O documento discute o orçamento do estado português, incluindo sua elaboração, aprovação e funções. Também aborda receitas e despesas públicas.

1. Escola Secundária Eça de Queirós
Trabalho elaborado por:
Bruno Ponces
EFA B3/ P

2. O Orçamento do Estado é, em Portugal, o
instrumento de gestão que contém a previsão das
receitas e despesas públicas, apresentado pelo
Governo à Assembleia da República, sob a forma de
Proposta de Lei, até 15 de Outubro de cada ano. A
apresentação do Orçamento do Estado é
acompanhada pela Proposta de Lei das Grandes
Opções do Plano. O debate destas iniciativas está
sujeito a um processo legislativo especial.

3. Orçamento de Estado: Documento que prevê e
autoriza as receitas e as despesas a efetuar pelo
Estado no ano seguinte.
1 - Elaborado pelo Ministério das Finanças
2 - Aprovado pelo Governo
3 - Apresentado à Assembleia da República para
discussão e aprovação final

4. Estas funções têm a sua base legal na Lei de
Enquadramento Orçamental e na Constituição
da República Portuguesa.
1. Adaptação das despesas e receitas;
2. Limitação das despesas;
3. Exposição do plano financeiro do estado.
Permite:
Gestão eficiente e racional dos dinheiros públicos.
Definição de politicas financeiras, económicas e sociais.

5. A Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo
Tesouro Nacional, incorporado ao património do Estado, que
serve para financiar as despesas públicas e as necessidades de
investimentos públicos.
Em sentido amplo, a receita pública é a recolha de bens aos
cofres públicos, sendo sinónimo de ingresso ou entrada.
Diferencia-se da receita tributária pois ao contrário desta, não
está limitada à arrecadação de tributos e multas, sendo que a
receita tributária é um dos tipos de receita pública.
A receita pública também embarca as receitas das empresas
estatais, a remuneração dos investimentos do Estado e os juros
das dívidas fiscais.

6. A Despesa pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos
para financiar os serviços públicos (despesas correntes) prestados à
sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através
do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as
chamadas despesas extra-orçamentais.

7. Em outubro de 2009 o Partido Social Democrata decidiu criar
uma página na internet para nós (Povo Português) darmos
sugestões para reduzir as despesas de funcionamento dos
serviços públicos.
Em 24 Horas o página na internet recebeu mais de 20 mil
visitas e 2.500 propostas para reduzir a despesa pública
Como cidadão Português, fico satisfeito pela iniciativa.
Pode visitar a referida página de internet aqui:
www.cortardespesas.com

8. Hoje em dia toda a gente fala no PEC, mas afinal o que
contém?
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é um
documento entregue todos os anos, por norma até 1 de
dezembro, por cada Estado Membro da União Europeia a
Bruxelas.
Dele consta o seguinte:
Estratégia de consolidação orçamental de médio prazo dos
países com previsões sobre o andamento da economia, do
défice e da dívida Pública para pelo menos os três anos
seguintes.

9. Foi há um ano, em março de 2010, que começou a saga dos PEC em Portugal.
Nessa altura, foi apresentado o PEC 1. Perante a desconfiança crescente dos
credores internacionais quanto à capacidade de o Estado português satisfazer os
seus compromissos, foi necessário proceder a uma atualização deste documento,
em maio, para promover uma mais rápida descida do endividamento público. Veio
assim o chamado „PEC 2‟, com novas medidas de austeridade (subidas de vários
impostos e cortes em algumas rubricas da despesa pública). No final de setembro de
2010, pouco antes de ser apresentado o Orçamento do Estado para 2011, foi
anunciado um plano de austeridade adicional, o “PEC 3” que, não obstante as
medidas suplementares (nas quais podemos destacar novas subidas de impostos,
cortes de salários na Função Pública e o congelamento das pensões de reforma),
visava apenas atingir as metas orçamentais anteriormente definidas.

10. A 29 de setembro de 2010, o nosso primeiro ministro José Sócrates e o seu
Governo apresentaram ao país a 3ª ronda de austeridade sobre quem trabalha, o
PEC 3:
Suspensão do investimento público previsto para 2010;
Redução de 5% nos salários da função pública e congelamento de admissões
e progressões de carreiras;
Congelamento de pensões;
Corte de 20% no Rendimento Social de Inserção;
Corte de 25% no Abono de Família;
Cortes nos serviços públicos (saúde, educação,...);
Aumento do IVA para 23%.
Uma coisa é verdade…Lá diz o povo: um é pouco, dois é bom, três é demais. Ora,
no espaço de um ano, tivemos quatro PEC. E o pior é que, mesmo ao fim de quatro,
temos a sensação de que não sabemos para onde vamos. Mas sabemos que não
queremos ir por aí.

11. As 15 medidas apresentadas pelo governo e que de certeza
vão pesar nos nossos bolsos:
Corte nas deduções no crédito à habitação
Limites às deduções no IRS
Pensionistas vão pagar mais IRS
Empresas e particulares pagam mais 865 milhões
IVA pesa mais 692 milhões aos contribuintes
Impostos ao consumo aumentam
Plano de Poupança para funcionários
Mais cortes na educação
Salário mínimo em causa
Subsídio de desemprego reavaliado
Novo aumento do preço dos transportes
Cuidados de saúde em risco
Mais flexibilidade laboral
Segurança Social reforça controlo à fraude
Aumento moderado das pensões mais baixas

12. No dia 16 de março de 2011 foi chumbado o
PEC IV
Portugal é empurrado para a ajuda Externa
Será que é bom?
Será que é mau?
Um chumbo maioritário da “coligação negativa” (PSD, CSD,
CDU e BE). Um chumbo à atualização das medidas de
austeridade, que todos os partidos recusaram negociar.

13. Confirmou-se o cenário esperado. O primeiro-ministro José
Sócrates apresentou dia 23 de março de 2011 a demissão do
cargo de Chefe de Governo, depois de o PEC 4 ter sido
rejeitado pela Assembleia da República.
A decisão de José Sócrates foi comunicada ao presidente
Cavaco Silva, na habitual reunião semanal, e foi divulgada
através do site oficial da Presidência.
Na declaração ao país, José Sócrates advertiu que a ajuda
externa terá consequências negativas ao país e lamentou o
facto de ter sido "o único" a apelar ao diálogo.

15. Cavaco Silva fez uma declaração ao país, revelando
ter aceite a demissão do primeiro-ministro José
Sócrates, apresentada a 23 de março. O presidente
declarou que dissolve a Assembleia da República e
convoca eleições legislativas para 5 de junho.

16. O dia 6 de abril de 2011 será uma data que ficará na história de Portugal.
José Sócrates pede ajuda para que seja efetuada uma intervenção
externa ao país que vive mergulhado numa crise económica e financeira
cada vez mais grave e sem solução à vista.
No final de sucessivas semanas e declarações de que não era necessário
qualquer intervenção externa, veio dar o dito por não dito e reconhecer
que a ajuda era inevitável e a única alternativa que temos disponível para
salvar o país .
Apesar desta ajuda, é também certo que tenham de ser tomadas medidas
de austeridade que afetarão o povo português.

17. O Fundo Monetário Internacional (FMI) define-se como uma
organização internacional que trabalha a favor de uma
cooperação monetária global, para assegurar a estabilidade
financeira, facilitar o comércio internacional, promover altos
níveis de emprego e desenvolvimento económico sustentável,
além de reduzir pobreza.
O FMI foi criado em 1945, no rescaldo da Segunda Guerra
Mundial. Começou com 45 países. Atualmente, conta com 187
Estados-Membros, entre os quais Portugal, que aderiu a 29 de
março de 1961.

18. A História de Intervenções do FMI em Portugal:
1977
A primeira entrada do FMI em Portugal com o General Ramalho Eanes como
Presidente da República e Mário Soares como Primeiro Ministro.
1983
A segunda entrada do FMI em Portugal com General Ramalho Eanes ainda
no poder e Mário Soares como Primeiro Ministro.
2011
A terceira Entrada do FMI em Portugal com Cavaco Silva como Presidente
da República e José Sócrates como Primeiro Ministro.

19. A Troika vem negociar a Portugal
Sobre a presença da Troika (União europeia, Banco Central
Europeu e o fundo monetário Europeu), José Sócrates e
Teixeira do Santos ( Ministro das Finanças) estão a negociar
com a Troika novas medidas de austeridade e o empréstimo
monetário ao nosso pais.
Dentro dos próximos dias teremos as medidas concordadas
entre Portugal e a Troika.

20. Foi aprovado no dia 5 de Maio de 2011 novas medidas de austeridade
acordadas entre o Governo e a Troika para que Portugal possa receber 78
Milhões de Euros.
Resumidamente aqui indico algumas medidas só para ter uma noção, que
só entrarão em vigor no próximo ano, com maior influencia na vida dos
Portugueses.
Aumento dos Impostos 2012 e 2013
Aumento Imposto sobre o tabaco e do imposto sobre os automóveis
Subida do IMI e cortes nas isenções
Descida do IMT
Reduções nas deduções do IRS

21. No dia 7 de Junho de 2011 foi conhecido o novo Primeiro Ministro de Portugal.
Vencedor PSD Eleições Legislativas 2011
Pedro Passos Coelho
Resultados:
1 Partido Social Democrática Pedro Passos Coelho
38.63%
2 Partido Socialista José Sócrates
28.05%
3 Centro democrático e Social Partido Popular Paulo Portas
11.75%
4 Coligação democrática unitária Jerónimo de Sousa
7.94%
5 Bloco de Esquerda Francisco Louça
5.19%

22. Chefe da Troika vem a Lisboa Reunir se com Passos Coelho.
Encontro terá lugar depois da tomada de posse do novo
governo
O chefe da Troika internacional que negociou o programa de assistência
vem a Portugal encontrar se com o novo Primeiro Ministro, Pedro Passos
Coelho, depois de este tomar posse.
A visita a Lisboa de Juergen Kroeger, da comissão Europeia, será seguida,
nas primeiras semanas de Agosto, por uma missão de técnicos da CE,
Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional para avaliar os
primeiros meses do programa de assistência a Portugal.

23. Passos Coelho já apresentou o elenco governativo a Cavaco Silva. Aqui fica a
lista dos novos ministros que vão governar nos próximos quatro anos com
algumas surpresas. Em vez de termos dezoito ministros ficamos apenas com
onze.
Primeiro Ministro - Pedro Passos Coelho
Ministro Negócios Estrangeiros - Paulo Portas
Ministro das Finanças - Vítor Gaspar
Ministro da Economia - Álvaro Santos Pereira
Ministro da Educação - Nuno Crato
Ministro da Saúde - Paulo Macedo
Ministro da Segurança Social - Pedro Mota Soares
Ministro da Agricultura, Ambiente e Território - Assunção Cristas
Ministro da Defesa - Aguiar Branco
Ministro da Justiça - Paula Teixeira da Cruz
Ministro da Administração Interna - Miguel Macedo
Ministro dos Assuntos Parlamentares - Miguel Relvas