O documento discute a situação da Celpa, empresa de energia elétrica do Pará, após sua privatização. A má gestão levou a empresa a uma crise financeira grave, com dívida de R$3 bilhões. Também relata casos de corrupção na Assembleia Legislativa do Pará e apresenta algumas conquistas do deputado Cláudio Puty, como a aprovação da PEC do Trabalho Escravo e emendas para educação, saúde e desenvolvimento rural no Pará.

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A Celpa sucateada
Inoperância, má gestão e leniência com malfeitos foram
frutos de uma privatização financiada com recursos públicos
As Centrais Elétricas do Pará (Celpa) passam pelo pior do Pará, que já seria cobrado em 2012, como uma moeda de troca
momento de sua história. Depois de sua privatização financiada com na negociação entre a empresa e possíveis investidores. A manobra
recursos públicos pelo governo tucano, em 1998, a empresa caiu era a esperança do grupo Rede para tirar a Celpa da falência.
nas mãos de um grupo que pilhou e dilapidou seu patrimônio. Por conta da luta de Puty, o governo federal interveio no grupo
A má gestão do Grupo Rede, controladora da Celpa, levou a e editou a MP 577, mudando as regras de recuperação judicial das
empresa ao endividamento extremo – mais de R$ 3 bilhões –, concessionárias de energia elétrica.
chegando a entrar em um processo de falência. A situação delicada Em setembro, a Celpa foi vendida a R$ 1,00 para a Equatorial
se reflete no serviço prestado à população paraense, que é Energia, que assumiu cerca de R$ 3 bilhões de passivos com o
classificado pela Aneel como o pior do Brasil. compromisso de recuperar qualidade dos serviços, fazer
Diante de tamanha inoperância, má gestão, leniência para investimentos no setor e saldar as dívidas junto aos credores,
com malfeitos por parte do Grupo Rede, o deputado Cláudio Puty inclusas as dívidas trabalhistas.
(PT-PA) participou de ações importantes, que ajudaram a sociedade
a acompanhar e esclarecer vários fatores que levaram a Celpa ao A PRIVATARIA em números
processo de recuperação judicial.
O parlamentar solicitou aos Ministérios Públicos do Estado e A Celpa foi privatizada pelo PSDB em 1998 pelo valor de R$ 450
Federal abertura de Ação Civil Pública contra a Celpa, o Grupo milhões. E agora foi vendida para a Equatorial Energia por R$ 1,00, com
Rede, a agência reguladora Aneel e a União. O pedido foi acatado mais de R$ 3 bilhões em dívida.
depois de ser comprovado o crime contra o sistema financeiro e o
Os lucros da Celpa foram repassados a empresas do Grupo Rede fora do
interesse público.
estado. A empresa investiu cerca de R$ 280 milhões, quando deveriam
Durante o processo de avaliação da proposta de recuperação ter sido investidos R$ 660 milhões para garantir a qualidade dos serviços.
judicial, o deputado também solicitou ao Ministério Público Federal
providências para impedir o aumento de 12,7% na tarifa de energia Em 12 anos, cerca de dois mil trabalhadores foram demitidos e a
terceirização dos serviços foi triplicada.
O escândalo na Alepa
Caso de corrupção na Assembleia Legislativa do Pará causa um
prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres do Estado
As manchetes dos jornais de todo país estamparam, em maio erário caso ele
último, o vergonhoso caso de corrupção da Assembleia Legislativa seja conde-
do Pará (Alepa). O Ministério Público Estadual, na época, nado pela Jus-
apresentou denúncias de fraude na folha de pagamentos, tiça. Nelson
contratação de funcionários fantasmas e aumento indevido de Medrado,
salários que deram início a uma operação. promotor de
O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) organizou e Direitos
coordenou uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para Constitucionais
acompanhar as investigações. Além dele, participaram os e Patrimônio Público, informa que, contra o senador Mário Couto,
deputados Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), Jean Wyllys (PSOL- consta no processo a acusação de um desvio superior a R$ 13
RJ) e Francisco Praciano (PT-AM). Como resultado, foi apresentado milhões aos cofres públicos do Estado do Pará.
um relatório com denúncias ao Ministério Público do Estado para
auxiliar os trabalhos que já haviam sido iniciados pelo órgão.
A partir deste documento, prisões preventivas contra
servidores e chefes de seções foram requeridas em virtude de os
investigados terem cometido crime de falsificação de documentos
públicos e corrupção, além de serem personagens ativos de
licitações fraudulentas. Entre 2007 e 2010, essas licitações
desviaram cerca de R$ 100 milhões do erário.
Até agora, o Ministério Público, junto com a polícia, já pediu 39
mandados de busca e apreensão. Dentre eles, contra Sérgio Duboc,
diretor do DETRAN no governo Jatene e homem de confiança do
senador Mário Couto (PSDB-PA).
Em novembro de 2012, o Ministério Público do Estado do
Pará incluiu o próprio senador Mário Couto na lista dos indiciados
com bloqueio dos bens, para fins de garantia de compensação ao O senador Mário Couto (à dir., com Jatene), acusado de envolvimento

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CPI ajudou na aprovação da
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PEC do Trabalho Escravo
No Brasil, anualmente 20 mil pessoas são vítimas do trabalho escravo.
O Pará é o líder no ranking da exploração
A Comissão Parlamentar de Inquérito do
Trabalho Escravo foi instalada em abril, por
iniciativa do deputado federal Cláudio Puty
(PT-PA), que hoje preside a CPI. O colegiado
de parlamentares avançou no debate
conceitual sobre o tema trabalho
degradante/escravo; promoveu audiências
públicas e acompanhou algumas atividades de
fiscalização.
Uma grande conquista alcançada pela
CPI foi a aprovação, em segundo turno, da
PEC do Trabalho Escravo na Câmara. A
proposta aguardava a apreciação do Plenário
desde 2004. Essa proposta de mudança na
Constituição permite a expropriação de
imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização
encontrar exploração de trabalho escravo, e os
destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. Flagrantes
“A aprovação da PEC na Câmara representa uma enorme São Paulo
vitória dos movimentos sociais e de direitos humanos, do governo e Oito bolivianos, entre eles um adolescente e duas crianças, uma delas
da sociedade civil. Todos os que coloriram os corredores do com dois anos de idade, foram libertados na zona norte de São Paulo. O
grupo foi encontrado numa oficina de costura improvisada, que produzia
Congresso venceram o debate contra aqueles que, sob a falsa
peças para a marca Talita Kume, com sede no bairro do Bom Retiro.
alegação de indefinição conceitual do trabalho escravo, queriam
manter o status quo. Agora, a luta é no Senado e esperamos que a Sul do Pará
PEC continue a avançar”, comemorou Puty. Oito trabalhadores foram resgatados na propriedade “Alô, Brasil”, a
A CPI caminha para a conclusão de sua tarefa e deve 170 km de Marabá. Uma mulher já havia fugido do local quando a diligência
apresentar, junto com seu relatório conclusivo, propostas chegou. “Vimos o absurdo: trabalhadores, inclusive um idoso, sem receber,
legislativas de aprimoramentos das relações trabalhistas no país. bebendo água fétida e comendo carne com moscas”, narrou o deputado Puty.
Algumas conquistas do mandato
SALÁRIOS DE SERVIDORES NOVOS POSTOS DA PREVIDÊNCIA INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
Puty foi presidente da Comissão Mista instalada para Novas Agências da Previdência Social (APS) Intercedeu junto ao Ministério do Plane-
analisar a Medida Provisória 568/2012, que aumentava nos municípios de Xinguara e Ourilândia foram jamento para a substituição dos terceirizados
os salários de 937 mil servidores federais, mas também inauguradas em setembro. Para dar celeridade do Instituto Evandro Chagas e do Centro
dobrava a carga horária dos médicos sem reajustar os ao processo, Puty se reuniu com o Ministro da Nacional de Primatas no Pará. O resultado foi
salários. "Conseguimos um texto que garantiu os Previdência, Garibaldi Alves Filho, e o ex-prefei- a autorização de nomeação dos 299 candi-
direitos adquiridos por estes trabalhadores." Por esse to de Xinguara, Davi Passos. datos aprovados no concurso público que
trabalho de negociação, Puty recebeu uma placa de O parlamentar também apresentou emendas completaram o quadro de efetivos. "O gover-
homenagem em cerimônia do Sindicato dos Médicos para as cidades de Oeiras, Faro, Gurupá e no federal já autorizou a nomeação dos con-
do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) e do Conselho Regional Anajás. O Ministério está em tratativas com as cursados. Agora, está nas mãos da direção
de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). respectivas prefeituras para cessão de terreno. local a substituição dos terceirizados."

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Emendas ao Orçamento
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Educação, desenvolvimento agrário, saúde e cultura
são prioridades para o mandato
O deputado Claudio Puty (PT-PA) apresentou emendas ao No Ministério da Educação, Puty apresentou emendas no valor de
Orçamento da União que somam R$ 27.427.000,00, recursos em sua R$ 7.650.000,00 para a aquisição de ônibus escolares, para a
maioria já liberados pelo governo federal. implantação de turmas do PRONATEC, para diversos projetos de
No INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pesquisa e extensão na UFPA e UFOPA, além de apoio à ampliação da
Puty empenhou um total de R$ 6.550.000, 00. Os recursos serão estrutura física daquelas instituições, como a construção do prédio do
utilizados para recuperação de estradas vicinais, construção de Instituto de Ciências Sociais Aplicadas.
microssistemas de tratamento de água, construção de trapiches e Na Saúde, Puty destinou emendas no valor de R$ 4.450.000,00
fomento ao crédito produtivo. que foram utilizadas para a construção de Unidades Básicas de Saúde
No Ministério do Desenvolvimento Agrário foram apresentadas (UBS), aquisição de veículos e compra de equipamentos.
emendas no valor de R$ 8.177.000,00 para a compra de patrulhas Na Cultura, Puty garantiu emendas no valor de R$ 400.000,00 para
agrícolas para vários municípios, entre eles Gurupá, Almeirim, São João a montagem de 35 salas de cinemas pelo convênio entre o Ministério e a
de Pirabas, Jacundá, Breves, Baião, Igarapé-Açu e Augusto Corrêa. Universidade Federal do Pará.
Ação parlamentar
Principais destaques
VARAS TRABALHISTAS
Foi relator e defendeu a criação de 20 varas trabalhistas em municípios no
Pará, Ceará, Santa Catarina e Amapá. "As varas trabalhistas são
instrumentos de garantia dos direitos conquistados pelos trabalhadores",
afirmou Puty, relator do Projeto de Lei 1835/11.
DENÚNCIA DE AUTORITARISMO NO BANPARÁ
Puty denunciou ao Parlamento o autoritarismo da direção do Banpará. Ele
foi procurado pelo Sindicato dos Bancários que apresentou documentos
comprovando demissões sumárias por divergência ideológica.
HIDROVIA ARAGUAIA-TOCANTINS
Buscou o compromisso do governo federal de finalizar a hidrovia
Tocantins-Araguaia, que facilitará o escoamento da produção, interligan- ECONOMIA
do o Centro-Oeste ao Sul do Pará e ao Porto de Vila do Conde. O deputado apoiou projetos da Incubadora tecnológica de Cooperativas –
executado por professores, estudantes, profissionais e técnicos dos cur-
EXTRATIVISTAS sos de Economia, Contabilidade, Serviço Social e Educação da UFPA
Foi criada, por sua iniciativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das para apoiar empreendimentos comunitários.
Populações Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
"Precisamos garantir a regularização das reservas e políticas públicas AUTISMO
para estes brasileiros que morrem em silêncio", justificou. Puty apoia o projeto do Núcleo de Psicologia e Terapia Comportamental
(NPTC/UFPA), o "Aprende". O projeto funciona em parceria com hospital
UNIFESSPA Betina Ferro. A ideia é, no futuro, criar um Centro Integrado de tratamento
O parecer favorável, de autoria de Puty, para criação da Universidade da doença, que atenda, prioritariamente, pessoas de baixa renda.
Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) foi aprovado na
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. BANCÁRIOS
Puty se solidarizou com o Sindicato dos Bancários do Pará, que registrou
2ª ESQUADRA DA MARINHA 47 ocorrências contra bancos, sendo 35 assaltos consumados e 12
Puty se reuniu com o ministro da Defesa, Celso tentativas. No ano passado foram registradas 44 ocorrências (34 assaltos
Amorim, para solicitar que a 2ª Esquadra da e 10 tentativas). "O governador Simão Jatene e o secretário de segurança
Marinha, prevista no Plano Nacional de Defesa, Pública, Luiz Fernandes Rocha, devem ouvir esse alerta", diz Puty.
seja instalada na Ilha de Marajó. “Esse projeto
trará grande desenvolvimento para a região CAPITALIZAÇÃO DO BANCO DA AMAZÔNIA
que tem o menor índice de IDH no Brasil. São Puty apresentou emenda à MP 564 que garante a autorização de
estimados R$ 30 milhões em investimento”, capitalização do Banco da Amazônia em R$ 1 bilhão. Essa é uma con-
avalia o deputado. quista importante para os bancários, mas, sobretudo, para toda a Região.
CULTURA VIVA TRF NO PARÁ
Foi aprovado o Projeto Cultura Viva na Comissão de Finanças e O deputado Puty está na luta para que o Pará seja incluído no texto da
Tributação. "Este é o Programa Nacional de Cultura, Educação e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que cria novos Tribu-
Cidadania que apoiamos, pois a cultura não deve ser privilégio das elites. nais Regionais Federais. “Um estado grande como o Pará, que está a 2 mil
Viva o Cultura Viva e viva a cultura brasileira!", comemorou Puty. km da capital federal, não pode depender de um TRF em Brasília.
DEFENSOR PÚBLICO DIRETAS JÁ NA OAB
A Câmara aprovou a criação de 789 cargos de Defensor Público Federal. O deputado Puty defende a colocação na pauta do projeto de lei que
Puty foi relator da matéria: "Essa iniciativa garantirá o acesso à Justiça de propõe eleições diretas para presidente e diretoria da Ordem dos
mais de 45 milhões de beneficiários da Defensoria Pública da União". Advogados do Brasil (OAB).
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Jornalista responsável: Jayme Brener MTB 19289 Redação e diagramação: Cláudio Camargo | Alyne Thacila | Carolina Hugenneyer Jornalismo/Pará: Keyla Negrão - Fotos: Arquivo pessoal | Divulgação