Iso 14001

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P842i

ISSO 14001 / Portal Educação. - Campo Grande: Portal Educação, 2013.
78p. : il.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8241-401-9
1. ISO 14001. 2. Gestão ambiental. I. Portal Educação. II. Título.
CDD 363.7

SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO GERAL ..............................................................................................................4

2

O QUE É ISO? ...........................................................................................................................7 2

2.1

NORMAS ISO 14000 COMO RESPOSTA À GESTÃO AMBIENTAL ........................................11

2.2

ENFOQUES DAS NORMAS ISO DE GESTÃO AMBIENTAL ...................................................12

3

O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA? ......................................................................17

3.1

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) SEGUNDO A NORMA

ISO 14001............................................................................................................................................21
3.2

ASPECTOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS DA NORMA ISO 14001 ............................31

4

A RELAÇÃO ISO 14001 COM AS OUTRAS NORMAS ...........................................................37

5

PLANO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL ...........................39

5.1

ELABORAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL .............................................................................39

5.1.1 A Equipe de Implantação...........................................................................................................46
5.2

ESTABELECIMENTO DE OBJETIVOS E METAS ....................................................................47

5.2.1 Implantação dos Programas de Gestão Ambiental (PGAs) .......................................................51
5.3

ESTRUTURAS E RESPONSABILIDADE ..................................................................................53

5.3.1 Comprometimento da Alta Administração com a Implantação de um SGA ...............................55
5.3.2 Definição de Responsabilidades ...............................................................................................57
5.4

MONITORAMENTOS E MEDIÇÕES.........................................................................................62

5.5

AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO ................................................................................................63

6

O SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL ................................................70

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................................76

3

1

INTRODUÇÃO GERAL 2010

Ao longo das últimas décadas a população mundial vem sofrendo um considerável
aumento, demonstrando que os recursos naturais necessários para suportar este crescimento
são finitos e não inesgotáveis como primeiramente se acreditava. Todos sabem que os recursos
naturais, além de importantes, são fundamentais para a sobrevivência e futuro da humanidade,
principalmente levando-se em consideração que, apesar de todo o desenvolvimento tecnológico
até hoje alcançado, ainda inexistem condições que possibilitem a substituição dos elementos
fornecidos pela natureza (SEIFFERT, 2010).
O acompanhamento do crescimento da população humana, confirmando as previsões,
demonstra que estamos prestes a alcançar a marca de sete bilhões de habitantes na terra
(Figura 1). Este acelerado crescimento gera uma demanda enorme por serviços e produtos,
havendo necessidade do desenvolvimento de sistemas que possam contribuir para o uso
racional dos recursos naturais, atendendo às necessidades da população humana.

FIGURA 1 - AUMENTO E ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO HUMANA

Fonte: Arquivo pessoal da autora, 2010.

4

Desde o início dos anos 70, justamente a partir do momento que as Nações Unidas
realizaram a primeira conferência tratando dos problemas ambientais, no ano de 1972, em
Estocolmo, na Suécia, passamos a tomar consciência que deveríamos tratar os problemas
ambientais existentes na época ao mesmo passo que nossos modelos de desenvolvimento
fossem revistos. Passaram-se mais de 15 anos, até que em 1987 surgiu um modelo de
desenvolvimento que mudaria o nosso planeta para sempre, chamado de Desenvolvimento
Sustentável.
Este conceito foi cunhado pela primeira vez no relatório intitulado “Nosso futuro
comum”. Tal relatório é resultado do encontro idealizado pela CMMAD – Comissão Mundial das
Nações Unidas para o Meio Ambiente e estabelece que desenvolvimento sustentável é aquele
desenvolvimento capaz de atender às necessidades das gerações atuais sem impedir que as
gerações futuras acatem suas próprias necessidades. Podemos dizer, desta forma, que este
modelo de desenvolvimento estabelece que deva haver um equilíbrio entre desenvolvimento
econômico e a utilização dos recursos naturais.
Em 1992, a Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, no
Rio de Janeiro (ECO-92), foi realizada com o objetivo de discutir diversos temas polêmicos
relacionados com o meio ambiente e, por conseguinte, sugerir possíveis soluções para os
problemas evidenciados. Este evento marcante na história da preservação ambiental resultou
em dois importantes legados: o primeiro deles é o estabelecimento da Agenda 21 e o outro das
normas da família ISO 14000. Tanto a agenda ambiental quanto as normas ISO 14000
constituem-se em importantes ferramentas para o estabelecimento de sistemas de gestão
ambiental (SGA).
A agenda 21 possui um caráter de maior abrangência, estabelecendo diretrizes gerais
para uma escala macro, para processos de gestão em nível federal, estadual e municipal. As
normas da família ISO 14000, em nível organizacional, desempenham importantíssima função
em escala micro. A grande importância desta família de normas, em especial da norma ISO
14001, está no fato de que estabelecem uma base comum para a gestão ambiental eficaz em
todo o mundo, sendo aplicável a organizações com os mais variados perfis (SEIFFERT, 2010).
Existe uma forte tendência atual de que cada vez mais a legislação adquira um caráter
restritivo, no que se refere à utilização dos recursos naturais. Desta forma, Sistemas de Gestão

5

Ambiental cada vez mais aprimorados serão necessários, para que o uso adequado dos
recursos naturais por meio da sociedade possa estabelecer um nível de equilíbrio. Já nos dias
de hoje existe uma forte tendência de que consumidores preferem um produto com origem
certificada e menos agressivos com relação ao meio ambiente, resultando este comportamento
do amadurecimento da consciência ambiental, especialmente em países do primeiro mundo.
Atualmente, o maior desafio das empresas modernas é o de se adaptar a este
processo de necessidade de melhoria de desempenho ambiental ou ainda correr o risco de
perder o seu espaço em um mercado globalizado. Para isto existem os sistemas de gestão
ambiental, regidos em especial pela norma ISO 14001.

6

2

O QUE É ISO?

O compêndio de normas ISO 14000 é um pacote internacional de regulamentações de
adesão voluntária para a certificação de sistemas de gestão ambiental (SGA) e outras ações de
caráter semelhante. A adoção e certificação de normas ISO 14000 por uma organização
demonstra sua preocupação com o meio ambiente, pois obriga que a empresa assuma posturas
proativas com relação às questões ambientais e tenha capacidade técnica para se adaptar às
mudanças que o mercado exigir.
A Série de Normas ISO 14000 foi elaborada e publicada internacionalmente em 1996
pela ISO – sigla em inglês para “Organização Internacional de Normalização”. A ISO é uma
organização que reúne organizações de normalização de mais de 100 países do mundo, entre
as quais a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT do Brasil. A área da ISO
responsável pela Série ISO 14000 é o Comitê Técnico Ambiental 207, chamado ISO/TC207, que
foi fundado em 1993, o comitê correspondente no Brasil é o de Gestão Ambiental, o CB-38 da
ABNT.
O compêndio de normas ISO 14000 foi traduzido para o português pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e no Brasil são chamadas de família de normas NBR ISO
14000. As normas ISO 14000 não buscam estabelecer padrões e parâmetros de desempenho
ambiental mínimo, os quais devem ser preconizados pela legislação ambiental local, mas sim
padronizar processos. Elas apresentam os elementos necessários para a construção de um
sistema de gestão ambiental que alcance as metas ambientais estabelecidas pela organização.
Assim, tem-se que o objetivo do compêndio de normas ISO 14000 é estabelecer uma base
comum para uma gestão ambiental mais uniforme, eficiente e eficaz no mundo inteiro.
A tabela 1 demonstra as normas que estão inclusas na família de Normas NBR ISO
14000, que podem ser divididas em duas categorias:
1. Normas passíveis de avaliação de conformidade: isto é, normas que preconizam
procedimentos a serem seguidos para que a certificação seja obtida;

7

2. Normas auxiliares: normas complementares das normas passíveis de avaliação de
conformidade, isto é, detalham e auxiliam os temas.
Podemos observar na tabela abaixo que dentro do compêndio de normas ISO 14000,
as normas ISO 14010, 14011 e 14012, que foram substituídas pela NBR ISO 19011:2002, tratam
exclusivamente de auditorias ambientais, seus princípios gerais, procedimentos e critérios para a
qualificação de auditores. Mais para frente veremos que a auditoria é a principal forma de
avaliação de conformidade com as normas, isto é, a principal forma de verificar que todos os
critérios e procedimentos estabelecidos pelas normas estão sendo seguidos.
TABELA 1 - FAMÍLIA DE NORMAS NBR ISO 14000

FAMÍLIA DE NORMAS NBR ISO 14000
NORMAS PASSÍVEIS DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
ISO 14001

Sistema de Gestão Ambiental - Especificações para Implantação e Guia

ISO 14040

Análise do Ciclo de Vida - Princípios Gerais
NORMAS AUXILIARES

ISO 14004

Sistema de Gestão Ambiental (SGA) - Diretrizes Gerais

ISO 14010

Guias para Auditoria Ambiental - Diretrizes Gerais

ISO 14011

Diretrizes para Auditoria Ambiental e Procedimentos para Auditorias

ISO 14012

Diretrizes para Auditoria Ambiental - Critérios de Qualificação de Auditores

ISO 14020

Rotulagem Ambiental - Princípios Básicos

ISO 14021

Rotulagem Ambiental - Termos e Definições

ISO 14022

Rotulagem Ambiental - Simbologia para Rótulos

ISO 14023

Rotulagem Ambiental - Testes e Metodologias de Verificação

8

ISO 14031

Avaliação da Performance Ambiental

ISO 14032

Avaliação da Performance Ambiental dos Sistemas de Operadores

ISO 14041

Análise do Ciclo de Vida - Inventário

ISO 14042

Análise do Ciclo de Vida - Análise dos Impactos

ISO 14043

Análise do Ciclo de Vida - Migração dos Impactos

OBSERVAÇÂO

As NBRs ISO 14010, ISO 14011 e ISO 14012 foram substituídas pela NBR ISO
19011:2002 da ABNT
FONTE: Adaptado de Sebrae - SC, 2004.

A norma ISO 14001 define os requisitos mínimos para que um sistema de gestão
ambiental (SGA) seja eficaz e as etapas para sua implantação:
 Estabelecimento de uma política ambiental adequada à realidade da empresa;
 Planejamento (Plan);
 Implementação e operação (Do);
 Avaliação (Check);
 Ações corretivas (Act);
 Auditoria ambiental.
As ações Planejar, Implementar, Checar/Corrigir e Agir/Melhorar são fundamentais
nos Sistemas de Gestão Ambiental e são chamadas de ciclo PDCA (Figura 2).

9

FIGURA 2 - RESUMO DO CICLO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
CERTIFICADO PELA ISO 14001. OBSERVA-SE QUE O CICLO PDCA É INTRÍNSECO AO
PROCESSO

10

Fonte: Sebrae, 2004.

Atualmente a certificação de um Sistema de Gestão Ambiental pela ISO 14001 é um
requisito essencial para as empresas que desejam competitividade em um contexto de mercado
globalizado por intermédio da melhoria de seu desempenho ambiental e pode ser aplicada a
qualquer atividade econômica, fabril ou prestadora de serviços. A certificação é um fator
determinante de competitividade não só para empresas de grande porte, mas para as de médio
e pequeno porte também. No contexto internacional, apesar das normas ISO 14000 serem de
adesão voluntária pelas organizações, elas são consideradas importantes instrumentos de
controle da qualidade ambiental.

2.1

NORMAS ISO 14000 COMO RESPOSTA À GESTÃO AMBIENTAL

Além de se estabelecer como uma forma de ação comum para o gerenciamento
ambiental, as normas ISO 14000 são uma resposta direta às exigências legais e do mercado
(SEIFFERT, 2010). A maioria das empresas que atualmente optam por implantar um sistema de
Gestão Ambiental (SGA – ISO 14001) geralmente o fazem para que futuramente não venham a
sofrer barreiras não tarifárias ao comércio de seus produtos, garantindo desta forma seu pedaço
nos mercados internacional e nacional.
Nos Estados Unidos, os determinantes gerados pela questão ambiental levaram a uma
busca de formas de ação por parte das empresas (SEIFFERT, 2010), podendo a filosofia de
SGA das corporações americanas ser descrita em três estágios:

Estágio 1: as companhias procuram unicamente manter-se fora de
problemas, reconhecendo e resolvendo imediatamente conflitos ambientais e
evitando custos desnecessários. O sistema de gestão costuma ser informal e
entregue a especialistas, como advogados e engenheiros, que tendem a se
dedicar a problemas específicos;

Estágio 2: é elaborado um sistema mais formal de gestão que se destina a
determinado nível de conformidade, com várias necessidades de gestão;

Estágio 3: existe aqui a ideia de que todos os potenciais riscos ambientais
da organização devem ser gerenciados, não só os riscos já identificados e
administrados pela organização, mas também aqueles que ainda não são
cobertos por exigências de normas. A percepção é de que é melhor antecipar
problemas do que gerenciar as consequências.

11

Estes três estágios acima listados demonstram que é imperativa uma postura positiva
frente à questão ambiental, levantando à necessidade de estabelecimento de toda uma
sistemática para a sua implantação, o que por sua vez é concretizado por meio das normas da
Série ISO 14000. Nos Estados Unidos, há tempos se observa que a questão ambiental induz as
organizações a apresentarem diferentes tipos de comportamentos, diferentemente do que ocorre
nos países em desenvolvimento, que além de apresentarem uma legislação repleta de “brechas”
a fiscalização praticamente inexiste, de forma que acabam por tornarem-se polos atrativos para
indústrias que apresentam total descaso com a questão ambiental.
De uma forma geral, os produtos destas empresas possuem certa vantagem
competitiva, já que em seu custo final não estão embutidos eventuais despesas com controle
ambiental. Levando em consideração o âmbito brasileiro, observamos que existem sérios
problemas associados com a falta de fiscalização em diversos estados brasileiros, a implantação
dessa norma passa a ser uma forma de reduzir o ônus associado ao processo de fiscalização
ambiental do governo, uma vez que as empresas passam a se autofiscalizar.

2.2

ENFOQUES DAS NORMAS ISO DE GESTÃO AMBIENTAL

Os objetivos a que se destinam as normas que compreendem a série ISO 14000 e
respectivas normas complementadoras para a gestão ambiental levaram ao surgimento de
diferentes focos na sua aplicação. Dessa forma, essas normas passaram a agrupar-se em dois
enfoques básicos: organização e produto/processo (Figura 3).

12

FIGURA 3 - ENFOQUES BÁSICOS DAS NORMAS ISO DE GESTÃO AMBIENTAL

13

FONTE: Seiffert, 2010.

Com base no que fora exemplificado na figura 1, o enfoque dado na organização é
constituído nas seguintes normas:

a) Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001 e ISO 14004)

A norma ISO 14001 é a única da série que permite que a certificação seja efetuada por
terceiros (certificadoras), sendo a única na qual o conteúdo é efetivamente auditado sob a forma
de requisitos obrigatórios de um Sistema de Gestão Ambiental. A ISO 14004, embora seja uma
norma que visa à orientação, apresenta um caráter não certificável, fornecendo apenas
importantes informações para a implantação dos requisitos da ISO 14001 (SEIFFERT, 2010). No
ano de 2004, essa norma (ISO 14004) teve sua eficiência reduzida no controle ambiental.

b) Auditoria de SGA (ISO 19.011)

Estas normas estabelecem os requisitos e procedimentos gerais dos auditores e das
auditorias de um Sistema de Gestão Ambiental certificável, fornecendo subsídios determinantes
para a implantação do requisito de auditoria do SGA, o qual deve ser completamente atendido
para a certificação. Substitui as normas (14010, 14011, 14012), tratando de uma norma de
orientação e não de especificação.

c) Avaliação de Desempenho Ambiental (ISO 14031)

Apresentam todas as diretrizes necessárias para a realização da avaliação de
desempenho ambiental dos processos que ocorrem nas organizações. Toda a sistemática
estabelecida por estas normas é realmente muito mais complexa e mais aprofundada do que o
requerido pela NBR ISO 14001, já que engloba o ciclo completo de vida dos produtos até a sua
destinação final, após o uso. A avaliação de desempenho ambiental é um processo que
apresenta muitos detalhes quando comparado ao escopo da ISO 14001, já que envolve
medição, análise, avaliação e descrição do desempenho ambiental da organização em relação
aos objetivos definidos para o seu Sistema de Gestão Ambiental (SEIFFERT, 2010).

Já o enfoque no produto e processo é constituído pelas normas:

a) Rotulagem ambiental (ISO 14020, ISO 14021 e ISO 14024)

Segundo SEIFFERT (2010), estas normas estabelecem diferentes escopos que visam
à concessão de selos ambientais. Ao contrário da norma ISO 14000, não certificam a
organização, mas sim a linha de produtos e processos que devem apresentar características
específicas, tomando-se como base critérios estruturais, considerados tecnicamente válidos. A

14

rotulagem ambiental dentro do escopo da ISO é extremamente interessante, visto que se
constitui em um padrão de credibilidade à aceitação internacional.

b) Avaliação do Ciclo de Vida (ISO 14040, ISO 14041, ISO 14042, ISO 14043, ISO 14044)
15
Estabelecem a sistemática para que o ciclo de vida do produto possa ser avaliado.
Este processo avaliativo é efetuado levando em consideração uma abordagem ampla, ou seja,
tudo o que faz parte do processo produtivo, incluindo matérias-primas e ainda os insumos de
processo (como por exemplo, madeira, água, energia, minerais, etc.), passando pelos resíduos
gerados até a fase de destinação final do produto. Nesta fase também se leva em consideração
a vida útil do resíduo gerado e quais as implicações ambientais de sua residência no ambiente,
caso não receba uma correta destinação.

c) Aspectos Ambientais em Normas de Produtos (ISO/TR 14062)

Visa fornecer a orientação aos elaboradores de normas relacionadas com produtos,
sempre especificando critérios que promovam a redução de resíduos ambientais originados de
seus componentes. Como vimos todas as normas listadas, tanto com enfoque no produto quanto
na organização, proporcionam embasamento teórico e estrutural importante para a implantação
da norma ISO 14001, visando em um momento posterior a certificação. Até o presente momento,
os requisitos da norma ISO 14001 são indispensáveis e auditados para a obtenção de uma
certificação de SGA (SEIFFERT, 2010).
Além das já conhecidas normas da família ISO 14000, a ISO 19011 (Auditoria de
Sistemas de Gestão de Qualidade e Meio Ambiente) e ISO/WD 26000 (Responsabilidade
Social), foram desenvolvidas com a finalidade de complementar o grupo de normas ambientais.
Ainda existem outras normas além das que já citamos ao longo de nosso curso, cujas estruturas
ainda passam por definição para que possam ser consideradas como padrões internacionais.

Uma vez cientes da importância das normas ISO de Gestão Ambiental, focaremos ao
longo deste curso a norma ISO 14001, como instrumento para a gestão ambiental. Antes disso,
entenderemos melhor o conceito de SGA no tópico a seguir.

16

3

O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA?

A gestão ambiental pode ser entendida como um processo adaptativo e contínuo, por
meio do qual as organizações definem seus objetivos e metas relativos à proteção do meio
ambiente, à saúde de seus empregados e aos seus impactos sobre clientes e comunidades,
além de selecionar estratégias e meios para atingir estes objetivos.
A gestão ambiental é um processo contínuo, pois envolve constante avaliação da
interação da empresa com o meio ambiente externo, assim, os objetivos e metas podem ser
redefinidos várias vezes durante o processo. Os sistemas de gestão ambiental podem ser
aplicados a qualquer atividade econômica, pública ou privada, principalmente nos
empreendimentos potencialmente poluidores, como indústrias e agroindústrias, pois esse
sistema possibilita que a organização controle e minimize os riscos ambientais das suas
atividades (Figura 4).

FIGURA 4 - MEIO AMBIENTE EXTERNO À ORGANIZAÇÃO

FONTE: FIESP, 2007.

17

A gestão ambiental integra em seu significado:

1. A política ambiental, que é o conjunto consistente de princípios
doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou
governamentais no que concerne à regulamentação ou
modificação no uso, controle, proteção e conservação do
ambiente. Uma estratégia ambiental adequada, expressa por
meio de uma política ambiental, é o marco inicial para que as
empresas considerem os aspectos ambientais das suas
operações.
2. O planejamento ambiental, que é o estudo prospectivo que visa
à adequação do uso, controle e proteção do ambiente às
aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou
informalmente em uma política ambiental, por meio da
coordenação, compatibilização, articulação e implantação de
projetos de intervenções estruturais e não estruturais;
3. O gerenciamento ambiental, que é o conjunto de ações
destinado a regular o uso, controle, proteção e conservação do
meio ambiente, e a avaliar a conformidade da situação corrente
com os princípios doutrinários estabelecidos pela política
ambiental.
Observa-se assim que o gerenciamento ambiental, um conceito muito confundido com
gestão ambiental, na verdade é parte integrante da gestão ambiental. A gestão ambiental é uma
abordagem sistêmica de preocupação com os aspectos ambientais em todos os processos de
uma organização (Figura 5), incluindo até os aspectos de segurança e saúde ocupacional dos
funcionários da operação.
A figura abaixo demonstra como o meio ambiente é um assunto universal em uma
empresa, abrangendo um universo muito mais amplo do que a princípio se parece.

18

FIGURA 5 - LIGAÇÃO DA ÁREA DE MEIO AMBIENTE COM AS DEMAIS ÁREAS FUNCIONAIS
DE UMA ORGANIZAÇÃO

19

FONTE: Adaptado de Seiffert, 2005.

Por ser um processo adaptativo e contínuo, a gestão ambiental busca a melhoria
contínua, ou seja, é um processo de inovação incremental, focada e contínua, envolvendo toda a
organização, que visa trazer uma contribuição significativa para a empresa por intermédio de
pequenos ciclos sistemáticos de mudanças. Uma das definições para melhoria contínua é a
busca pela excelência e por melhores resultados e níveis de desempenho de processos,
produtos e atividades da empresa.
A figura a seguir (Figura 6) demonstra como a melhoria contínua é intrínseca a todas
as etapas do processo da gestão ambiental por meio do ciclo PDCA. Assim, após o
estabelecimento da Política Ambiental da organização, segue-se o Planejamento das Ações a
serem tomadas (P), sua Implementação e Operação (D), o Monitoramento dos resultados (C) e
consequentes Ações Corretivas (A).

FIGURA 6 - A MELHORIA CONTÍNUA EM TODAS AS ETAPAS DA GESTÃO
AMBIENTAL

20

FONTE: FIESP, 2007.

Na implantação de um sistema de gestão ambiental seguindo as normas da NBR ISO
14001 e em sua reavaliação periódica aplica-se o ciclo PDCA.

Este ciclo possui quatro fases específicas (Figura 7):

1 – Plan: etapa de planejamento, quando são definidas as metas e
métodos para desenvolvimento do plano de execução;
2 – Do: etapa de execução propriamente dita das ações e medição dos
resultados;
3 – Check: etapa de avaliação consistente na comparação dos
resultados obtidos com as metas planejadas na fase P;

4 – Act: envolve buscar soluções para eliminar problemas que tenham
sido identificados na etapa de avaliação. Após a escolha da solução
mais efetiva, recomeça o ciclo com o planejamento de sua implantação
(P). Se a etapa de avaliação não identifica problemas, novas metas
devem ser estabelecidas e o ciclo novamente recomeçado.
21

FIGURA 7 – DETALHAMENTO DAS ETAPAS DO CICLO PDCA

Fonte: Sebrae, 2004.

Cada volta do ciclo PDCA deve sempre gerar um progresso, mesmo pequeno, assim
cada mudança dá início a um novo ciclo que tem como base o ciclo anterior. Ou seja, o ciclo
PDCA é uma espiral que promove a Melhoria Contínua (Figura 8).

FIGURA 8 - ESPIRAL DO CICLO PDCA QUE CARACTERIZA SUA MELHORIA CONTÍNUA

22

Fonte: SEBRAE, 2004.

A essência deste ciclo é coordenar continuamente os esforços no sentido da melhoria
contínua (Figura 9). Ele enfatiza e demonstra que programas de melhoria devem iniciar com uma
fase cuidadosa de planejamento. É materializado por meio de ações, cuja efetividade é
verificada por intermédio da análise crítica, direcionando-se novamente a uma fase de
replanejamento cuidadosa em um ciclo contínuo de melhoria. Trata-se de um modelo dinâmico
em que a melhoria contínua é atingida em ciclos contínuos.

FIGURA 9 - O CICLO DO PDCA E SEU DESDOBRAMENTO POR MEIO DO MÉTODO DE
ANÁLISE E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS

23

FONTE: Adaptado de Seiffert (2010).

 Objetivos de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA):

 Estabelecer uma Política Ambiental;
 Identificar e controlar aspectos e impactos ambientais;

 Definir e documentar tarefas, responsabilidades, autoridades e
procedimentos;
 Identificar, monitorar e cumprir requisitos legais (a empresa precisa
atender todas as exigências da legislação ambiental em vigor, por
exemplo: o licenciamento ambiental);
 Promover comunicação entre os setores da empresa e com os clientes;
 Estabelecer objetivos, metas e medir desempenho ambiental;
 Treinar colaboradores internos (funcionários) e parceiros;
 Atender e evitar situações de emergência e riscos;
 Identificar oportunidades de negócios ambientais;
 Integrar o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) com outros sistemas
existentes e;
 Promover melhoria contínua por meio do ciclo PDCA.

Para cumprir estes objetivos, um Sistema de Gestão Ambiental possui alguns
elementos ou ferramentas básicas (Figura 10):

 Política Ambiental;
 Implantação do Programa de Gestão Ambiental, considerando a avaliação
ambiental inicial da empresa (isto é, os programas e práticas ambientais já
existentes);
 Definir a estrutura organizacional e área corporativa que responderá pela
gestão ambiental (equipe de implantação);
 Integração da gestão ambiental com as várias atividades da organização;

24

 Monitoramento,

medição

e

registro

dos

aspectos

ambientais

(documentação e acompanhamento);
 Ações corretivas e preventivas;
 Auditorias ambientais;
 Análises críticas do Sistema de Gestão Ambiental;
 Treinamento dos funcionários e comunicação interna entre os diversos
setores da empresa;
 Comunicação com clientes e fornecedores.

FIGURA 10 - COMPONENTES DA GESTÃO AMBIENTAL E SUAS RELAÇÕES

FONTE: Sebrae, 2004.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE (2004) existem cinco itens que procedimentos simples de gestão ambiental devem

25

enfocar na busca de melhoria do desempenho ambiental e de aspectos econômicos de uma
companhia, são os cinco menos que são mais:

1) Minimização do desperdício de água na produção;
2) Minimização do desperdício de energia por unidade de
produção;
3) Minimização das perdas de matéria-prima por unidade de
produção;
4) Minimização da geração de resíduos; e
5) Minimização da poluição.

Assim, dentro de um contexto organizacional a gestão ambiental abrange o conceito
de ecoeficiência: produzir mais com o menor impacto ambiental possível, ou seja, reduzindo o
consumo de recursos naturais e a geração de resíduos; e é uma forma de fazer com que as
organizações evitem problemas com multas ambientais ou inadimplência legal, pois preconiza o
respeito a toda a legislação vigente.
Uma das grandes razões para a adoção da prática de ecoeficiência são os ganhos
financeiros envolvidos, pois se reduzem as perdas na cadeia produtiva, principalmente as perdas
de matéria-prima.

Mas afinal, por que implementar Sistemas de Gestão Ambiental?

A crescente conscientização ambiental da sociedade aumentou a pressão sobre a
comunidade empresarial de que os padrões de produção e consumo correntes são
insustentáveis. Assim, as empresas entenderam que, para continuarem funcionando, terão que
integrar, cada vez mais, componentes ambientais às suas estratégias comerciais e seu
planejamento estratégico.

26

Atualmente, as empresas que oferecem mais informações sobre o seu desempenho
ambiental melhoram as relações com acionistas, fornecedores e consumidores, o que representa
uma vantagem de mercado. Normalmente, a implementação de um sistema de gestão ambiental
é um processo voluntário. O grande motivo para a implantação desse sistema é que o meio
ambiente representa ao mesmo tempo riscos e oportunidades. Para que uma empresa seja bemsucedida ela deve controlar os riscos e desenvolver as oportunidades.
27

IMPORTANTE: Ao optar pela implantação de um SGA, as companhias não recebem apenas
benefícios financeiros, como economia de matéria-prima, menores gastos com resíduos,
aumento na eficiência na produção e vantagens de mercado, mas sim, estão também diminuindo
os riscos de não gerenciar adequadamente seus aspectos ambientais, como acidentes, multas
por descumprimento da legislação ambiental, incapacidade de obter crédito bancário e outros
investimentos de capitais, e perda de mercado por incapacidade competitiva.

Benefícios da adoção de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA):

 Conformidade legal, evita:
 Penalidades;
 Indenizações civis e processo criminal;
 Menor tolerância das autoridades;
 Paralisação das atividades;
 Mudança de local e contaminação das áreas da empresa;

 Melhoria da imagem da companhia (reputação), pois:
 Os consumidores preferem produtos ecologicamente corretos e o
mercado reconhece e valoriza organizações ambientalmente corretas
cada vez mais;

 Instituições financeiras e seguradoras avaliam o desempenho ambiental
das empresas;
 Transparência e empresas “limpas” são bem vistas;

 Melhoria da competitividade (vantagem de mercado), pois:
 Compromisso ambiental é prática básica no comércio internacional;
 Consumidores mais influentes começam a exigir critérios ambientais;
 Padrões internacionais mais rigorosos para acesso a mercados (por
meio da exportação de produtos);
 Com a globalização da economia mundial e a criação de grandes blocos
internacionais, como a União Europeia, o cuidado com o meio ambiente
passa a ser um fator estratégico para as relações comerciais.

 Redução de custos, devido à:


Minimização dos desperdícios de matéria-prima e insumos (otimização
do uso de recursos naturais);

 Eliminação de risco de passivo ambiental e despesas dele decorrentes
(multas e necessidade de recuperação de passivos);

 Conformidade junto à matriz e/ou clientes;
 Prevenir problemas X corrigir problemas (minimiza despesas com remediação e
multas);
 Melhoria contínua (estar sempre um passo adiante dos concorrentes).

28

3.1

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) SEGUNDO A NORMA

ISO 14001

A partir do momento que as organizações passaram a apresentar uma postura positiva
com relação às suas práticas ambientais, surgiu a necessidade de que Gestão Ambiental
passasse a ser tratada enquanto sistema, ou seja, parte do processo como um todo. Entre os
elementos que integram um SGA-14001 temos uma política ambiental, o estabelecimento de
objetivos e metas, monitorar a medição de sua eficácia, corrigir problemas associados à
implantação do sistema, além de sua análise e revisão, como forma de aperfeiçoá-lo,
melhorando dessa maneira o desempenho ambiental como um todo.
Dessa forma, a ideia de promover o aperfeiçoamento é central para a questão
ambiental em sua abordagem sistêmica, tendo-se em mente a complexidade em que se
encontra inserida, o que gera uma contínua adaptação aos novos elementos que surgem. É
importante perceber que a natureza é dinâmica e o fato de que adaptações possam ser
requeridas, para que os processos fluam com normalidade. Assim, o sistema de gestão
ambiental mostra-se como um processo estruturado que tem como virtude possibilitar a melhoria
contínua, de acordo com as circunstâncias exigidas, incluindo-se neste caso os aspectos
financeiros.
A implantação dos sistemas de gestão ambiental adaptáveis leva em consideração as
necessidades das organizações, já que os contextos socioeconômico-ambientais são diferentes
em regiões e mesmo em um mesmo local em momentos distintos. É extremamente importante
ressaltar que, mesmo que a adoção e implantação de formas sistemáticas de mecanismos de
gestão ambiental tenham o potencial de proporcionar resultados excelentes a toda e qualquer
parte envolvida, NÃO EXISTE GARANTIA de que excelentes resultados ambientais serão
efetivamente alcançados, não deixando de ressaltar que o meio ambiente liga-se praticamente
com todas as áreas funcionais de uma organização (Figura 11).

29

Para que os objetivos traçados possam ser alcançados, o SGA deve sempre estimular
as organizações a adotar todas as tecnologias possíveis e disponíveis, traçando uma relação
custo/benefício das mesmas e todas as condicionantes estratégicas envolvidas.

FIGURA 11 - LIGAÇÃO DA ÁREA DE MEIO AMBIENTE COM AS DEMAIS ÁREAS
FUNCIONAIS DE UMA ORGANIZAÇÃO


30

3.2

ASPECTOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS DA NORMA ISO 14001

Uma vez definida a implantação de um sistema de
gestão ambiental, a norma ISO 14001 tem sido reconhecida
como um novo elemento no processo de gerenciamento das
organizações. Analisando-se de uma forma ampla, existem
muitas razões consideradas estratégicas para o observado
incremento no número de empresas que buscam a obtenção
da certificação ISO 14001 todos os anos.
Existe uma grande tendência mundial de fazer com
que haja uma melhoria contínua na maneira como as
organizações se relacionam com o meio ambiente, e conforme anteriormente observado em
nosso curso, daqui para frente, para que uma empresa possa tornar-se amplamente competitiva,
precisará obter o selo de Certificação Ambiental. Dessa forma, observamos que o processo de
gestão ambiental, já há um bom tempo, deixou de ser uma função complementar das operações
empresariais.
Para muitas empresas proativas, ou seja, que agem
positivamente, respeitando as normas ambientais, a gestão
ambiental é uma questão estratégica (muitas vezes até gerencial)
e não uma questão de atendimento a exigências legais. Uma vez
sendo reconhecida como importante para a gestão estratégica de
uma organização, a gestão ambiental deve ocupar um papel
abrangente no contexto da organização, fornecendo subsídios
para a ampla gama de variáveis contextuais a que se relaciona. O
papel estratégico da ISO 14001 será resultado direto da maneira
com que ela foi estruturada, ou seja, para atender às demandas
da própria organização.

31

Por intermédio da Norma ISO 14004 é possível ter acesso aos princípios que regem a
gestão ambiental (NBR ISO 14004, 1996), também considerados subsistemas da norma ISO
14001, os quais conheceremos a seguir:
1. Comprometimento e política: Comprometimento da alta administração, realização
de avaliação ambiental inicial e estabelecimento de uma política ambiental;
2. Planejamento: Formulação de um plano para o cumprimento da política ambiental,
por meio da identificação de aspectos ambientais e avaliação dos impactos ambientais
correlatos, caracterização dos requisitos legais envolvidos, definição de critérios internos de
desempenho, estabelecimento de objetivos e metas ambientais e um PGA (Programa de Gestão
Ambiental).
3. Implantação: Criação e capacitação de mecanismos de apoio à política, objetivos e
metas ambientais. Isso ocorrerá por intermédio da capacitação e aporte de recursos humanos,
físicos e financeiros, harmonização do sistema de gestão ambiental, estabelecimento de
responsabilidade técnica e pessoal, conscientização ambiental e motivação, desenvolvimento de
conhecimentos, habilidades e atitudes. Além disso, ações que apoiem comunicação e relato,
documentação do sistema de gestão ambiental, controle operacional, preparação e atendimento
de emergências.
4. Medição e avaliação: trata-se da medição e monitoramento do desempenho
ambiental, possibilitando ações corretivas e preventivas, além de registros do sistema de gestão
ambiental e gestão da informação.
5. Análise crítica e melhoria: envolve a modificação do sistema com o fim de
alcançar a melhora contínua de seu desempenho, por meio de sua análise crítica.

32

FIGURA 12 - SUBSISTEMAS DA NORMA NBR ISO 14001

33


FIGURA 13 - DESDOBRAMENTO DOS SUBSISTEMAS DA NORMA ISO 14001

Fonte: Adaptado de Seiffert, 2010.

A norma ISO 14001 orienta o gerenciamento das atividades e dos aspectos ambientais
decorrentes de processos, produtos e serviços das organizações. Suas mais importantes
características são:
1. Proatividade: seu foco é na ação e no pensamento proativo, em lugar de
reação a comandos e políticas de controle do passado.
2. Abrangência: envolve todos os membros da organização na proteção
ambiental, levando em conta os stakeholders (clientes, funcionários,
fornecedores, companhias seguradoras, ONG’s e sociedade) e stokholders
(acionistas). Pode ser utilizada por qualquer tipo de organização, industrial ou de
serviço, independentemente de porte ou ramo de atividade.
A ISO 14001, como norma de sistema, reforça a necessidade de haver um
aprimoramento da conservação dos recursos ambientais por meio da utilização de um sistema
único de gerenciamento tangenciando todas as funções existentes na organização e de forma
alguma estabelecendo padrões de desempenho ambientais absolutos.
Os princípios enunciados visam possibilitar o estabelecimento de uma visão integrada
da gestão ambiental em uma organização. Embora, em um primeiro momento possam
apresentar um caráter amplo, fornecem embasamento de ações integradas, as quais levam à
operacionalização de um SGA (SEIFFERT, 2010).
O nível de detalhamento e a complexidade do SGA, bem como a amplitude da
documentação e os recursos e ele alocados, dependem do porte da organização e da natureza
do empreendimento como um todo. Isto é particularmente importante em se tratando de
pequenas e médias empresas, onde o processo de implantação pode ser adequado às suas
necessidades específicas (SEIFFERT, 2010).
Dessa forma, cada um desses subsistemas da norma ISO 14001 pode ser considerado
crítico ao desenvolvimento do SGA. É importante salientar a necessidade de observar, na
estruturação do SGA, os inter-relacionamentos existentes em cada subsistema da norma ISO
14001 e seus respectivos níveis de abrangência (Figura 13). É devido a isso que os subsistemas
de treinamento, controle de documentos, controle de registros e auditoria são aqueles que

34

apresentam maior grau de abrangência dentro de um sistema de gestão ambiental, sendo assim,
considerados extremamente críticos.
Os primeiros encontram-se na fase da implantação e operação e os dois últimos na
fase de verificação e ação corretiva, como observamos na figura abaixo. Estes subsistemas são
ainda comuns à norma ISO 9001, apresentando elevado nível de inter-relação.
35

FIGURA 14 - O CICLO PDCA E OS SUBSISTEMAS DA NORMA ISO 14001


FIGURA 15 - NÍVEL DE ABRANGÊNCIA ENTRE OS SUBSISTEMAS DA ISO 14001

36


4

A RELAÇÃO ISO 14001 COM AS OUTRAS NORMAS

Existe uma grande importância em haver uma integração dos sistemas da ISO 14001
e ISO 9001, principalmente pelo fato de que assim é possível obter uma redução considerável
dos custos de implantação. Isso ocorre devido principalmente à redução da demanda de
técnicos mais especializados para a elaboração de novos procedimentos, os quais poderiam, em
sua maioria, passar por uma simples adaptação. As observações realizadas durante o
desenvolvimento dos processos de implantação vivenciados são coerentes com a observação de
outros especialistas, ressaltando que a redução de gastos evidencia-se quando se realiza, de
forma integrada, a implementação das normas ISO 9001/14001.
Isto se dá devido à menor necessidade de homens/hora gastas no desenvolvimento e
implantação de um sistema de gestão ambiental. Da mesma forma, o know-how adquirido
durante o processo de implantação da ISO 9001, proporciona a redução da elaboração de
procedimentos a um mínimo necessário (SEIFFERT, 2010). Isto é possível de se evidenciar
quando observamos que um número considerável de requisitos da Norma ISO 14001 é comum à
norma da ISO 9001:

1. Política

(que

pode

ser

reformulada

para

inserir

considerações ambientais);
2. Treinamento, conscientização e competência (que deveria
sofrer alguns pequenos ajustes);
3. Controle

de

documentos

(com

adequações

documentos externos);
4. Revisão da alta administração;
5. Não conformidades e ações corretivas e preventivas;
6. Controle de registros;
7. Auditorias internas;
8. Controle operacional.

para

37

Entretanto, a norma ISO 14001 apresenta alguns requisitos que não são comuns à
norma ISO 9001:
1. Aspectos e impactos ambientais;
2. Requisitos legais e outros;
3. Objetivos e metas;
4. Planos de gestão ambiental;
5. Comunicação;
6. Preparação e resposta a emergências.
Agora que você já finalizou este módulo, havendo dúvidas, entre em contato com a
tutoria de seu curso. No Módulo II estudaremos todos os passos para a implantação de um
sistema de Gestão Ambiental.

38

5

PLANO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

Embora já tenhamos em outra oportunidade, durante o nosso curso, verificado quais
são as etapas para a implantação de um sistema de gestão ambiental, é importante que
possamos entendê-los melhor.

5.1

ELABORAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL

Este subsistema relaciona-se diretamente ao estabelecimento daqueles parâmetros
que irão orientar a gestão ambiental na organização. Ao utilizar-se o termo “política”, devemos
sempre ter em mente o seu significado como sendo um conjunto de intenções acerca de
determinado assunto (no caso, ambiental = meio ambiente) (Figura 14).

FIGURA 16 - POLÍTICA ORGANIZACIONAL E SEUS DESDOBRAMENTOS


As intenções são sempre estabelecidas pelos níveis hierárquicos mais elevados,

39

resultando em medidas que são responsáveis por mediar as condutas gerenciais e, por sua vez,
fixando princípios que servem de orientação para a organização como um todo. De acordo com
a norma ISO 14001, a política ambiental serve para que possamos estabelecer um senso geral
de orientação, fixando os princípios organizacionais da ação.
Com base no que estabelece a norma ISO 14001, recomenda-se que para que uma
política ambiental possa ser estabelecida, a mesma deve obrigatoriamente considerar as
seguintes questões:
1. A missão, visão, valores e as crenças da organização;
2. Os requisitos das partes interessadas e o processo de comunicação;
3. A melhoria contínua;
4. A prevenção à poluição;
5. Os princípios orientadores;
6. A coordenação com as demais políticas da organização, tais como:
qualidade, saúde ocupacional e segurança do trabalho;
7. As condições locais ou regionais específicas;
8. A conformidade com os regulamentos, leis e demais critérios
ambientais relacionados e que foram estabelecidos pela organização.
Uma vez considerados estes itens listados, a política ambiental da empresa passa a
assumir um caráter sistêmico, já que passa a se relacionar com uma gama muito ampla de
outros sistemas organizacionais, além daquelas que já fazem parte do SGA. Com relação à sua
estruturação, nota-se que a política ambiental, ao longo da história, vem sendo desenvolvida de
forma empírica. Frequentemente ela ocorre baseada nas políticas organizacionais de outras
organizações, traduzindo-se muitas vezes em um texto constituído por frases de efeito, sem que
haja uma relação intrínseca com as práticas.
Uma solução apontada, com base no caso da empresa Bahia Sul Celulose, foi uma
pesquisa realizada que procurou levantar as expectativas de diversos segmentos organizados
(clientes, fornecedores, acionistas, funcionários e comunidades vizinhas à fábrica) que se
relacionam ao cotidiano da empresa (SEIFFERT, 2010). Esta pesquisa reuniu as opiniões de
vários segmentos relacionados com os seguintes assuntos:
1. Comunidade: integração social, reconhecimento, impacto social,

40

financeiro e ambiental;
2. Funcionários:

comunicação,

motivação,

prevenção

ambiental;

preocupação com a qualidade, aspectos sociais e econômicos;
3. Fornecedores: critérios exigidos, preços praticados, sistema de
comunicação, confiança e parceira;
4. Clientes: atendimento às necessidades, imagem ambiental, excelência
como fornecedor, confiança e parceria.
Esta abordagem participativa constitui-se em uma excelente alternativa no sentido de
evitar a elaboração de uma política ambiental sem objetividade e totalmente desnorteada com
relação aos interesses dos stakeholders e stockholders. A documentação da política ambiental,
além de ser um item mandatário da ISO 14001, também é essencial ao processo de sua
implementação por representar uma série de vantagens, tais como:
1. Permitir a todos os integrantes da organização saber das intenções da
alta chefia, evitando a ocorrência de distorções comuns em comunicados
verbais por meio dos diferentes níveis hierárquicos;
2. Possibilitar que as partes interessadas, principalmente externas,
conheçam a política;
3. Estimular o processo de reflexão sobre a política ambiental, antes de
formulá-la, o que leva a maior comprometimento, bem como metas mais
realistas e passíveis de serem cumpridas;
4. Evitar o surgimento de políticas informais, confeccionadas pelos níveis
hierárquicos mais baixos e que podem ser contraditórios com relação às
intenções da alta administração;
5. Permitir às auditorias ter um ponto de partida em relação aos itens a
serem verificados.
O processo de elaboração de uma política ambiental permite não só o estabelecimento
de parâmetros para a organização como entidade, como também a realização de uma reflexão
sobre a sua realidade e prerrogativas quanto ao seu desempenho ambiental (SEIFFERT, 2010).
Visando a um processo de implantação integrado, é necessário adaptar (reformular) a
política de qualidade aos requisitos e às necessidades do Sistema de Gestão Ambiental em

41

implantação. Tal fato é extremamente perceptível quando observamos a figura a seguir (Figura
17), que estabelece correlações dos requisitos da norma ISO 14001 e ISO 9001.

FIGURA 17 - CORRELAÇÕES ENTRE OS REQUERIMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL E
DE QUALIDADE DAS NORMAS NBR ISO 9001 E ISO 14001
42


Uma política ambiental deve, obrigatoriamente, conter três comprometimentos-chaves
que podem ser considerados como os pilares de sustentação do SGA, sendo estes: atendimento
à legislação, prevenção da poluição e comprometimento coma melhoria contínua (Figura 18).
Esta informação não determina que uma organização deva melhorar, de uma só vez, todo o seu
desempenho ambiental, mas que a política deve orientar todos os esforços no sentido de
aprimoramento de seu Sistema de Gestão Ambiental.
FIGURA 18 - OS TRÊS PILARES DA POLÍTICA AMBIENTAL


A política ambiental deve fornecer uma estrutura geral para o estabelecimento e
revisão dos objetivos e metas ambientais. A melhor evidência destas condições é que
afirmações contidas no texto da política devem ser desdobradas em objetivos e metas da
organização (SEIFFERT, 2010). Além disso, é muito importante e obrigatório que esta política
ambiental esteja documentada, mantida e comunicada a todos os funcionários.
Dessa forma, até mesmo para aquele funcionário cuja atividade não ocasione nenhum
impacto ambiental significativo, devendo ainda estender-se aos subcontratados. Isto significa
que a política deve ser compreendida e não decorada e que cada colaborador deve ser capaz de
identificar o que pode fazer para adequar suas atividades à política de sua empresa.

A política ambiental deve ser defendida pela alta administração da empresa e apropriada à
natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços.

A direção da empresa deve elaborar uma Política Ambiental que represente seus
produtos e serviços e deve ser divulgada a todos os funcionários e ser disponível para a
comunidade. A Política Ambiental deve ser a base para a definição de atividades e processos,
fazendo parte então dos objetivos da empresa cumpri-la e segui-la. Deve representar também as
intenções positivas da empresa, no que concerne à prevenção da poluição, redução do
desperdício de recursos e melhoria na eficiência dos processos.
Exemplo de Política Ambiental:
A Olho de Vidro Ltda., situada em Pirapora do Bom Jesus, São Paulo, fabricante de
artefatos de vidro (bolinhas de gude), torna público por meio desta Política Ambiental
suas intenções positivas perante a sociedade e o meio ambiente, no que se refere ao
comprometimento da melhoria contínua de seus processos e atividades, sempre
buscando reduzir os impactos ambientais, prevenir a poluição, respeitar a legislação
e ser transparente com a comunidade perante suas atividades. Compromete-se
também em tornar essa política pública, acessível à sociedade e sempre conhecida
por seus funcionários.

O texto da política ambiental deve evidenciar o comprometimento com a melhoria
contínua e a prevenção da poluição, sendo que todo o seu conteúdo deve estar evidenciado de

43

alguma forma dentro do SGA. Além disso, recomenda-se que as frases que constem na política
reflitam a realidade atual da empresa. Devem-se evitar em seu conteúdo certos tipos de frases
que, embora possam, aparentemente, conferir mais impacto ao texto, também podem conferir
alto grau de generalismo e falta de objetividade. Expressões como as que a seguir são
apresentadas podem comprometer a certificação de um SGA, sendo causa de uma não
conformidade sistêmica:
44

1. A empresa busca alcançar o desenvolvimento sustentável;
2. Educar e treinar todos os funcionários, fornecedores e comunidades vizinhas;
3. Padrão de excelência mundial;
4. Buscar o atendimento a todas as expectativas de nossos clientes;
5. Utilizar a melhor tecnologia disponível;
6. Atendimento à legislação e normas ambientais aplicáveis à atividade da empresa.

Observando esta última frase, por exemplo, é bastante óbvio que a empresa, como
instituição, queira atender à legislação ambiental vigente. Entretanto, existe um sério risco, pois
são raras as organizações que no momento da auditoria de certificação estejam cumprindo
integralmente a legislação ambiental. Durante a implantação da política ambiental existem
alguns aspectos que devem ser considerados:

1. Assegurar que a política ambiental seja conhecida por todos os funcionários, cujas
funções devem estar conformes a ela;
2. Assegurar que esta política esteja disponível das formas mais variadas possível,
sendo discutida em módulos de treinamento, folders, fixada em paredes, em
reuniões;
3. Assegurar que esta política esteja disponível aos visitantes e demais interessados.

As questões abordadas na política dependem da natureza da organização; além da
observância dos regulamentos ambientais, a política pode declarar comprometimento com:

1. Minimização de quaisquer impactos ambientais adversos significativos, de novos
desenvolvimentos, pela adoção de planejamento e procedimentos de gestão
ambiental integrados;
2. Desenvolvimento de procedimentos para avaliação de desempenho ambiental e
indicadores associados;
3. Incorporação da abordagem de ciclo de vida;
4. Concepção de produtos de modo a minimizar seus impactos ambientais nas fases
de produção, uso e disposição;
5. Prevenção da poluição, redução de resíduos e do consumo de recursos (materiais,
combustível e energia) e, quando viável, comprometimento com a recuperação e
reciclagem ao invés de disposição;
6. Educação e treinamento ambientais;
7. Compartilhamento de experiências na área ambiental;
8. Envolvimento das partes interessadas e comunicação com elas;
9. Trabalho no sentido do desenvolvimento sustentável;
10. Encorajamento do uso de SGA por fornecedores e prestadores de serviço.

Em se tratando de empresas de pequeno porte, a elaboração da política ambiental e
dos documentos de nível 1 normalmente pode ser delegada ao diretor geral ou proprietário da
mesma. Na figura a seguir (Figura 19), encontra-se um excelente exemplo de uma política
ambiental gerada durante o desenvolvimento da pesquisa. Os itens inseridos na política
ambiental são geralmente focos de referência para o estabelecimento de objetivos, que por sua
vez devem ser desdobrados em metas.

45

FIGURA 19 - EXEMPLO DE POLÍTICA AMBIENTAL

46


5.1.1

A Equipe de Implantação

Um ou mais profissionais devem ser alocados para os assuntos específicos da Gestão

Ambiental e estes deverão zelar pelo funcionamento das atividades de acordo com o programa e
receber treinamento para que estejam conscientes da importância do cumprimento da política e
objetivos do Meio Ambiente, das exigências legais e de outras definidas pela empresa. O
treinamento também deve levar em consideração todos os impactos ambientais reais ou
potenciais associados às suas atividades de trabalho.
A empresa deve definir responsáveis com autoridade para investigar as causas das
não conformidades ambientais e tomar as devidas ações corretivas e preventivas. Deve possuir
um organograma que demonstre as inter-relações entre os funcionários, sendo estas bem
definidas e comunicadas em toda a corporação. A equipe de implantação deverá ter autonomia
para desvendar os processos e atividades, definir prioridades no escopo do Sistema de Gestão
Ambiental e preparar a empresa para as fases do ciclo PDCA.

5.2

ESTABELECIMENTO DE OBJETIVOS E METAS

Tomando como base a Política Ambiental, a empresa deve criar objetivos e metas a
serem seguidos, contudo é fundamental que os mesmos estejam alinhados com o cumprimento
da política definida. Esses objetivos e metas devem refletir os aspectos ambientais, buscando
reduzir os resíduos gerados e seus impactos no meio ambiente. Também devem considerar
exigências legais e outros aspectos inerentes ao próprio negócio.
Os objetivos ambientais são o propósito ambiental global que a organização se propõe
a atingir. Existe uma estrutura lógica para a elaboração dos objetivos e metas (Figura 20).

47

FIGURA 20 - ESTRUTURA LÓGICA PARA ELABORAÇÃO DE OBJETIVOS E METAS

48


As metas são um requisito de desempenho detalhado, quantificadas sempre que
possível, aplicáveis à organização ou parte dela, resultantes dos objetivos ambientais e que
necessitam ser estabelecidas e atendidas para que os objetivos sejam cumpridos. Exemplos de
objetivos (Fonte: NBR ISO 14.004):
 Reduzir os resíduos e o esgotamento de resíduos;
 Reduzir ou eliminar a liberação de poluentes;
 Projetar produtos de modo a minimizar seus impactos ambientais nas fases de
produção, uso e disposição;
 Controlar o impacto ambiental das fontes de matérias-primas;
 Minimizar

qualquer

impacto

ambiental

adverso

significativo

de

empreendimentos;
 Promover a conscientização ambiental entre os funcionários e a comunidade.
Exemplos de metas e indicadores (Fonte: NBR ISO 14.004):

novos

 Quantidade de matérias-primas ou energia utilizada;
 Quantidade de emissão de CO2 (gás carbônico);
 Produção de resíduos por quantidade de produtos acabados;
 Eficiência no uso de materiais e energia;
 Número de incidentes ambientais;
 Número de acidentes ambientais;
 Porcentagem de resíduos reciclados;
 Número de quilômetros rodados pelos veículos por unidade de produção;
 Quantidade de poluentes específicos;
 Investimento em proteção ambiental;
 Número de ações judiciais;
 Área do terreno destinada à reserva natural.

TABELA 2 – EXEMPLO INTEGRADO DE OBJETIVO, METAS E INDICADORES

Um exemplo integrado de objetivos, metas e indicadores:
Objetivo:

Reduzir o consumo de água por unidade produzida

Meta:

Redução de 10% do consumo de água, em relação ao ano anterior.

Indicador:

Volume de água utilizado por unidade produzida.
FONTE: Arquivo Pessoal da autora (2010).

Geralmente os problemas ambientais associados a aspectos/impactos ambientais não
podem ser gerenciados somente por intermédio de monitoramentos ou elaboração de controles
operacionais; para a sua mitigação é necessária a implantação de melhorias da infraestrutura
física ou alocação e/ou contratação de pessoal capacitado, o que demanda recursos financeiros
internos e/ou externos. Em virtude disso, tais objetivos podem desdobrar-se em uma ou mais
metas, sendo que para cada meta são elaborados programas de gestão ambientais específicos,
conforme podemos observar na figura a seguir (Figura 21).
Assim, as metas constituem etapas necessárias e cronologicamente concatenadas

49

para que um objetivo ambiental possa ser atingido.

FIGURA 21 - OBJETIVOS E METAS RELACIONADAS

50


Como podem ser constatados, os objetivos e as metas como subsistema representam
o direcionamento concreto dado ao SGA no seu cotidiano. A partir deste direcionamento torna-se
necessária a sistematização de maneiras para alcançá-lo. Isso inclui a liberação de recursos,
principalmente financeiros, o que é verificado no planejamento anual ou plurianual das
empresas, por exemplo, ou pela liberação de financiamentos. Inclui também o acompanhamento
dos objetivos, metas e/ou programas de Gestão Ambiental.
A palavra SMART pode fornecer a orientação sobre como estabelecer objetivos e
metas:
1. S – eSpecífico;
2. M – Mensurável;
3. A – Acordado;
4. R – Razoável ou alcançável (viável em um contexto econômico);
5. T – Tempo ou prazo para serem atingidos.
Os objetivos e as metas não devem, em hipótese alguma, ficarem restritos ao
cumprimento da legislação ambiental pertinente à organização, uma vez que esta deve
evidenciar o alcance da melhoria contínua em seus resultados ambientais (SEIFFERT, 2010).
Dessa forma, devem-se estabelecer metas e objetivos associados ao seu potencial quanto à
economia de recursos naturais, tais como melhorias em processo. Por sua vez, é importante
ressaltar que os objetivos ambientais traduzem-se em programas, fazendo com que acabem por

se constituir em planos de ação para o alcance das metas.
A realização desses passos está ligada ao estabelecimento de papéis de
responsabilidades, os quais estão atrelados a programas de treinamento apropriados. A partir
dos objetivos e das metas estabelecidas são selecionados os indicadores de desempenho
ambiental mais adequados para o acompanhamento de sua evolução, ou seja, melhoria de
desempenho ao longo do tempo. Na figura a seguir é apresentada uma proposição de
metodologia para o atendimento desse requisito da ISO 14001.

FIGURA 22 - ESTABELECIMENTO DE OBJETIVOS E METAS DO SGA


É essencial para configurar o comprometimento da alta administração com os planos
estabelecidos para o SGA, que o presidente da organização aprove formalmente o documento.
Cada meta desdobrada a partir de um objetivo deve ser gerenciada por meio dos Programas de
Gestão Ambiental (PGA).

5.2.1

Implantação dos Programas de Gestão Ambiental (PGAs)

O estabelecimento de uma forma sistematizada para o alcance de metas e objetivos
ambientais é responsabilidade do subsistema Programa de Gestão Ambiental (PGA). Neste

51

subsistema são estabelecidas atribuições, responsabilidades, indicadores e recursos para o
alcance de metas e objetivos ambientais. Desta forma, o PGA trata do estabelecimento formal
das linhas de ação que a empresa irá desenvolver (SEIFFERT, 2010).
As normas da série ISO 14000 representam um conjunto de requisitos baseados em
um modelo simples de “planejar-fazer-checar”, o qual é enfocado por cinco componentes
principais, sendo que, dentre eles, o Plano de Gestão Ambiental insere-se no processo de
planejamento. O PGA deve detalhar as ações que serão realizadas, indicando a pessoa
responsável pelas mesmas, os recursos a serem utilizados, o tempo em que devem ocorrer,
sendo tudo interligado às metas e aos objetivos estabelecidos para a gestão ambiental.
Da mesma forma que a política ambiental, os objetivos e as metas, uma versão
preliminar de cada PGA deve ser elaborada durante o chamado Workshop Estratégico. O
público-alvo do treinamento são os integrantes da alta administração da empresa, incluindo
presidente, vice-presidente, diretores e gerentes que apresentem atribuições estratégicas
associadas ao meio ambiente, como gerente de produção, qualidade e/ou saúde e segurança
ocupacional.
Da mesma forma, para objetivos e metas existem metodologias bastante diferenciadas
para a implantação deste subsistema. Pode-se optar, assim, pela sistemática apresentada na
figura 20, tendo em mente as mesmas considerações realizadas para o subsistema de objetivos
e metas. Em virtude disso, adiciona-se um componente considerado essencial dentro da
Sistemática proposta pela Engenharia de sistema. Representa um cronograma de execução
para monitoramento bimestral de cada programa em implantação, feito um sistema de
acompanhamento pelo gerente responsável (SEIFFERT, 2010).
Tal situação é julgada necessária devido ao fato de ser fundamental na implantação de
um plano de gestão ambiental não somente a disponibilidade de recursos para a sua execução,
que deve ser assegurada pela alta administração, mas também o cumprimento dos prazos
preestabelecidos e fixados neste documento (SEIFFERT, 2010). Caso estes prazos não sejam
cumpridos e nenhuma providência seja tomada para a sua adequação, ela pode incorrer em
sério risco de comprometer seu processo de certificação na data planejada.

52

FIGURA 23 - MATRIZ DE MONITORAMENTO DE PLANOS DE GERENCIAMENTO
AMBIENTAL DO SGA

53


5.3

ESTRUTURAS E RESPONSABILIDADE

A organização deve ter um programa de gestão ambiental estruturado com
responsáveis pela coordenação e implementação de ações que cumpram o que foi estabelecido
na política ambiental e as exigências legais, que atinjam os objetivos e metas e que contemplem
o desenvolvimento de novos produtos e novos processos. A definição da estrutura e das
responsabilidades é profundamente relacionada com as fases de implementação e
operacionalização do sistema, pois as estruturas criadas, e os responsáveis, participarão na
continuidade do programa dentro da empresa, executando suas tarefas e atividades alocadas ao
longo do tempo.
É importante salientar neste ponto a existência de um setor dentro da organização que
efetuará estas definições. Este setor deverá ter funcionários especializados com dedicação
integral, que também atuarão como consultores junto a outras áreas da organização. Estes
funcionários devem também criar a figura dos “facilitadores”, funcionários de outras áreas e
setores, que dedicam parte de seu tempo para auxiliar o setor ambiental, expandindo o alcance
das informações e atividades ambientais dentro da empresa.
As responsabilidades devem ser definidas conforme a atuação de cada funcionário,
relacionando suas atividades com os objetivos e metas da empresa. A alta administração
também deve ter suas responsabilidades, enfatizando neste ponto a importância dessa
definição, pois é a partir da alta administração que são tomadas as decisões gerais da empresa.
Portanto, a alta administração deve dar suporte à implantação e operação do Sistema de Gestão
Ambiental, devendo, segundo Seiffert (2005):
 Disponibilizar recursos;
 Integrar o Sistema de Gestão Ambiental com outros sistemas de gerenciamento;
 Definir atribuições e responsabilidades;
 Viabilizar o processo de motivação e conscientização ambiental;
 Identificar os conhecimentos e habilidades necessários;
 Estabelecer processos para comunicação e relato;
 Implementar controles operacionais necessários.
A NBR ISO 14001 indica que deve haver o comprometimento de todos os funcionários,
em especial dos integrantes diretamente envolvidos com a questão ambiental, que devem ser
capacitados e comprometidos em exercer suas funções perante o Sistema de Gestão Ambiental
e as implicações ambientais.

54

Os demais funcionários devem ter como uma de suas responsabilidades a
conscientização da importância do bom funcionamento do sistema, recebendo treinamentos que
enfatizem a conscientização, o comportamento proativo e ético perante o meio ambiente, a
importância da participação de todos, os conhecimentos e a compreensão fundamental das
relações com o meio, além das habilidades necessárias para a correta resolução dos problemas
ambientais.
55
5.3.1

Comprometimento da Alta Administração com a Implantação de um SGA

É particularmente importante quando consideramos que no início do projeto de
implantação

as

principais

preocupações

da

alta

administração

estão

associadas

predominantemente aos custos potenciais e às possíveis influências do Sistema de Gestão
Ambiental nas atividades da organização. Em virtude disso, é essencial que, ao longo de
desenvolvimento do mesmo, o seu comprometimento deva ser estimulado por meio da
realização de seminários e reuniões periódicas.
Sua participação na definição da política ambiental, além dos objetivos e metas do
SGA, é um momento crítico de seu envolvimento direto no processo de implantação, assim como
também é na análise crítica do SGA associada às auditorias internas e externas.
A importância da alta administração reside basicamente no fato de prover ao SGA
todos os elementos necessários à sua implantação. Assim, para que um SGA seja funcional, a
alta administração deve assegurar que a organização seja capaz de atender aos requisitos de
suas normas. O que significa que esta deve:

1. Disponibilizar recursos;
2. Integrar o SGA com outros sistemas de gerenciamento;
3. Definir atribuições e responsabilidades;
4. Viabilizar o processo de motivação e conscientização ambiental;
5. Identificar os conhecimentos e habilidades necessários;
6. Estabelecer processos para comunicação e relato;
7. Implementar controles operacionais necessários.

Assim, a questão de apoio e comprometimento efetivos de níveis hierárquicos
superiores é necessário, em termos de recursos, pessoal, tempo e financeiros, é considerada um
fator determinante para o sucesso do SGA. A alta gerência deve realmente acreditar no que diz
e colocar o seu dinheiro no lugar de suas palavras.
Por outro lado, considera-se que, para atingir a integração do SGA em toda a
organização, é necessário que os gerentes assumam a responsabilidade por atingir objetivos e
metas ambientais, quer estes objetivos sejam definidos para o atendimento de demanda
regulamentar ou aumentando a eficiência do uso de matérias-primas. Para a implantação de
programas, incluindo a prevenção da poluição, é essencial obter sucesso em no mínimo cinco
pontos:
1. Comprometimento da alta gerência: assegurar que todos os empregados
reconheçam que o gerenciamento ambiental é uma prioridade para a organização;
2. Estabelecimento de objetivos: fornecer parâmetros para avaliação de progressos
em desempenho ambiental;
3. Envolvimento e responsabilidade dos empregados: reduzir a resistência
organizacional e elevar o comprometimento;
4. Avaliações de desempenho: reconhecer os empregados quanto aos resultados
alcançados em desempenho ambiental;
5. Estimar custos ambientais: assegurar que os gerentes tomem decisões com base
em informações completas de custos, inclusive ambientais.

Os integrantes das gerências intermediárias atuam particularmente sob pressão, já que
a cobrança efetuada pela alta administração recai diretamente sobre eles. Assim, o envolvimento
de indivíduos facilitadores de cada setor é fundamental para a mudança de atitude. Na maioria
das vezes a postura positiva proativa de alguns setores da organização acaba por estimular,
com o tempo, a mudança de comportamento de setores mais resistentes à implantação.
Normalmente, um dos passos mais difíceis na implantação de um SGA é convencer os
diretores da necessidade de um. Para tanto, podem ser utilizadas as seguintes argumentações:
1. Exigência dos clientes: é importante ressaltar que isso significa satisfação dos clientes, um
dos principais objetivos da organização. Além de regulamentos comerciais obrigarem a adotar a

56

ISO 14001.
2. A implantação representa uma considerável vantagem de marketing. Se a empresa tem
negócios na Europa, a implementação da norma pode representar uma considerável vantagem.
3. A ISO 14001 ajudará a empresa a funcionar melhor e reduzir as preocupações durante as
auditorias ambientais. Um sistema de gestão organizado e documentado ajudará qualquer
organização a funcionar mais eficientemente se estiver estruturado. Isto pode fazer com que a
empresa despreocupe-se em relação a multas e finalizações ambientais.

5.3.2

Definição de Responsabilidades

Quanto ao formato que a estrutura e a responsabilidade assumem dentro das
organizações, o qual pode variar consideravelmente. A seguir veremos o exemplo de uma
fábrica de extrudados localizada em Tubarão/SC, que possui duas formas estruturadas de
controle e gerenciamento ambiental, conforme apresentado por Seiffert (2010).

1) Gerência de tecnologia e engenharia ou área de controle ambiental: trata-se de um setor
encarregado dos assuntos ambientais na fábrica, da coordenação do desenvolvimento dos
programas e projetos governamentais ou não, relacionados com o meio ambiente, bem como
das ações frente a emergências ambientais. Na descrição dos cargos de seus funcionários é
estabelecida sua responsabilidade frente à execução do controle ambiental.

2) Comitê Interno de Meio Ambiente (CIMA): é um órgão colegiado, formado por
representantes de todos os setores da unidade. Possui estatuto próprio e é renovado a cada dois
anos. Suas atribuições se relacionam tanto à análise de projetos, vistorias, pareceres técnicos

57

quanto a investimentos, relatórios, etc.

Já no que diz respeito às responsabilidades dos vários agentes perante o SGA, estas
normalmente são estabelecidas de forma genérica de acordo com as orientações que seguem
(Seiffert, 2010):
58

1. Presidência e diretoria da organização: definição da política ambiental,
acompanhando as etapas de implantação do SGA, integração da gestão ambiental à gestão
organizacional, definição do processo de solução de conflitos entre objetivos e metas ambientais
frente a outros objetivos e prioridades da organização;

2. Gerência ambiental: formação de equipes, direção do planejamento, implantação,
monitoramento e responsabilidade sobre a eficácia do SGA, verificação de conformidade frente a
leis e normas e à prestação de contas à diretoria da organização;

3. Gerência fábrica/processos: cumprimento das normas, verificação de
conformidades e apoio ao pessoal que tenha atribuições específicas;

4. Diretoria comercial e de marketing: identificação de necessidades e expectativas
dos clientes com relação aos produtos da organização ligadas a aspectos ambientais;

5. Gerência de compras: identificação das expectativas de fornecedores e
encaminhamento de eventuais ações junto aos mesmos;

6. Gerência financeira: utilização da contabilidade da organização para caracterizar

os custos ambientais inseridos nos seus produtos e serviços;

7. Demais membros da organização: cumprimento das metas de melhoramento,
conforme instruções específicas e planos de ação das chefias operacionais.
59
Assim como ocorre na ISO 9001, é recomendável que para o atendimento deste
requisito da ISO 14001 seja elaborada uma matriz de responsabilidades, conforme segue (Figura
23a e 23b).

FIGURA 23A - DEFINIÇÕES DE RESPONSABILIDADES ASSOCIADAS AO SGA

60


FIGURA 23B: DEFINIÇÕES DE RESPONSABILIDADES ASSOCIADAS AO SGA

61


5.4

MONITORAMENTOS E MEDIÇÕES

A NBR ISO 14.001 apresenta diversos subsistemas que asseguram que os padrões
definidos pelo Sistema de Gestão Ambiental estejam sendo seguidos efetivamente. São
estabelecidos procedimentos documentados para medir e monitorar, em um intervalo de tempo
definido, diversos pontos passíveis deste controle, que possam interferir no meio ambiente.
O programa contendo estes procedimentos de controle ambiental deve envolver
também a aferição dos resultados, calibração dos instrumentos de medição e auditorias para
prevenir erros de controle. O registro destes dados é necessário para permitir análises críticas
relativas às questões ambientais e também para provar, a quem quer que seja, que a empresa
possui um Sistema de Gestão Ambiental conforme o que é exigido pela norma.
Os parâmetros a serem monitorados devem ser escolhidos conforme os objetivos e
metas, além dos exigidos pela legislação, de maneira que possam indicar o progresso no
desempenho ambiental da empresa. O plano de monitoramento deverá ser elaborado para cada
parâmetro, no qual deve constar, segundo Seiffert (2005):
 Aspecto/Impacto ambiental significativo;
 Quando pertinente, indicação da meta à qual está associado, bem como o
respectivo indicador de desempenho;
 Identificação do parâmetro que está sendo monitorado, bem como sua
periodicidade;
 Local de coleta e método de coleta a ser empregado;
 Níveis limítrofes (inferior e superior) do parâmetro;
 Nome do procedimento que serve como referência para a realização da análise,
bem como forma de registro (formulário específico);
 Identificação do funcionário responsável.
Os resultados obtidos e coletados pelos programas de monitoramento devem ser
levados em conta na reavaliação do Sistema de Gestão Ambiental, de forma a definir novos
objetivos e novas metas, bem como na busca pelo melhoramento contínuo do desempenho
ambiental da organização.

62

TABELA 3 – EXEMPLO DE PARÂMETROS PASSÍVEIS DE MONITORAMENTO

Volume de água utilizada por unidade de

m³

produto
Volume de gases utilizados por unidade de

m³

produto
Quantidade de matéria-prima utilizada por

Kg, m³, galões, etc.

unidade de produto
Energia elétrica utilizada por unidade de

Kw

produto
Quantidade de funcionários

-

Número de unidades produzidas

-

FONTE: Arquivo Pessoal da Autora (2010).

5.5

AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO

CERTIFICADO: É o produto da Certificação, uma declaração formal e explícita de
“autenticidade” de que a empresa está atuando dentro dos padrões necessários pela norma para
obter a certificação. É válido apenas por um período específico de tempo (Figura 24). Para
renovação, a empresa precisa demonstrar seu comprometimento com a melhoria contínua.

63

FIGURA 24 - EXEMPLO DE CERTIFICADO ISO 14001:2004 EMITIDO EM INGLÊS PARA UMA
EMPRESA DO SETOR AERONÁUTICO

64

Fonte: FIESP, 2007.

Para a certificação de um sistema de gestão ambiental é necessária a aplicação de
uma auditoria de certificação na atividade a ser certificada. Atualmente, a NBR ISO ISO
19011:2002 é a norma que certifica Sistemas de Gestão Ambiental, substituindo as NBRs ISO
14010, ISO 14011 e ISO 14012. A NBR ISO 19011:2002 estabelece as diretrizes para a auditoria
ambiental de certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade e/ou Ambiental.

FIGURA 25 – VISÃO GERAL DAS ATIVIDADES TÍPICAS DE UMA AUDITORIA DE SISTEMAS
DE GESTÃO AMBIENTAL E DA QUALIDADE

65

Fonte: Adaptado da NBR ISO 19011:2002.

Atualmente, a auditoria ambiental é considerada uma das ferramentas da gestão
ambiental de mais destaque. A competição internacional e o processo acelerado de fusões e
aquisições de empresas passaram a requerer verificações rigorosas, para que passivos
ambientais existentes pudessem ser avaliados e seu valor levado em consideração nos
negócios, criando assim a necessidade de auditorias ambientais.
Além de necessitarem de grandes custos para sua remediação, passivos e danos
ambientais podem ferir a imagem de uma empresa, o que levou as organizações a
estabelecerem processos sistemáticos de verificação dos cuidados com o meio ambiente, como
a auditoria ambiental, em suas matrizes e filiais. A Norma NBR ISO 14010 define Auditoria
Ambiental como o “processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e
avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos,
sistemas de gestão e condições ambientais específicos ou as informações relacionadas a estes
estão em conformidade com os critérios de auditoria e para comunicar os resultados deste
processo ao cliente”.
Resumindo e simplificando o conceito acima temos que a Auditoria Ambiental é “um
processo sistemático e formal de verificação, por uma parte auditora, se a conduta ambiental
e/ou desempenho ambiental de uma entidade auditada atendem a um conjunto de critérios
especificados” (PHILIPPI JR. & AGUIAR, 2004). A auditoria ambiental é o retrato do
desempenho ambiental da empresa em um determinado momento, ou seja, verifica se até
aquele ponto a empresa está atendendo os padrões ambientais estabelecidos pela legislação
ambiental vigente. Ou seja, a auditoria ambiental visa principalmente verificar o sistema de
gestão ambiental de uma organização.
A auditoria ambiental é uma ferramenta importante que deve ser usada pelas
empresas para controlar a observância a critérios e medidas estipulados com o objetivo de evitar
a degradação ambiental, que em geral decorre quando há falta ou pouco controle do impacto
ambiental das operações. A auditoria ambiental identifica áreas de risco e problemas de infração
ou desvio no cumprimento das normas padronizadas, apontando tanto os pontos fortes da
operação quanto os fracos. Assim, é interessante que a operação candidata à certificação
ambiental estude e conheça mais sobre os benefícios e exigências da ferramenta de auditoria
ambiental antes da implantação de um sistema de gestão ambiental.
É importante diferenciar que a auditoria ambiental é uma ferramenta de gestão

66

ambiental e não um instrumento de controle ambiental, pois a auditoria não estabelece as
normas e padrões a serem seguidos e a tecnologia necessária para tal, mas sim busca avaliar
se as normas existentes estão sendo observadas pela operação, se a empresa possui uma
política ambiental e se é capaz de melhorar o seu desempenho ambiental constantemente
(melhoria contínua) (Figura 26).
Assim, o sistema de gestão ambiental passou a sistematizar a auditoria ambiental
como a prática que permite melhoria contínua, pois sua metodologia permite identificar práticas
que não estão em conformidade (práticas não adequadas também chamadas comumente de
práticas não conformes) e quais as medidas necessárias para corrigir esses erros.

FIGURA 26 - CICLO DE MELHORIA CONTÍNUA GERADO PELAS AUDITORIAS

FONTE: Philippi Jr. & Aguiar, 2004.

A auditoria ambiental pode ser entendida como uma ferramenta básica para indicar a
saúde ambiental de uma empresa. Assim, quando a direção da empresa está comprometida com
melhoria contínua e possui recursos disponíveis para corrigir as não conformidades detectadas,
permite obter benefícios como:

67

 Identificação e registro das práticas que estão conformes e não conformes com a
legislação vigente;
 Identificação e registro das práticas que estão conformes e não conformes com a política
ambiental da empresa (caso haja uma);
 Conscientização da diretoria sobre as práticas não conformes da empresa e
necessidades de mudanças, evitando surpresas e possibilitando planejamento de ações;
 Assessoria na implementação e melhoria da qualidade ambiental da empresa;
 Assessoramento na alocação eficiente de recursos (financeiro, tecnológico e humano)
segundo as necessidades de melhoria mais urgentes: priorização de investimentos;
 Avaliação, controle e redução do impacto ambiental gerado pela atividade;
 Identificação de passivos ambientais, existentes ou potenciais;
 Minimização dos resíduos gerados e dos recursos usados pela empresa, o que pode
levar à diminuição de custos de produção;
 Produção de informações e dados organizados sobre o desempenho ambiental da
empresa, que podem ser acessadas por investidores e clientes;
 Promoção de conscientização e educação ambiental dos empregados, além de
melhorias à saúde ocupacional;
 Prevenção de acidentes e multas ambientais;
 Melhoria da imagem junto ao público, à comunidade e o setor público;
 Redução de conflitos com os órgãos públicos responsáveis pelo controle ambiental;
 Melhoria de posicionamento em mercados com requerimentos ambientais específicos,
como para exportação.

No entanto, existem desvantagens na aplicação da auditoria ambiental, como:

68

 Necessidade de recursos adicionais (financeiro, tecnológico e humano) para
implementar os programas de melhoria;
 Possibilidade de ocorrer gasto expressivo de recursos para atender a melhoria das não
conformidades detectadas;
 Falsa-sensação de segurança em relação à prevenção de acidentes e multas
ambientais, caso a auditoria tenha sido conduzida de modo incompleto e de forma
inexperiente;
 Possibilidade de que a empresa sofra pressões de órgãos governamentais e grupos
ambientais para demonstrar seus resultados de desempenho ambiental.

69

6

O SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL

O Sistema Brasileiro de Certificação Ambiental é constituído pelas organizações
credenciadas para certificarem, pelas empresas certificadas e pelo Inmetro, órgão do governo
brasileiro responsável por regular a estrutura de certificação no Brasil. De todas as normas do
compêndio ISO 14000, apenas a NBR ISO 14001, sobre Sistema de Gestão Ambiental e a NBR
ISO 14040, sobre Análise do Ciclo de Vida são passíveis de avaliação de conformidade. Assim,
quando uma empresa possui uma certificação ISO 14001 automaticamente sabemos que o seu
Sistema de Gestão Ambiental encontra-se em conformidade com o estabelecido na NBR
ISO 14001:2004.
Para obter uma certificação ISO 14001 é necessário contratar um Organismo de
Certificação de Sistema de Gestão Ambiental – OCA, que são empresas certificadas pelo
Inmetro que conduzem e concedem a certificação de conformidade, com base na norma ISO
14001. A relação das organizações credenciadas para certificarem e das empresas brasileiras
com certificação ISO 14001 está disponível para consulta pública no portal do Inmetro na
Internet (Figura 27).

FIGURA 27 - WEBSITE DO INMETRO COM A RELAÇÃO DAS EMPRESAS
CERFICADAS ISO 14001.

FONTE: Disponível em: <http://www.inmetro.gov.br/gestao14001>. Acesso em: 6 maio 2010.

70

RESUMINDO:

 O compêndio de normas ISO 14000 é um pacote internacional de regulamentações de
adesão voluntária para a certificação de sistemas de gestão ambiental (SGA) e outras
ações de caráter ambiental.
71
 A adoção e certificação de normas ISO 14000 por uma organização demonstra sua
preocupação com o meio ambiente, pois obriga que a empresa assuma posturas
proativas com relação às questões ambientais e tenha capacidade técnica para se
adaptar às mudanças que o mercado exigir.
 A norma ISO 14001 define os requisitos mínimos para que um sistema de gestão
ambiental (SGA) seja eficaz e as etapas para sua implantação.
 As ações Planejar, Implementar, Checar/Corrigir e Agir/Melhorar são fundamentais nos
Sistemas de Gestão Ambiental e são chamadas de ciclo PDCA .
 Os sistemas de gestão ambiental podem ser aplicados a qualquer atividade econômica,
pública ou privada, principalmente nos empreendimentos potencialmente poluidores,
como indústrias e agroindústrias, pois esse sistema possibilita que a organização
controle e minimize os riscos ambientais das suas atividades.

 Quando uma empresa possui uma certificação ISO 14001 automaticamente sabemos
que o seu Sistema de Gestão Ambiental encontra-se em conformidade com o
estabelecido pela NBR ISO 14001:2004.
 A certificação de um Sistema de Gestão Ambiental pela NBR ISO 14001:2004 é um
requisito essencial para as empresas que desejam competitividade em um contexto de
mercado globalizado por intermédio da melhoria de seu desempenho ambiental.

REFERÊNCIAS

ABNT NBR ISO 19011. Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou
ambiental. Rio de Janeiro: [s.n.], 2002.
ABNT NBR ISO 14001. Sistemas de Gestão Ambiental – Requisitos com orientações para
usos. Rio de Janeiro: [s.n.], 2004.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Auditorias ambientais: competências Legislativas. Brasília, 1998.
n. 137 Disponível em: <http://www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_137/r137-10.pdf>.
Acesso em: 10/05/2010.

D’AVIGNON; RIVERE, Emílio Lèbre La (Coord.) et al. Manual de Auditoria Ambiental. Rio de
Janeiro: Qualitymark, 2001.

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Melhore a competitividade
com o Sistema de Gestão Ambiental – SGA. São Paulo: FIESP, 2007. 84 p., il.

LORA, Electo Eduardo Silva. Prevenção e controle da poluição nos setores energético,
industrial e de transporte. 2. ed. Rio de Janeiro: Interciência, 2002.
PHILIPPI JR., Aguiar; PHILIPPI, Arlindo Jr., ROMÉRO, Marcelo de Andrade, BRUNA Gilda Collet
(Ed.). Auditoria Ambiental. Barueri: Manole, 2004. Coleção Ambiental, cap. 23.
SEBRAE. Curso Básico de Gestão Ambiental. Brasília: Sebrae, 2004.

SEBRAE. Metodologia para Implementação de Gestão Ambiental em Micro e Pequenas
Empresas. Brasília: Sebrae, 2004. 113 p.

SEBRAE. Família de Normas ISO 14.000. Florianópolis: [s.n.], 2005.

76

SEIFFERT, Mari Elizabete Bernardini. ISO 14001 Sistemas de Gestão Ambiental: implantação
objetiva e econômica. São Paulo: Atlas, 2005.

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