1. Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Iniciativa 5+5 Defesa
Enquadramento Geral
1. A Iniciativa 5+5 Defesa procura, através de medidas concretas de cooperação entre os países do
Mediterrâneo Ocidental, ajudar a criar e manter um clima de confiança e de franca colaboração entre
os dez países (Argélia, França, Itália, Líbia, Malta, Mauritânia, Marrocos, Portugal, Espanha e Tunísia),
com o objetivo de dar um contributo significativo para soluções que respondam a preocupações
comuns na área da segurança e defesa. Apesar da sua curta existência, desde dezembro de 2004, a
Iniciativa tem demonstrado ser um claro exemplo de sucesso, revelando um potencial “laboratorial”
para ensaio de medidas de cooperação mais alargada na região do Mediterrâneo Ocidental, e
constituindo-se por outro lado num possível modelo inspirador para outros formatos mais
complexos, tais como o Processo de Barcelona (UE) ou o Diálogo do Mediterrâneo (NATO).
2. Esta Iniciativa tem vindo a ter um incremento das suas atividades e projetos desde a sua génese,
havendo grandes dificuldades em conseguir participar em todas, implicando algumas delas várias
reuniões de coordenação.
3. No último ano, foram introduzidas algumas alterações no que diz respeito ao planeamento de
atividades (passando a bienal), e limitado o número máximo de atividades por país, de forma a
aumentar o nível de participação dos todos os Estados-Membros (EM), melhorando também a
qualidade dos eventos.
4. De destacar, a vontade de todos os EM em prosseguir com a iniciativa, dando continuidade a
projetos nas quatro grandes áreas de interesse ou pilares da Iniciativa:
a. Vigilância Marítima;
b. Segurança Aérea;
c. Participação das Forças Armadas no domínio da Proteção Civil;
d. Educação e Formação.
5. As atividades de cooperação realizadas no âmbito deste fórum tomam normalmente a forma de
seminários, reuniões ao mais alto nível das Forças Armadas (CEMGFA, CEMA, CEME, CEMFA),
reuniões de planeamento e preparação de atividades, reuniões de peritos e investigadores em cada
área específica de trabalho, cursos no âmbito do Colégio 5+5 Defesa e participação de observadores
(participação ativa em algumas fases) em exercícios militares.
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6. O nível de decisão desta iniciativa é materializado através da realização anual de duas reuniões do
Comité Diretor e uma Ministerial.
7. Projetos relevantes da iniciativa:
a. Colégio 5+5 Defesa
Iniciativa francesa com o seu início em outubro de 2008, através de um primeiro curso em Toulon,
França. Todos os países já ministraram cursos dos diferentes níveis existentes nesta atividade
(Alto, Intermédio e Básico). Portugal (através do Instituto de Defesa Nacional, em coordenação
com a DGPDN) ministrou o primeiro módulo do 2º ciclo de Nível Intermédio no ano de 2010 e
realizou o terceiro módulo do 2º ciclo de formação de Alto Nível em junho de 2012, cujo tema foi
“Abordagem à Gestão de Crises no Mediterrâneo Ocidental”.
b. Virtual Regional Maritime Traffic Center (V-RMTC)
Iniciativa Italiana, que configura um sistema não classificado de partilha de dados sobre o
panorama marítimo, traduz-se numa mais-valia para o conhecimento situacional do espaço
marítimo, uma vez que contém informação diversa e registo histórico sobre os navios que
transitam no espaço mediterrânico e suas aproximações. Para Portugal, é mais uma ferramenta
de apoio à decisão em termos de operações marítimas, uma vez que a informação recebida é
compilada e integrada com outras fontes de informação no Centro de Operações Marítimas do
Comando Naval (Oeiras). É notório que este sistema assume, para os países do norte de África,
um papel muito importante na construção do seu panorama marítimo.
c. Centro Euro-Magrebino de Estudos Estratégicos (CEMRES)
Criado no final do ano de 2009 pela Tunísia, encontra-se atualmente numa fase avançada, tendo
sido realizada a primeira investigação no ano de 2010. Para o corrente ano está a ser desenvolvido
um projeto de investigação liderado pela Argélia, com a participação de investigadores de todos
os países (à exceção da Líbia) cujo tema é “As ameaças no Mediterrâneo Ocidental”, focalizando
o seu estudo no âmbito da Imigração Clandestina. O resultado desta investigação será
apresentado aos MDN dos Estados-Membros na próxima reunião que terá lugar em Dezembro
em Nouakchott, na Mauritânia. Destaca-se a realização pela Tunísia da versão final do website
oficial do CEMRES, sendo uma ferramenta importante e muito útil para troca de informação, de
conhecimentos e assim como para colocação de toda uma panóplia de documentos, como por
exemplo o calendário das atividades do centro, artigos relativos a atividades de entre outros que
tenham a ver com este fórum. O site pode ser consultado em três línguas: inglês, francês e árabe,
tendo os países da Iniciativa acesso total ao mesmo.
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Refira-se que, Portugal irá liderar um projeto de investigação no âmbito do CEMRES durante a sua
presidência em 2013, sendo esta atividade organizada pelo Instituto de Defesa Nacional em
coordenação com a DGPDN.
d. Projeto Argelino-Espanhol para a criação de uma Rede de Pontos de Contacto no âmbito da
Proteção Civil para a gestão de crises em caso de catástrofes
Releve-se a importância dada pela Argélia e pela Espanha a este projeto, no sentido de vir a ser
assinado pelos Ministros um acordo de entendimento multilateral. As propostas vão no sentido
de envolver o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros
(MNE) de todos os EM. Pretende-se, que todos os países façam internamente as coordenações
necessárias, mantendo a Presidência informada da evolução dos trabalhos, dando desta forma
seguimento a este projeto. Na reunião do Comité Diretor que teve lugar em Nouakchott, nos dias
9 e 10 de fevereiro de 2011, foi validado e assinado pelos chefes de delegação o “Manual de
Procedimentos Comuns para emprego de uma Rede de Pontos de Contacto para a gestão de
catástrofes que afetem um país da Iniciativa 5+5 Defesa”.
e. Projeto de criação do Centro de Desminagem e Remoção de despojos de Guerra
Projeto Líbio iniciado há cerca de três anos, muito embora a primeira reunião de peritos só tenha
ocorrido em Julho de 2010. Este projeto não tem reunido consenso quanto ao seu modo de
funcionamento, nem quanto ao seu financiamento (Líbios pretendem que seja financiado por
todos os EM, não colhendo aceitação pelos restantes, pois não está conforme o espírito da
Iniciativa – “costs fall where they lay”). Devido aos problemas internos na Líbia, este projeto não
tem tido quaisquer desenvolvimentos.
f. Criação do Website da Iniciativa 5+5 Defesa
Durante a 10ª reunião do Comité Diretor que decorreu em La Valetta, em março de 2010, Malta
apresentou uma proposta para liderar o projeto de criação de um website da Iniciativa 5+5 Defesa. Até
ao início de 2012 não houve quaisquer avanços significativos no desenvolvimento deste projeto, pelo
que, no decorrer da 14ª reunião do Comité Diretor que se realizou em Rabat no passado mês de março,
Portugal propôs a Malta associar-se na liderança deste projeto, sendo aceite este propósito e realizada
uma reunião bilateral para iniciar os trabalhos para concretização do referido projeto. Será apresentada
na próxima reunião do Comité Diretor, a nova estrutura e um layout preliminar, já com os contributos
de Portugal, para aprovação pelos restantes Estados-Membros. Pretende-se implementar efetivamente
o website durante a presidência portuguesa da Iniciativa 5+5 em Março de 2013.
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g. Logótipo da Iniciativa 5+5 Defesa
Na última reunião do comité diretor Portugal propôs a adoção de um logotipo único para a
Iniciativa como símbolo de Unidade e Identidade, apresentando um modelo. Essa proposta teve o
apoio de todos os países, os quais sugeriram apenas pequenas alterações à versão apresentada.
Pelo que a partir de janeiro de 2013 passou a adotar-se um logótipo único por esta Iniciativa.
8. Posicionamento de Portugal no contexto da Iniciativa
a. Portugal tem reunido, no contexto da Iniciativa 5+5 Defesa, um capital de “simpatia” em especial
junto dos países do Magreb, e cujo adequado aproveitamento contribuirá para reforçar o papel
de Portugal no âmbito das relações entre estes dez países, e entre a União Europeia e o Magreb.
b. Portugal tem sido um Estado-Membro com uma participação muito ativa e dinâmica, destacando-
se mais recentemente as seguintes atividades: organização de um Seminário Conjunto com
Espanha, realizado em Lisboa, em 2010, cujo tema foi “A questão de Interoperabilidade entre as
Forças Armadas dos países da Iniciativa 5+5 Defesa”. Realização do Exercício Conjunto e
Combinado “SEABORDER”, coorganizado com Espanha desde 2008; A organização das referidas
atividades tem sido importante para Portugal, não só pela sua envergadura e esforço financeiro
associado, mas sobretudo pela repercussão externa que comportaram, quer ao nível da
comunicação social, quer em termos de prestígio junto dos parceiros da Iniciativa e, de entre
estes, muito particularmente, os do flanco Sul.
c. Portugal detêm a Presidência da Iniciativa durante o ano de 2013, a qual foi passada
simbolicamente por Marrocos na reunião Ministerial que teve lugar naquele país, em dezembro
de 2012.
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