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c P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA
                 CAMARA DOS DEPUTADOS                         REQUERIMENTO N°

                                                                58/09
          Comissao Par/amentar de Inquerito destinada a investigar a formac;ao dos va/ores
          das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuac;ao da Agencia Nacional de
          Energia Eletrica (ANEEL) na autorizac;ao dos reajustes e reposicionamentos
          tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e esclarecer os motivos
          pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em
          nac;6es do chamado G7, grupo os 7 paises mais desenvolvidos do mundo ­
          CPITAELE



                                    REQUERIMENTO n°        , de 2009
                                       (Do Sr. Alexandre Santos)



                                                     Requer infonnar;oes da Centrais Eletricas
                                               Brasileiras S.A. (ELETR ~....'~ _ _ _ _ _ _ _ _.......,
                                                                        CDmissoes Pl:rI"rr.~ntllres &, IAEJutirito

                                                                              RECEBIDO
                          Senhor Presidente,
                                                                            . . . . . -._.
                                                                                       .
                                                                        r,:)l~/., tI,=:~to ~~:...... h.5J 

                                                                                      1~~jJ ··· · ··b;
                                                                        " ... ....................... t'   ~.        

                       REQUEIRO, nos termos do § 3° do art. 58 da            a     0
          2° da Lei n° 1.579, de 1952 e do inciso /I do art. 36 do Regimento Interno da
          Camara dos Deputados, ouvido 0 Plenario desta CPI, sejam requisitadas da
          ELETROBRAs as seguintes informac;6es relativas a encargos setoriais:


          CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTlvEIS FOSSEIS - CCC

                1. 	 Valores efetivamente pagos a titulo de sub-rogac;ao da CCC, para 0 

                     periodo de janeiro/2000 a julho/2009, por projeto e por empresa 

                     beneficiaria; 


                2. 	 Situac;ao em que se encontra 0 ICMS e P/S-PASEP/COFINS dos 

                     combustiveis relativamente a CCC: a) valores mensais efetivamente 

                     reembolsados pela CCC as empresas beneficiarias; b) valores mensais a 

                     reembo/sar eva/ores reernbolsados indevidamente; 


                3. 	 Demonstrativo financeiro mensaI detalhado e completo da CCC, 

                     desdobrado em todas suas sub-contas, para 0 periodo de janeiro/2000 a 

                     julho/2009, contendo a indicac;ao dos beneficiarios dos valores 

                     reembo/sados, os respectivos quantitativos de cornbustiveis e gerac;ao 

                     correspondentes, os saldos financeiros mensais das $ub-contas, eventuais 

                     aplicac;:6es financeiras, e todas as demais informac;:6es relevantes;           .

                                                                                                     ,®
2062 (AGO/03)
CAMARA DOS DEPUTADOS




                  4. 	 Relac;ao das empresas inadimplentes no recolhimento da CCC, para 0
                       periodo de janeiro/2000 a julho/2009, e dos respectivos valores mensais
                       inadimplidos;

            RESERVA GLOBAL DE REVERSAo - RGR

                  5. 	Valores recolhidos, por empresa, para 0 per/odo de janeiro/2000 a
                      julho/2009 a titulo de RGR, bem como indicac;ao dos valores inadimplidos;

                  6. 	 Demonstrativo financeiro mensal detalhado e completo da RGR, para 0
                       periodo de janeiro/2000 a julho/2009, contendo a indicac;ao da destinac;ao
                       e dos beneficiarios dos valores arrecadados, os saldos financeiros
                       mensa is, eventuais aplicac;5es financeiras, e todas as demais informac;5es
                       relevantes;

            CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO - CDE

                  7. 	 Demonstrativo financeiro mensa I detalhado e completo da CDE, contendo
                       o desdobramento dos valores anuais da CDE em relac;ao a sua
                       proveniencia: a) pagamento a titulo de uso do bem publico; b) multas
                       aplicadas pela ANEEL; c) quotas anuais por parte de agentes que
                       comercializam energia eletrica com consumidor final; 0 referido
                       demonstrativo devera compreender 0 periodo em que se deu 0 inicio da
                       arrecadac;ao dos valores a titulo de CDE ate julho/2009, contendo a
                       indicac;ao da destinac;ao e dos beneficiarios dos valores arrecadados, os
                       saldos financeiros mensais, eventuais aplicac;5es financeiras, e todas as
                       demais informac;5es relevantes ;

           PROGRAMA DE INCENTIVO                As   FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA
           ELETRICA - PROINFA

                  8. 	 Demonstrativo financeiro mensal detalhado e completo do PROINFA,
                       compreendendo 0 periodo do inicio de sua arrecadac;ao ate julho/2009 ,
                       contendo a indicac;ao da destinac;ao e dos beneficiarios dos valores
                       arrecadados, os saldos financeiros mensais, eventuais aplicac;5es
                       financeiras, inadimplencias por empresa , e todas as demais informac;5es
                       relevantes;                                                   ,~,
                                                                                      /!C )
                                                                                       LY
                                               JUSTIFICA TlVA




2 CJ62 (AGO/03)
CAMARA DOS DEPUTADOS



             Os encargos setoriais representam parcela significativa e pOUCO
transparente das tarifas de energia eletrica pagas pel os consumidores de todo


o pais. As informa<;oes solicitadas vao permitir que esta Comissao Parlamentar de
Inquerito aprofunde as investiga<;oes sobre 0 tema, compreenda a dinamica dos
encargos setoriais sobre as tarifas de energia eletrica e, fundamentalmente, avalie
se a destinac;ao desses encargos tern sido adequada.



             Sala das Comissoes, 31 de agosto de 2009.




                                                                                      -

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CPI Requerimento 58 - 31/08/09

  • 1. c P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA CAMARA DOS DEPUTADOS REQUERIMENTO N° 58/09 Comissao Par/amentar de Inquerito destinada a investigar a formac;ao dos va/ores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuac;ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizac;ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em nac;6es do chamado G7, grupo os 7 paises mais desenvolvidos do mundo ­ CPITAELE REQUERIMENTO n° , de 2009 (Do Sr. Alexandre Santos) Requer infonnar;oes da Centrais Eletricas Brasileiras S.A. (ELETR ~....'~ _ _ _ _ _ _ _ _......., CDmissoes Pl:rI"rr.~ntllres &, IAEJutirito RECEBIDO Senhor Presidente, . . . . . -._. . r,:)l~/., tI,=:~to ~~:...... h.5J 1~~jJ ··· · ··b; " ... ....................... t' ~. REQUEIRO, nos termos do § 3° do art. 58 da a 0 2° da Lei n° 1.579, de 1952 e do inciso /I do art. 36 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, ouvido 0 Plenario desta CPI, sejam requisitadas da ELETROBRAs as seguintes informac;6es relativas a encargos setoriais: CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTlvEIS FOSSEIS - CCC 1. Valores efetivamente pagos a titulo de sub-rogac;ao da CCC, para 0 periodo de janeiro/2000 a julho/2009, por projeto e por empresa beneficiaria; 2. Situac;ao em que se encontra 0 ICMS e P/S-PASEP/COFINS dos combustiveis relativamente a CCC: a) valores mensais efetivamente reembolsados pela CCC as empresas beneficiarias; b) valores mensais a reembo/sar eva/ores reernbolsados indevidamente; 3. Demonstrativo financeiro mensaI detalhado e completo da CCC, desdobrado em todas suas sub-contas, para 0 periodo de janeiro/2000 a julho/2009, contendo a indicac;ao dos beneficiarios dos valores reembo/sados, os respectivos quantitativos de cornbustiveis e gerac;ao correspondentes, os saldos financeiros mensais das $ub-contas, eventuais aplicac;:6es financeiras, e todas as demais informac;:6es relevantes; . ,® 2062 (AGO/03)
  • 2. CAMARA DOS DEPUTADOS 4. Relac;ao das empresas inadimplentes no recolhimento da CCC, para 0 periodo de janeiro/2000 a julho/2009, e dos respectivos valores mensais inadimplidos; RESERVA GLOBAL DE REVERSAo - RGR 5. Valores recolhidos, por empresa, para 0 per/odo de janeiro/2000 a julho/2009 a titulo de RGR, bem como indicac;ao dos valores inadimplidos; 6. Demonstrativo financeiro mensal detalhado e completo da RGR, para 0 periodo de janeiro/2000 a julho/2009, contendo a indicac;ao da destinac;ao e dos beneficiarios dos valores arrecadados, os saldos financeiros mensa is, eventuais aplicac;5es financeiras, e todas as demais informac;5es relevantes; CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO - CDE 7. Demonstrativo financeiro mensa I detalhado e completo da CDE, contendo o desdobramento dos valores anuais da CDE em relac;ao a sua proveniencia: a) pagamento a titulo de uso do bem publico; b) multas aplicadas pela ANEEL; c) quotas anuais por parte de agentes que comercializam energia eletrica com consumidor final; 0 referido demonstrativo devera compreender 0 periodo em que se deu 0 inicio da arrecadac;ao dos valores a titulo de CDE ate julho/2009, contendo a indicac;ao da destinac;ao e dos beneficiarios dos valores arrecadados, os saldos financeiros mensais, eventuais aplicac;5es financeiras, e todas as demais informac;5es relevantes ; PROGRAMA DE INCENTIVO As FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELETRICA - PROINFA 8. Demonstrativo financeiro mensal detalhado e completo do PROINFA, compreendendo 0 periodo do inicio de sua arrecadac;ao ate julho/2009 , contendo a indicac;ao da destinac;ao e dos beneficiarios dos valores arrecadados, os saldos financeiros mensais, eventuais aplicac;5es financeiras, inadimplencias por empresa , e todas as demais informac;5es relevantes; ,~, /!C ) LY JUSTIFICA TlVA 2 CJ62 (AGO/03)
  • 3. CAMARA DOS DEPUTADOS Os encargos setoriais representam parcela significativa e pOUCO transparente das tarifas de energia eletrica pagas pel os consumidores de todo o pais. As informa<;oes solicitadas vao permitir que esta Comissao Parlamentar de Inquerito aprofunde as investiga<;oes sobre 0 tema, compreenda a dinamica dos encargos setoriais sobre as tarifas de energia eletrica e, fundamentalmente, avalie se a destinac;ao desses encargos tern sido adequada. Sala das Comissoes, 31 de agosto de 2009. -