2ª ASSEMBLEIA DO CONASS 2014

1. Brasília, 26/03/2014
Senado Federal
Programa Nacional de Qualificação da
Gestão e da Atenção ao Parto e
Nascimento (PMAQ-Maternidades)

2. INTRODUÇÃO
O Ministério da Saúde, através da área técnica da Saúde
da Mulher/DAPS, apresenta uma minuta de portaria que
“Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa
Nacional de Qualificaç ão da Gestão e da Atenç ão ao
Parto e Nascimento (PMAQ-Maternidades) e o respectivo
incentivo financeiro.

3. INTRODUÇÃO
 Atualmente 3.480 serviç os de saúde realizam partos no
SUS, sendo que o nº de partos por ano varia de 1 a
11.339.
 1.574 Estabelecimentos de Saúde realizam 200 ou +
partos – 94% dos partos registrados no SUS

4. Poderão aderir ao Programa, maternidades que possuem serviç o de parto e
nascimento, e que realizam cinquenta ou mais partos ao ano
Quatro períodos para adesão:
1º período de adesão – maternidades com 200 ou mais partos/ano – PAR
da RC aprovado
2º período de adesão - maternidades com 200 ou mais partos/ano - ainda
sem PAR da RC publicado pelo MS
3º período de adesão - maternidades com 200 ou mais partos/ano - com
PAR da RC aprovado e com recursos da RC da UTIN, UCIN e GAR.
4º período de adesão - maternidades que realizam mais de 50 e menos de
200 partos/ano, desde que tenham cinquenta ou mais leitos.

5. Objetivo
Incentivar medidas de melhoria do acesso e
da qualidade do cuidado, com vistas a ampliar
a efetividade da atenç ão obstétrica e neonatal
nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
(EAS) que realizam 50 ou mais partos por
ano.

6. RESPONSABILIDADES DAS SES
Aderir ao Programa juntamente com as maternidades
sob sua gestão;
Enviar o Termo de Adesão e Compromisso ao
Incentivar as SMS e respectivas maternidades a
aderirem ao Programa;
Fomentar a inclusão do PMAQ-Maternidades nas
pautas da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e
Conselho Estadual de Saúde (CES) para divulgaç ão,
orientaç ão e apoio técnico;

7. RESPONSABILIDADES DAS SES
Prover apoio às SMS na implantaç ão;
Atualizar os contratos das maternidades sob
sua gestão, de acordo com as diretrizes e boas
práticas do Programa, respeitando o disposto na
Portaria nº 3410 de 30/12/2013;
Promover processos de capacitaç ão de
gerentes, profissionais e equipes de saúde da
SES, SMS e maternidades sob sua gestão;

8. RESPONSABILIDADES DAS SES
Promover espaç os de discussão e trocas de
experiências;
Repassar imediatamente os recursos
recebidos pelo FES do FNS às maternidades
sob sua gestão, que aderiram ao Programa;
Apoiar a implementaç ão de guias e manuais
do Programa pelas maternidades; e

9. RESPONSABILIDADES DAS SES
Monitorar, em conjunto com o MS e com as
SMS, a execuç ão do Programa, a
implementaç ão das diretrizes e boas práticas;
Elaborar, pactuar e adotar estratégias para
garantir a organizaç ão regional da atenç ão
obstétrica e neonatal, seguindo as normativas
vigentes, priorizando as regiões identificadas
com vazio assistencial.

10. DA ORGANIZAÇÃO EM ETAPAS E CICLOS
Etapa I - adesão ao Programa - Termo de Adesão e Compromisso.
Etapa II – auto avaliaç ão e elaboraç ão de plano de aç ão para implementaç ão
das aç ões - A auto avaliaç ão deveráser realizada no prazo máximo de dois
meses, apó s o término do período de adesão, utilizando modelo de roteiro
autoavaliativo disponibilizado pelo Programa.
Etapa III - avaliaç ão externa por meio de aferiç ão local de desempenho -
inicia-se seis meses apó s o prazo final do período de autoavaliaç ão e será
realizada pelo Ministério da Saúde, por meio de avaliadores/aferidores
externos, que irão aferir o desenvolvimento de processos e
produtos/resultados compatíveis com as diretrizes e boas práticas
contempladas no PMAQ-Maternidades.
Etapa IV – elaboraç ão de novo plano de aç ão e respectiva implementaç ão
das aç ões a partir dos resultados da aferiç ão do desempenho, realizada na
avaliaç ão externa, e repasse de incentivos.

11. Desempenho alcançado
na Avaliação Externa
Incentivo a receber
0 a 20% dos pontos Não receberá incentivo
21% a 40% dos pontos 40% do incentivo
41% a 60% dos pontos 60% do incentivo
61% a 80% dos pontos 80% do incentivo
81% a 100% dos pontos 100% do incentivo
PARÂMETROS

12. FINANCIAMENTO
4 parcelas, sendo:
As duas primeiras calculadas considerando os
partos normais e cesarianos realizados no período de
doze meses anteriores à adesão ao programa, de
acordo com a produç ão informada no Sistema de
Informaç ões , hospitalares/SIH/ DATASUS/MS, e as
duas últimas, considerando os partos normais e
cesarianos realizados no período de doze meses
anteriores à segunda avaliaç ão externa.

13.  Primeira parcela: trinta por cento na auto avaliaç ão
 Segunda parcela: até setenta por cento apó s a
primeira avaliaç ão externa, de acordo com os
resultados.
 Terceira parcela: até cinquenta por cento apó s a
segunda avaliaç ão externa
 Quarta parcela: até cinquenta por cento apó s a
terceira avaliaç ão externa
O cálculo do valor do incentivo financeiro seráde
R$120,00 por procedimento de parto normal
e R$80,00 por procedimento de cesariana.

14. CRITÉ RIOS DE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA
Não informar a realizaç ão da auto avaliaç ão em até 2
meses, contados da adesão;
Requerimento de desligamento - devendo ressarcir
ao MS os recursos recebidos;
Apó s a 1ª avaliaç ão externa, a Maternidade poderá
se desligar sem a obrigaç ão de devolver os recursos
recebidos, desde que sua pontuaç ão não tenha sido
inferior a 41%.

15. CERTIFICAÇÃO
A maternidade que ao final da realizaç ão
dos 3 ciclos avaliativos obtiver na terceira
avaliaç ão externa escore igual ou superior
a 80% dos pontos totais, será certificada
com o “Selo PMAQ-REDE
CEGONHA” e passará a contar com
incentivos agregados ao valor dos
procedimentos de parto.

16. OBSERVAÇÕES
Exceto as questões relacionadas a redação, a proposta de
minuta não tem problemas ao que se propõe.
O MS continua apresentando propostas desarticuladas do
contexto das Redes, e nesse caso específico, descolada da
discussão da PNHOSP e dos hospitais de pequeno porte
(Hospital Geral, Maternidade e/ou Geral + Especialidade com até
50 leitos), e também do Selo Amigo da Criança.
A minuta refere que os Recursos são do MAC, portanto não é
dinheiro novo.
O DAB não tem participado das discussões no GT nos temas
diretamente relacionados as Redes de Atenção.
No TAC está escrito que o Programa é destinado às
maternidades de risco habitual, mas na verdade é para as de
alto risco também.