Diário Oficial 06-04-2011 SECEDI - PMG

1. Diário Oficial Estado de Pernambuco
Ano LXXXVIII • N0 66 Poder Executivo Recife, quarta-feira, 6 de abril de 2011
DIREITO À SAÚDE
Governo promove série de atividades
na Semana Nacional da Saúde
O Dia Mundial da Saúde - comemorado nesta quinta-feira - lembra que a saúde é um direito
fundamental do ser humano e um dever do Poder Público. Para celebrar a data, instituída pela
Organização Mundial da Saúde, em 1948, a Secretaria Estadual de Saúde planejou uma semana
de comemorações, que foram iniciadas na última segunda-feira e prosseguem até sexta-feira.
A
s atividades ocor- rias ações foram realizadas diversas doenças na infân- manhã, sobre o câncer de Idoso. As atividades têm iní- AGRESTE - No último dia de
rem em várias unida- para o público da unidade, cia; alimentação saudável próstata, disfunção sexual cio com a tradicional oficina comemoração do Dia Mun-
des de saúde do Es- incluindo pintura facial, con- na infância; atividade física e erétil, infertilidade e de ginástica, às 7h, no pátio dial da Saúde, a SES promo-
tado, como Hospital Barão fecção de bichos com balões para crianças e prevenção e impotência sexual. Além da unidade, onde 70 parti- ve uma feira de saúde no
de Lucena e Hospital Otávio de festas, atividades lúdicas tratamento de doenças me- disso, durante toda a se- cipantes mantêm a saúde município de Santa Cruz do
de Freitas. Entre as ações, e distribuição de lanche. tabólicas na infância. mana, cerca de 100 ho- com exercícios leves para Capibaribe, no Agreste de
estão programados um mu- No local, também foram A saúde do homem vai mens, que tiveram suas manter o corpo em movi- Pernambuco, em parceria
tirão de cirurgias, consultas instaladas seis tendas, onde ser o foco das ações no Hos- consultas pré-agendadas mento. Para os que prefiram com a prefeitura municipal.
gratuitas e diversão para foram passadas orientações pital Otávio de Freitas, pela SES, serão atendidos relaxar, às 8h terão início as O evento será realizado na
crianças e idosos. de saúde para pais e mães nesta quarta-feira. Vai ha- no ambulatório do Hospital sessões de reflexologia, com praça da Igreja de São Cris-
Ontem, o evento acon- e realizadas mini-palestras. ver uma panfletagem sobre Otávio de Freitas. massagens no pés para até 20 tovão. No local, serão arma-
teceu no pátio interno do Entre os temas abordados, a o tema e a equipe de No Hospital Geral de pessoas. Às 9h, será rea- das várias tendas, nas quais
Hospital Barão de Lucena, importância da saúde e bem urologia da unidade vai Areias a programação será lizada uma palestra sobre ocorrerão atividades lúdicas,
com o tema da Saúde da estar familiar no desenvolvi- prestar esclarecimentos à toda voltada aos idosos do alimentos funcionais e o de testes de glicemia, HIV e
Criança. Das 9h às 12h, vá- mento infantil; prevenção de população, no período da Programa de Atenção ao seus benefícios para o bom aferição de pressão. Além
funcionamento do organis- disso, serão realizadas pa-
F OTO : B ANCO DE IMAGENS /SEI
mo. Tal evento será seguido lestras de educação em
de apresentação do coral saúde, com diversos temas,
Fonte da Vida, formado por como dengue, câncer de ma-
35 integrantes do PAI. Tam- ma, tabagismo e acidentes
bém serão realizados testes de transporte.
de glicemia, aferição da pres- Ainda durante a feira, o
são sanguínea e inquéritos de secretário estadual de Saúde,
detecção de demência em Antonio Carlos Figueira, as-
idosos. Atualmente, o Pro- sinará uma portaria que
grama de Atenção ao Idoso torna obrigatória a notifica-
do Hospital Geral de Areias ção de atendimentos de
conta com 480 idosos ca- emergência por acidente de
dastrados em, pelo menos, transporte terrestre e into-
uma de suas atividades. xicação por cocaína/crack.
SAÚDE
População tem semana com
serviços em toda parte
(Página 2)
Impresso
Especial
146500250-1/2005-DR/PE
DEVOLUÇÃO
CEPE GARANTIDA
CORREIOS CORREIOS
Diário Oficial
ALÉM DOS CUIDADOS permanentes com a saúde dos idosos, durante a semana do Dia Mundial da Saúde Eletrônico
eles recebem tratamento especial na programação do Hospital Geral de Areias para celebrar Dia Mundial
de Saúde. A unidade conta com 480 pacientes cadastrados na área de Geriatria CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/04/2011 Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
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CNPJ: 10921252000107 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de abril de 2011
TESTE DO PEZINHO
Saúde orienta mães a buscarem
resultado de triagem neonatal F OTO : B ANCO DE IMAGENS /SEI
Mais conhecida como teste do
pezinho, a triagem neonatal é um
procedimento tido por especia-
listas como um dos mais impor-
tantes para a saúde dos recém-
nascidos. É realizado na pri-
meira semana de vida e serve pa-
ra detectar precocemente várias
doenças que poderão interferir
na vida do bebê.
N
o entanto, muitas famílias deixam de pegar o resul-
tado do exame. Diante disso, a Secretaria Estadual
de Saúde - SES está alertando os pais para a neces-
sidade de buscar os testes nas unidades de saúde onde foram
realizados. Em alguns pontos de coleta, há testes feitos há
mais de 10 anos que nunca chegaram a ser analisados por
um médico. “Os postos de coleta só entram em contato com
as mães quando o teste do pezinho tem alguma alteração,
para que novos exames sejam feitos. Contudo, os testes
negativos também precisam estar em poder das mães, para
que o resultado seja mostrado ao pediatra que acompanha a
criança”, disse a coordenadora de Triagem Neonatal da MESMO quando apresenta resultados negativos, o teste do pezinho deve ser encaminhado ao pediatra do recém-nascido
Secretaria Estadual de Saúde, Pérola Ayres.
O teste faz parte do Programa de Triagem Neonatal, do o diagnóstico clínico, novos exames e, se preciso, o fígado respectivamente, e que precisam ser tratados cedo,
Ministério da Saúde. “Ele consiste na coleta de sangue do tratamento”, explicou Pérola Ayres. porque podem levar a complicações mentais e atrasos no
calcanhar do recém-nascido. O material de triagem é ana- O exame, que atinge 64% das crianças nascidas na rede crescimento da criança. O teste também pode detectar a
lisado no Laboratório Central de Pernambuco - Lacen-PE, pública do Estado, consegue detectar três doenças. O hipo- anemia falciforme, uma deficiência nos glóbulos vermelhos
e os portadores de resultados positivos são encaminhados tireoidismo e a fenilcetonúria congênito, que são provo- que pode causar crises de dores, infecções, febre, retenção de
ao serviço de referência, no Hospital Barão de Lucena, para cados por causa de enzimas deficitárias na tireóide e no sangue nos membros, olhos amarelados e úlceras nas pernas.
Banco de Leite pede doação MUNICÍPIOS SÃO
de potes de café e de maionese ORIENTADOS PARA
O Banco de Leite
F OTO : B ANCO DE IMAGENS /SEI
bém devem ligar para
RECEBER VERBA FEDERAL
do Hospital Agame- o (81) 3184.1690 ou Técnicos da Secretaria Estadual de Saúde participaram, on-
3184.1653, informar tem, de reunião com representantes de 34 municípios para dis-
non Magalhães pede a
cussão de instrumentos de planejamento do SUS - PlanejaSUS.
doação de potes de vi- seus dados e receber
O evento, no Orange Praia Hotel, em Itamaracá, foi organi-
dro de café solúvel ou as recomendações de
zada após a pactuação, em reunião da Comissão Bipartite -
de maionese, ambos higiene para a reti-
CIB sobre o repasse de recursos do Ministério da Saúde
com tampa plástica, rada do leite. diretamente para os municípios. A ideia é fortalecer as ações
para armazenamento Após o contato, a de planejamento no Estado e, consequentemente, aumentar a
de leite. O material é equipe do próprio capacidade de gestão municipal.
usado para guardar o hospital vai até a ca- Os municípios a serem contemplados com o recurso serão
alimento doado à uni- sa da doadora para aqueles com até 20 mil habitantes que, até o final de 2010, não
dade, referência na fazer a coleta. Em se- haviam informado à CIB estadual qual a situação de apro-
área neonatal do Esta- guida, o material é vação dos Relatórios Anuais de Gestão 2008. Eles irão receber
do. Atualmente, o es- analisado por uma R$ 20 mil como repasse do Ministério da Saúde para agilizar
toque de tais recipien- bióloga e pasteuri- os trabalhos de planejamento de gestão municipal.
tes está zerado. zado no hospital, o “Para receber os recursos, os municípios precisam fazer
“Os potes de azei- que elimina chances um plano de ação, informando como irão utilizá-los. Esse tra-
tona e de requeijão de infecção por bac- balho começou a ser feito em parceria com a SES e o Con-
não servem, por te- POTES de vidro são utilizados como embalagem no Banco de Leite do HAM térias, sem compro- selho dos Secretários Municipais de Saúde já nesse evento”,
rem tampa de ferro, o meter a sua qualida- afirmou a gerente de Gestão Municipal da SES, Penha Rodri-
que pode prejudicar a qua- nete Pinheiro. Ela informou ligando para o (81) 3184.1690. de nutricional. As mães que gues. Outra condição para o recebimento da verba é a adesão
lidade do leite”, explicou a ainda que as doações podem As mulheres que produ- desejarem também podem ao Pacto pela Saúde ou apresentação de um cronograma de
coordenadora de Aleitamen- ser feitas no próprio Hospi- zem leite em excesso e que- se dirigir ao hospital para adesão. Segundo Penha Rodrigues, atualmente, mais de 60%
to Materno do HAM, Dulci- tal Agamenon Magalhães ou rem doar o alimento tam- fazer a doação no local. dos municípios do Estado já aderiram ao pacto.

3. Recife, 6 de abril de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3
IV - Realizar triagem dos casos encaminhados pelas Varas ou Juizados Especiais, bem como monitoramento e avaliação
Governo do Estado interdisciplinar de cada caso;
V - Promover o acesso dos infratores encaminhados pelas Varas ou Juizados Especiais, aos serviços de tratamento existentes
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
da rede provedora, de acordo com a sua necessidade;
LEI Nº 14.284, DE 05 DE ABRIL DE 2011.
VI - Envolver as famílias dos infratores no acompanhamento do tratamento, no processo de ressocialização do infrator;
Dispõe sobre a criação do Centro de Acompanhamento a
Penas e Medidas Alternativas, no âmbito da estrutura VII - Promover articulação junto às políticas sociais, municipal e estadual, visando à integração do infrator e de sua família em
organizacional da Vara de Execuções de Penas programas sociais;
Alternativas do Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco - VEPA; e dá outras providências. VIII -0 Promover estudos e pesquisas que contribuam na busca de formas alternativas e de tratamento;
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: IX - Recuperar biopsicossocial o infrator;
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: X - Evitar o encarceramento, atenuando o inchaço do Sistema Penitenciário, através de medidas de reinserção social
diferenciada para dependentes psicoativos;
Art. 1º Fica criado, no âmbito da estrutura organizacional interna da Vara de Execuções de Penas Alternativas do Tribunal de
Justiça do Estado de Pernambuco - VEPA, o Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas - CAPEMA. XI - Executar determinação judicial e acompanhamento do infrator dependente;
Art. 2º O Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas será composto por 04 (quatro) núcleos: XII - Assegurar o direito à cidadania e ao bem estar físico, mental e social dos infratores envolvidos com drogas.
I - Núcleo de Acolhida (NAC); Art. 7º Ficam criadas as seguintes funções gratificadas, vinculadas ao Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e
Medidas Alternativas da VEPA:
II- Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento (NUCAM);
I - 1 (uma) função gratificada de chefe do Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas, símbolo
III- Núcleo de Formação, Estudos e Convênios (NUFEC); FGCSJ - 1;
IV - Núcleo de Justiça Terapêutica (NUJT) e Apoio Administrativo. II - 1 (uma) função gratificada de chefe do Núcleo de Acolhida, símbolo FGJ - 1;
Art. 3º O Núcleo de Acolhida terá como atribuição as seguintes atividades: III - 1 (uma) função gratificada de chefe do Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento, símbolo FGJ - 1;
I - Entrevistas psicossociais; IV - 1 (uma) função gratificada de chefe do Núcleo de Justiça Terapêutica, símbolo FGJ - 1;
II - Elaboração de relatórios psicossociais;
V - 1 (uma) função gratificada de chefe do Núcleo de Formação, Estudos e Convênios, símbolo FGJ - 1.
III - Encaminhamentos pré-audiência;
Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
IV - Acompanhamento a audiências admonitórias e de advertência;
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
V - Visitas domiciliares;
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
VI - Atendimentos pré-audiência.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 05 de abril de 2011.
Art. 4º O Núcleo de Acompanhamento de Monitoramento terá como atribuição as seguintes atividades:
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
I - Monitoramento do cumprimento da pena;
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
II - Acompanhamento de casos;
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
III - Atendimentos sistemáticos individuais e familiares;
LEI Nº 14.285, DE 05 DE ABRIL DE 2011.
IV - visitas institucionais e domiciliares.
Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações
Art. 5º O Núcleo de Formação, Estudos e Convênios - NUFEC terá como atribuição as seguintes atividades: no Plano Plurianual 2008/2011, e autoriza a abertura de
crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
I - Planejamento, execução das reuniões de Grupo de SURSIS e acompanhamento do cumprimento; ao exercício de 2011, e dá outras providências.
II - Planejamento e execução de encontros semestrais com a Rede Social parceira das comarcas de Recife e Região O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Metropolitana - RM, bem como com os cumpridores;
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
III - Planejamento e execução de qualificação dos membros do Setor Psicossocial e da equipe de monitores quanto à temática
penas alternativas; Art. 1º Ficam incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei nº 13.306, de 01 de outubro 2007, o Órgão, a
Unidade Orçamentária, os Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos atributos:
IV - Pesquisas sobre as atividades desenvolvidas na Vara de Execuções de Penas Alternativas - VEPA;
17000 SECRETARIA DA CASA CIVIL
V- Celebração de novos convênios; e
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
VI - Acompanhamento e avaliação de estágios.
PROGRAMA(MS/A): 0009 - PROMOÇÃO DA DIVULGAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO
Art. 6º O Núcleo de Justiça Terapêutica - NUJT terá como atribuições as seguintes atividades:
Objetivo: Promover a divulgação dos atos e ações dos órgãos do Governo do Estado com vistas a prestar contas à
I - Realizar acompanhamento da aplicação de medidas profiláticas e de tratamento que atendam a realidade social, população.
preservando o infrator da lei de baixo potencial ofensivo, usuário ou dependente de substâncias psicoativas, de medidas extremas que
agravariam sua recuperação e reinserção familiar e social; Atividade: 00110.041310009.3746 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação.
Finalidade: Tornar público os atos governamentais e informar à população as ações dos órgãos do Estado.
II - Subsidiar os Juízes com relatórios de acompanhamento dos casos;
Produto ..............................................................Unidade ................................................................Meta
III - Interromper o uso de drogas lícitas ou ilícitas e atividade criminosa associada; Divulgação Realizada ........................................Unidade ..................................................................1
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO SECRETÁRIO DO GOVERNO DIRETORA PRESIDENTE PUBLICAÇÕES:
Eduardo Henrique Accioly Campos Djalmo de Oliveira Leão Maurício Rands Coelho Barros Leocádia Alves da Silva
VICE-GOVERNADOR Coluna de 6,2 cm .............................R$ 94,00
SECRETÁRIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE SECRETÁRIO DE IMPRENSA
João Lyra Neto José Evaldo Costa DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Raquel Teixeira Lyra Quaisquer reclamações sobre
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIOS DE ESTADO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE matérias publicadas deverão
SECRETÁRIO DE CULTURA Sérgio Luís de Carvalho Xavier ser efetuadas no prazo máximo
Fernando Duarte da Fonseca DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO de 10 dias.
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Edson Ricardo Teixeira de Melo
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira SECRETÁRIA DA MULHER
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Cristina Maria Buarque ASSINATURAS:
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Wilson Salles Damazio TEXTO E EDIÇÃO
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Secretaria Especial de Imprensa
Ranilson Brandão Ramos Alexandre Rebelo Távora Anual/Balcão .................................R$ 545,00
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho Anual/Domiciliar.............................R$ 828,00
SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
Semestral/Balcão ...........................R$ 272,00
Sileno Souza Guedes João Bosco de Almeida Isa Dias
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Semestral/Domiciliar ......................R$ 414,00
SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR E DIREITOS HUMANOS SECRETÁRIO DE SAÚDE Exemplar do Dia ............................R$ 2,00
DIAGRAMAÇÃO
Ariano Vilar Suassuna Laura Mota Gomes Antônio Carlos dos Santos Figueira Exemplar Atrasado ........................R$ 3,00
Inaldo Souza
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E Silvio Mafra
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar Anderson Stevens Leônidas Gomes EMPREENDEDORISMO
Antônio Carlos Maranhão de Aguiar EDIÇÃO DE IMAGEM
SECRETÁRIO DA CASA MILITAR SECRETÁRIA DOS ESPORTES Higor Vidal
Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Mário Cavalcanti de Albuquerque
Isaltino José do Nascimento Filho
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
SECRETÁRIO DAS CIDADES SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014 SECRETÁRIO DE TURISMO CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Danilo Jorge de Barros Cabral Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP 50.100-900
.
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - cepecom@cepe.com.br
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETÁRIO DA FAZENDA PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Marcelino Granja de Menezes Paulo Henrique Saraiva Câmara Thiago Arraes de Alencar Norões Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - ouvidoria@cepe.com.br

4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de abril de 2011
36000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta
Ação Realizada....................................................................Unidade .......................................................... 1
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Atividade: 00132.181280746.3789 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Meio Ambiente e
PROGRAMA(MS/F): 0469 - PLANO ESTRATÉGICO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO - PLANAMBIENTAL Sustentabilidade.
Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Objetivo: Promover a conservação e recuperação do meio ambiente rural e urbano, através de uma gestão participativa,
para a proteção da biodiversidade e melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos. Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta
Ação Realizada....................................................................Unidade .......................................................... 1
Projeto: 00132.185410469.3781 - Qualidade Ambiental.
Finalidade: Recuperar e manter a qualidade ambiental, desenvolver instrumentos de gestão ambiental e implementar a Atividade: 00132.181210746.3790 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria de
Política Estadual de Resíduos Sólidos. Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Finalidade: Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os resultados obtidos.
Produto ..............................................................................Unidade ........................................................Meta
Ação Realizada ..................................................................Unidade .......................................................... 1 Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta
Ação Realizada....................................................................Unidade .......................................................... 1
EMENDAS PARLAMENTARES AO PPA
Altera a disposição das metas físicas, redistribuindo da seguinte forma: reduzir metas físicas da RD Não Regionalizada e acrescentar PROGRAMA(A): 0747 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
01(uma) meta física, em cada Município, assim especificados: Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaraca-RD 12-Região Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução dos programas e ações finalísticas da
Metropolitana e Goiana, RD 11-Mata Norte, em 2008. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Projeto: 00132.185410469.3782 - Conservação da Biodiversidade Projeto: 00132.181220747.3791 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Meio Ambiente e
Finalidade: Promover e apoiar a criação de um Sistema Estadual de Unidades de Conservação; recuperação e Sustentabilidade.
conservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Pernambuco. Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade.
Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta
Sistema de Unidades de Conservação Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta
Estruturado e Institucionalizado ..........................................Unidade .......................................................... 1 Instalação Física Adequada ................................................Unidade .......................................................... 1
EMENDAS PARLAMENTARES AO PPA Atividade: 00132.181220747.3792 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Meio Ambiente e
Altera a disposição das metas físicas, redistribuindo da seguinte forma: reduzir metas físicas da RD Não Regionalizada e acrescentar Sustentabilidade.
01(uma) meta física, para cada Município de: Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá, Araçoiaba-RD 12-Região Finalidade: Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio, necessários ao
Metropolitana e nos Municípios de Goiana, Condado, Aliança, Itaquitinga na RD 11-Mata Norte, em 2008. desempenho da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Projeto: 00132.185410469. 3783 - Produção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais. Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta
Finalidade: Combater a desertificação, conviver com o semiárido e difundir alternativas de produção mais limpa. Ação Realizada....................................................................Unidade .......................................................... 1
Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Operação
Prática de Manejo Implantada ............................................Unidade .......................................................... 3 Especial: 00132.188460747.3793 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de
Meio Ambiente e Sustentabilidade.
EMENDAS PARLAMENTARES AO PPA
Inclusive 01(uma) meta física no Município de Vitória de Santo Antão na RD-10-Mata Sul, a cada ano, no período 2008-2011 Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta
Sem Produto ................................................................................................................................................ 0
Atividade: 00132.185430469.3784 - Educação e Capacitação para a Gestão Ambiental.
Finalidade: Internalizar a informação e a consciência ambiental e formar gestores ambientais. Operação
Especial: 00132.188460747.3795 - Contribuições Patronais da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade ao
Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta FUNAFIN.
Ação Realizada ..................................................................Unidade .......................................................... 2
Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta
Atividade: 00132.185410469.3785 - Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental Compartilhada. Sem Produto ................................................................................................................................................ 0
Finalidade: Fortalecer o Sistema Nacional e Estadual de Meio Ambiente e de entidades executoras da Política Ambiental.
Operação
Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Especial: 00132.288460747.3794 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Meio
Sistema de Gestão Ambiental Fortalecido ..........................Unidade .......................................................... 4 Ambiente e Sustentabilidade.
PROGRAMA(MS/F): 0661 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta
Sem Produto ................................................................................................................................................ 0
Objetivo: Estruturar e modernizar a base científica, tecnológica e priorizar a proteção ambiental.
Operação
Atividade: 00132.185410661.3787 - Atualização das Ações de Combate e Desertificação e de Proteção Florestal. Especial: 00132.288460747.3796 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Meio Ambiente e
Finalidade: Criar mecanismos capazes de contribuir para à melhoria da qualidade de vida da população e para proteção Sustentabilidade.
dos ecossistemas do Estado.
Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta
Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Sem Produto ................................................................................................................................................ 0
Ação Realizada....................................................................Unidade .......................................................... 5
PROGRAMA(MS/A): 0445 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO - SEIG
Atividade: 00132.185420661.3786 - Implantação de Ações de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Gestão de Objetivo: Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e
Ambientes Litorâneos. serviços de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria
Finalidade: Gerar subsídios para o estabelecimento de políticas públicas voltadas para o enfrentamento das mudanças da oferta de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão.
climáticas em Pernambuco.
Projeto: 00132.181260445.3797 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria de Meio Ambiente
Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta e Sustentabilidade.
Ação Realizada....................................................................Unidade .......................................................... 1 Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao
funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI.
PROGRAMA(MS/F): 0149 - REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOIS IRMÃOS
Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta
Objetivo: Criar um moderno empreendimento de lazer urbano capaz de assegurar ações de preservação ecológica e NSI Implantado ..................................................................Unidade .......................................................... 1
pesquisa ambiental.
Atividade: 00132.181260445.3798 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-
Projeto: 00132.188130149.3778 - Recuperação do Parque Dois Irmãos. MULTIDIGITAL da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Finalidade: Desenvolver ações de recuperação das instalações e renovação do plantel do Parque Dois Irmãos. Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para
consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços
Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta da Rede Digital Corporativa de Governo.
Instalação Mantida/Recuperada ..........................................Unidade .......................................................... 1
Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta
Atividade: 00132.185410149.3779 - Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos. Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado ..........................Unidade .......................................................... 1
Finalidade: Proteger e conservar a flora natural do Parque Dois Irmãos.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor de
diversos Órgãos Estaduais, crédito especial no valor de R$ 77.072.511,00 (setenta e sete milhões, setenta e dois mil, quinhentos e onze
Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta
reais), especificado no Anexo I, da presente Lei.
Preservação Ambiental Realizada ......................................Unidade .......................................................... 2
Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei, serão os provenientes
Atividade: 00132.181220149.3780 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos.
da anulação de dotações orçamentárias, constantes do Orçamento em vigor, discriminada no Anexo II.
Finalidade: Oferecer à população as funções de um parque de lazer, de recreação e de instrução científica, em ambiente
natural saudável.
Art. 4º O crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei e discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediante decreto,
no valor dos saldos existentes nas dotações que integram o Anexo II, na data daquela abertura.
Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta
Parque em Operação/ Conservado ....................................Unidade .......................................................... 1 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROGRAMA(A): 0746 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria de Meio Ambiente e PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 05 de abril de 2011.
Sustentabilidade.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Atividade: 00132.181220746.3788 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Meio Ambiente e Governador do Estado
Sustentabilidade
Finalidade: Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, tendo em vista FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
o cumprimento de sua missão institucional. SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
JOSÉ EVALDO COSTA
Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
Ação Coordenada/Supervisionada ......................................Unidade .......................................................... 1 MARCELINO GRANJA DE MENEZES
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Atividade: 00132.181220746.3813 - Coordenação e Implementação das Políticas de Meio Ambiente. ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Finalidade: Assegurar, em caráter permanente, a Coordenação e Implementação das Políticas de Meio Ambiente. THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

5. Recife, 6 de abril de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5
ANEXO I 3.1.91.00 - Outras Despesas Correntes 0101 61.428
(CRÉDITO ESPECIAL) Operação
Especial: 28.846.0747.3794 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00 da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 30.000
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES 3.1.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 30.000
FONTE VALOR
Operação
17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL Especial: 28.846.0747.3796 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta Meio Ambiente e Sustentabilidade 10.000
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes 0101 10.000
Atividade: 04.131.0009.3746 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação 65.459.853
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 65.459.853 Projeto: 18.126.0445.3797 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática – NSI na
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 40.000
4.4.90.00 - Investimentos 0101 40.000
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta Atividade: 18.126.0445.3798 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital
Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria
Projeto: 18.541.0469.3781 - Qualidade Ambiental 625.524 de Meio Ambiente e Sustentabilidade 135.000
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 153.013 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 135.000
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 339.897
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 78.000
TOTAL 77.072.511
4.4.90.00 - Investimentos 0101 3.084
4.4.90.00 - Investimentos 0102 51.530
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Projeto: 18.541.0469.3782 - Conservação da Biodiversidade 281.893
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 264.339
4.4.90.00 - Investimentos 0102 17.554 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Projeto: 18.541.0469.3783 - Produção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais 355.378 FONTE VALOR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 351.414
4.4.90.00 - Investimentos 0102 3.964 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00128 - Secretaria Especial de Imprensa - Administração Direta
Atividade: 18.543.0469.3784 - Educação e Capacitação para a Gestão Ambiental 71.880
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 71.880 Atividade: 04.131.0009.0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação 65.459.853
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 65.459.853
Atividade: 18.541.0469.3785 - Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental Compartilhada 520.347
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 50.745
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0104 358.721
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
4.4.90.00 - Investimentos 0104 110.881
Projeto: 25.752.0736.3656 - Execução de Ações de Infraestrutura de Energia Elétrica
Atividade: 18.541.0661.3787 - Atualização das Ações de Combate e Desertificação e
e Gás para Apoiar a Copa 2014 4.445.191
de Proteção Florestal 486.045
4.4.90.00 - Investimentos 0103 4.445.191
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 73.828
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 300.000
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 100.184 31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
4.4.90.00 - Investimentos 0102 12.033 00120 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta
Atividade: 18.542.0661.3786 - Implantação de Ações de Enfrentamento das Mudanças Projeto: 18.813.0149.0187 - Recuperação do Parque Dois Irmãos 1.748.750
Climáticas e de Gestão de Ambientes Litorâneos 405.689 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 257.132
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 199.375 4.4.90.00 - Investimentos 0101 103.598
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 200.368 4.4.90.00 - Investimentos 0116 1.388.020
4.4.90.00 - Investimentos 0102 5.946
Atividade: 18.541.0149.0388 - Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos 7.207
Projeto: 18.813.0149.3778 - Recuperação do Parque Dois Irmãos 1.748.750 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 7.207
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 257.132
4.4.90.00 - Investimentos 0101 103.598 Atividade: 18.122.0149.0398 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos 1.523.890
4.4.90.00 - Investimentos 0116 1.388.020 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.044.209
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0104 414.618
Atividade: 18.541.0149.3779 - Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos 7.207 4.4.90.00 - Investimentos 0104 65.063
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 7.207
Projeto: 18.541.0469.2305 - Qualidade Ambiental 625.524
Atividade: 18.122.0149.3780 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos 1.523.890
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 153.013
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.044.209
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 339.897
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0104 414.618
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 78.000
4.4.90.00 - Investimentos 0104 65.063
4.4.90.00 - Investimentos 0101 3.084
4.4.90.00 - Investimentos 0102 51.530
Atividade: 18.122.0746.3788 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria
Projeto: 18.541.0469.2306 - Conservação da Biodiversidade 281.893
de Meio Ambiente e Sustentabilidade 45.000
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 45.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 264.339
4.4.90.00 - Investimentos 0102 17.554
Atividade: 18.122.0746.3813 - Coordenação e Implementação das Políticas de Meio Ambiente 1.140.864
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 899.121 Projeto: 18.541.0469.2319 - Produção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais 355.378
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 241.743 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 351.414
4.4.90.00 - Investimentos 0102 3.964
Atividade: 18.128.0746.3789 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade 20.000 Atividade: 18.543.0469.2303 - Educação e Capacitação para a Gestão Ambiental 71.880
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 20.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 71.880
Atividade: 18.121.0746.3790 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações Atividade: 18.541.0469.2331 - Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental Compartilhada 520.347
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 10.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 50.745
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 10.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0104 358.721
4.4.90.00 - Investimentos 0104 110.881
Projeto: 18.122.0747.3791 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de
Meio Ambiente e Sustentabilidade 145.000 Atividade: 18.541.0661.3122 - Atualização das Ações de Combate e Desertificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 35.000 e de Proteção Florestal 486.045
4.4.90.00 Investimentos 0101 110.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 73.828
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 300.000
Atividade: 18.122.0747.3792 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 100.184
4.4.90.00 - Investimentos 0102 12.033
Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.938.763
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 2.365.693
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.568.070
Atividade: 18.542.0661.3531 - Implantação de Ações de Enfrentamento das Mudanças
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.000
Climáticas e de Gestão de Ambientes Litorâneos 405.689
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 199.375
Operação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 200.368
Especial: 18.846.0747.3793 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
4.4.90.00 - Investimentos 0102 5.946
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 10.000
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 10.000
Atividade: 18.122.0093.2296 Coordenação e Implementação da Política de Meio Ambiente 1.140.864
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 899.121
Operação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 241.743
Especial: 18.846.0747.3795 - Contribuições Patronais da Secretaria de Meio Ambiente
TOTAL 77.072.511
e Sustentabilidade ao FUNAFIN 61.428