Enquadramento fiscal e contributivo para bailarinos independentes

CONFERÊNCIA (IN)FORMAL
BAILARINOS
ENQUADRAMENTO FISCAL E CONTRIBUTIVO
JOANA CARVALHO

ACTIVIDADE DE BAILARINO
Enquadramento nas relações jurídicas entre a
Autoridade Tributária e a Segurança Social.
 Inserido numa companhia de dança
 Professor de dança, numa única escola de dança ou em
várias
 Participante de um espectáculo
 Coreógrafo

ENQUADRAMENTO DA ACTIVIDADE
E / OU
TRABALHO
INDEPENDENTE
TRABALHO
DEPENDENTE

TRABALHO INDEPENDENTE
 Actividade de prestação de serviços por conta
própria
 Tipo de rendimento = Honorários
 Contrato de prestação de serviços
ENQUADRAMENTO
SEGURANÇA
SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA

TRABALHADORES INDEPENDENTES
ENQUADRAMENTO FISCAL
JOANA CARVALHO

ACTIVIDADE SUJEITA:
 Imposto sobre rendimento de pessoas singulares
(IRS) - Categoria B
 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
INÍCIO DE
ACTIVIDADE
DECLARAÇÃO
INÍCIO DE
ACTIVIDADE

INÍCIO ACTIVIDADE – INFORMAÇÕES
NECESSÁRIAS:
 Actividade exercida
 Estimativa do valor de prestação de serviços
 Se possui contabilidade organizada
 Se se trata de um Acto Isolado
 Se se trata de prestação de serviços isentas
 Se se trata de rendimentos profissionais ou de
rendimentos empresariais

NECESSÁRIAS:
 ACTIVIDADE EXERCIDA
Importante – define o enquadramento
 código 2010 - Artistas de teatro, bailado, cinema,
rádio e televisão
 código 2015 – Outros Artistas
 código 1519 – Outras prestadores de serviços

INÍCIO ACTIVIDADE – INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS:
 ACTIVIDADE EXERCIDA
PRINCIPAL / SECUNDÁRIA
INFLUENCIA DIRECTAMENTE
Tx retenção na fonte (se aplicável)
25% 11,5%

NECESSÁRIAS:
 ESTIMATIVA VALOR PS
Para PS < 10.000€/ano
 Isenção de IVA (para actividades que não são
consideradas isentas)
 Dispensa de retenção na fonte

NECESSÁRIAS:
 APURAMENTO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL
(rendimentos anuais < 150.000€)
REGIME
SIMPLIFICADO
CONTABILIDADE
ORGANIZADA,
POR OÇPÃO

 REGIME SIMPLIFICADO
Método indirecto = Aplicação coeficiente 0,75 ao valor PS
Exemplo:
 Rendimento anual = 9.500€
 Rendimento colectável = 7.125€
 Despesas estimadas = 2.375€

 CONTABILIDADE ORGANIZADA
Método directo = Rendimento - Despesas
Exemplo:
 Rendimento anual = 9.500€
 Despesas = 1.800€ (deslocações, formação,
equipamento)
 Lucro = 7.700€

NECESSÁRIAS:
 ACTO ISOLADO
Entrega da Declaração quando operação > 25.000€
DEFINIÇÃO: “operação não representa mais 50% do
valor total dos rendimentos (quando existam) e não
resulte de uma prática previsível ou reiterada”.ESTAMOS NA PRESENÇA DE UMA
ACTIVIDADE?????

NECESSÁRIAS:
 ACTO ISOLADO
PRÁTICA – 1 POR ANO
Operação sujeita a IVA (excepto para
operações isentas);
Operação sujeita a retenção na fonte de IRS.

QUESTÕES IMPORTANTES:
 PAGAMENTO IVA
-
DECLARAÇÃO
PERIÓDICA
(mensal/trimestra
l)
(650.000€/ano)
VALOR IVA
LIQUIDADO
VALOR IVA
DEDUTÍVEL

 IVA DEDUTÍVEL
IVA incluído em despesas relacionadas com a actividade
Exemplos:
• Despesas com comunicações
• Despesas com formação
• Despesas equipamentos

 IVA DEDUTÍVEL
Não é dedutível o IVA incluído em algumas despesas.
Exemplo:
• Combustíveis
• Alimentação
• Viagens

 PAGAMENTO IVA - ACTOS ISOLADOS
ONDE:
Na repartição das Finanças.
PRAZO:
 até 15 dias da emissão da factura
 até ao final do mês seguinte ao da conclusão da
operação

 PAGAMENTO IRS
3 FORMAS:
• Retenção na fonte
• Pagamentos por Conta
• Pagamento do imposto devido no final

 PAGAMENTO IRS
Retenção na Fonte
Mecanismo de aplicação de taxa (25% ou 11,5%) ao
valor operação.
Pagamento antecipado do imposto devido no final.

 PAGAMENTO IRS
Pagamentos por Conta
 Mecanismo de entregas esporádicas de imposto
durante os meses de Julho, Setembro e Dezembro.
 Valor comunicado pela autoridade tributária.
 Pagamento antecipado do imposto devido no final.

 PAGAMENTO IRS
+
Cálculo
(Valores
penúltimo ano)
Retençõe
s na fonte
Colecta

 PAGAMENTO IRS
Pode cessar-se o pagamento:
• Tendo em consideração o valor já pago das
retenções e o de pagamentos por conta (estimativa).
• Se deixar de auferir rendimentos da categoria B.

 PAGAMENTO IRS
(1) (2) (3)
Se (3) < (1) + (2) = REEMBOLSO
Retençõe
s na
Fonte
Pag.s por
Conta
Imp.
Devido
Final

 GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES
Prazo para liquidação do imposto pela AT:
 Regra geral = 4 anos a partir do fim de cada ano
 Erros na declaração = 3 anos

 TRABALHADORES NÃO RESIDENTES
Necessário certificado de residência fiscal (site
finanças):
 Para afastar a obrigatoriedade de retenção na fonte no
país onde se está a prestar o serviço
 Para activar a convenção para eliminar a dupla tributação
internacional

TRABALHADORES INDEPENDENTES
ENQUADRAMENTO CONTRIBUTIVO
JOANA CARVALHO

ENQUADRAMENTO
Entrega
da
Declaraçã
o início
actividade
nas
Finanças
INFORMAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
TRIBUTÁRIOS
INFORMAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
SEGURANÇA
SOCIAL

DUAS SITUAÇÕES POSSÍVEIS:
 Primeira vez como trabalhor por conta própria
Enquadramento acontece quando:
 O rendimento anual ultrapassar 6 x IAS = 2.515,32€,
e
 Se tiver decorrido pelo menos 12 meses.
(IAS 2013 = 419,22€)

 Primeira vez como trabalhor por conta própria
Enquadramento
Momento início
Actividade:
• Outubro
• Novembro
• Dezembro
1º dia do 12º
mês seguinte
ao do início.

Enquadramento
Momento início
Actividade:
• Janeiro a
Setembro
1º dia de
Novembro do
ano
subsequente

Exemplo 2
Início da actividade:10-01-
2013
Enquadramento: 01-11-2014
(22 meses)
Exemplo 1
Início da actividade: 10-11-
2012
Enquadramento: 01-11-2013
(12 meses)

 Já trabalhou por conta própria antes
Suspensão prazo para efeitos isenção
+ =
Cessação
Actividade:
Nos primeiros
12 meses de
actividade
Contagem
reinicia-se no
1º dia mês do
reinício
Reinício
Actividade:
Nos 12 meses
seguintes

Exemplo 2
Data início: 10-11-2012
Data cessação: 31-01-2013
Data reinício: 10-07-2013
Data enquadramento: 01-11-
2014
(19 meses)
Exemplo 1
Data início: 10-01-2013
Data cessação: 31-03-2013
Data reinício: 10-09-2013
Data enquadramento: 01-11-
2014
(17 meses)

Restantes Casos
+ =
Cessação
Actividade:
Nos primeiros
12 meses de
actividade
Enquadramen
to no 1º dia do
mês de
reinício
Reinício
Actividade:
Depois de
passarem12
meses

Restantes Casos
=
Cessação
Actividade:
Depois de12
meses de
actividade
Enquadramen
to no 1º dia do
mês de
reinício

OBRIGAÇÕES:
 Contribuições mensais até dia 20 mês seguinte
 Declaração Anual, juntamente com a entrega do
MOD 3 do IRS

DIREITOS:
 Doença
 Parentalidade
 Doenças profissionais
 Invalidez
 Velhice
 Morte
 Desemprego

DIREITOS:
Condições para protecção na Doença:
 Estar em situação de incapacidade temporária para
o trabalho certificada pelo médico do serviço de
saúde competente
 Ter 6 meses civis com registo de remunerações
 Ter as contribuições para a Segurança Social pagas
até ao final do 3.º mês anterior ao do início da
incapacidade

DIREITOS:
Duração / Montante protecção na Doença:
 Até 365 dias
 % do rendimento variável em função da duração
 55% até 30 dias
 60% entre 30 e 90 dias
 70% entre 90 e 365 dias

DIREITOS:
Doença profissional:
Perda ou redução da capacidade resultante de causa
profissional que determine incapacidade temporária
para o trabalho.
Incapacidade
temporária Parcial:
Cessa c/ alta
Incapacidade
temporária
Absoluta

DIREITOS:
Doença profissional:
 Incapacidade temporária Absoluta:
 Até estar curado
 Até a incapacidade passar a ser considerada permanente
(regra geral, passa a receber uma pensão)
 Até acabar o prazo (normalmente o subsídio é suspenso
ao fim de 18 meses mas pode ser prolongado até 30
meses, por proposta médica)

DIREITOS:
Condições para protecção na Doença profissional:
 Ter um Certificado de Incapacidade Temporária
(CIT/baixa) que indica que tem uma doença
profissional
 Ter os descontos para a Segurança Social em dia
até 3 meses antes

DIREITOS:
Invalidez:
Situação incapacitante, de causa não profissional, que
determine incapacidade permanente para o trabalho.
Em ambos os casos não existe tempo máximo para
atribuição de pensão.
Invalidez
Relativa:
Pode trabalhar
Invalidez Absoluta:
Não pode trabalhar

DIREITOS:
Condições para protecção na Invalidez:
 Decorrente de causa não profissional
 Cumprimento do prazo de Garantia
Prazo de Garantia:
3 a 5 anos de registo de remunerações.

DIREITOS:
Condições para atribuição de Pensão por Velhice:
 Ter descontado durante 15 anos para a Segurança
Social (prazo de garantia)
 Ter 65 anos ou mais
Bailarino = profissão de natureza desgastante
Pensão por Velhice Antecipada
(Sempre necessário cumprir o prazo de garantia)

DIREITOS:
Condições para protecção no Desemprego:
 Trabalhador considerado economicamente dependente
de uma única entidade contratante;
 Cessação involuntária do vinculo contratual
 Cumprimento do prazo de garantia

DIREITOS:
PRAZO DE GARANTIA:
 720 dias (2 anos) de exercício de actividade
independente economicamente dependente
 Correspondente pagamento das contribuições nos 48
meses (2 anos) imediatamente anterior à data da
cessação

DIREITOS:
 Cumprimento da obrigação contributiva das
entidades contratantes do trabalhador independente
em pelo menos 2 anos civis
 Inscrição no centro de emprego para efeitos de
desemprego

ISENÇÕES:
 Quando acumulem actividade independente com
actividade profissional por conta de outrem –
isenção não precisa de requerimento por parte do
interessado
 Quando rendimento relevante < 12 x IAS
(5.030,64€) e tenha esgotado o tempo de opção de
contribuir com base no duodécimo do seu
rendimento – Através de requerimento

INEXISTÊNCIA OBRIGAÇÃO CONTRIBUIR:
 Quando haja reconhecimento de isenção
 Quando ocorra suspenção de actividade – pedido
de suspensão através de requerimento à segurança
social
 A partir do 1º dia do mês seguinte àquele em que se
verifique a cessação de actividade

 Quando se verifique incapacidade ou
indisponibilidade para o trabalho decorrente da
parentalidade
 Quando se verifique incapacidade temporária
para o trabalho.

Doença:
Quando deixar de contribuir?
 Se conferir direito ao subsídio de doença: a partir da
verificação da incapacidade temporária (sem período
de espera)
 Restantes casos: no 31º dia posterior à verificação
da incapacidade temporária

CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES:
Exemplo:
PS ano anterior: 10.000€
Rendimento relevante = 70% * PS = 7.000€
Duodécimo RR = 7.000€ /12 = 583,33€
Escalão = 583,33 * 100 / IAS = 139,15 1º
escalão
Base Contributiva = IAS * 100 / 100 = 419,22€
Taxa Contributiva = 29,60%
Contribuição = 419,22€ * 29,60% = 124,09€

 Base incidência contributiva definida em Outubro e
produz efeitos nos 12 meses seguintes.
 Requerimento para reavaliação da base de incidência
caso haja alterações significativas no rendimento em
períodos mínimos de 3 meses.

No caso de cessação de actividade – Definição
escalão:
 Se ocorreu actividade nos 12 meses anteriores o escalão é
igual ao obtido em Outubro último;
 Se não ocorreu actividade nos 12 meses anteriores o
escalão é fixado no 1º escalão.

Quando rendimento relevante < 12 x IAS (5.030,64€)
(Valor Prestação serviços < 7.180€)
Base de incidência pode ser fixada, a requerimento
do trabalhador, no duodécimo do seu rendimento,
com limite mínimo de 50% do IAS (209,61€).
(aplicável num período máximo de 3 anos)

Exemplo:
PS ano anterior: 6.000€
Rendimento relevante = 70% * PS = 4.200€
Duodécimo RR = 4.200€ /12 = 350€
Taxa Contributiva = 29,60%
Contribuição = 350€ * 29,60% = 103,60€

GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES:
 Prazo de prescrição das dívidas = 5 anos (regra
geral)
 Possibilidade de pagamento de dívidas em
prestações

DÚVIDAS
gabinete.jcarvalho@gmail.com
Contacto: 91 990 90 22
JOANA CARVALHO

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