O documento discute o conceito de cidadania e seus elementos constitutivos, incluindo direitos civis, políticos e sociais. Ele também apresenta 10 questões sobre direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, como direito à educação, liberdade de reunião e privacidade de comunicações.

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1º SIMULADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Cespe/UnB
1. Afinal, o que é ser cidadão?
1 Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à
propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter
direitos civis. É também participar no destino da sociedade,
4 votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e
políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais,
aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza
7 coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à
saúde, a uma velhice tranquila. Exercer a cidadania plena é ter
direitos civis, políticos e sociais.
Jaime Pinsky. História da cidadania. (Org. Contexto 2003).
Ainda considerando o texto I e a atualidade brasileira, julgue o item que se
segue.
No Brasil, os pais que não matricularem seus filhos no ensino fundamental, que
é obrigatório, podem ser punidos.
( ) Certo ( ) Errado
2. No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF,
julgue o item a seguir.
Somente por decisão judicial transitada em julgado as associações podem ser
compulsoriamente dissolvidas.
( ) Certo ( ) Errado
3. De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue o item que
se segue.
A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público,
desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se
frustre outra reunião prevista para o mesmo local.
( ) Certo ( ) Errado

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4. A CF traz em seu art. 5º, entre outros, os seguintes incisos:
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XXX - é garantido o direito de herança;
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
Tendo por base a interpretação constitucional construída sob a influência
da doutrina e da jurisprudência nacional acerca da aplicabilidade das
normas constitucionais, julgue o item seguinte.
O inciso LXXVI e suas alíneas configuram normas programáticas, pois dizem
respeito a um programa de governo relativo à implementação da gratuidade de
certidões necessárias ao exercício de cidadania.
( ) Certo ( ) Errado
Julgue os itens seguintes, no referente a direitos e garantias
fundamentais.
5. Considere que Márcio, oficial de justiça, de posse de mandado judicial,
tenha que fazer a citação de Antônio em uma ação penal. Nessa
situação hipotética, havendo autorização judicial para que Márcio faça
a citação em qualquer horário, não se configurará violação ao
domicílio se Márcio ingressar na residência de Antônio no sábado à
noite e efetuar a citação, mesmo sem a concordância dos moradores.
( ) Certo ( ) Errado
6. Considere a seguinte situação hipotética. Um romancista famoso
publicou, no Brasil, um livro no qual defende a tese de que as pessoas
que seguem determinada religião seriam menos evoluídas do que as
que seguem outra religião. Nessa situação, tal afirmação poderia ser
enquadrada como racismo, embora, tecnicamente, religião não
constitua raça.

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( ) Certo ( ) Errado
7. A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue o item que se segue.
Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade
da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a
concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil
buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América
Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
( ) Certo ( ) Errado
8. A respeito da administração pública segundo a CF, julgue o próximo
item.
Os proventos de aposentadoria e as pensões, quando forem concedidos, não
podem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que
se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
( ) Certo ( ) Errado
9. Julgue o próximo item a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
De acordo com a CF, é admitida, mediante ordem judicial, a violação das
comunicações telefônicas, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para
fins de investigação criminal, instrução processual penal ou em processos
político-administrativos.
( ) Certo ( ) Errado
10.Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal
de 1988 incluem o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar
ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos
herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
( ) Certo ( ) Errado

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Gabarito
1. C
2. C
3. E
4. E
5. E
6. C
7. C
8. C
9. E
10. C