1. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Professor Ítalo Romano – Rede LFG
SIMULADO 10
01. (Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área
Administrativa / Direito Previdenciário / Seguridade Social) A seguridade
social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à:
a) saúde e à previdência social, apenas.
b) saúde, à previdência social e à assistência social.
c) saúde e à assistência social, apenas.
d) previdência social, apenas.
e) previdência social e à assistência social, apenas.
02. (Prova: FCC - 2011 - PGE-MT – Procurador) A Seguridade Social compreende
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da
sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à
assistência social.
Considere os itens abaixo relacionados:
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais;
III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. irredutibilidade do valor dos benefícios;
V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a
participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários
e aposentados.
Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens:
a) I, II, III e IV, apenas.
b) I, III, IV e V, apenas.
c) I, II, IV e V, apenas.
d) II, III, IV e V, apenas.
e) I, II, III, IV e V.

2. 03. (Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito
Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social) São
princípios constitucionais da Seguridade Social:
a) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.
b) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da
administração.
c) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do
valor dos benefícios e serviços.
d) uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais;
unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços.
e) equidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e
diversidade de atendimento.
04. (Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário) O princípio
constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles
efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para
a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da
a) diversidade da base de financiamento.
b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais.
c) universalidade da cobertura e do atendimento.
d) equidade na forma de participação no custeio.
e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
05. (Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado) O
princípio da universalidade da cobertura prevê
a) que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão
pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos
benefícios e serviços.
b) que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja
premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.

3. c) que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o seu
valor nominal reduzido.
d) a participação equitativa de trabalhadores, empregadores e Poder Público no
custeio da seguridade social.
e) que não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e
mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.
06. (Prova: FCC - 2010 - TCE-AP – Procurador) A previsão constitucional
segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos
orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é
decorrência do princípio da:
a) irredutibilidade do valor dos benefícios.
b) diversidade da base de financiamento.
c) universalidade do atendimento.
d) seletividade na prestação de benefícios e serviços.
e) equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
07. (Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário) A receita da seguridade
social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder Público. Essa
assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada,
especificamente, ao princípio da
a) natureza democrática e descentralizada da administração.
b) diversidade da base de financiamento.
c) universalidade da cobertura e do atendimento.
d) equidade na forma de participação no custeio.
e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
08. (Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário) Contribuem para a
seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais condições
contributivas. As empresas NÃO contribuem da mesma forma que os
trabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princípio da

4. a) universalidade.
b) seletividade na prestação de benefícios e serviços.
c) equidade na forma de participação no custeio.
d) irredutibilidade do valor dos benefícios.
e) natureza democrática e descentralizada da administração.
09. (Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário) A contribuição social sobre
a receita de concursos de prognósticos é um exemplo específico do princípio
constitucional da
a) diversidade da base de financiamento.
b) caráter democrático e descentralizado da administração.
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
d) universalidade da cobertura.
e) equidade na forma de participação no custeio.
10. (Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário) Para um trabalhador que
não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o
trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por
motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas
auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio
constitucional da
a) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
b) universalidade na cobertura e no atendimento.
c) equidade na forma de participação no custeio.
d) diversidade da base de financiamento.
e) democratização e descentralização da administração.

5. 11. (Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário) Publicada lei
modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento:
a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da
publicação da referida lei.
b) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da
data da publicação da referida lei.
c) não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que
haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação.
d) poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da
referida lei.
e) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data
da publicação da referida lei.
12. (Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário) Considere as
seguintes assertivas a respeito da seguridade social:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à
seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento
da União.
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de
assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como
estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou
majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto,
ser estendido.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em
a) III e IV.
b) I e II.
c) II, III e IV.
d) I, II e III.
e) II e III.

6. 13. (Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado) O financiamento da
Seguridade Social, incluindo a assistência social,
a) é tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos trabalhadores.
b) compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuições obrigatórias
ao Regime Geral de Previdência Social.
c) consiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na renda líquida das
loterias federais.
d) compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal.
e) cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente.
14. (Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria) Ao tratar das
características da Previdência Social brasileira pode-se identificá-la como:
I. financiamento via regime de repartição e solidariedade inter e
intrageracional.
II. gestão pública tripartite composta por governo, empregadores e
trabalhadores.
III. gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores,
empregadores e aposentados/pensionistas.
É correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) III.
15. (Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado)
Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral da Previdência
Social:
I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de
segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

7. II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média
aritmética do valor dos proventos recebidos em cada ano.
III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao
salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em
benefícios, nos casos e na forma da lei.
IV. O Regime Geral da Previdência Social possui caráter contributivo e filiação
obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS
em:
a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.
e) II e IV.
16. (Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário) Considere as seguintes
assertivas a respeito do regime geral da previdência social:
I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade
de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de
contribuição na administração pública e na atividade privada rural.
III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao
salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em
benefícios, nos casos e na forma da lei.
IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do
trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS
em
a) I, II e III.
b) I e III.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

8. 17. (Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário) De acordo com a
Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do empregador, da
empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre
outras, sobre:
a) os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à
pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
b) a folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente
com vínculo empregatício.
c) todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa
física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
d) todo e qualquer rendimento do trabalho pagos ou creditados a título
exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço,
mesmo sem vínculo empregatício.
e) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a
qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo
empregatício.
18. (Prova: FCC - 2011 - PGE-MT – Procurador) Em relação ao financiamento da
Seguridade Social, é correto afirmar:
a) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta, mediante recursos provenientes apenas da União e dos Estados e, em
certos casos, também de contribuições sociais.
b) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas,
provenientes da União, dos Estados, das contribuições sociais e de receitas de
outras fontes
c) Constituem contribuições sociais, as das empresas, incidentes sobre a
remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, com exceção das
microempresas.
d) Entre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos.
e) Figuram também entre as contribuições sociais as incidentes sobre a receita de
concursos de prognósticos e do imposto de importação.

9. 19. (Prova: Diversas) Considere as seguintes assertivas:
I. A respeito da seguridade social estão incluídas como fontes de recursos para a
seguridade social as contribuições sociais da receita de concurso de prognósticos
e do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele
equiparar. ( )
II. Por lei complementar poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a
manutenção ou expansão da seguridade social. ( )
III. De acordo com o STF, uma nova contribuição social, instituída com base na
competência residual da União, pode ter base de cálculo e fato gerador próprios
de imposto já previsto na Constituição. ( )
É correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I e III.
c) I, II e III.
d) I.
e) III.
20. (Prova: Diversas) Considere as seguintes assertivas:
I. A União é responsável pela cobertura de insuficiências financeiras da
Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de
prestação continuada da Previdência Social. ( )
II. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das
seguintes receitas: receitas da União; receitas das contribuições sociais, e,
receitas de outras fontes. ( )
III. Célia é aposentada pelo RGPS e retornou à atividade na qualidade de
empregada, razão pela qual passou a sujeitar-se novamente às contribuições
previdenciárias. Nessa situação, apesar de voltar a contribuir, Célia não terá
direito a nova aposentadoria, mas terá direito ao salário-maternidade. ( )
É correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I e III.
c) I, II e III.
d) I.
e) III.

10. Lembrete: A 10ª edição do livro Curso de Direito Previdenciário de autoria dos
professores Ítalo Romano Eduardo e Jeane T. A. Eduardo será lançada no dia
25/02/2013. AGUARDEM!

11. GABARITO:
01. B 11. A
02. A 12. E
03. A 13. E
04. E 14. B
05. B 15. C
06. B 16. C
07. B 17. E
08. C 18. D
09. A 19. C
10. A 20. C