1. A 8a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré em 2013 discutiu o projeto de lei que institui o Programa Bolsa Universitária e a situação da lotação dos professores no município. 2. A vereadora Nara Nidia Bentes da Silva foi empossada e fez seu primeiro pronunciamento. 3. O projeto de lei da Bolsa Universitária foi aprovado após discussão, com exclusão de um parágrafo.

1. 8ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 11 dias do mês de março de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicore-Am no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal. Governador José Lindoso, na sala das
Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 8:15 horas, presentes os
Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros,1º Vice-Presidente:
Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 1º
Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e
demais Vereadores, Anderson Ferreira de Oliveira, Emir Pedraça de França, Denilto Silva
dos Santos, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Roberval Edgar
Medeiros Neves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. A seguir o senhor presidente,
invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que dispõe o artigo
132 do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária.
Foi feito a seguir a leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi aprovada sem restrições.
Em seguida o Senhor Presidente faz a leitura da convocação de Primeiro Suplente de
Vereador e pede ao Edil Zulândio Evaristo da Cunha Galdino para que conduzisse a
Senhora Nara Nidia Bentes da Silva até a Mesa para que a mesma fosse empossada. Após
a 1ª Suplente de vereador fazer os seus juramentos o Senhor Presidente a declarou
empossada Vereadora e pediu ao vereador Wellington Yuri Lelo Reis que a dirigisse até
o seu lugar no plenário da Casa. O Senhor Presidente registra a presença do Prefeito
Lúcio Flávio do Rosário e do Vice-Prefeito Paulo Sérgio e convida-os para fazer parte da
mesa. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Pedido de Licença do cargo de
Vereador do Edil Edson Minoro Tsugawa. Documento do Partido da Social Democracia
Brasileira – PSDB, Tratando-se da Convocação da Primeira Suplente de Vereador,
Senhora Nara Nídia Bentes da Silva. Convite do Encontro do Tribunal de Contas e o
Desenvolvimento Local. Oficio nº 014/2013 – SEMEL, encaminhando anexos tabelas do
Quinto Campeonato Municipal de Seleção Rural – Edição 2013. Parecer da 1ª e 2º
Comissão ao Projeto de Lei nº. 002/2013 do Poder executivo, que Institui o programa da
Bolsa Universitária protocolado no dia 07.02.2013.Expedidos: Ofício nº 074 e 064/2013
– GP, encaminhando cópia dos Requerimentos nºs. 010, 011, 012/2013 e da Indicação nº
0013/2013, de autoria do Vereador Denilto Silva dos Santos, aprovados nas Sessão dos
Dias 26.02 e 04.03.2013. Ofício nº. 069/2013, comunicando o Cartório da 2º Vara da
Comarca de Manicoré , que as salas solicitadas estão a disposição daquele Cartório.
Ofício nº 073/2013 Encaminhando Moção de Parabenização ao Exmo Sr. Promotor
Marcelo Martins de Sales, de autoria do Edil Denilto Silva dos Santos. Ofício nº. 071 e
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2. 075/2013 ao Gerente do Banco do Brasil S/A. Ofício nº 068/2013, encaminhando
Requerimentos nºs. 001, 002/2013, do edil Anderson Ferreira de Oliveira , aprovado na
Sessão do dia 25.02.2013. Ofício nº 066/2013 encaminhando Requerimentos nºs. 001,
003, 005/2013 do edil Luzinei dos Santos Delgado, aprovados na sessão do dia
26.02.201. Ofício nº 065/2013 encaminhando Moção de Parabenização ao Senhor
Rosival Ribeiro da Costa e a toda sua equipe – SEMADES. Ofício Circular nº. 013/2013
aos Senhores Vereadores, encaminhando Convite do Encontro do Tribunal de Contas e o
Desenvolvimento Local. Resolução Legislativa nº. 001 de 05 de Março de 2013,
licenciando o Vereador Edson Minoro Tsugawa. Convocação nº 001/2013, Convocando
na qualidade de 1ª Suplente de Vereador a senhora, Nara Nídia Bentes da Silva. Após a
leitura dos expedientes o Senhor Presidente pede para fazer a leitura da pauta da Ordem
do Dia, Projeto de Lei nº 002/2013 do Executivo Municipal que Institui o Programa,
Bolsa Universitária da Prefeitura Municipal de Manicoré e dá outras providências, foi
feito a leitura das matérias entregue a casa. GRANDE-EXPEDIENTE: 1º Orador: Nara
Nidia Bentes da Silva, já com a palavra cumprimenta a todos os presentes e diz que a sua
mensagem é de agradecimentos, primeiramente a Deus por conceder esse momento,
enfatiza os agradecimentos aos seus familiares, Pais, esposo e filhos pelo apoio em todos
os momentos, principalmente nos mais difíceis, emocionada lamenta a perda do seu pai,
justifica a ausência de sua mãe e agradece a todos que lhe receberam durante a
campanha e os votos que teve, reafirma os seus compromissos em prol da coletividade.
2º Orador: Roberval Edgar Medeiros Neves, este com a palavra agradece a Deus por
tudo e cumprimenta a todos os presentes, faz a leitura e apresentação do parecer da
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei nº
002/2013, de 14 de fevereiro de 2013, que institui o Programa Bolsa Universitária da
Prefeitura Municipal de Manicoré e dá outras providências, enfatiza vários itens e
ressalta que uma Lei não retroage para prejudicar, faz vários esclarecimentos
reforçando o parecer e com o tempo se esgotando pede a sua inscrição para as
considerações finais. O Senhor Presidente registra a presença do Pastor Marlon, dos
Secretários: Rubão, Nelson Monteiro e Elda Lúcia, da professora Alzimar e do
subgerente da SEMCULT Pedro Alzimar. 3º Orador: Mário Ruy Lacerda de Freitas
Junior, já com a palavra cumprimenta o prefeito, vice-prefeito e todos os vereadores,
deseja boas vindas à vereadora Nara e registra a visita no final de semana do Secretário
de Educação do Estado, diz que o mesmo se comprometeu em executar várias ações do
estado no município. Diz que o principal foco do seu pronunciamento é a problemática
da lotação dos professores do município. Faz referência a falta de uma lei que
regulamente a lotação e diz que é necessário acabar com essas injustiças. Apresenta um
Projeto de lei que regulamenta a lotação dos professores e pede apreciação dos colegas
vereadores, fala que não se pode silenciar perante essa problemática. 4º Orador:
Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, já com palavra cumprimenta a todos os vereadores
e a população presente na galeria, dá boas vindas à vereadora Nara e faz a leitura do
parecer da 1ª Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 2ª Comissão de Finanças
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3. Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 002/2013 do Poder Executivo que Institui o
Programa Bolsa Universitária e dá outras Providências, continua parabenizando a
vereadora Nara, faz referencia ao projeto de Lei apresentado pelo vereador Mário Ruy
Lacerda de Freitas Junior dizendo que deve ser discutido com mais afinco e fala que a
lotação do estado tem o mesmo problema. Mário Ruy Lacerda de Freitas Junior pede que
a demanda do estado seja estendido à discussão a nível estadual. Zulândio Evaristo da
Cunha Galdino fala que o Vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Junior estava ausente
na lotação dos professores e pede que todos possam discutir e encontrar o melhor
caminho. O Senhor Presidente pede ao Vereador Zulândio Evaristo da Cunha Galdino
que assuma a mesa para fazer o uso da palavra. Já com a palavra o Edil Manuel Sebastião
Pimentel de Medeiros saúda a todos os presentes, agradece a Deus por mais uma vez
está debatendo sobre os assuntos relevantes para o município. Fala das dificuldades de
sair de casa e custear os estudos em outra cidade, enfatiza a importância do projeto da
Bolsa Universitária para colaborar com o custeio dos estudantes, parabeniza a
vereadora Nara declarando que já a conhece, e que a mesma não medirá esforços para
colaborar com o município. Sobre o projeto do vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas
Junior, fala que vem em boa hora e que é a favor que todos os vereadores possam
apresentar projetos, relata que já foi secretário e conhece a problemática de lotação no
município e que é muito difícil atender todos os interesses. Fala que Manicoré foi um dos
primeiros municípios a lotar dois professores na mesma sala do ensino infantil no
intuito de melhora a educação. Finaliza pedindo que os pares possam votar e aprovar o
projeto da Bolsa Universitária. O Senhor Presidente no comando dos trabalhos concede
a palavra ao prefeito Lúcio Flávio do Rosário, já com a palavra, cumprimenta a todos e
lamenta a perda do pai da vereadora Nara, agradece ao vereador Edson Minoro o qual
aceitou assumir o cargo de Secretário de Infra Estrutura do Interior, parabeniza o
vereador Roberval Edgar Medeiros Neves sobre a explanação do projeto de Lei da Bolsa
Universitária, congratula-se com o vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior sobre a
apresentação do projeto e diz que precisa ser discutido, não concorda com a referência
feita sobre o sindicato dos professores municipais, sugere que os vereadores possam
debater sobre a melhoria da educação. Fala que as réguas existem, mas é muito difícil se
fazer cumprir, esclarece que os concursos foram feito para lotar o professor na zona
rural e que a grande maioria quer ser lotados na sede, sugere que seja adotado um
calendário escolar único entre o município e o estado. Fala que todos os problemas são
voltados para o prefeito. Pede que sejam acompanhados os mutirões que já foram feito
no hospital e fala da dificuldade de se encontrar médicos. Indica a vereadora Nara para
ser a líder do governo na Câmara e se coloca a disposição para esclarecimentos, diz que
e necessário dialogar para se achar a solução para os problemas do município. Agradece
ao governador pela parceria nos mutirões da saúde, e que o Executivo teve um gasto de
R$ 100.000.00 (cem mil reais) de despesas com este multidão, revela ao vereador Heton
Rodrigues Paes sobre a construção de escolas indígenas e que será um prazer em firmar
parceria, pede ajuda a todos os vereadores para que o município evolua cada vez mais e
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4. finaliza com agradecimentos. Não houve indicações e requerimentos a serem votados.
Em seguida o Senhor Presidente desfaz a mesa e fala que todos podem acompanhar a
votação tendo em vista a importância do momento e suspende a os trabalhos por três
minutos. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente apresenta o projeto de
Resolução do Vereador Roberval Edgar Medeiros Neves e do Vereador Mário Ruy
Lacerda de Freitas Júnior para encaminhamento as comissões. 1ª Parte da Ordem do
Dia: Foi colocado para apreciações e votação o Projeto de Lei nº 002 de 11 de Março de
2013 do Executivo que institui o Programa Bolsa Universitária e dá outras providências.
O senhor Presidente solicita a aprovação e sugere a discussão por grupos e artigos. O
vereador Roberval Edgar Medeiros Neves relata que já haverá um consenso sobre a
retirada do parágrafo único do artigo primeiro. Foi colocado em votação e teve
aprovação unânime com ressalva ao do parágrafo único do artigo primeiro.
Considerações Finais. 1º Orador: Mário Rui Lacerda de Freitas Júnior pede atenção
dos vereadores sobre a importância do seu projeto e que seja aprofundado as discussões
e destaca a importância do prefeito e vice prefeito no acompanhamento dos trabalhos
legislativos. 2º Orador: Roberval Edgar Medeiros Neves, ler as justificativas do projeto
de resolução e faz explicações sobre os itens do projeto e diz que cabe ao prefeito
atender de maneira transparente e formal, adianta que na próxima sessão fará
esclarecimentos sobre a lei do nepotismo, agradece e finaliza. 3º Orador: Wellington
Yuri Lelo Reis, faz comentário sobre o projeto do vereador Mário Rui Lacerda de Freitas
Júnior e diz que a situação de lotação é muito complicado e que é necessário uma
discussão bem aprofundada, adverte ao vereador Roberval dizendo que é necessário
desburocratizar e ser pragmáticos nos objetivos que se deseja atingir, se direciona ao
vereador Mário Rui que é uma insensatez criticar a presidente do sindicato, faz os seus
agradecimento e finaliza. 4º Orador O Senhor Presidente Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros fala que a Sessão foi muita proveitosa e enfatiza a importância do projeto que
foi aprovado, em relação a lotação de professores diz que deve ser analisada várias
situações e que será muito difícil agradar a todos, e deves atentar para as questões
legais. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara,
Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada presente Sessão e
convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário
regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário lavrei a presente Ata.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré /AM, 11 de março de 2013.
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