Reconhece a lista de espécies exóticas com potencial de bioinvasão no estado de São Paulo e dá outras providências.

1. MINUTA DELIBERAÇÃO CONSEMA Reconhece a lista de espécies exóticas com potencial de bioinvasão no estado de São Paulo e dá outras providências. O Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, considerando as atribuições previstas na lei????,

2. Proposta formulada por Grupo de Trabalho da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, criado pela Resolução SMA n o 33/2009, e as recomendações da Comissão Especial de Biodiversidade, Florestas e Áreas Protegidas;

3. Artigo 8º da Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário, determina aos países participantes a adoção de medidas preventivas, e medidas de erradicação e controle de espécies exóticas invasoras; A Lei Federal nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, em seu Artigo 3º, inciso VIII alínea a, considera de interesse social as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, entre essas a erradicação de espécies exóticas invasoras;

4. Bioinvasão ou Invasão Biológica: Processo de ocupação de ambiente natural ou antropizado por espécie exótica, provocando impactos ambientais negativos, como alteração no meio abiótico, dominância, hibridação, deslocamento de espécies nativas, entre outros. São reconhecidas como etapas do processo de bioinvasão: a introdução, o estabelecimento e a dispersão ou invasão propriamente dita. Controle de Espécies Exóticas Invasoras: aplicação de métodos mecânicos, químicos ou biológicos que resultem na redução e, sempre que desejável e possível, na erradicação de populações de espécies exóticas com potencial de invasão;

5. Artigo 4º - As Secretarias do Meio Ambiente, da Agricultura e Abastecimento e da Saúde deverão constituir Grupo Técnico para a realização ou avaliação de análises de risco das espécies listadas nos Anexos 1 e 2 para subsidiar, quando couber, a proposição de normas de controle, manejo e monitoramento, assegurando a participação de representantes de instituições de pesquisa, de organizações da sociedade civil e dos setores envolvidos. 1º Para a realização das análises de risco a que se refere o caput deverá ser considerado no mínimo o histórico de invasão da espécie, o risco ao meio ambiente e à saúde e o contexto em que se encontra a espécie no estado de São Paulo. § 2º Para a proposição de normas a que se refere o caput deverá ser considerada a análise de risco e a importância econômica da espécie no estado de São Paulo.

6. Artigo 7º - As Secretarias do Meio Ambiente, da Agricultura e Abastecimento e da Saúde deverão, por ato próprio, adotar as medidas preventivas e de controle necessárias para evitar a introdução, o estabelecimento e a dispersão de espécies constantes dos Anexos 1 e 2 em áreas naturais, especialmente naquelas sob sua administração, bem como deverão envidar esforços para promover a substituição de espécies exóticas com potencial de invasão por espécies nativas, nas atividades econômicas que apoiam. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

7. Anexo1 : Espécies Exóticas com Potencial de Bioinvasão no estado de São Paulo Categoria I, por grupo, incluindo a descrição dos ambientes onde a ocorrência foi registrada. Anexo 2 : Espécies Exóticas com Potencial de Bioinvasão no estado de São Paulo Categoria II, por grupo, incluindo a descrição dos ambientes onde a ocorrência foi registrada. Anexo 3 : Espécies DD – Deficiente de Dados, por grupo, destacando as espécies com registro de ocorrência restrita a áreas urbanas e periurbanas.

8. ANEXO I - A categoria I é referente a espécies que têm como indicação que seu uso; posse ou domínio; transporte, soltura ou translocação; propagação (cultivo, criação ou qualquer forma de reprodução) e comércio; doação ou aquisição sob qualquer forma sejam proibidos , por instrumento jurídico competente, após análise de risco e avaliação de sua importância econômica para o estado de São Paulo. Exceções configuram uso de espécimes mortos (por exemplo, consumo ou uso como matéria-prima) ou para pesquisa científica ou para ações de controle. ESPÉCIES CATEGORIA I - 64 ESPÉCIES (tucunaré, corvina, javali e javaporco, lebre européia, abelha, ostra, palmeira real da Austrália, capim jaraguá, capim gordura, capim favorito)

9. Anexo 2 da Deliberação Consema..../2010 : Espécies Exóticas com Potencial de Bioinvasão no estado de São Paulo, classificadas na Categoria II, por grupo, incluindo a descrição dos ambientes onde a ocorrência foi registrada. A categoria II é referente a espécies, cuja criação ou cultivo sob condições controladas, com restrições estabelecidas por normas específicas de acordo com o resultado da análise de risco e avaliação de sua importância econômica para o estado de São Paulo, deverão ser permitidos, na forma da lei. ESPÉCIES CATEGORIA II – 60 ESPÉCIES (ra, abelha africana, búfalo, cachorro doméstico, gato, porco, tilápia, pacu, café, manga, xuxu, amoreira,goiaba, eucalipto, pinus, andropogon, braquiariao, capim napie)

10. Anexo 3 da Deliberação Consema ..../2010 : Espécies classificadas como DD – Deficiente de Dados, por grupo, destacando as espécies com registro de ocorrência restrita a áreas urbanas e periurbanas. ESPÉCIES "DEFICIENTES DE DADOS"– 132 espécies (palmito, cascudo, dourado, lambari, sardinha, bambus, CABRA) As espécies constantes do Anexo 3 foram consideradas como “Deficiente de Dados” pelo fato de as informações existentes sobre o táxon serem insuficientes para se fazer uma avaliação sobre sua ocorrência no estado de São Paulo ou seu risco de invasão, com base em sua distribuição natural ou histórico de invasão. A colocação de um táxon nessa categoria indica que mais informações são necessárias sobre ele, reconhecendo-se a possibilidade de futuras pesquisas mostrarem que o táxon poderia ser classificado como espécie exótica com potencial de bioinvasão com ocorrência em ambiente natural no estado de São Paulo. ESPÉCIES EXÓTICAS COM OCORRÊNCIA APENAS EM AMBIENTE URBANO NO ESTADO DE SÃO PAULO Espécies exóticas com potencial de bioinvasão, mas que não possuem registro de ocorrência fora de ambiente urbano e periurbano no estado de São Paulo.

12. DÚVIDAS NA DELIBERÇAO, PROPOSTAS, RISCOS, CLASSIFICAÇÃO DE SP INVASORA, POTENCIAL DE INVASÃO. CAPINS NÃO SE ESTABELECEM EM ÁREAS DE FLORETAS. JUSTIFICATIVAS!!!!! REFERENCIAS DAS JUSTIFICATIVAS!!! NÃO CONCEDE!!! URGENCIA – PROPOSTAS DAS CADEIAS PRODUTIVAS JUNTO AOS TÉCNICOS DA SAA-SP PARA O TEXTO DA DELIBERAÇAO!!! OBRIGADA! LUCIANA GERDES (PqC DO IZ-APTA- SAA-SP) Contato- [email_address] Fones- 19- 34669433