A Responsabilidade Civil, Social e Criminal do Contador - Palestrante: Mauro Manoel Nóbrega

1. PALMAS TO
26.10.2013
XVIII ENCON
Responsabilidade civil, penal e
social do profissional da
contabilidade...
APRESENTADOR
Mauro Manoel Nóbrega
Conselheiro do
Conselho Regional de Contabilidade do Estado
29/10/2013
de São Paulo
1

2. O EXAME
DE
SUFICIÊNCIA
RESOLUÇÃO
CFC 1.373/11
29/10/2013
RESOLUÇÃO INOMINADA
APÓCRIFA
2

3. QUOCIENTE EMOCIONAL COMO PRÉ-REQUISITO
PARA OBTENÇÃO
DO REGISTRO
BATERIA DE TORTURAS
CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA
29/10/2013
3

4. Qualquer envolvimento que o
profissional da Contabilidade
tenha que responder, decorre
de desvio ético na conduta.
Por isto, começamos com a ÉTICA pessoal
e no ambiente de trabalho
29/10/2013
4

5. O ENSINO DA ÉTICA
1992
PROPOSTA
A Ética no ambiente de trabalho
29/10/2013
5

6. O PROFESSOR
“ a melhor forma de ensinar é
dando exemplo “
29/10/2013
6

7. “Ética é algo não só para se ter
mas principalmente para ser”.
(Obra: Virtudes – Vol. I – Willian Beneth)
O EXERCÍCIO DA ÉTICA PROFISSIONAL É IMPERATIVO PARA A
29/10/2013
7
QUALIDADE FAZER A DIFERENÇA...

8. O PROFESSOR
“É mais fácil ensinar do que
educar. Para você ensinar,
você só precisa saber, mas
para educar, você precisa SER”
29/10/2013
8

9. As filas...
O trôco
A dúzia
Nota Fiscal
O recibo
Paternidade
29/10/2013
9

10. CHAMAMOS de Ética o conjunto de
coisas que as pessoas fazem quando
todos estão olhando.
O conjunto de coisas que as pessoas
fazem quando ninguém está olhando,
chamamos de CARÁTER.
10

11. Preste atenção em seus hábitos:
eles moldarão seu caráter...
Preste atenção em seu caráter:
pois ele, determinará seu destino...
29/10/2013
11
11

12. O Contador e o seu contributo para a
burla
Do FGTS
Do Seguro Desemprego
Testemunha (voluntária ?) na Justiça do
Trabalho.
12

13. ÉTICA COMUM
contador e empresa
Atentado à dignidade da Justiça
CASO CONCRETO
SEM PREJUÍZO A RESPONSABILIDADE
CRIMINAL do empregador e empregado e
...?
CREDIBILIDADE EM PERIGO
> Revista Seleções – 06/2013
29/10/2013
13

14. OS VALORES MORAIS BRASILEIROS, AOS POUCOS FORAM ANESTESIADOS
Revista VEJA – 2183 – 22.09.2010
OS ESCÂNDALOS SE METABOLIZAM
ESTÃO SENDO DESIDRATADOS
... É INCRÍVEL A FALTA DE
INDIGNAÇÃO
29/10/2013
14

15. ESTAVA ALI, NA POLTRONA 13 DO ÔNIBUS QUE FAZ A
ROTA FRIBURGO-RIO. O MOTORISTA JOILSON CHAGAS
DE 31 ANOS VIU UM PACOTE ESQUECIDO. ABRIU E
TOMOU UM SUSTO. CONTINHA R$ 74.800,00 E UM
CELULAR. De volta ao ponto inicial, encontrou um senhor
humilde, de 80 anos chorando. Indagado, ouviu
“perdi um celular”. O celular é este? Sim ! Não havia mais
nada no ônibus?
29/10/2013
15

16. “DE NADA ADIANTA
CONHECIMENTO SEM
CARÁTER”
29/10/2013
16

17. PERSEVERE SEMPRE
A VITÓRIA QUE VALE A PENA É A QUE
AUMENTA A DIGNIDADE.
PISAR NOS OUTROS PARA SUBIR
DESPERTA O DESEJO
DE VINGANÇA.
INSISTA.
Vá em busca do Ideal.
Há vitórias que lavam a alma
alma.
29/10/2013
17

18. Consciência da
Responsabilidade Profissional
29/10/2013
18

19. “Honestos, mas incompetentes,
costumam dar tanto prejuízo
quanto os ladrões. Ou mais”.
(Revista Época 13/05/2002 - Nelson Motta)
29/10/2013
19

20. Você cumpre
seu dever ético/
profissional?
VENDER A
CONTABILIDADE
29/10/2013
20

21. CONTABILIDADE
ALIÁS, integramos uma corporação que
foge aos seus propósitos EMERGINDO A
RESPONSABILIDADE POR NÃO FAZER
OU FAZER AO TALANTE DO
EMPRESÁRIO.
A figura do MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL
ANEXO V > III
29/10/2013
21

22. CONTABILIDADE
a todas empresas
Art. 1.180 – Além dos livros
exigidos por lei, é indispensável o
Diário,...
29/10/2013
22

23. MAS, AFINAL?
. Quem não faz, sofre os rigores da RES. CFC 563/83 –
NBC T 2.1:
2.1.1 - A Entidade deve manter um sistema de escrituração
uniforme de seus atos e fatos administrativos, através
de processo manual, mecanizado ou eletrônico.
CÓDIGO CIVIL – LEI 10.406/02
ARTIGO 1.179
O empresário e a sociedade empresária são obrigados a
seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não,
com base na escrituração uniforme de seus livros, em
correspondência com a documentação respectiva, e a
levantar anualmente o balanço patrimonial e o resultado
econômico.
29/10/2013
23

24. MAS, AFINAL
2.1.2 – A escrituração será executada:
a.) em idioma e moeda corrente nacionais;
b.) em forma contábil;
c.) em ordem cronológica de dia, mês e ano;
d.) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões,
rasuras emendas ou transportes para as margens:
e) Com base em documentos de origem externa ou interna...
ARTIGO 1.183
A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e
em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano,
sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões,
rasuras, emendas ou transportes para as margens.
29/10/2013
24

25. EFEITOS
EMPRESÁRIO X CONTABILISTA – CUMPLICIDADE
Assistência x honorários
BALANÇOS APÓCRIFOS - SEM ESCRITURAÇÃO NÃO
PODE HAVER BALANÇO
DECORES - SEM ESCRITURAÇÃO, DE REGRA, A
DECORE NÃO TEM LASTRO
DECORE SUBESTIMADA
29/10/2013
25

26. Desapego à Contabilidade
contador x empresa
EFEITOS
REPENTINAMENTE UM BALANÇO
Recuperação Judicial ou extra
Fiscalização do INSS (receita federal)
Processo Seletivo p/ venda à administração
pública.
Financiamento
REPENTINAMENTE UMA PROVA DE RENDA
29/10/2013
26

27. Desapego à Contabilidade
empresa x contador
repentinamente um balanço
Órgãos de proteção ao consumo
DelPol – termo circunstanciado
Ação de responsabilidade civil:
- Danos patrimoniais
- Danos morais
Denúncia ao CRC
- Penalidade de segregação profissional
- Penalidade de multa
- Penalidade de Censura Pública
- Penalidade de Cassação da Atividade...
29/10/2013
27

28. O CLIENTE NÃO ME PROPORCIONA
CONDIÇÕES > O PRINCIPAL
ARGUMENTO
quais as ações praticadas:
Esclarecimentos gerais acerca:
Obrigatoriedade, necessidade, utilidade,
vantagens
O contrato de prestação de serviços
Notificações
> O CLIENTE RISCO
29/10/2013
28

29. Desapego à Contabilidade
funções importantes à empresa
Dissenso societário
Avaliação da empresa
Prova Pericial
Margem de lucros
Sinistro
Um pedido de falência
No crime tributário (Lei 8.137/90) >
extensivo aos sócios
29/10/2013
29

30. À PROPÓSITO DA LEI 8.137/90
uma inofensiva Declaração
RESPONSABILIDADE PELO ENVIO DAS DECLARAÇÕES
IRPF – despesas com dentistas...
CONDENADO o Contribuinte > beneficiado
CONDENADO o Contador > fez e enviou do seu IP
(TRF2 R. – ACr 2006.51.01.513009-5 – 1ª T. – Rel. Juiz Aluisio
2006.51.01.513009Gonçalves de Castro Mendes – DJ 20.12.2010

31. À PROPÓSITO DA LEI 8.137/90
uma inofensiva declaração
CONDENADO o Contribuinte > beneficiado
02 anos + oito meses de reclusão + 13 dias multa...
CONDENADO o Contador > fez e enviou do seu IP
04 anos de reclusão + 66 dias multa (maus antecedentes)
Art. 44 – I, II e III do Código Penal (restrições de direitos)
direitos)

32. E AGORA, EM CENA...
Conselho de Controle de Atividades
Financeiras
LEI 9.613/98 – 12.683/12
1.) Controle de lavagem do dinheiro é
obrigação do Estado.
2.) Estado incapaz [...] obrigando particulares
a ajudar nesta missão.
3.) Os bancos se distanciam dos clientes
4.) A Lei manda que se aproximem:
Conheça seu cliente
29/10/2013
Celso Vilardi – Valor econômico
32

33. “PRECISO FALAR COM VOCÊ”
É A FRASE QUE TEM O PODER DE NOS
LEMBRAR DE TODAS AS COISAS RUINS
QUE JÁ FIZEMOS NA VIDA
Aaron Karo
29/10/2013
Seleções 06/2013
33

34. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
AÇOITE À ÉTICA
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR
ATÉ 2 ANOS;* (incapacidade técnica I e incapacidade
técnica II)
MULTA;
CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL;**
ADVERTÊNCIA RESERVADA, CENSURA
RESERVADA OU CENSURA PÚBLICA.
*Lei 12.249/2010
**Resolução CFC 1.309/2010
29/10/2013
34

35. Contadora proibida de
exercer a profissão por
decisão judicial
Código Penal
Artigo 67 – São penas acessórias
I - ...
II – as interdições de direitos
Artigo 69 – São interdições de direitos
I – ...
IV – a incapacidade temporária para
profissão ou atividade cujo exercício depende
de habilitação especial...
29/10/2013
35

36. RESPONSABILIDADE CIVIL
SOLIDARIEDADE PASSIVA
• POLO PASSIVO DA RELAÇÃO
PROCESSUAL
SAIBAMOS NÓS, CONTADORES, QUE AO
ASSINAR QUALQUER PEÇA, NOS
EQUIPARAMOS A UM AVALISTA DO
BENEFICIÁRIO...
29/10/2013
36

37. RESPONSABILIDADE PENAL
RESULTA
• Inquérito Policial
• Denúncia por violação ao Artigo 299 do
Código Penal.
Art. 299 –”inserir declaração falsa ou diversa da
que deveria ser escrita, com o fim de
prejudicar direitos, criar obrigações ou alterar
a verdade”
PENA = 01 a 03 ANOS DE RECLUSÃO
A Lei 9.099/95
29/10/2013
37

38. RESPONSABILIDADE PENAL
RESULTA
• Inquérito Policial
• Denúncia por violação ao Artigo 171 do
Código Penal.
Art. 171 –”obter para si ou para outrem,
vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo
ou mantendo alguém em erro mediante
artifício, ardil ou qualquer outro meio
fraudulento...”
PENA = 01 a 05 ANOS DE RECLUSÃO
29/10/2013
A Lei 9.099/95
38

39. O profissional desconhece a
responsabilidade
Deveria saber..
Qual é o valor da multa ?
Vou emitir uma Decore de R$ ...
14.000,00
39

40. O profissional desconhece a
responsabilidade
Deveria saber... deveria ler...
“declaramos para fins de direito perante o ... e a quem
interessar possa, sob as penas da lei, especialmente
das previsões do Art. 299 do Código Penal Brasileiro e,
no inciso XIII da RES. CFC 1.370/2011, que as
informações acima transcritas constituem a expressão
da verdade.”
40

41. E o beneficiário?
Artigo 304 do Código Penal Brasileiro
USO DE DOCUMENTO FALSO
“ Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que
se referem os artigos 297 a 302:
Pena – a cominada à falsificação ou à alteração.
(reclusão de 1 a 5 anos + multa)
41

42. MINISTÉRIO PÚBLICO DE
MINAS GERAIS
Processo 0525.06.093.365.8
Comarca de Pouso Alegre MG
... Oferecer denúncia em face de J.F.M.L., Técnico em
Contabilidade e C.L.Mendes e M.B.Kennedy pela
prática da seguinte conduta delituosa:
O 1º denunciado, no exercício de seu mister, inseriu em
documento particular intitulado DECORE – Declaração de
Percepção de Rendimentos…
Declaração falsa, com o fim de alterar a
verdade sobre fato juridicamente relevante,
quais sejam, os rendimentos auferidos e a
ocupação da 2º denunciada
42

43. MM. Juiz de Direito
Dr. Sérgio Franco de Oliveira
Júnior
CiteCite-se e intime-se os acusados...
intime(nesta fase, passou de denunciado
para acusado)
RequisiteRequisite-se o réu preso,
M.B.KENNEDY...
43

44. Agravo de Instrumento
507.069-4/5-00507.069-4/5-00-SP
Tribunal de Justiça – São Paulo –
1a Câmara de Direito Privado
Ementa: Declaração de retirada pro labore que deve ser
apreciada com reserva e sadia desconfiança.
Voto: “juntando documento da lavra de seu contador - DECORE
-que, em verdade representam as conhecidas retiradas pro
labore, tão comum no mundo dos negócios, sabidamente
escolhidas ao sabor da conveniência de seus retirantes”.
Continuação do voto: ... “por isto, repita-se, devam ser de
repitaprincípio recebidas tais “retiradas” com bastante reserva, dada
sua natureza suspicaz”.
Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy; j. 23.20.2007; v.u.
suspicaz= que tem suspeita;desconfiado – dicionário Aurélio
44

45. responsabilidade social
OngsOngs-trabalho voluntáriovoluntárioPrograma do CFC/CRC’s
CFC/CRC’s
Reforma tributária, previdência
EnvolverEnvolver-se em todos os
debates, no interesse da
sociedade
GESTÃO INTERNA
BALANÇO SOCIAL
45

46. PROGRAMA DE
COMBATE À
CORRUPÇÃO
NO BRASIL
46

47. ATECNIA NAS INTERVENÇÕES
DESCRENÇA PROFISSIONAL E MORAL
“o bem está imprestável, mas dá para
usar”
“isto acontecia, as vezes, com
freqüência”
“um crucifixo cravejado de pedras
preciosas, da marca INRI...”
47

48. CONCEITO DO CONTADOR
O Contador típico é um homem de meia idade, magro,
enrugado, inteligente, frio, passivo e introvertido.
Tem olhos de peixe morto e é polido nos contatos.
Porém, ao mesmo tempo é inacessível, calmo e
irritantemente imperturbável como um poste de
iluminação ou uma estátua de gesso com um coração
de granito.
Tem um certo vestígio de encanto, mas sem
sensibilidade, paixão ou senso de humor.
FELIZMENTE NÃO SE REPRODUZEM E
GERALMENTE O SEU DESTINO É O
INFERNO
48

49. OS PARADIGMAS DA
AUDITORIA NO BRASIL
“A DIFERENÇA DE UM AUDITOR PARA
UM TERRORISTA, É QUE O SEGUNDO
TERRORISTA,
AINDA POSSUI SIMPATIZANTES”
E o professor de “Contabilidade I”?
49

50. PERFIL PROFISSIONAL
EXIGÊNCIA DO MERCADO
PRINCIPIOS MORAIS e ÉTICOS
ORIENTAÇÃO GLOBAL e ESPECIALISTA EM ALGUMA COISA
EXPERIÊNCIA
pesa
MARKETING PESSOAL – diferencial
EQUILIBRIO FÍSICO e EMOCIONAL
FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS
LIDERANÇA e PODER DE DECISÃO
CRIATIVIDADE e SENSO CRÍTICO
HUMILDADE e HUMOR
É PRECISO SABER VIVER...
amamos muito, mas não sabemos como
expressar ou demonstrar nossos sentimentos...
29/10/2013
50

51. É PRECISO SABER VIVER
Não sei porque você se foi
Quanta saudades eu senti
E de tristeza vou viver
E aquele ADEUS não pude dar
Você marcou na minha vida
Viveu, morreu na minha história
Chego a ter medo do futuro
E da solidão que em minha porta bate
E EU GOSTAVA TANTO DE VOCÊ !!!
29/10/2013
51

52. ALERTA...
DEUS não vai perguntar qual foi o seu maior
salário.
ELE vai perguntar se você comprometeu o seu
caráter para obtê-lo.
52

53. A todos os PROFISSIONAIS e
ESTUDANTES DE CONTABILIDADE de
PALMAS e região
CRC TO
NOSSAS HOMENAGENS
29/10/2013
53

54. CONTATO
mxass@uol.com.br
mxuxu@uol.com.br
Mauro Manoel Nóbrega
29/10/2013
RUA ANVAR DABUS, 5-21 - BAURU SP
CEP 17.017-120
14- 3227 8515
54