Trabalho apresentado no 7º Encontro Internacional de Formação de Professores e o 8º Fórum Permanente de Inovação Educacional, Formação de Professores e os Desafios da Prática da Educação Contemporânea, na UNIT.

3. POLÍTICAS DE INCLUSÃO E EDUCAÇÃO
BILÍNGUE PARA SURDOS
GT9 − Políticas Públicas e Gestão Socioeducacional
Profª Esp. Danielle de Souza Silva
Prof.ª Esp. Iranilde dos Santos Rocha Souza

4. O objetivo desta pesquisa foi discutir as
políticas inclusivas e educação bilíngue para
surdos.
A justificativa para realização da mesma está
baseada nas leis de acessibilidade à
comunicação e à educação que durante mais
de dez anos ainda não foram efetivadas,
porque faltam profissionais qualificados para o
desenvolvimento de melhorias no quadro
educacional dos surdos.

5. De fato, o bilingüismo ou, como mais
recentemente denominado, o multilinguismo, é
cada vez mais comum e a nossa tomada de
consciência sobre o fato de que a habilidade de
usar duas ou mais línguas além de nossa
língua materna parece ser a regra, e não a
exceção, se deve, entre outros fatores, à
aceleração recente de um processo de
globalização cultural e econômica, que
aproxima culturas e línguas com uma rapidez e
facilidade nunca vistas antes [...] (MOTA, 2008,
p.3)

6. Na metodologia da pesquisa bibliográfica, o estudo foi
dividido em quatro capítulos: no primeiro apresenta-se o
tema e a problematização, assim como o objetivo da
pesquisa, no segundo, há uma discussão das políticas
inclusivas, no terceiro capítulo continua a discussão com a
educação bilíngue para surdos e finalmente na conclusão
percebeu-se que apesar de os surdos terem avançado em
alguns aspectos como o reconhecimento da Libras como
língua oficial e ter direitos aos serviços de intérpretes em
todas as repartições públicas não é o que efetivamente está
acontecendo, levando os surdos a exigirem seus direitos
através de movimentos públicos contando com a
participação e apoio dos ouvintes conhecedores da sua
história e preocupados com a sua educação e seus direitos.

7. Percebe-se que hoje existe uma noção de
descrença ao se falar de políticas públicas
sobre determinado assunto, o Brasil de certa
forma copia os modelos políticos de outros
países sem levar em consideração as
especificidades locais, ocasionando, muitas
vezes, perda de tempo e progresso devido a
uma medida política incompatível com os
interesses sociais.

8. As políticas envolvem confusão,
necessidades (legais e institucionais),
crenças e valores discordantes, incoerentes
e contraditórios, pragmatismo, empréstimos,
criatividade e experimentações, relações de
poder assimétricas (de vários tipos),
sedimentação, lacunas e espaços, dissenso
e constrangimentos materiais e contextuais.

9. Na prática as políticas são frequentemente
obscuras, algumas vezes inexequíveis, mas
podem ser, mesmo assim, poderosos
instrumentos de retórica, ou seja, formas de
falar sobre o mundo, caminhos de mudança
do que pensamos sobre o que fazemos.

10. As políticas, particularmente as políticas
educacionais, em geral são pensadas e
escritas para contextos que possuem
infraestrutura e condições de trabalho
adequada (seja qual for o nível de ensino),
sem levar em conta variações enormes de
contexto, de recursos, de desigualdades
regionais ou das capacidades locais. (BALL
e MAINARDES, 2011, p. 13)

11. As políticas educativas deverão levar em conta as
diferenças individuais e as diversas situações. Deve ser
levada em consideração, por exemplo, a importância da
linguagem de sinais como meio de comunicação para
os surdos, e ser assegurado a todos os surdos o acesso
ao ensino da linguagem dos sinais do seu país. Face às
necessidades específicas de comunicação de surdos e
de surdo-cegos, seria mais conveniente que a educação
lhes fosse ministrada em escolas especiais ou em
classes ou unidades especiais nas escolas comuns.
(DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, capítulo II, artigo 21
1994).

12. Na prática, as políticas educacionais quase ignoram
outras possibilidades, ou talvez interpretem a palavra
“preferencialmente” como “exclusivamente” na rede
regular de ensino. Assim, prevê-se o atendimento das
pessoas consideradas socialmente como deficientes na
rede regular de ensino com serviço de apoio
especializado (classes especiais e salas de recursos).
Esse discurso e essa prática de exclusividade não têm
sido contestados por parte do governo, mas encontram-
se alunos (aqui me refiro aos surdos) e educadores
“evocando e/ou denunciando” as contradições
observadas nas políticas integracionistas. (MACHADO,
2002, p.20)

13. Uma educação bilíngue para surdos seria
aquela que incluísse em seu currículo a língua
de sinais e a língua portuguesa como uma
segunda língua em sua completude, incluísse
métodos de ensino focados na característica
visual e na cultura dos surdos no momento de
apreensão do conhecimento. Para tanto, são
necessários profissionais habilitados e com
consciência da diferença linguística e cultural
dos surdos, além de uma política linguística
aditiva.

14. Os pais e familiares precisam saber mais
sobre os surdos, a maneira mais adequada
seria uma intervenção das escolas através
de palestras e oficinas para os pais
informando e orientado em todas as
deficiências, inclusive a surdez, oferecendo
curso de Libras gratuitos para toda a
população, inclusive professores, equipe
escolar, pais e os próprios surdos.

16. Uma ressalva é importante: as escolas
adotaram o método bilíngue, mas ninguém da
equipe escolar sabe Libras nem se interessa
em saber. Que tipo de inclusão é essa? Do tipo
que o aluno surdo fica esquecido no canto da
sala e não interage com ninguém. Então, as
escolas assumam que não podem e não
conseguem dar conta dos alunos surdos ou
outros deficientes, não fiquem fantasiando
uma inclusão que não existe.

18. O estudo revelou que uma inclusão escolar de
qualidade para os surdos necessita da
presença constante de professor bilíngue em
todas as disciplinas, evidenciando os saberes e
desafiando as potencialidades dos surdos.
Devido à complexidade do ensino não dá para
ser traduzido simultaneamente. A tradução
compromete a qualidade do ensino, a relação
de professor/aluno/colegas de turma e
consequentemente a aquisição do
conhecimento, não basta traduzir é preciso
interação constante.

19. É importante que a proposta curricular mais
apropriada para as escolas que adotaram o
bilinguismo na educação dos surdos, direcione,
prioritariamente, da base da diferença cultural,
pautando-se na representação política da
identidade surda. Isso fará a grande diferença na
educação dos surdos e favorecerá a verdadeira
inclusão, porque os surdos serão respeitados não
só no direito linguístico, como vem acontecendo,
eles terão todos os direitos de um ouvinte,
respeito à cultura e identidade surda.

20. Implantação, no currículo escolar, da
disciplina de língua de sinais como primeira
língua para os alunos surdos, em todos os
níveis de ensino e como segunda língua
para os alunos ouvintes em algumas das
séries do ensino fundamental, seria uma
oportunidade dos alunos ouvintes
aprenderem a língua de sinais e possibilitar
uma maior interação com os alunos surdos e
ouvintes.

21. As conquistas, até o momento, encontram sua
equivalência e destaque maior no referido
Decreto nº 5.626 (BRASIL, 2005) que,
regulamentou a Lei nº 10.436 (BRASIL, 2002),
oportunizando a consolidação de iniciativas
existentes, como a proposta bilíngue, entre
tantas outras no Brasil, também possibilitou
repensar, em uma nova dimensão e contexto, o
currículo para educação de surdos, com a
participação opinativa da comunidade surda.

22. Dessa forma, percebe-se, que sempre vai
haver muito para se pesquisar e discutir
sobre as políticas inclusivas e a educação
bilíngue dos surdos, pesquisas estas que
precisam de tempo e recursos, mas que
fazem parte da construção de uma
educação de qualidade cuja necessidade é
imediata e precisa ser efetivada, pois muito
tempo já foi perdido.

23.  ALVEZ, Carla Barbosa; FERREIRA, Josimário de Paula; DAMÁZIO, Mirlene Macedo. Educação
Especial Perspectiva da Educação Escolar: Abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com
surdez. Brasília: MEC, 2010.

 BALL, Stephen J.; MAINARDES, Jefferson. (Org.). Políticas educacionais: questões e dilemas. São
Paulo: Cortez, 2011.

 BRASIL. MEC/SEESP. Educar na diversidade material de formação docente. (Org.): – Cynthia Duk.-
Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2005.

 ______________. Documento sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva. Brasília: SEESP, 2008.

 BRASIL. Lei n 10.436, de 24 de abril de 2002. Brasília: Presidência da República, Casa Civil,
Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em
http//www.presidencia.gov.br/ccivil/leis2002/L10436.htm. Acesso em 18 agosto de 2013.

 ______________.Decreto n 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Brasília: Presidência da República,
Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em
http//www.presidencia.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm. Acesso em 18 agosto de
2013.

25. OBRIGADA!