Estruturação dos assuntos cobrados para o concurso de AFRFB/2012 em relação ao Decreto 3.048/99, como também ao livro Curso de Direito Previdenciário (9ª edição) de autoria de Ítalo Romano Eduardo e Jeane T. Aragão Eduardo.

1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB
EDITAL AFRFB LEGISLAÇÃO
1. Seguridade social
Artigos 193 a 204 da CF
1.1. Conceituação
1.2. Organização e
Princípios constitucionais
LIVRO
Capítulo 2 - Princípios
Capítulo 3 - Financiamento
da Seguridade Social

2. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB
EDITAL AFRFB LEGISLAÇÃO
2. RGPS
Artigos 01 ao 11
2.1. Segurados obrigatórios
do Decreto nº 3.048/99
2.2. Conceito, características
e abrangência: CADES F
LIVRO
Capítulo 25 - Regime Geral
de Previdência Social
Capítulo 26 - Segurados

3. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB
EDITAL AFRFB LEGISLAÇÃO
3. 3. Empresa e empregador Artigo 12
doméstico: do Decreto nº 3.048/99
conceito previdenciário.
LIVRO
Capítulo 4 - Contribuição

4. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB
EDITAL AFRFB
4. Financiamento seguridade social LEGISLAÇÃO
4.1. Receitas da União
4.2. Receitas das contribuições Estes itens constam nos
sociais: art. 194 a 205 e 211 a
dos segurados, das empresas, do 213
empregador doméstico, do do Decreto nº 3.048/99
produtor rural, do clube de
futebol profissional, sobre a
receita de concursos de
prognósticos, receitas de outras
fontes. LIVRO
Capítulo 4 - Contribuição

5. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB
EDITAL AFRFB
4.3. Salário de contribuição LEGISLAÇÃO
4.3.1. Conceito Art. 214
4.3.2. Parcelas integrantes e do Decreto nº 3.048/99
parcelas não-integrantes.
LIVRO
Capítulo 6
Salário de Contribuição

6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB
EDITAL AFRFB
4.4. Arrecadação e LEGISLAÇÃO
recolhimento das Art. 216 a 218
contribuições destinadas à do Decreto nº 3.048/99
seguridade social. 4.4.1.
Obrigações da empresa e
demais contribuintes
4.4.2. Prazo de recolhimento.
LIVRO
Capítulo 7
Prazos para recolhimento

7. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB
EDITAL AFRFB
LEGISLAÇÃO
4.4.3. Recolhimento fora do Art. 238 e 239 do Decreto nº
3.048/99 foram
prazo:
revogados.
juros, multa e atualização
Valendo hoje: art. 35 e
monetária. 35-A da Lei
8.212/1991.
LIVRO
Capítulo 12 - Contribuições e
outras importâncias não
recolhidas até o vencimento.

8. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB
LEGISLAÇÃO
EDITAL AFRFB
Art. 225
4.4.4. Obrigações acessórias. do Decreto nº 3.048/99
principalmente
LIVRO
Capítulo 8 - Obrigações
Acessórias

9. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB
EDITAL AFRFB LEGISLAÇÃO
4.4.4. Retenção e Art. 219 e 220
Responsabilidade solidária
do Decreto nº 3.048/99
LIVRO
Capítulo 9
Retenção