O documento descreve as ações e políticas públicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Brasil para promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio. Detalha as responsabilidades de departamentos como a fiscalização de insumos agrícolas, defesa sanitária vegetal e políticas de fitossanidade para regulamentar pragas e proteger a agricultura.
4. DEPARTAMENTO DE SANIDADE
VEGETAL - DSV
• Coordenação Geral de Proteção de
Plantas
• Coordenação de Fiscalização do
Trânsito de Vegetais
Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal
Decreto N° 24.114, de 12 de abril de 1934
Instruções Normativas e Portarias
complementares
5. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE
INSUMOS AGRÍCOLAS - DFIA
• Coordenação de Sementes e Mudas
Lei nº 10711/2003 e Decreto nº 5153/2004
• Coordenação de Fertilizantes, Inoculantes
e Corretivos
Lei nº 6894/1980 e Decreto nº 4954/2004
• Coordenação-Geral de Agrotóxicos e
Afins
Lei nº 7802/1989 e Decreto nº 4074/2002
6. Fiscalização de Insumos Agrícolas
• Verificação da conformidade dos insumos
agrícolas visando assegurar as garantias de
qualidade dos agrotóxicos e afins, fertilizantes,
corretivos, inoculantes, sementes e mudas.
• Fiscalização em Estabelecimentos produtores,
pesquisa e comércio.
• Mais de 60.000 ações de fiscalização por ano.
• 300 FFAs (engenheiros agrônomos e químicos)
dedicados exclusivamente a atividade.
7. Políticas Públicas de Fitossanidade
• Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal - 1934
• Requisitos fitossanitários: pragas quarentenárias
• Vigilância fitossanitária: Programas de prevenção,
erradicação e controle de pragas regulamentadas
• Fiscalização do trânsito de vegetais
• Vazio Sanitário, estabelecimento de áreas de refúgio
• Legislação de emergência fitossanitária – Lei N° 12.873,
de 24/10/13 e Decreto N° 8.133, de 28/10/13 e
Instruções Normativas (Helicoverpa armigera e Broca do
Café)
• Ações de Educação Sanitária
8. Ações e Políticas Públicas
referentes a agrotóxicos
• Discussões técnicas para apoiar as decisões e
recomendações de manejo integrado de pragas - MIP
• Avaliações agronômicas para recomendar a
manutenção de ingredientes ativos em reavaliações
toxicológica ou ambiental
• Encontros Técnicos – ENFISA – Apoiar os Estados e
Distrito Federal na harmonização de procedimentos
• Ações de Educação Sanitária
• Encaminhar demandas da área fitossanitária do MAPA
ao CTA
• Definição de Prioridades de avaliação