Slides da palestra proferida em Taboão da Serra, em 19 de agosto de 2014 X Semana Jurídica: 10 anos do Curso de Direito da Faculdade de Taboão da Serra Tema: Lei Maria da Penha: um balanço dos 8 anos de sua vigência

1. Lei Maria da Penha
um balanço dos 8 anos de sua vigência
Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP
Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada
OAB/Federal
Coeditora do Portal
www.atualidadesdodireito.com.br

5. “homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos desta Constituição”
(art. 5º, caput, e inciso I, da CF/88)

6. Novos paradigmas e antigas culturas

7. “Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios,
nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça,
profissões próprias ou dos pais, classe social, riqueza,
crenças religiosas ou ideias políticas”
Art. 113, 1, da CF/34

8. Argumentos utilizados na época
- Relativização do principio: crença de que haviam
desigualdades naturais
- Silencio em relação à dicotomia

9. 24 de fevereiro de 1932
Apesar da
resolução do então
presidente Getúlio
Vargas, o direito de
participar das
votações era
somente destinado
às mulheres
casadas (com
autorização dos
maridos), e às
viúvas e solteiras
com renda própria.

10. marido chefe do grupo
familiar:
- fixar o domicílio da
família
- nomear tutor e
administrar os bens do
casal
Durou até a entrada em
vigor da CF/88
incapacidade relativa da
mulher casada
Durou até 1962: Lei
4.121/62 (Estatuto da
Mulher Casada)
1934: direito de voto à
mulher nas mesmas
condições do homem,
porém facultativo

11. “Em respeito à formação patriarcal da família brasileira e no
interesse da preservação da harmonia nas relações do grupo
familiar, estamos em que deva prevalecer uma autoridade
diretiva unificada, com a manutenção da chefia da sociedade
conjugal nas mãos do homem.”
PEREIRA, Áurea Pimentel.
A nova Constituição e o direito de família.
2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. p. 49.

12. “questiona-se sobre se o marido pode ser, ou não,
considerado réu no estupro, quando mediante
violência, constrange a esposa à prestação sexual. A
solução justa é no sentido negativo. O estupro
pressupõe cópula ilícita (fora do casamento). A
cópula intra matrimonium é recíproco dever dos
cônjuges (...) O marido violentador, salvo excesso
inescussável, ficará isento até mesmo da pena
correspondente à violência física em si mesma (...)
pois é lícita a violência necessária para o exercício
regular de um direito.
Nelson Hungria - 1959

13. "Este foi o nosso entendimento durante muito tempo. No
entanto, este entendimento não mais se admite nos
tempos atuais. Seja porque a moderna sociedade, na qual
homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações,
seja porque a violência sexual doméstica atingiu
patamares nunca antes vistos, repudia-se, e com razão, a
conjunção carnal, bem como qualquer outro ato
libidinoso, praticado com violência ou grave ameaça.
Entendemos hoje, alinhando-nos à doutrina que
desafiávamos em tempos antanho, que não apenas o
marido também pode ser sujeito ativo desse delito, como
também o pode a esposa."
Paulo José da Costa Jr - 2008

14. Marido é condenado a 9 anos de prisão por
estuprar mulher
- marido confessou ter ameaçado a mulher com
uma faca.
- na sentença, a juíza afirmou que embora haja, no
casamento, a previsão de relacionamento sexual, o
“referido direito não é uma carta branca para o
marido forçar a mulher, empregando violência física
ou moral. Com o casamento, a mulher não perde o
direito de dispor de seu corpo, já que o matrimônio
não torna a mulher objeto”.
Juíza Ângela Cristina Leão - 2014

15. Os homens
devem ser a
cabeça do lar.
Mulher deve
satisfazer o
marido na cama,
mesmo quando
não tem vontade
A mulher que
apanha em casa
deve ficar quieta
para não
prejudicar os
filhos.
Dá para entender
que um homem
rasgue ou quebre
as coisas da
mulher se ficou
nervoso.

17. Direito de família
Adotar o sobrenome da mulher já é opção de
25% dos homens ao casar
FSP, 6 out 13, p. C5

18. Lei Maria da Penha
Art. 6o A violência
doméstica e familiar
contra a mulher constitui
uma das formas de
violação dos direitos
humanos.

19. Mulher é proibida de dirigir
Chibatadas por dirigir
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-
e-agressoes-a-mulher/
Mulheres dirigem melhor que homens, diz
pesquisa
Estudo apontou que os homens levam mais multas e
penalidades
http://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/mulheres-dirigem-melhor-que-homens-
diz-pesquisa
Piadas machistas podem tornar as
mulheres piores motoristas
http://hypescience.com/piadas-sexistas-podem-tornar-as-mulheres-piores-motoristas/

20. Mulher não tem acesso à educação
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-
a-igualdade-de-genero/

21. As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo
menos tempo que os meninos para brincar ou estudar,
prejudicando-lhes o rendimento escolar.
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/10/11/hoje-11-de-outubro-e-o-dia-internacional-da-menina/

22. Números alarmantes
Brasil: 62º em igualdade de
gênero
Argentina: 32

23. Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos
homens, muitas vezes nos mesmos cargos.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-
dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm

24. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/
2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-
salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.
htm

26. Brasil – 7º país em
número de homicídios
de mulheres em uma
lista de 84 países
Mapa da Violência
2012
De cada 10 mulheres vítima de
homicídio, 7 são assassinadas
por aqueles com quem elas
mantêm uma relação de afeto
Taboão da Serra – 3,1 homicídios
por 100 mil
Estado de SP – 3,5
4,6: a média nacional

27. 41% das mortes de mulheres
ocorreram dentro de casa
68,8% dos incidentes com
vítimas mulheres
aconteceram na residência ou
habitação
Mapa da Violência 2012
57% das agressões contra
mulheres ocorre após o
término do relacionamento
GEVID - MP/SP (2013)
52% das violências
praticadas pelos maridos e
companheiros são de
de morte (2012)
20 a 29 anos = 8 homicídios
por 100 mil mulheres
4,6: a média nacional

28. Mulheres expõem cicatrizes para denunciar
violência doméstica em ensaio de fotos
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2014/03/08/precisamos-de-
um-dia-internacional-da-mulher/

29. Quem é mais feliz?
FSP 24 ago 07, A26.

30. 1. homens casados
2. homens solteiros
3. mulheres solteiras
4. mulheres casadas
Homens são mais felizes do que as mulheres.
FSP 24 ago 07, A26.

31. INSERIR CAIXA DE TEXTO
Atenção
Para
Noca
Termi
Que
Estamos
Aprede
Aqu
INSERIR CAIXA DE TEXTO

32. Atenção
Para
Noca
Termi
Que
Estamos
Aprede
Aqu

33. Mãe de família comete crime só para
ser presa e passar um tempo sozinha
Sem tempo para mais
nada, uma mãe de família
resolveu tomar uma
atitude radical.
Veja a reportagem:
http://globotv.globo.com/
multishow/sensacionalista/
v/ep10-mae-de-familia-comete-
crime-para-ir-presa-
e-ter-tempo-sozinha/
2031989/

35. Uma questão de gênero e não de sexo
Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe,
raça, etnia, orientação sexual, renda, etc...goza dos
direitos fundamentais inerentes à pessoa humana....
facilidade para viver sem violência, ....
Art. 5º. Para efeitos desta Lei, configura violência
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou
omissão baseada no gênero....
§ único. As relações pessoais enunciadas neste artigo
independem de orientação sexual. ¥

38. Luana Piovani
Aplica-se a LMP para
Luana Piovani?

39. Projeto de Monitoração Global 2010
“A manter-se inalterada a taxa de mudança
observada desde 2000 com respeito a presença de
mulheres nas notícias, levará pelo menos
40 anos
?????? anos ??????
para que alcancemos a igualdade.”
 acelerar mudanças
 redirecionar as ações
MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia.
Ed. Publisher, 2012.

40. Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusiva
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/devassa-pode-
ser-multada-em-r-6-milhoes-por-propaganda-abusiva.htm

41. Estereótipos de gênero
Quem fala mais: o homem ou a mulher?
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
Quem gasta mais no cartão de crédito?
Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)
Quem é mais fofoqueiro?
Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)
Quem mente mais?
Homens. Instituto Gfk – Alemanha
Quem fala mais de sexo?
Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)

42. Sociedade e LMP

43. 91% Em mulher não se bate nem com uma flor

44. 2010 Fundação Perseu Abramo/SESC
Entre os pesquisados do sexo masculino:
8% admitem já ter batido em uma mulher
14% acreditam que agiram bem;
15% declaram que bateriam de novo
2% declaram que “tem mulher que só aprende
apanhando bastante”

45. concordaram, total ou parcialmente
63% “casos de violência dentro de casa devem ser
discutidos somente entre os membros da família”
78,7 “em briga de marido e mulher não se mete a colher”
82% “o que acontece com o casal em casa não interessa
aos outros”
89% “roupa suja deve ser lavada em casa”
ADC 19 de 2007
A pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social, do Ipea, sobre a tolerância
social à violência contra as mulheres, entrevistou 3.810 pessoas em todas as unidades
da federação durante os meses de maio e junho de 2013, sendo que as próprias
mulheres representaram 66,5% do universo de entrevistados.

46. Em briga de marido e
mulher não se mete a
colher
78,7% dos entrevistados
advogados, advogadas
juízes, juízas
promotores, promotoras de justiça
defensores, defensoras públicos
delegados, delegadas
estagiários/estagiárias
Atores jurídicos

47. Mulher que é agredida e continua com o
parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013)
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21971
&Itemid=9

48. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam”
seus agressores (respostas dadas por vítimas):
1º 31% preocupação com a criação dos filhos
2º 20% medo de vingança do agressor
3º 12% vergonha da agressão
4º 12% acreditarem que seria a última vez
5º 5% dependência financeira
6º 3% acreditarem que não existe punição e
7º 17% escolheram outra opção.

49. Invisibilidade do problema
As mulheres comunicam o fato às autoridades
na MINORIA das vezes
Mulheres levam de 9 a 10 anos para
“denunciar” as agressões
Os pais são os principais responsáveis pelos
incidentes violentos até os 14 anos de idade das
vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se
sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos,
prepondera a figura paterna.
Mapa da Violência 2012.
http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf

50. Progressão da violência no relacionamento afetivo
Hierarquia de gênero
Relação de conjugalidade ou
afetividade entre as partes
Habitualidade da violência -
ciclo da violência
- 57% das agressões contra
mulheres ocorre após o
término do relacionamento:
GEVID - MP/SP (2013)
- 52% das violências
praticadas pelos maridos e
companheiros são de risco de
morte (2012)
(a) construção da tensão, chegando à
(b) tensão máxima e finalizando com a
(c) reconciliação

51. Aplicação da MPU contra a vontade da vítima
Síndrome do Desamparo
Aprendido
- se alguém é submetido a um
estímulo de sofrimento por
muito tempo, a pessoa não
consegue sair de tal situação
- quanto maior a repetição da
violência menor a capacidade
de reação da vítima

52. Aplicação da MPU contra a vontade da vítima
Mito do esquecimento
- a mulher esquece a
violência como se fosse
uma memória distante
- fuga psicológica

54. Ação afirmativa
A Lei proporciona instrumentos
que possam ser utilizados pela
mulher vítima de agressão ou
de ameaça, tendente a
viabilizar uma mudança
subjetiva que leve ao seu
EMPODERAMENTO

55. Ação afirmativa
Art. 4º CEDAW
 essas medidas cessarão quando os
objetivos de igualdade de
oportunidade e tratamento forem
alcançados
 Lei excepcional (CP, art. 3º): vigora
enquanto durarem
as circunstâncias que lhe deram
origem.

56. Lei Maria da Penha
Decisões judiciais

57. Cultura machista; cultura patriarcal; relações
de poder; formas de subjugação; polos de
dominação e de submissão

58. TJRO – RT 728/632

59. TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057

60. AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar que
autorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.

61. O Código de honra:
como ocorrem as
revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
Sentimento que
muda a história

62. “não existe o ser humano natural;
o comportamento é moldado pela cultura.”
Regina Navarro Lins. O livro do amor.
Rio de Janeiro: BestSeller. 2012.

63. 11. Manter e consolidar o programa de avaliação do livro
didático criado pelo Ministério de Educação, estabelecendo
entre seus critérios a adequada abordagem das questões de
gênero [...] e a eliminação de textos discriminatórios ou que
reproduzam estereótipos acerca do papel da mulher [...]
12. Incluir nas diretrizes curriculares dos cursos de formação
de docentes temas relacionados às problemáticas tratadas
nos temas transversais, especialmente no que se refere à
abordagem tais como: gênero, educação sexual, ética (justiça,
diálogo, respeito mútuo, solidariedade e tolerância),
pluralidade cultural, meio ambiente, saúde e temas locais.

64. Redução da
desigualdade de gênero
pode impulsionar
crescimento econômico
Razão principal
- Melhores condições de
criação dos filhos

66. O Código de honra:
como ocorrem as
revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
v e r g o n h a