Apresentação de Paulo Cesar Breim durante a 6 Semana de Tecnologia da Fatec de Carapicuíba

1. Perícia Forense e os Crimes de Informática
Centro Brasileiro de Perícia
Paulo Cesar Breim
paulo@breim.com.br
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2. Conceito da Perícia
Método pelo qual se obtém evidências de forma a
esclarecer qualquer tipo de crime que tenha se
utilizado de meios digitais.
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3. Prática Forense
• Evidência Digital
• Identificação de Autoria
• Rastreabilidade
• Interpretação de Coleta de Informações
• Análise de Evidências
• Laudo ou Parecer Pericial
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4. Perfil de Perito
• Atento
• Detalhista
• Discreto
• Paciente
• Polido
• Técnico e Atualizado
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5. Atuação
• Assistente Técnico
• Perito Judicial
• Consultoria e Assessoria
• Delegacias, quando requisitado
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6. Exemplos de Atuação
• Imagem
Análise fotográfica, incluindo filmes
• Som
Análise de gravações, escutas telefônicas
• Software e Hardware
Análise de HDs, Redes e Softwares
• Avaliação de Serviços de Informática
Análise de Implantação de um Sistema (ERP), incluindo contratos
• Valoração de Software
Calcular quando custa determinado software
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7. Fluxo de Trabalho
• Cliente contrata Laudo Pericial (Assistente Técnico)
• Advogado entra com processo
• Justiça comunica réu
• Réu contrata Laudo Pericial (Assistente Técnico)
• Juiz nomeia Perito
• As partes formulam quesitos
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8. Causas de Crimes
• Sentimento de Anonimato
• Impunidade
• Alcance Global
• Falta de Legislação Específica
• Falta de Tratados Internacionais
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9. Mundo antes da Internet
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10. Mundo depois da Internet
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11. Crimes Digitais
• Desfiguração de Sites (Defacement)
• Vírus,Trojan, Keylogger, Spyware, etc..
• Pedofilia
• Ataque a DNS
• Ameaças, Tentativa de Extorção
• Emails e Sites de Relacionamento
• Fraudes Bancárias
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12. Procedimentos para Investigação
•O Perito deve possuir uma série de ferramentas
para realizar uma investigação de forma a não
comprometer o material investigado.
• Deve ainda utilizar-se das melhores práticas da
metodologia pericial forense, para minimizar a
possibilidade de contestação do resultado do laudo.
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13. Procedimentos para Investigação
• Garantir que os dados do HD não foram mexidos.
• O simples fato de ligar o computador pode
comprometer a investigação.
• Clonar o HD sempre na presença do acusado
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14. Ferramentas
• EnCase: Pesquisa, coleta, preserva e analisa um HD.
• XForensics: Pesquisa, coleta, preserva e analisa um
HD.
• Forensic Toolkit (FTK): Diversas funções como criar
imagem do HD, recuperar senhas etc.
• DD: Comando nativo do Linux.
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15. Procedimentos para Investigação
• Antes de realizar uma análise pericial, é importante
saber onde procurar as evidências.
• O local varia caso a caso, portanto é fundamental
realizar um bom planejamento.
• Sempre que possível utilize um cartório para
produção de atas notariais.
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16. Estudo de Caso
Anima produções x Google e Youtube
Problema:
O site Youtube divulgou, sem a devida autorização,
inúmeros trechos do documentário “Pelé Eterno”, cujos
direitos autorais pertencem à produtora brasileira
Anima Produções Audiovisuais.
Proteção legal: Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
Convenção de Berna, internalizada no ordenamento
jurídico pátrio pelo Decreto n. 75.699, de 06 de maio de
1975.
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17. Estudo de Caso
Anima produções x Google e Youtube
Direito Material: Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) -
“Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do
autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades,
tais como:
I - a reprodução parcial ou integral;”.
Direito de Tutela: Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
“Art.102. O titular cuja obra seja fraudulentamente
reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada,
poderá requerer a apreensão dos exemplares
reproduzidos ou a suspensão da veiculação, sem
prejuízo da indenização cabível”.
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18. Estudo de Caso
Daniella Cicarelli e Renato Malzoni x Youtube
Problema: O site Youtube de forma desautorizada divulgou
imagens de Daniela Cicarelli e Renato Malzoni durante
momentos íntimos do casal numa praia da Espanha
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19. Estudo de Caso
Daniella Cicarelli e Renato Malzoni x Youtube
•Direito Material: Código Civil - “Art. 20. Salvo se autorizadas, ou
se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da
ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da
palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem
de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e
sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a
honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a
fins comerciais.”.
•Direito de Tutela: Código Civil - “Art. 12. Pode-se exigir que
cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e
reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções
previstas em lei.”

20. Estudo de Caso
Daniella Cicarelli e Renato Malzoni x Youtube
•Conseqüências:
•O Tribunal de Justiça determinou a retirada do vídeo do site, sob
pena de multa diária de R$ 250.000,00.
•Diante do desrespeito ao comando judicial, o TJ, em decisão
monocrática, concedeu liminar para que o site do Youtube fosse
bloqueado em todo o Brasil, até que o vídeo fosse
definitivamente retirado do portal.

21. Estudo de Caso
Daniella Cicarelli e Renato Malzoni x Youtube
Alegações do Youtube
• Impossibilidade técnica de bloquear previamente determinados conteúdos, tendo em
vista que são terceiros que inserem os vídeos no portal;
• Impossibilidadede controlar o conteúdo gravado, uma vez que são mais de 100 mil
vídeos inseridos por dia;
• Impossibilidade de impedir que um determinado vídeo ilegal seja recolocado no portal,
visto que muitas vezes os usuários alteram o nome do vídeo;
•O Youtube seria um provedor de hospedagem, razão pela qual não teria
responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado por terceiros.

22. Estudo de Caso

23. Estudo de Caso
Um fotograma é cada uma das imagens no filme fotografados por uma filmadora a uma
cadência constante (padronizada em 24 ou 30 quadros por segundo) e depois
reproduzidos no mesmo ritmo, em uma tela. Os fotogramas produzem no espectador a
ilusão de movimento. Isto se deve à incapacidade do cérebro humano de processar
separadamente as imagens formadas na retina e transmitidas pelo nervo ótico
(persistência retiniana), quando percebidas seqüencialmente acima de uma
determinada velocidade. Esta persistência da visão faz com que nossa percepção
misture as imagens de forma contínua, dando a sensação de movimento natural.

24. Estudo de Caso

25. Estudo de Caso

26. Estudo de Caso

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Paulo Cesar Breim
@paulobreim
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