1. +
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
VIA INCENTIVOS FISCAIS
CLARISSA ISER

2. +
JÁ PENSOU SE VOCÊ
PUDESSE ESCOLHER PARA
ONDE VAI O DINHEIRO QUE
VOCÊ PAGA DE IMPOSTOS?

3. +
VOCÊ PODE.

4. +
INCENTIVOS
FISCAIS
 O GOVERNO (FEDERAL,
ESTADUAL,
MUNICIPAL) DETERMINA
QUE UM PERCENTUAL DE SUA
RECEITA PODERÁ SER
DESTINADO A AÇÕES SOCIAIS
ESCOLHIDAS DIRETAMENTE
PELA SOCIEDADE E/OU PELO
MERCADO
 LEIS DE INCENTIVO
 RENÚNCIA FISCAL

5. +
FEDERAL | IMPOSTO DE RENDA
ESTADUAL | ICMS
MUNICIPAL | IPTU E ISS

6. +
IMPOSTO DE RENDA
8% PESSOA JURÍDICA
6% PESSOA FÍSICA

7. +
INCENTIVO PJ PF
LEI ROUANET (CULTURA)
4% 6%
LEI DO AUDIOVISUAL
3% 6%
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
1% 6%
FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
1% 6%
FUNDO NACIONAL DO IDOSO
1% 6%
PRONAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS)
1% 1%
PRONON (COMBATE AO CÂNCER)
1% 1%
TOTAL PERMITIDO DE DEDUÇÃO
8% 6%

8. +
INCENTIVO PJ PF
LEI ROUANET (CULTURA)
4% 6%
LEI DO AUDIOVISUAL
3% 6%
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
1% 6%
FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
1% 6%
FUNDO NACIONAL DO IDOSO
1% 6%
PRONAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS)
1% 1%
PRONON (COMBATE AO CÂNCER)
1% 1%
TOTAL PERMITIDO DE DEDUÇÃO
8% 6%

9. +
INCENTIVO PJ PF
LEI ROUANET (CULTURA)
4% 6%
LEI DO AUDIOVISUAL
3% 6%
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
1% 6%
FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
1% 6%
FUNDO NACIONAL DO IDOSO
1% 6%
PRONAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS)
1% 1%
PRONON (COMBATE AO CÂNCER)
1% 1%
TOTAL PERMITIDO DE DEDUÇÃO
8% 6%

10. +
PESSOA JURÍDICA 8%
4% - lei rouanet e lei do audiovisual
1% - lei de incentivo ao esporte
1% - FIA e fundo nacional do idoso
1% - PRONAS
1% - PRONON

11. +
PESSOA FÍSICA 6%
6% - lei rouanet e lei do audiovisual
6% - lei de incentivo ao esporte
6% - FIA e fundo do idoso
1% - PRONAS
1% - PRONON

12. +
LEI ROUANET
 MINISTÉRIO DA CULTURA
 PROJETOS CULTURAIS EM DIVERSOS
SEGMENTOS (ARTES CÊNICAS,
MÚSICA, ARTESVISUAIS,
HUMANIDADES, PATRIMÔNIO
CULTURAL, AUDIOVISUAL)
 ARTIGO 18 E ARTIGO 26
 SALICWEB
 PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA
COM E SEM FINS LUCRATIVOS DE
NATUREZA CULTURAL, ÓRGÃOS
PÚBLICOS
 DEMANDA PATROCINADORES
 100% DEDUÇÃO ARTIGO 18
 70% DEDUÇÃO ARTIGO 26
 AUTORREMUNERAÇÃO DO
PROPONENTE, SEM LIMITAÇÕES
 REMUNERA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS 10% ATÉ O LIMITE DE R$
100 MIL
LEI 8313, 23/12/91
IN 1, 24/06/2013

13. +
LEI DO
AUDIOVISUAL
 MINISTÉRIO DA CULTURA/ANCINE
 LONGA METRAGEM
 PRODUTORAS DE CINEMA E
AUDIOVISUAL
 DEMANDA PATROCINADORES
 100% DEDUÇÃO
 AQUISIÇÃO DE COTAS DE
DIREITOS SOBRE A
COMERCIALIZAÇÃO DA OBRA
 REMUNERA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS EM 10%
LEI 8685, 20/07/93
LEI 9323, 05/12/96
LEI 11437, 28/12/06

14. +
LEI DE INCENTIVO
AO ESPORTE
 MINISTÉRIO DO ESPORTE
 PROJETOS ESPORTIVOS NOS
SEGMENTOS DE RENDIMENTO,
EDUCACIONAL E PARTICIPAÇÃO
 SLIE
 PESSOA JURÍDICA SEM FINS
LUCRATIVOS DE NATUREZA
ESPORTIVA, ÓRGÃOS PÚBLICOS
 DEMANDA PATROCINADORES
 100% DEDUÇÃO
 NÃO PODE DESPESAS DE MÍDIA
 PROPONENTE NÃO PODE SER
REMUNERADO
 REMUNERA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS EM 5%, 7% E 10% ATÉ O
LIMITE DE R$ 100 MIL
LEI 11438, 29/12/06
DECRETO 6180, 03/08/07

15. +
FIA
 ESTATUTO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
 PROJETOS SOCIAIS DE
ATENDIMENTO A CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE
RISCO E VULNERABILIDADE
SOCIAL
 CONSELHOS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
 FUNDO MUNICIPAL OU ESTADUAL
 DEMANDA PATROCINADORES
 100% DEDUÇÃO
 CADA CONSELHO DEFINE AS
REGRAS
 NÃO REMUNERA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
ECA LEI 8069, 13/07/90
LEI 8242, 12/10/91
DECRETO 794, 05/04/93
LEI 12594, 18/01/12
RESOLUÇÃO 119, 19/09/07 DO
CMDCA FLORIANÓPOLIS

16. +
FUNDO NACIONAL
DO IDOSO
 ESTATUTO DO IDOSO
 PROJETOS SOCIAIS DE
ATENDIMENTO A IDOSOS
 CONSELHOS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS DO IDOSO
 FUNDO MUNICIPAL OU ESTADUAL
 DEMANDA PATROCINADORES
 100% DEDUÇÃO
 CADA CONSELHO DEFINE AS
REGRAS
 NÃO REMUNERA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
DECRETO 1948, 03/07/96
LEI 10.741, 01/10/03
IN RFB 1131, 21/02/11
LEI 12.213, 20/01/10

17. +
PRONAS
 MINISTÉRIO DA SAÚDE
 PROJETOS DE ATENDIMENTO A
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
 AS ENTIDADES DEVEM SE
CREDENCIAR JUNTO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PRIMEIRAMENTE
 SEM PROCEDIMENTO DE
RECEBIMENTO E ANÁLISE DE
PROJETOS
 DEMANDA PATROCINADORES
 100% DEDUÇÃO
 AGUARDA REGULAMENTAÇÃO
 REMUNERA CAPTAÇÃO DE
RECUROS – SEM PERCENTUAL
DEFINIDO AINDA
LEI 12715, 17/09/12
DECRETO 7988, 17/04/13
PORTARIA 875, 16/05/13

18. +
PRONON
 MINISTÉRIO DA SAÚDE
 PROJETOS RELACIONADOS AO
COMBATE AO CÂNCER
 AS ENTIDADES DEVEM SE
CREDENCIAR JUNTO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PRIMEIRAMENTE
 SEM PROCEDIMENTO DE
RECEBIMENTO E ANÁLISE DE
PROJETOS
 DEMANDA PATROCINADORES
 100% DEDUÇÃO
 AGUARDA REGULAMENTAÇÃO
 REMUNERA CAPTAÇÃO DE
RECUROS – SEM PERCENTUAL
DEFINIDO AINDA
LEI 12715, 17/09/12
DECRETO 7988, 17/04/13
PORTARIA 875, 16/05/13

19. +
ICMS
ESTADOS COM LEIS DE
INCENTIVO

20. +
LEIS ESTADUAIS
 ACRE
 BAHIA
 CEARÁ
 DISTRITO FEDERAL
 GOIÁS
 MATO GROSSO
 MATO GROSSO DO SUL
 MINAS GERAIS
 PARÁ
 PARAÍBA
 PARANÁ
 PERNAMBUCO
 RIO DE JANEIRO
 RIO GRANDE DO NORTE
 RIO GRANDE DO SUL
 SANTA CATARINA
 SÃO PAULO

21. +
IPTU E ISS
MUNICÍPIOS COM LEIS DE
INCENTIVO

22. +
QUAIS SÃO AS
DIFICULDADES
ENCONTRADAS NO USO
DESTES MECANISMOS?

23. +
FEDERAL | IMPOSTO DE RENDA
* lucro real
* dificuldade de acesso
* desigualdades regionais
* desinformação
ESTADUAL | ICMS
* abundância do recurso
* desinformação
* força política
MUNICIPAL | IPTU E ISS
* quantidade de empresas no município
* desinformação
* força política

24. +
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
VIA INCENTIVOS FISCAIS
clarissa@projetaonline.com.br
www.projetaonline.com.br
CLARISSA ISER

25. +
REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
DECRETO 3000, 26/03/99
LEI 9249, 26/12/95
IN SRF 11, 21/02/96
IN 87, 31/12/96
MP 2158-35, 28/08/01
PESSOAS JURÍDICAS PODEM FAZER DOAÇÕES A ONGS
DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL OU OSCIP E ABATER
100% DO VALOR DOADO COMO DESPESA
OPERACIONAL ATÉ O LIMITE DE 2% DO LUCRO
OPERACIONAL.
DECRETO 3000, 28/03/99
LEI 9249, 26/12/95
IN SRF 11, 21/02/96
PESSOAS JURÍDICAS PODEM FAZER DOAÇÕES A
INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA SEM FINS
LUCRATIVOS,AUTORIZADAS A FUNCIONAR POR LEI
FEDERAL E ABATER 100% DO VALOR DOADO COMO
DESPESA OPERACIONAL ATÉ O LIMITE DE 1,5% DO
LUCRO OPERACIONAL.