Relatorio oficinas-dragagem-pescadores-2014 (1)

Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Cassurubá
Câmara Técnica de Acompanhamento da Dragagem do Canal do Tomba
Posicionamento das comunidades afetadas pela Dragagem do Canal do Tomba: Problemas e impactos socioambientais do empreendimento e possíveis soluções.
Caravelas-Bahia
Setembro de 2014

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Posicionamento das comunidades afetadas pela Dragagem do Canal do Tomba:
Problemas e impactos socioambientais do empreendimento e possíveis soluções.
Equipe responsável:
 Joaquim Rocha dos Santos Neto – Analista Ambiental/ Resex Cassurubá-ICMBio;
 Eduardo Camargo – Gerente Programa Marinho – Conservação Internacional;
 Danieli Marinho Nobre – Coordenadora do Programa de Comunicação e Educação Ambiental da Resex de Cassurubá;
 Uilson Alexandre Jesus Farias– Presidente da Associação de Marisqueiras e Pescadores de Ponta de Areia e Caravelas - AMPAC
Apoio Técnico e Operacional:
 Maria Monielle S. C. Monteiro – Estagiária Resex de Cassurubá/ ICMBio;
 Nathalia Bittencourt - Técnica do Programa de Comunicação e Educação Ambiental da Resex de Cassurubá.
 Venicius Anjos Santos – Técnico do Programa de Comunicação e Educação Ambiental da Resex de Cassurubá.
CARAVELAS-BAHIA
SETEMBRO DE 2014

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Índice:
Página
1 - Introdução
1
2 - Metodologia
1
3 - Resultados
4
3.1 – Problemas e Propostas de Soluções advindas das comunidades
4
3.1.1 – Nova Viçosa
4
3.1.2 – Ponta de Areia/ Caravelas
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3.1.3 – Barra de Caravelas
10
3.1.4 – Barra Velha
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3.2 – Agrupamento dos Problemas por similaridade
14
3.2.1 – Problemas de Sinalização
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3.2.2 – Alterações Físicas e Biológicas
16
3.2.3 – Perdas Diretas
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3.2.4 – Não confiança (e não repasse) nos monitoramentos
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3.2.5 - Outros
20
4 – Conclusões e Recomendações
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5 - Anexos
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1- Introdução:
De forma a transportar madeira em tora (eucalipto) oriundos de plantações no Sul da Bahia, para a fábrica de celulose da Fibria em Aracruz-ES, foi construída em Caravelas-BA, o Terminal de Barcaças Luciano Vilas Boas. Para que os navios barcaças aportem no terminal, é necessária a dragagem do canal de acesso à Boca do Tomba. A dragagem ocorre anualmente, preferencialmente durante o verão. O empreendimento ocorre desde 2002, sendo o licenciamento realizado pelo IBAMA. A última licença (LO IBAMA 898/2009) foi emitida com validade de cinco anos.
Apesar dos avanços na relação com a sociedade, o empreendimento ainda é bastante questionado por diversos setores, mas em especial pela classe pesqueira, que são os principais afetados pela obra.
Dada a importância da questão, foi criada em 2010, a Comissão de Acompanhamento da Dragagem do Canal do Tomba, formada por representantes das diferentes instituições (ONGs, Colônias e Associações de Pescadores, Órgãos Públicos, além da empresa Fibria). Esta comissão tem o objetivo de acompanhar o cumprimento das condicionantes, propor melhoria nas metodologias dos monitoramentos e fazer a interlocução com a comunidade. Atualmente a Comissão é ancorada no Conselho Deliberativo da Resex de Cassurubá.
Diante da frequência com que os questionamentos e reclamações são feitos pelos pescadores, a Comissão percebeu a necessidade de sistematizar estas queixas, de forma às mesmas serem levadas em consideração quando do andamento do processo de renovação da Licença de Operação a ocorrer no ano de 2014.
Assim, o presente trabalho teve como objetivo ouvir e sistematizar os problemas e possíveis soluções inerentes aos efeitos da Dragagem do Canal do Tomba.
2 - Metodologia:
Foram realizadas oficinas, utilizando-se de técnicas de Gestão Participativa nas principais comunidades afetadas pela dragagem (Figura 1). O cronograma e o detalhamento da oficina seguem abaixo:
 29/07 – 14:00h – Colônia de Pescadores de Nova Viçosa;
 30/07 – 14:00h – Colônia de Pescadores em Ponta de Areia;
 31/07 – 18:30h - Barra de Caravelas;
 03/08 – 09:00h – Barra Velha.

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Tabela 1: Programação detalhada da oficina, contendo o tempo previsto e a metodologia para cada atividade
Tempo de Duração (min)
Atividade (o que?)
Metodologia (como?)
00:30
Abertura (apresentação de objetivos, apresentação da equipe, acordo de convivência, apresentação da programação)
Exposição oral
00:13
Vídeo: Dragagem do canal do Tomba
Exibição em data show
00:30
Apresentação sobre a Dragagem (histórico e demais informações básicas - onde, quando, quanto, para que faz, quem faz, quem licencia, condicionantes, etc)
Apresentação Power Point/ data show - seguindo a ordem da cartilha
00:10
Distribuição das cartilhas elaborada pelo Programa de Comunicação que aborda a dragagem do canal do Tomba.
Distribuição aos presentes
1:00
Levantamento dos problemas
Chuva de ideias
00:45
Levantamento de alternativas para resolução da questão
Chuva de ideias
00:20
Fechamento e encaminhamentos
Exposição oral
Previamente às oficinas, foi feita a mobilização dos envolvidos, através de convites, ofícios circulares, cartaz nos murais, bicicleta de som e articulação com as lideranças locais. Vale ressaltar que procurou-se realizar os encontros nos horários e locais que melhor se adequassem à realidade de cada localidade.
Posteriormente os dados foram sistematizados e os problemas levantados plotados em mapa da região. Para tanto, utilizamos dos softwares GPS TrackMaker Pro e ArcMap 10.1.

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Figura 1: Comunidades onde foram realizadas as oficinas para levantamento dos problemas e soluções. É possível observar a localização das mesmas em relação ao canal dragado, à área de descarte, à rota das barcaças e à Resex de Cassurubá.

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3 - Resultados:
Participaram das oficinas diversos atores: Representantes do poder público, Representantes do setor de turismo, Presidentes das Colônias Z-25 (Caravelas) e Z-29 (Nova Viçosa) e da sociedade civil organizada, marisqueiras e principalmente, pescadores. Ao total participaram dos encontros 95 pessoas, sendo 19 em Nova Viçosa, 22 em Ponta de Areia/Caravelas, 45 em Barra de Caravelas e 9 na Barra Velha (Listas de presença e fotos em anexo).
3.1 - Problemas e Propostas de soluções advindas das comunidades:
Nos quadros e figuras abaixo sistematizamos os problemas e as soluções propostas para cada uma das situações adversas. Problemas e soluções que surgiram das comunidades ouvidas. Vale lembrar que o mapa foi produzido como forma de dar uma referência do local do problema. Não trata-se de um geo-refereciamento haja visto não termos realizado aferimento em campo.
3.1.1 - Nova Viçosa:
Os problemas e soluções propostas pelos presentes na oficina realizada na Colônia de Pescadores em Nova Viçosa estão sistematizados na tabela 2 abaixo. A localização dos problemas pode ser verificada na figura 2.
Tabela 2: Problemas e soluções surgidas durante a oficina realizada em Nova Viçosa. Na Coluna “Código”, aqueles destacados em negrito são os problemas passíveis de serem mapeados, observáveis na figura 2 abaixo. Código PROBLEMAS SOLUÇÕES
NV-1
 Falta de benefícios para o município de Nova Viçosa;
o Mudar o local de descarte para terra ou mar profundo (Zona Economia Exclusiva)
NV-2
 Impactos no turismo;
NV-3
 Falta de consulta sobre o local de descarte;
NV-4
 Praia com lama;
NV-5
 Pesca afetada;
NV-6
 Área de descarte;
NV-7
 Falta de contra Prova dos estudos;
o Encontrar Universidade para realizar estudos, com participação local. Por exemplo, UFMG.
NV-8
 Período de alta pesca do camarão coincidindo com período da Dragagem;
o Reavaliar o período.
NV-9
 Perda de materiais de pesca;
o Repor materiais de pesca

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NV-10
 Falta de sinalização na área de descarte;
o Sinalização na área
NV-11
 Falta de monitoramento de sedimentos em direção à praia
o Monitorar sedimentos e turbidez na costa (ondógrafo e armadilhas);
o Ver se o material dragado pode ser utilizado.
NV-12
 Falta de preocupação com os pescadores (Meio social);
o Fazer uma rodada de audiências públicas.
NV-13
 Comunicação ineficiente por parte da Empresa;
NV-14
 Fechamento da Barrinha;
o Provar que os sedimentos não vêm do descarte.
NV-15
 Formação de uma Ilha no Sul (coroas);
NV-16
 Morte de corais, búzios e estrelas do mar na Coroa Vermelha;
o Monitoramento e contraprova
NV-17
 Risco de colisão com a Barcaça;
o Mudar a rota de terra Informação do horário da barcaça
NV-18
 Falta de mobilização da comunidade pesqueira contra a área de descarte.
o Ampliar o trabalho de Ed. Ambiental
Em Nova Viçosa, os participantes foram contundentes de que o todo o problema se concentra no local onde é descartado o material. Deixando claro que não são contra a dragagem e sim contra o local onde é descartado o material.
Percebe-se que o apoio aos pescadores afetados pelo empreendimento (Condicionante 2.13 da LO 898/2009) não está atendendo ao pescadores desta localidade, que são afetados pelo empreendimento.
Os presentes manifestaram seu descontentamento e informaram que acham que a única solução é fechar o canal com barcos de pescadores para parar a operação, somente assim, farão diferença e serão ouvidos.

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Figura 2: Mapeamento dos problemas levantados na oficina em Nova Viçosa. É possível observar a disposição dos mesmos em relação ao canal dragado, à área de descarte, à Resex de Cassurubá e à própria localidade (Nova Viçosa)

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3.1.2 - Ponta de Areia/ Caravelas:
Os problemas e soluções propostas pelos presentes na oficina realizada na Colônia dos Pescadores em Ponta de Areia/ Caravelas estão sistematizados na tabela 3 abaixo. A localização dos problemas pode ser verificada na figura 3.
Tabela 3: Problemas e soluções surgidas durante a oficina realizada em Ponta de Areia/ Caravelas. Na Coluna “Código”, aqueles destacados em negrito são os problemas passíveis de serem mapeados, observáveis na figura 3 abaixo. Código PROBLEMAS SOLUÇÕES
CRV-1
 Coroa de areia no Rio do Norte quando a maré está seca;
o Realizar estudos (contraprova).
CRV-2
 A lama prejudica a pesca de balão;
CRV-3
 Falta de sinalização na área de Descarte durante a operação;
o Sinalizar área.
CRV-4
 Lama afetando os corais próximos à costa;
o Realizar estudos (contraprova)
CRV-5
 Desconhecimento para onde vai a lama da área de descarte;
CRV-6
 Perda de materiais;
o Reposição dos materiais (comprovar).
o Fazer cadastro de todas as embarcações que trabalham com rede;
CRV-7
 Falta de informações sobre a rota da Barcaça;
o Implementar projeto definitivo de comunicação.
CRV-8
 Descumprimento da rota da Barcaça;
CRV-9
 Risco de colisão com a Barcaça;
o Rota por fora da Coroa Vermelha
o Meio de comunicação com a Barcaça (Rádio).
CRV-10
 Barcaça passando nos pesqueiros, rota de terra (pedrinhas);
CRV-11
 Boia sem iluminação no canal Sueste (onde está equipamento);
o Iluminar a boia
CRV-12
 Blocos de lama no Balão
o Mudar área de descarte para terra;
o Melhorar condicionantes para

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os pescadores (Área perdida para pesca);
o Efetividade da compensação (Projeto de saúde: melhoria médica, PSF, Odontologia).
o Quebra – mar (Rampa, Local para conserto de barco).
CRV-13
 Fechamento das Barrinhas (dentro do Rio da Barra Velha);
o Fazer análise do material que está nas barras e rios para ver se é da Dragagem;
o Empresa apresentar respostas sobre a causa da morte dos Mangues.
CRV-14
 Coroas de areia/lama dentro do rio;
CRV-15
 Mangues morrendo na Barra Nova;
CRV-16
 Mangues degradados na Boca do tomba;
CRV-17
 Área com muita Lama -do terminal até o Aracaré;
CRV-18
 Lama prejudicando acesso à pesca na Barra Nova;
CRV-19
 Invasão de água em Ponta de Areia (Aumento do canal)
o Fazer um quebra mar
Nesta comunidade, percebe-se que os mesmos são conhecedores de apoios aos pescadores, porem os mesmos citam que deveria haver ações em áreas sociais.
Mesmo com o apoio recebido, os mesmos se mostram descontentes e acreditam que o fechamento do canal para paralisar a operação da dragagem, seja a forma mais eficaz de serem atendidos a contento pela empresa.

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Figura 3: Mapeamento dos Problemas levantados na Oficina em Ponta de Areia/ Caravelas. É possível observar as disposições dos mesmos em relação ao canal, área de descarte, à Resex de Cassurubá e às comunidades de Caravelas e Ponta de Areia

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3.1.3 – Barra de Caravelas
Os problemas e soluções propostas pelos presentes na oficina realizada na Barra de Caravelas estão sistematizados na tabela 4 abaixo. A localização dos problemas pode ser verificada na figura 4.
Tabela 4: Problemas e soluções surgidas durante a oficina realizada em Barra de Caravelas. Na Coluna “Código”, aqueles destacados em negrito são os problemas passíveis de serem mapeados, observáveis na figura 4 abaixo. Código Problemas Solução
BC-1
 Boia fora do lugar
o Colocar iluminação na boia urgente
 Ausência de boia-viva
 Falta de sinalização - boia cega
BC-2
 Maré avançando (pontal do sul, Manguinhos e outros)
o Parar a operação de dragagem
o Defeso dragagem para os pescadores
BC-3
 Não devolutiva da pesquisa de camarão
o Devolutiva de resultados do monitoramento do camarão (com linguagem acessível)
BC-4
 Falta de aviso ao colocar as boias (ou muda-las de lugar)
o Meios de comunicação - aviso nos murais
BC-5
 Perda de embarcações (cracas, búzios e lama)
o Compensar
BC-6
 Risco de colisão com a barcaça
 Acidentes causados pela barcaça
o Rádio para comunicação Sinalização das boias
BC-7
 Áreas de pesca perdidas por conta do descarte
o Compensar (centro comunitário)
BC-8
 Licença longa demais
o Diminuir o período (para 2 anos)
BC-9
 Lama no Aracaré (em toda área)
o Compensar
BC-10
 Lama/areia sendo levadas para a costa
BC-11
 Operação de Dragagem
o Diminuir o peso das barcaças
o Diminuir o calado
BC-12
 Descarte afetando a pesca
 Descarte em local incorreto
 Local de descarte errado
o Mudar área de descarte
o Mudança do local de descarte (por ex. jogar em aterro sanitário)
BC-13
 Pesquisa feita pela própria empresa
o Contratar uma empresa sem vinculo com a Fibria
o Participação dos órgãos públicos na pesquisa
BC-14
 Falta de benefícios para a comunidade
o Compensar
BC-15
 Sem compensação para a sociedade
BC-16
 Impacto ambiental
o Fiscalização maior na Fibria pelos órgãos
BC-17
 Porto com lama
o Criar um trapiche
BC-18
 Perda de materiais pela lama
o Compensação de matérias
BC-19
 Perda de material pela barcaça
BC-20
 Perda de área para pesca de siri
o Compensar
BC-21
 Perda de recursos para os pescadores artesanais
BC-22
 Área de descarte não sinalizada
o Sinalizar os 4 cantos da área do descarte
BC-23
 Draga escavadeira causa mais impacto
o Usar somente draga sugadora

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BC-24
 Criação de mais coroas de areias
o Compensar
BC-25
 Pontal do sul sumindo
BC-26
 Sumiu o canal entre barra e pontal do sul
BC-27
 Prejuízos no turismo
o Compensar
Figura 4: Mapeamento dos Problemas levantados na Oficina em Barra de Caravelas. É possível observar as disposições dos mesmos em relação ao canal, área de descarte, à Resex de Cassurubá e à comunidade da Barra de Caravelas.
Os pescadores da Barra de Caravelas demonstraram uma postura que podemos classificar como conhecedores da dificuldade de retirada ou paralização do empreendimento. Diante desta situação são contundentes de que os problemas devem ser dimensionados e que a empresa deve compensar, a altura, os prejuízos advindos da operação da dragagem e transporte de madeira em navios barcaças.

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Assim, como em Nova Viçosa, os mesmos afirmaram que não se sentem contemplados com as ações realizadas pela empresa em atendimento à condicionante 2.13, que versa sobre apoio aos pescadores afetados pelo empreendimento.
3.1.4 – Barra Velha
Os problemas e soluções propostas pelos presentes na oficina realizada na Barra Velha estão sistematizados na tabela 5 abaixo. A localização dos problemas pode ser verificada na figura 5.
Tabela 5: Problemas e soluções surgidas durante a oficina realizada em Barra Velha. Na Coluna “Código”, aqueles destacados em negrito são os problemas passíveis de serem mapeados, observáveis na figura 5 abaixo. Código Problemas Soluções
BV-1
 Lama subindo;
 Não podem redar por causa da lama;
o Tirar a área de descarte
BV-2
 Aumento do nível do mar, agua invade a praia;
 Maré invadindo as casas
o Mudar o local da área de descarte
BV-3
 Perda de área de pesca;
o
BV-4
 Descarte no mar prejudica os pescadores;
o Parar a operação de dragagem
BV-5
 Perdas de materiais;
o Compensar materiais
BV-6
 Criação de coroas de areias (quando maré seca)
o
BV-7
 Chegando limo e lama fina (tipo graxa) e outros materiais na praia
o
BV-8
 Estudos realizados pela própria empresa
o Ouvir a opinião da comunidade
BV-9
 Descarte em local incorreto
o
BV-10
 Rio fechado de Barra Velha (lama e areia)
o Dragar barras fechadas
BV-11
 Falta de benefícios para a comunidade
BV-12
 Dragagem afeta o turismo (muita lama na Praia, embarcações não chegam mais ao porto)
A comunidade foi enfática em colocar que na opinião dos mesmos não adianta compensar: “De que adianta construírem uma ponte, um porto, uma fábrica de gelo, se não teremos mais como pescar, não teremos mais do que viver?” A Solução que colocam é o fim da Dragagem e busca de outros meios para transporte da madeira.
Colocações para constar no relatório: “Fecharemos o canal do tomba, para que o descarte não seja jogado no mar e que a empresa solucione estes problemas. Não aceitamos a dragagem.” Pescadores de Barra Velha.

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Figura 5: Mapeamento dos Problemas levantados na Oficina em Barra Velha. É possível observar as disposições dos mesmos em relação ao canal, área de descarte, à Resex de Cassurubá e à própria comunidade.

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3.2 – Agrupamentos dos Problemas por similaridade
De forma a facilitar o entendimento e a forma de ação, os problemas foram organizados em blocos por similaridade. Para tanto, foram criados os seguintes blocos de problema: Problemas de sinalização, Alteração físicas e biológicas na região, Perdas direta, Não confiança nos monitoramentos e outros. Vale esclarecer que o ordenamento seguiram os critérios da equipe organizadora. Assim, problemas que estão em uma classe podem perfeitamente se encaixar em outra. Além disso, de forma geral, as alteração física e biológicas representam prejuízos econômicos para os pescadores, pois as alterações levam a maior dificuldade no acesso ou diminuição da oferta do recurso pesqueiro.
3.2.1 – Problemas de sinalização
Os Problemas relacionados a sinalização e num sentido mais amplo a comunicação, foram agrupados na tabela 6 abaixo. Uma referência para localização destes problemas é dada na figura 6.
Tabela 6: Agrupamento dos problemas relacionados a Sinalização e comunicação.
Linha do Problema
Problemas de Sinalização/ Comunicação
Comunidade
Falta de sinalização da área de descarte
Falta de sinalização na área de descarte;
N. Viçosa, Caravelas, Barra de Caravelas
Comunicação em geral
Comunicação ineficiente por parte da Empresa;
Falta de aviso ao colocar as boias (ou muda-las de lugar)
N. Viçosa, Barra de Caravelas
Dificuldade de comunicação com a Barcaça
Risco de colisão com a Barcaça; falta de informação sobre a rota, Descumprimento da rota da barcaça, acidente com barcaça
N. Viçosa, Caravelas, Barra de Caravelas
Iluminação da boia do ondógrafo*
Boia sem iluminação (ondógrafo)
Caravelas, Barra de Caravelas,
* Equipamento fixo no local, utilizado para coletas de dados oceanográficos e de turbidez, utilizados nos monitoramentos

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Figura 6: Localização dos problemas relacionados a sinalização. É possível observar a disposição dos mesmos em relação às estruturas ligadas ao empreendimento (canal dragado, área de descarte, rota das barcaças, óndografos), bem como à Resex de Cassurubá.

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3.2.2 – Alterações Físicas e Biológicas
As alterações físicas e biológicas que foram levantadas como problemas relacionados à dragagem, na visão dos pescadores, foram agrupadas na tabela 7 abaixo. Uma referência para localização destas alterações é dada na figura 7.
Tabela 7: Agrupamento das alterações físicas e biológicas.
Classe do Problema
Problema s relacionados
Comunidade
Sedimentos na costa e rios
Praia com lama; Área com muita Lama -do terminal até o Aracaré; Lama no Aracaré (em toda área); Lama/areia sendo levadas para a costa; Porto com lama; Perda de área para pesca de siri; Sumiu o canal entre barra e pontal do sul; Rio fechado de Barra Velha (lama e areia); Chegando limo e lama fina (tipo graxa) e outros materiais na praia, Lama subindo;
N. Viçosa, Caravelas, Barra de Caravelas, Barra Velha
Fechamento de Barras
Fechamento da Barrinha;
N. Viçosa, Caravelas, Barra Vela
Formação de bancos de areia
Formação de uma Ilha no Sul (coroas); Coroas de areia/lama dentro do rio; Coroa de areia no Rio do Norte quando a maré está seca; Criação de mais coroas de areias
Degradação Biológica
Morte de corais, búzios e estrelas do mar na Coroa Vermelha; Lama afetando os corais próximos à costa; Mangues morrendo na Barra Nova; Mangues degradados na Boca do tomba;
N. Viçosa, Caravelas
Aumento do nível do mar
Aumento do nível da maré: Invasão de água em Ponta de Areia (Aumento do canal); Maré avançando (pontal do sul, Manguinhos e outros); Aumento do nível do mar, água invade a praia; Maré invadindo as casas
Caravelas, Barra de Caravelas, Barra Velha
Alteração física
Pontal do sul sumindo
Barra de Caravelas

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Figura 7: Localização das alterações físicas e biológicas. É possível observar a disposição dos mesmos em relação às estruturas ligadas ao empreendimento (canal dragado, área de descarte, rota das barcaças), bem como à Resex de Cassurubá.

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3.2.3 – Perdas diretas
Os problemas que, nos critérios utilizados pela equipe organizadora, classificaram como perda direta às quais os pescadores se queixam, foram agrupadas na tabela 8 abaixo. Uma referência para localização destes problemas é dada na figura 8.
Tabela 8: Agrupamento dos problemas relacionados a perda direta para a região.
Agrupamento
Problemas agrupados
Comunidades
Ausência de benefícios/ Compensação
Falta de benefícios/ compensação para a sociedade; Falta de preocupação com os pescadores
N. Viçosa, Barra de Caravelas, Barra Velha
Impacto no turismo
Impactos no turismo;
N. Viçosa, Barra de Caravelas, Barra Velha
Impactos na pesca
Pesca afetada; Período de alta pesca do camarão coincidindo com período da Dragagem; Perda de materiais de pesca; A lama prejudica a pesca de balão; Blocos de lama no Balão; Perda de embarcações (cracas, búzios e lama); Áreas de pesca perdidas por conta do descarte; Perda de área de pesca;
Área de descarte
Área de descarte; Falta de consulta sobre o local de descarte; Descarte afetando a pesca; Descarte em local incorreto
N. Viçosa, Caravelas, Barra de Caravelas, Barra Velha.

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Figura 8: Localização das Problemas relacionados a perdas diretas. É possível observar a disposição dos mesmos em relação às estruturas ligadas ao empreendimento (canal dragado, área de descarte, rota das barcaças), bem como à Resex de Cassurubá e às comunidades estudadas.

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3.2.4 – Não confiança (e não repasse) nos Monitoramentos
Nesta seção agrupamos os problemas relacionados aos monitoramentos realizados. Os questionamentos foram constantes nas comunidades. Os comunitários não confiam na idoneidade das empresas que fazem os estudos, bem como acham que os resultados apresentados não são robustos o suficiente. Na tabela 9, abaixo foram agrupados os problemas relacionados aos estudos realizados como condicionantes do empreendimento.
Tabela 9: Problemas relacionados aos estudos realizados como condicionantes do empreendimento.
Problemas agrupados
Comunidades
Desconhecimento para onde vai a lama da área de descarte;
Caravelas.
Não devolutiva dos resultados do monitoramento do camarão
Barra de Caravelas
Falta de contra Prova dos estudos;
Pesquisas feitas pela própria empresa
Nova Viçosa, Barra de Caravelas, Barra Velha
3.2.5 – Outros
Tabela 10: Problemas diversos (outros) surgidos durante as oficinas:
Problemas agrupados
Comunidades
Licença longa demais
Barra de Caravelas
Draga escavadeira causa mais impacto
Barra de Caravelas

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Figura 9: Visão geral dos problemas (mapeáveis), surgidos nas oficinas nas diferentes localidades. É possível observar a disposição dos mesmos em relação ao canal, à área de descarte, à rota das barcaças e à Resex de Cassurubá.

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4 - Conclusões e recomendações:
1. O local onde o material dragado é descartado, por ser uma região onde havia intensa pescaria, por estar localizado próximo à costa, é responsável pela imensa maioria dos questionamentos feitos pelos pescadores. Considerando que trata-se de um empreendimento que pretende-se perdurar por muitos anos, torna-se necessário esgotar todas as possibilidades de estudos para mudança da área de descarte, priorizando descartar o material em terra. Dada a quantidade de famílias que são afetadas, deve-se levar em consideração não apenas indicadores econômicos na hora de se definir o local e forma de descarte.
2. Algumas estruturas de sinalização que são obrigatórias não vem sendo cumpridas a contento (Iluminação do ondógrafo localizado a norte do canal). Isso tem levado a transtornos e risco de vida dos pescadores Torna-se necessário resolver estas questões com urgência. Deve-se ainda buscar sinalizar com boias os limites da área de descarte. Essa ação resolverá algumas outras que estão relacionadas a entrada pelos pescadores na área de descarte por desconhecimento preciso dos limites desta.
3. O trânsito de barcaças pela região leva a situações de riscos e prejuízos para os pescadores. Os relatos de pescadores que perderam materiais e passaram por situação de risco por colisão com os navios são vastos. Torna-se necessário, além do programa de ressarcimento de material, comprovadamente perdido pela barcaça, a implementação de um programa de comunicação efetiva entre a barcaça e as embarcações, informando horários de passagens com maior precisão possível;
4. A região passa por uma intensa mudança nas dinâmicas físicas e biológicas. Na opinião dos pescadores estas mudanças são potencializadas, se não causadas, pela dragagem do canal do Tomba. Os estudos apresentados como resultado dos monitoramentos não são conclusivos, deixando margem a uma série de dúvidas. Assim, sugere-se a realização de estudos conclusivos para se inferir com maior certeza sobre a movimentação dos sedimentos após deposito na área de descarte.
5. Considerando que o município de Nova viçosa tem no turismo uma de suas principais fontes de renda, sendo a praia o principal atrativo; considerando que a dragagem ocorre em período de alta temporada (verão); considerando que o vento preponderante na região durante o verão é em direção Nordeste (o que ocasiona o carreamento dos sedimentos na direção sul), sugere-se a ampliação da escala de risco utilizada atualmente para proteção dos recifes de coral, para proteção da região costeira (praias), com instalação de equipamento necessário em local adequado para captar eventuais aumento de sedimentos em suspensão em direção à costa.
6. A condicionante 2.13 da LO 898/2009 versa que a empresa deverá “Executar atividade de apoio à atividade pesqueira voltada às comunidades de pesca afetadas pelas atividades de Dragagem” (grifo nosso). Considerando que, dentre as localidades ouvidas, apenas a de Ponta de Areia/ Caravelas não demonstrou descontentamento com a falta de apoio, percebe-se que nem todas as comunidades afetadas pela atividade de Dragagem estão sendo contempladas com as atividades da referida

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condicionante. Torna-se necessária ampliação das atividades, de forma a atender todos os pescadores que são afetados pelo empreendimento.
7. As empresas responsáveis pelos monitoramentos não têm passado segurança para a comunidade pesqueira; Dados oriundos de monitoramentos não estão sendo repassados para a comunidade de forma satisfatória. Diante desta situação, sugere-se que, para a realização dos monitoramentos, sejam priorizadas Universidades, Centros de pesquisas e outras Instituições que tenham conhecimento e confiança das pessoas da região.
8. Por fim, de forma a evitar revolta por parte dos pescadores que afirmam não terem suas opiniões consideradas, sugerimos que as informações contidas neste documento, fruto de oitivas nas comunidades diretamente relacionadas ao empreendimento sejam consideradas quando do processo de renovação da Licença da dragagem do Canal do Tomba. Foi constante em todas as localidades o sentimento de revolta e predisposição para agirem de forma revoltosa, fechando o local, de forma a impedir a operação da Dragagem.

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REGISTRO FOTOGRÁFICO
Imagens da Oficina em Nova Viçosa:

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Imagens da Oficina em Ponta de Areia/ Caravelas

31
Imagens da Oficina na Barra de Caravelas:

34
Imagens da Oficina na Barra Velha:

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LISTAS DE PRESENÇA
Nova Viçosa:

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