aproximação dos serviços públicos às populações
A Administração local deverá estruturar-se de forma
que os seus serviços (Económicos, sociais e culturais)
se localizem o mais possível juntos das populações que
visam servir. Art. 199 CRA
Atençao: Essa aproximação não deve ser apenas
geográfica, mas também humana e psicologica.

7. 4º- Promover a gestão pública local
inclusiva. Nas suas relações com os
particulares , a Gestão pública deve ser
inclusiva, regendo-se pelos princípios da
probidade administrativa e da igualdade –
não podendo privilegiar, beneficiar,
prejudicar privar de qualquer direito ou
isentar de qualquer dever nenhum cidadão
em razão da sua filiação partidária, ou
território de origem, etc (23º CRA).

8. Também, deve nas suas relações, a
Administração pública, ser imparcial, não
sendo nas suas decisões influenciada por
interesses pessoais dos funcionários, de grupos
sociais, de partidos políticos ou mesmo
interesses politicos concretos do governo.

9. 5º-A desburocratização é outro
desafio que se impõe para uma boa
gestão local participativa. Pois, que a
participação exige da administração
pública local uma simplificação tanto
quanto possível das suas operações,
bem como das suas relações com os
particulares.

10. 6º - Também, a participação na gestão pública
dependerá da forma de organização administrativa.
Aqui tem-se a Descentralização e Desconcentração
como outros desafios a enfrentar. Refira-se não só a
descentralização(ou devolução de poderes)
Institucional e Associativa, (com autonomia
administrativa e financeira) mas também do tipo
territorial (politico-administrativa), para garantir
maior liberdade local; e refere-se a desconcentração
de poderes pela hierarquia a nível local e de forma
originária, a qual aumenta eficiência dos serviços
públicos (desburocratização e melhor qualidade de
serviços).

11. 7º- Desenvolver as Garantias da legalidade e
dos administrados(200º CRA): não bastarão as
garantias políticas (vg. Separação de poder;
fiscalização da constitucionalidade,...), nem as
garantias graciosas (impugnação dos actos
administrativos junto do respectivo órgão autor
ou superior hierárquico: suspensão, revogação,
modificação) mas também, as garantias
contenciosas (anulação, suspensão da
executoriedade do acto, responsabilidade da
administração).

12. 7- Responsabilizacao dos actos dos agentes
publicos
8- Mecanismos de controle social das
politicas publicas
Há quem julgue que o bom desempenho
económico dos países está ligado ao chamado
governo aberto, ou à “governação aberta,
responsável e previsível”. A eficácia de um
governo somente é possível com a participação
dos governados na elaboração, gestão e
avaliação das agendas das políticas públicas.

13. DESAFIOS PARA A SOCIEDADE CIVIL
Como garantir uma melhor funcionalidade e
representatividade nos CACS!
Quais a principais dificuldades que são colocadas aos
cidadaos que não lhes permite aproximar-se das
administraçoes locais)!
Auto organizacao das comunidades para clamarem
pelos seus direitos!