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INJUNÇÃO
Injunção


Objectivos

preencher correctamente um requerimento
inicial de injunção

conhecer as taxas de juro moratórias civis e comerciais
Teste diagnóstico


É um processo de cobrança de dívidas
moroso e complicado
F



Encontra-se dividido duas fases:
administrativa e judicial
V
O que é



É um processo judicial simplificado que
permite ao credor de uma dívida obter um
documento (título executivo) de modo a
interpor um processo judicial executivo para
cobrança da dívida
Duas fases


Administrativa



o devedor é notificado desse
requerimento e, se não se
opuser ao mesmo

é emitido o referido título
executivo


Judicial

Caso o devedor se
oponha


o processo é remetido para
um tribunal
Requerimento de injunção
Cabeçalho


Obrigação emergente de transacção
comercial (DL n.º 32/2003, de 17 de
Fevereiro)
S/N



Domicílio convencionado
S/N
Dados do Requerente /
Requerido


Nome / Designação do requerente ou
requerido



Endereço de correio electrónico



Domicílio



Telefone, Fax



NIF
Distribuição


Apresentar à distribuição no caso de frustração
da notificação do requerido S/N



Indicar o Tribunal para distribuição



Notificação a efectuar por solicitador de execução
S/N



Notificação a efectuar por mandatário judicial
S/N



Em caso afirmativo, indicar os dados respectivos
Dados da dívida








A quantia (total) de € _______________
conforme discriminação
Capital € _________________
Juros de mora € ________ , à taxa de
___%, desde _____/_____/__________ até
à presente data
Taxa de justiça paga € _______
Outras quantias € _____________
Identificação do contrato


Data e n.º de contrato/facturas

Abertura de crédito

Compra e venda a
prestações

Mútuo

Aluguer

Empreitada

Seguro

Aluguer de longa
duração

Financiamento para
aquisição a crédito

Utilização de cartão de
crédito

Arrendamento

Locação financeira

Outro (indicar qual em
Obs.)

Compra e venda

Fornecimento de bens
ou serviços
Taxas de juro


Comerciais
aplicam-se a TODAS as transações
comerciais, quer as estabelecidas entre
empresas, incluindo profissionais liberais, quer
entre empresas e entidades públicas.



Civis
todas as demais, incluindo entre os
comerciantes e o consumidor final
Taxas de juro
Fixadas por portaria

Juros comerciais

Juros civis

7,5%

4%


Daniela Lema Barros
lema.daniela@gmail.com





Informação disponível:
 Facebook:
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 Linkedin
http://goo.gl/LNn7ZO
Recursos adicionais
 http://www.slideshare.net/DanielaLemaBarros/

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Injunção

  • 1. Preencher o Requerimento inicial INJUNÇÃO
  • 2. Injunção  Objectivos  preencher correctamente um requerimento inicial de injunção  conhecer as taxas de juro moratórias civis e comerciais
  • 3. Teste diagnóstico  É um processo de cobrança de dívidas moroso e complicado F  Encontra-se dividido duas fases: administrativa e judicial V
  • 4. O que é  É um processo judicial simplificado que permite ao credor de uma dívida obter um documento (título executivo) de modo a interpor um processo judicial executivo para cobrança da dívida
  • 5. Duas fases  Administrativa  o devedor é notificado desse requerimento e, se não se opuser ao mesmo é emitido o referido título executivo  Judicial Caso o devedor se oponha  o processo é remetido para um tribunal
  • 7. Cabeçalho  Obrigação emergente de transacção comercial (DL n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro) S/N  Domicílio convencionado S/N
  • 8. Dados do Requerente / Requerido  Nome / Designação do requerente ou requerido  Endereço de correio electrónico  Domicílio  Telefone, Fax  NIF
  • 9. Distribuição  Apresentar à distribuição no caso de frustração da notificação do requerido S/N  Indicar o Tribunal para distribuição  Notificação a efectuar por solicitador de execução S/N  Notificação a efectuar por mandatário judicial S/N  Em caso afirmativo, indicar os dados respectivos
  • 10. Dados da dívida      A quantia (total) de € _______________ conforme discriminação Capital € _________________ Juros de mora € ________ , à taxa de ___%, desde _____/_____/__________ até à presente data Taxa de justiça paga € _______ Outras quantias € _____________
  • 11. Identificação do contrato  Data e n.º de contrato/facturas Abertura de crédito Compra e venda a prestações Mútuo Aluguer Empreitada Seguro Aluguer de longa duração Financiamento para aquisição a crédito Utilização de cartão de crédito Arrendamento Locação financeira Outro (indicar qual em Obs.) Compra e venda Fornecimento de bens ou serviços
  • 12. Taxas de juro  Comerciais aplicam-se a TODAS as transações comerciais, quer as estabelecidas entre empresas, incluindo profissionais liberais, quer entre empresas e entidades públicas.  Civis todas as demais, incluindo entre os comerciantes e o consumidor final
  • 13. Taxas de juro Fixadas por portaria Juros comerciais Juros civis 7,5% 4%
  • 14.  Daniela Lema Barros lema.daniela@gmail.com   Informação disponível:  Facebook: http://goo.gl/6GTcwA  Linkedin http://goo.gl/LNn7ZO Recursos adicionais  http://www.slideshare.net/DanielaLemaBarros/