Neste relatório discute-se a participação do mercado de seguros em reuniões técnicas no Ministério da Indústria e Comércio, visando a adesão do mercado de seguros às políticas governamentais de obrigatoriedade de certificação de produtos e sistemas.

1. r
MINIST~RIO DA INDÜSTRIA E CO~~RCIO
SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL
CERTIFICJ;,çKo DE PRODtJTOS PARA SISTEI-1ASDE SEGUROS
GRUPO DE TPABALHO
Eng9 ANTONIO FERNANDO DE I~RAUJO NAVARRO PEREIRA
Representante da Federação Nacional das Empresas de Seguros
Privados e de Capitalização - FENASEG
S - 215-A - 04/82

2. r
I - OBJETIVO_
Na reuní.âo ocorrida no dia 08/01/85 o r·1ercado Segurador Brasileiro
foi questionado, através de seus representantes do IRB e da Federa
ração Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização
acerca dos seguintes assuntos:
relevância da certificação de produtos para o sistema de seg~
ros;
. levantamento das necessidades de normalização e de certifica-
ção para os produtos utilizados pela construção civil e ou-
tros segmentos industriais sujeitos a potencial risco de si-
nistro;
posslvel redução dos prªmios de seguros para aqueles segmen -
tos que utilizam produtos devidamente certificados pelo
SINHETRO:
Assim sendo, o objetivo deste presente trabalho é o de tecer con-
siderações e de responder aos questionamentos formulados pela Se-
cretaria de Tecnologia Industrial.
S· 215·A· 04/82

3. ..I
i----/
11 - RELEVKNCIA DA CERTIFICAÇKo DE PRODUTOS
t do conhecimento de todos a relevância da certificação de produtos,
porque entende-se que a certificação está intimamente associada ao
controle de qualidade na fabricação do produto. Através da certifi-
cação do produto passa-se a ter a confiabilidade no mesmo, ou seja ,
a certeza de que o produto poderá desempenhar, sem falhas ou proble-
mas, uma dada função específica, segundo parâmetros préviamente est~
belecidos, e por um período de tempo especificado. Através da certi-
ficação de produtos tem-se o controle estatístico da qualidade, o
controle total da qualidade, a confiabilidade no produto, e enfim, a
garantia ou eficiência do produto. Portanto, produto certificado é
produto com qualidade.
Esse pensamento também e esposado pelo Mercado Segurador Brasileiro,
com o complemento de que o produto certificado é produto com qualid~
de, e, portanto, menos sujeito a sinistros.
111 - LEVL~NTAMENTO DAS NECESSIDl'DES DE NOPfl[jLIZl',CÃOE DE CERTIFlCA-,
Todo o nosso enfoque para o tema apresentado foi feito segundo dois
conceitos básicos, quais sejam:
GARANTIA DA QUALIDADE compreende um conjunto de medidas planejadas e
sistemáticas, necessárias para assegurar-se o desempenho satisfat6 -
rio, quando em serviço, de uma estrutura, sistema, componente ou e-
quipamen to.
CONTROLE DE QUALIDADE compreende a adoçjio da Garantia da Qualidade ,
relativamente âs características físicas de um material, componente
ou equipamento, com vistas a exercer-se o controle da qualidade do
material, estrutura, componente ou sistema, tendo-se por parâ~etros
requisitos pré-determinados.
Partindo-se deste enfoque verificamos a existência de uma série de
necessidades de normalização, normatização e certificação de siste
mas, componentes e produtos, que a princípio possam ter uma rápida
resposta do mercado segurador. são os seguintes:
- equipamentos de detecção e combate â incêndios
S . 215-A - 04/82 j

4. r -
.--"
especificaçâo, projeto, en~aios e t~stes
- equipamentos elétricos de baixa e alta tensão
instalaçâo, montagem e aterramento e Lê t rLco
- recipientes sujeitos à elevada pressâo interna
instalaçâo, montagem, ensaios e testes
- produtos perigosos (inflamáveis e explosivos)
estocagem, manipulaçâo e transporte
- equipamentos de proteçâo individual e coletiva·
especificação, projeto, fabricaçâo, testes e utilizaçâo
- sistemas de proteçâo contra incêndio e explosâo em riscos petro-
químicos
especificaçâo, projeto, inspeçâo, ensaios e testes
- sistemas antipoluentes
especificaçâo, projeto, testes e inspeções
- produtos para tratamento ignifugante
especificaçâo, fabricaçâo e testes
- guaritas de vigilância para bancos
especificaçâo, projeto, construçâo, instalaçâo e ensaios
- caminhões de transporte de valores e de carga à granel
especificaçâo, projeto, construção e ensaios
medidas de segurança e procedimentos para execuçao de obras civis
e montagens industriais
medidas de segurança e de utilizaçâo para escolas, cinemas, tea-
tros e hospitais
- medidas de segurança e procedimentos para operaçoes de carga e des
carga
medidas de segurança e de treinamento de equipes de segurança e de
vigilância
- medidas de segurança para habitações multifamiliares e para cen-
tros comerciais
- Qateriais e produtos utilizados na construçâo civil
especificaçâo, ensaios e testes
tijolos, quando aparentes
revestimentos de estruturas metálicas expostas
anteparas
vidros utilizados em fachadas de prédios
. materiais de acabamento interno e externo
. divisórias de ambientés
materiais para cobertura de telhados
sistemas de proteçâo elétrica
S - 215-A - 04/82

5. r-
o objetivo básico da contratação de um seguro é o da proteção econô
mica em busca da prevenção contra necessidades aleatórias. As condi
ções básicas para a efetivação de um seguro são o atendimento simul
tâneo de quatro princípios elementares, que sao: o risco para se
segurável, deverá ser futuro, incerto, possível e independente d
vontade das partes. Através do atendimento dessas quatro condições,
chega-se à conclusão que o segurado deve tudo fazer para evitar que
seus bens vivam sob constante sujeição de um sinistro. Assim sendo ,
não ~ l6gico que sejam concedidos benefIcios àqueles que agem corre
tamente. Sim, porque parte-se do pressuposto de que essa ~ sua obri
gação. Seria a mesma coisa afirmar-se que a probidade ou a honradez
~ uma virtude de um indivíduo, e não uma simples obrigação.
Partindo-se dessa linha de raciocínio, podemos estendê-Ia dizendo
que aquele que age corretamente, por não estar sendo premiado nao
estará sendo prejudicado. Indiretamente, esse segurado estará sendo
beneficiado duplamente, pelas seguintes razões: a primeira delas é
que os segurados que não são zelosos com seus bens são penalizados ,
por estarem agravando o risco segurado - a forma de agravamento é
um assunto que deverá ser estudado futuramente; a segunda razão e
de que à proporção que a sinistralidade das carteiras (razão entre
sinistros pagos e prêmios auferidos) for sendo reduzida, e mantiver-
se nesses índices, estará na hora de rever-se as atuais taxas e con
dições dos seguros, no :sentido de amenizá-Ias. Como se vê, a()agra-
------~-~----------
var-se as taxas dos segurados não zelosos e ao pretender-se reduzir
as me smas em f unç âo do decréscimo de sinistralidade, es.taremos bene
ficiando àqueles que cuidam mais dos seus bens, escolhendo produtos
certificados.
Como se vê, tanto o mercado segurador quanto os segurados so tem a
lucrar, à medida que todos os regulamentos e normas passem a ser uni
ficados, e ã medida também que a qualidade dos produtos passe a se
fiscalizada. Dessa forma, acreditamos que a nossa contribuição à ini
/,(
I
- condições e espessuras mínimaz de paredes, pisos e forros, neces-
sárias para o siolamento de ambientes contra o risco de alastra -
mento de incêndios
projeto, ensaios e testes
IV - REDUÇÃO DOS p~ruos DE SEGUROS
S - 215-A - 04/82

6. I~
ciativa da STI possa ser através da divulgação, incentivo ou pr~mo-
ção de produtos certificados. A segunda contribuição será, através
da experi~ncia das carteiras de seguros, ap6s a implantação da obri
gatóriedade da certificação de produtos, rever-se as atuais taxa
e condições _de seguros, atualmente em vigor.
v - CONCLUSÃO
o estabelecimento de uma política UNA e o exato cumprimento de espe
cificações para a fabricação de um produto; que permita ao fabrican
te auferir lucros normais sobre o seu investimento, mantendo a qual·
~
. ~
dade do seu produto; permita ao comprador ter a certeza que estar(
adquirindo um produto que atenda a seus anseios e desempenhe satisf
tóriamente sua função específica, durante um tempo determinado, s
pode ser exaltada e enfatizada, j~ que todos os segmentos da socied
de irão se beneficiar com essa medida. O Mercado Segurador Brasilei.
ro, como um dos componentes dessa sociedade, pioneiro em uma série
de medidas que visam beneficiar o consumidor, não pode ficar a mar-
gem dessa iniciativa. Também deve ser entendido que a modificação d
tarifas de seguros é uma tarefa demorada, que não deve ser feitapo
simples sentimento, e sim através de um cuidadoso estudo estatístic
e atuarial. Através desse estudo, que engloba também as condições d
mercado e a sinistralidadê de cada carteira é que se poderá preten-
der fazer qualquer modificação no corpo da tarifa,
Isto posto, concluímos dizendo que o espírito que atualmente nortei
o grupo de trabalho é bastante válido e que o mercado segurador est
bastante receptiva quanto ao resultado final deste Grupo de Tr balh .
,
RIO DE JANEIRQ, 21 de fevereiro de 1985
~~~'~A
.. Engenheiro Civil
CREA N.~ 42.758-D-RJ
S - 215·A - 04/82

7. :·t::
_f- __
COMPANHIA DE SEGUROS
GRUPO DE TRABALHO - SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL
CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS PARA SISTEMAS DE SEGUROS
RELATÕRIO N9 01/85 - REUNIÃO EM 08/01/85
I) APRESENTAÇÃO
A FENASEG, por meio do oficio OF/STI/GAB/N9 de 27/11/84 expedido pela
Secretaria de Tecnologia Industrial - MIC, foi convidada a participar do
Grupo de Trabalho a ser criado com a participação do Instituto de Ressegu -
ros do Brasil, Secretaria de Tecnologia Industrial e do INMETRO, cujos obje
tivos serão o de propor medidas com vistas a atender aos seguintes fatos: -
1) Relevância da Certificação de Produtos para o Sistema de Seguros;
2) Levantamento das necessidades de normalização e de certificação para os
produtos utilizados pela Construção civil e outros segmentos industriais
sujeitos a potencial risco de sinistro;
3) Possível redução dos prêmios de seguros para aqueles segmentos que utili
zam produtos devidamente certificados pelo SINMETRO.
Para representa-Ia foi indicado o Eng9 Antonio Fernando de Araujo Navarro '
Pereira~ da Nacional Cia. de Seguros.
II) PRESENTES ,A REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO
ALEXANDRE' NOVGORODCEV (INMETRO)
ALOISIO DE MEDEIROS CABRAL (IRB)
ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO NAVARRO PEREIRA (FENASEG)
(~ EPITÁCIO CARDOSO DE BRITTO (STI)
• LOURIVAL ~ CARMO MÔNACO (STI)
• LUIZ CARLOS SAUPIQUET PEREZ (IRB)
IIl) PAUTA DA REUNIÃO
1 - ABERTURA
• Objetivos Basicos
• Papel do governo como indutor da necessidade de certificação
• Papel que o seguro pode desempenhar como um dos mecanismos de indução
• Sociedades classificadoras
2 - PAPEL DO INMETRO NA CERTIFICAÇÃO
3 DISTRIBUIÇÃO DE SUBsíDIOS
4 - OBJETIVOS DO GRUPO DE TRABALHO
5 - PORTARIA DA CRIAÇÃO DO GRUPO
6 - ASSUNTOS GERAIS
7 - MARCAÇÃO DA PRÓXIMA:;REUNIÃO
IV) DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO
MATRIZ· Rio r;MJ.n.lro· Av. P'nldente V.ro •• n~ 850· CEP 20071 . TeI.: (0211296-2112 - Telu 10211 30851 - CGC (MFI N~ 33.186.158/0001·95
Essa primeira reunião teve por objetivo basico a apresentação, aos membros'
do grupo de trabalho, da proposta da Secretaria de Tecnologia Industrial
quanto a certificação de produtos/garantia da qualidade e, o que deve ser
esperado do Mercado Segurador Brasileiro como incentivo e apoio a essa pro-
~
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SUCURSAIS
Rio de Janeiro _ Av. Pr•• khtnta VarQ", 850· 7~/l0~ andar •• - CEP 20071 - TeI.: 10211298-2112 -- Tltlax 10211 30851 lcuritlba - Rua Marechll Deodato. 61 - C<mi. 180511810 - CEP 80000 - rer.: 10411 232·2611 Telax Ib. 11 5963
SIo P.ulo _ RuaSetadeAbrU.230-3~.4~anú.!" - CEt101044 - TeI.:10111231-2333 - T•••• 10111 32224 Serveoor - Av. Et~do. Unidos. 528 . 9~ andar - CEP 40000 - T!'!I.: 10711242·2177 - Talu (07112526
Belo Horlzontl - Rua flp/rho Santo, 606· 12~/14~ andl'" - Cf-.P 30000 - T~.: 103112204-9699 - hla. 0311 3123 Buulha - Ed. Ver. Cruz Q. 13 . loto 01 S. C. Sul - CEP 70300 .- Tet.: 10611 226 :1.664 - Tel•• 10611 1804
Porto Alegra - Au. Pinto B.ndelrlr 368 "e~l7~ .rtd.rM - CEP 90000 - TttI.: 10511 225-2271 - r.la. 10511 2783 Recife - Rua Matl.l. dfI AlbuQu.'uua, 223 . 2~ andar - CEP 50000 - Tet.: IOHI! 224 2107 - Te!oll (0811 2189
·rroi•••,-·,
•• j

8. (
COMPANHIA DE SEGUROS Fl.02
posiçao.
Foram questionados aos representantes do IRE e da FENASEG os seguintes tópi
cos:
I Existência de estatísticas de sinistros. e as causas dos mesmos;
2 itens que após certificados poderiam conduzir a um desconto nas taxas '
de seguros;
3 Relevância da certificação de produtos para o Mercado Segurador;
4 Relação de produtos fornecida pelo Mercado que devam ser certificados;
5 Normas existentes que devam ser revistas ou normas que devam ser cr~a -
das, atinentes a equipamentos e influentes nas taxas de seguros;
6 - Proposições quanto a redução de prêmios de seguros em vista da certifi-
cação dos produtos pelo SINMETRO.
Tendo em vista o grande número de solicitações feitas ao Mercado Segurador,
"bem como as implicações inerentes, foi solicitado ao coordenador do Grupo,
Cel. Epitácio, que cada um dos membros discorresse sobre os assuntos e apre
sentasse uma proposta formal a ser analisada na próxima reunião. -
Foi sugerido pelo representante da FENASEG a criação de um subgrupo de tra-
balho. com a participação dos técnicos do IRB e da FENASEG, com o objetivo'
do estudo dos assuntos apresentados e da elaboração de uma única proposição.
"V) PRÓXIMA REUNIÃO
Foi marcada uma próxima reuniao para o dia 26FEV85, às 0900 horas. no mesmo
local. quando então serão discutidos os assuntos pendentes.
VI)
n,
PARECER DO REPRESENTANTE DA FENASEG
MATRIZ - Aio d. ;Ioel,o Av. Pr~Id.IlI. VIIO.' n~ 860· CEP 20071 - lei.; t0211296·2112· Tale. 10211 30851 - CGC (MFI N~ 33.1tl6.158/0001-9~
O objetivo básico da contratação de um seguro e o da proteção econômica em
busca da prevenção contra necessidades aleatórias. Dessa forma, o risco pa
ra ser segurável deverá atender, simultaneamente, as seguintes condições:
ser possível, futuro, incerto e independente da vontade das partes. Pelas
próprias definições existentes acerca do significado de seguro per~ebe-se'
que os objetivos do mesmo são o de: garantir um risco possível porem não
certo; um risco futuro e não corrido; um risco incerto mas não certo; e ,
finalmente. um risco em que não haja premeditação ou ato volitivo do Segu-
rado. Dessa forma, parece-nos óbvio que o Segurado deve tudo fazer para
evitar que seus bens vivam sob constante sujeição de um sinistro. Assim '
sendo não e lógico premiar-se aquele que age corretamente, partindo-se do
pressuposto que essa é sua obrigação. Entretanto, aquele mais zeloso, que'
cumpre mais do que sua simples obrigação deve ser premiado, como incentivo,
reduzindo-se suas taxas de seguros. Esse é o pensamento que vem norteando'
o Mercado Segurador a muito tempo, não se encontrando motivos técnicos ou
outros que nos digam que devemos mudar. Outro fato que cabe ser ressaltado
é que a modificação de taxas de seguros é uma tarefa bastante complexa e
delicada.
Em vista do apresentado nao concordamos que o apoio do Mercado Segurador à
proposição da Secretaria de Tecnologia Industrial seja o da aprovação" in
totum" da mesma, concedendo descontos nas taxas de seguros a todos aqueles
que se utilizem de produtos que contenham o logo tipo da "Marca de Conformm
1~
<O
o AJodflJeneito _ Av.Pr.tkI.nl.V.rQe.,8&O·7~1I0~.nd.tr •• - CEP2007, - T~.;102112ge-2112 - Telu t0211 J0851 leu/rUO. - Rue M.,ech" Deodoeo, 51· CenI. 180611810 CEP80000 lei.: 104112:)2-2611 - Telu 10411 5963
Slo Paulo _ RUI Sete ckI Abril, 230 _ 3~.•• ~ Inl.lll'n _ CEP 010"4 _ T.l.: 10111231-2333 - T-'n (011) 3222" SalvadO!' - Av. E.t..edOf; Unj<Jot;, 621:1 . 9~ InO&, - CEP "0000 - hl.: t0711 242-2177 - Tele ., 0711 2526
S.&o HOtuon •• _ Rua e,plrho SanlO, M6. 12~1I4~ .rIU"" _ CEP 30000 _ h4.: (031) 224·9699 - TeI•• 103113123 B,ulU. - Ed. Ver. CfUI • O. 13· Lote 01 . S. C. Sul - CEP 70300 "" Tel.: (0611 226 2684 - Tele:. 10611 1804
Por10 AleQre _ Rua Pinto Bandeira; 368 . 8~17~ "lda,.. _ CEP 90000 - Te{.: (0611 226·2277 - T.!.:. (0611 2783 Recife - Ru. Ma,l •• de AlbuqUIfQue, 223 . '2~ anda, - CEP 60000 - Te{.: (0811 2]4·2107 - Tele:. 1081 2189
SUCURSAIS
(I)
Z

9. r=
COMPANHIA DE SEGUROS
FI.03
dade" impressa no mesmo. O Mercado pode, como apoio a iniciativa, divulgar,
incentivar ou promover a proposição, principalmente sob o aspecto de que a
Garantia da Qualidade na fabricação de um produto ê uma garantia a mais do
atendimento das Normas e Regulamentos.
A criação de normas e regulamentos, sobretudo se coordenada por um Órgão Ofi
cial ê uma garantia adicional de unificação das mesmas. Atraves dessa unifi=
cação poderá ter-se maior controle sobre as mesmas. A título de exemplo cita
mos os equipamentos de detecção e combate ã incêndios. normalizados pelo
Mercado Segurador. Ministerio do Trabalho, Prefeituras, Corpos de Bombeiros,
etc.
Foi comentado na reunião que ê do pensamento do CONMETRO a criaçao de
Sociedade Classificadora e Navios, com fins de evitar a grande evasão
divisas, e de que o INMETRO, como garantia adicional para o usuar10, ira su-
gerir que as empresas credenciadas façam o seguro de seus produtos.
uma
de
Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de .1985
AVARRO PERE IRA
MATRll . Rkl dtI J.neiro· Av. Ptntdente V"O" n~ 850· CEP 20071 . TeI. 1021) 2ge-2112· r •• (0211 30851 . CGe IMFt N~ 33.16&.168/0001-96
SUCURSAIS
Alo di Janetro - Av. Pr•• ld~t. V.roa •. 850· 7~/10~ .ndl," - CEP 20071 - TeI.: lOi1J 296·2112 - TaliU 10211 30861 ICuritlba - Rua M.re<;hal O~odoro. 61 . Co.ni. 1805/1810 _. CEP 80000 - ret: 1041) 232·~611 .- Telex 1041) 5963
510 P.lHo - RUI Seta de AbfH, 230 - r • 4~ .ndlr" - CEP 01044 - Tel.: 10111231·2333 - Telo .• 10111 32224 Salvador - Av. EIUldo. Unidoe, 628 . 9. andftr - CEP 40000 - Tel.: 10711 242 '2177 -. Telu 10711 2526
Belo Horizonte - Rv. Esphito S.nto, 606 - 12~/14~ .nd.r.. - CEP 30000 - TeI.: (0311224·9699 - 1"')1.103113123 Rrllalll. - Ed. V.r. Cruz· Q. 13 . lote 01 S. C. Sul - CEP 70300 _ Tel.: (061) 226 2664 - Telex 10611 lHO"
POftO AIeo~ Rue Pinto Bandeira; 368 - fJ~l7~ .nder. - CEP 90000 - r.t: (0511225·2277 - r •• x {0511278J Recife - Rue Metias de AlbuQu ••.que. 223 . 2~ ande, - CfP 50000 - rei.: (0811 224 2107 - Tofax 10811 2189.00
Z

10. A NORMALIZAÇÃO E O SEGURO
EngQ ANTONIO FERNANDO NAVARRO
Um dos termos muito em voga nos nossos dias é a expressão GARANTIA DA
,
QUALIDADE. Seu significado e bastante vasto, podendo entretanto ser re
sumido ao seguinte~ a Garantia da Qualidade é o atendimento, na fabri-
cação de um produto, às normas existentes acerca do assunto. Assim
, ,
sendri,garantir a qualidade de um produto e dizer-se se ele esta aten-
dendo às normas exigidas.
'. ...,
uma maneira geral, varlas sao as medidas tomadas visando a melharia
padrão de vida dos povos. Dentre essas medidas podemos destacar:
• proteger a segurança e a saude da população;
• proteger os bens de boa qualidade;
• abrir as fronteiras internas e externas para a comercialização de
produtos de boa qualidade;
• otimizar a produtividade industrial;
~ conservar os recursos naturais contra a exploração predativa; ,
~ minimizar os desperdícios, ou os gastos desnecessários;
• assegurar a transferência de tecnologia.
O Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-
SINMETRO, foi criado pela Lei nQ 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com
a finalidade de formular e executar a politica nacional de metrologia,
r---..
I normalização e de certificação de conformidade, cujo .obj et í.vo maior é
o de ordenamento capaz de promover o desenvolvimento qualitativo da ig
dústria nacional, de forma a'levar os nossos produtos à atingir,dentro
de prazos razoáveis, niveis de qualidade e de competitividade igualá -
veis aos dos encontrados em palses desenvolvidos, condições essas, bá-
sicas para a sua venda ao exterior.
- ,
Em termos gerais, a criaçao desses mecanismos aplicavel a todos os seg
mentos produtivos da sociedade, dão ao consumidor local e ao importa -
dor a garantia de que este ou aquele bem apresenta uma qualidade acei-
tável.
De
r>. do
- 'fIIl'

11. Não se pode pensar em produtos com boa qualidade sem' existir uma série
-de normas para tal. Algumas destas normas sao:
, matérias primas e peças;
, inspeção durante a fabricação;
, condições e métodos de ensaio;
• amostragem;
• inspeção final; c/
• especificaçãodo produto final.
A ,,"'-
No Brasil, a crescente relevancia dessas atividades e consequencia na
tural do rápido desenvolvimento industrial. O Governo Fed er-a.L p dentro
do IIIº Plano Básico de Desenvolvimento Ci.ent1fico e 'I'ecnoLog i co (1980/
198?), atualmente em fase de implementação, a.Locou alta prioridade à
formulação e execução da politica brasileira em metrologia, normaliza-
ção e qualidade industrial. Dentre os pontos a serem ressaltados, des-
tacamos em nosso ártigo: adoção integral do Sistema Internacional de U
nidades e implementação da metrologia legal, cientlfica e industrial ;
estruturação de um sistema de certificação de conformidade, capaz de
avaliar e atestar o controle da qualidade reali,zado pelas empresas, vi
sando não s6 à colocação do produto brasileiro nos mercados interno e
externo, bem oomo à defesa do consumidor; compa t í bí.Lízaç áo do sistema
de certificação de'conformidade do Pais com os procedimentos internaól
onais adotados, inclusive à.nivel do "Acordo Geral sobre Tarifas Alfag
degárias e Comércio" - GATT.
Em virtude da neoessidade de coordenação de todas essas atividades foi
criado o SINMETRO, e, simultâneamente, seu órgão normativo e exeoutivo
denominados, respectivamente, Conselho Nacional de Metrologia, Normal!
zação e Qualidade Industrial - CONMETRO, e Instituto Nacional de Metro
Log í a, Normalização e Qualidade Industrial - Im'lETRO, os qua í s foram
, s
regulamentados atraves dos Decretos nº 74.209, de 24 de junho de 1974
79.206, de 4 de fevereiro de 1977, e 81.128, de 26 de dezembro de 1971
Como seoretaria executiva do CONMETRO, foi criada a Secretaria de Tec-
nologia Industrial.
, - "-Varias sao as competencias do CONMETRO, como:
..
• estabelecer normas referentes a materiais e produtos industriais;

12. • fixar critérios e procedimentos para a certificação de conformi-
dade e a aplicação,das penalidades no caso de infração à legisl~
~
çao; dentre outras.
Dentro do esquema da composição do SIN~1ETRO a Asso cí.aç ao Brasil eira de
Normas Técnicas (ABNT), como uma das entidades credenciadas, subordin~
da diretamente aos comitês de coordenação do INMETRO, é o forum nacio-
nal de normalização, através do qual são emanadas as normas e regula -
mentos existentese
Podemos realçar como atividades do COINETRO a definição de Normas Bra-
s í Le í r-aa , a aprovação da diretriz para o preparo e apresentação de Nor
mas Brasileiras, a classificação dos niveis das Normas Brasileiras. De
acordo com este último item as normas brasileiras foram classificadas
em quatro classes:
• NBR I - Normas referendadas, compuls6rias, de uso obrigat6rio em
todo o terri t or í o nac í ona.l , necee sí tando ser aprovada pe-
lo CONJViETRO;
• NBR2 - Normas referendadas, de uso obrigat6rio para o Poder Pú -
blico e serviços públicos concedidos, necessitando ser a-
provada pelo CONMETRO;
• NBR '3 - Normas registradas, normas volunt~rias, que venham a mere
cer registro no INMETRO, de acordo com as diretrizes e
critérios estabelecidos pelo COlmETRO;
e NBR 4 - Normas probat6rias, em fase experimental com vig~ncia li-
mitada, registradas no INMErRO de acordo com as diretrizffi
______ estabelecidas pelo CONf"lETRO.
O Governo Federal, ao dar prioridade à formulação e execução da politi
ca de metrologia, normalização e qualidade industrial, funciona corno
mero indutor dessas atividades, entendendo-se que a resposta aos desa-
fios colocados nessa 8,rea cabe ao setor produtivo, interessado na qua-
lidade e confiabilidade do produto. Esse interesse ser~ mais um elemeg
to de atração a todos aqueles que desejam participar desse processo.
D@ntre esses setores produtivos encontra-se o mercado segurador brasi-
leiro, o qual vem sempre se destacando em todas as suas iniciativas em
prol da comunidade e do bem comum.
Agora cabe uma pergunta~ O que o mercado pode fazer em prol do desen -
volvimento da política adotada? Ser~ que devemos incentivar os usu~ri-
os de produtos que portem a Marca de Conformidade, redizindo-lhes as t
taxas de seguros, pelo simples fato de as portarem? Ser~ que a nossa
participaçio ser~ a de arcar com o ~nus da redução de taxas de seguros

13. em carteiras altamente deficttárias?
O objetivo básico da contratação de um seguro é o da proteção econômi
ca em busca da prevenção contra necessidades aleat6rias. Dessa forma,
devem existir certas condições básicas para um" risco ser s'egurável ,
quais sejam~ ser futuro, incerto, possivel e independente da vontade
das partes. Através do atendimento simultâneo dessas quatro condições
chega-se à conclusão que o segurado deve tudo fazer para evitar que t
seus bens vivam sob constante sujeição de um sinistro. Assim sendo ,
não é 16gico premiar-se aqueles que agem corretamente. Sim, ~orque
parte-s~ do pressuposto de que essa é sua obrigação. Seria a mesma si
tuação de afirmar-se que a honestidade é uma virtude, e não uma obri-
~
gaçao. Entretanto~ aquele mais zeloso que cumpre mais do que sua sim-
ples obrigação na conservação de seu bem merece ser premiado, como
um incentivo à sua ação. Quais seriam então os incentivos que se pod~
ria pensar em dar a esses segurados? Reduzir suas taxas de seguros ?
Somente aceitar a utilização de produtos possuidores de Marca de Con-
formidade na efetivação de um segurffi?
t bastante louvável a atitude da Secretaria de Tecnologia Industrial,
de convidar o Mercado Segurador a participar de um"grupo de trabalho
integrado por técnicos da proprí a Secretaria, do IRE e do INf<'JETRO,p§!;
ora juntos verificarem a relevância da Certificação rle produtos para
o sistema de seguros; fazerem um levantamento das necessidades de nor
malização e de certificação de produtos utilizados pela construção Ci
vil e por outros segmentos da sociedade sujeitos a potencial de risco
de sinistro, e, fimalmente, verificarem uma possi vel redução dos prê.-
mias de seguros para aqueles segmentos que utilizam produtos certifi-
cados pelo SINMETROe
Os assuntos, apesar de serem curtos em seu conte~do, trazem consigo
grandes implicações técnicas, politicas e econômicas.
Ap6s estudá-Ias com o carinho que elas merecem verificamos, a princi- "
pio, aonde pOderiamos começar a trabalhar. O trabalho principal seria
em principio, a unificação de toda urna gama de regulamentos e leis e-
xistentes, que só tumultuam a vida do usuário, porque ele não sabe a
quem atender. Assim sendo, partindoo-se dessa premissa, chegamos aos
seguintes itens~ em principio, que podem ter esse tratamento:

14. • equipamentos de detecção e combate à incêndios (criação de,regu":'
lamentos abrangendo a especificação; projetos e ensaios);
• equipamentos el~tricos (instalação, montagem e aterramento~~l~tri
co ) ;
• vasos de pressão (instalação, montagem e testes);
• produtos perigosos (estocagem, manipulação e transporte de infla-
máveis, combustiveis e explosivos);
• guaritas de vigilância para bancos (especificação, construção
instalação e ensaios);
• caminhões de transporte de valores e de carga à granel (especifi-
caçãD, construção e ensaios);
, produtos ignifugantes (especificação, fabricação e testes);
• instalação de sistemas de proteção contra inc~ndio e explosão em
rtscos petroquimi cos (especificação, inspeção, ensaios, testes);
• equipamentos de prot eção individual e col etiva (especifi caçâo , en-
saios t testes, fabri caç ao );
• outros itens de acordo com o concenso geral do mercado.
Como se vê, o mercado segurador só tem a lucrar, à medida que tOdO~S
regulamentos passem a ser unificados, e à medida tamb~m que à qualida-
de dos produtos passe a ser fiscalizada. Dessa forma acreditamos que a
nossa contri.buição possa ser através da divu.Lgaçáo , incentivo ou proIDQ
~ão da utilização de produtos certificados. A forma de como isso pode
ser feito só o próprio mercado o dirá, através de até mesmo, uma mesa
redonda, ou de um painel.
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De uma coisa podemos estar certos~ risco em que so existam produtos de
qualidade é um risco menos sujeito a ser afetado por sinistroso
Engº Antonio Fernando de Araujo Navarro Bereira é engenheiro da Nacio-
nal eia. de Seguros e representante do Mercado Segurador no Grupo de
Trabalho pelo CONMETRO
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