A Cidade Constitucional: Capital da República

1. A Cidade Constitucional: Capital da República VIII
Letícia Schiavano Matias de Oliveira 8518912
Docentes:
Prof. Dr. Douglas Roque Andrade
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
São Paulo, 2014

2. O presente trabalho tem como objetivo relatar informações sobre a vivência proporcionada pela disciplina A Cidade Constitucional: Capital República VIII, oferecida pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo durante a semana da pátria, que ocorreu entre os dias 6 e 12 de Setembro de 2014, com apoio e organização dos docentes Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling e Prof. Dr. Douglas Roque Andrade.
06 de Setembro
Palácio do Itamaraty – Ministério das Relações Exteriores
Assim que chegamos a Brasília fomos ao Palácio do Itamaraty, que abriga o Ministério das Relações Exteriores, pertencente ao poder executivo do país. Inaugurado em 1970, o lugar foi desenhado por Oscar Niemeyer para receber os visitantes de outros países. Uma curiosidade é que o palácio antes era chamado de Palácio dos Arcos, mas teve o nome alterado em 1967.
A visita foi guiada pela Manuela, que explicou as atividades que acontecem em cada sala e mostrou as obras de arte, seus artistas e seus significados. A escada para subir ao segundo andar não tem apoio e foi projetada para que os visitantes dessem um giro pelo local, cercado de obras de arte, antes de subir.
O segundo andar é organizado por departamentos, separados de acordo com áreas ou temas. Uma das obras do andar é uma parede com as cores vermelho, preto e branco, que representam as três cores que deram origem ao povo brasileiro. É neste andar que existe a sala dos tratados, onde são assinados

3. acordos, também é neste andar onde ocorre entrega de medalhas. No terceiro andar a decoração mistura peças modernas e antigas, e há a sala nobre, que é inteiramente aberta e se junta a varanda para realizar coquetéis.
Uma das principais obras existentes no Palácio do Itamaraty é a Meteoro, localizada em frente ao prédio. A escultura é branca, representando a paz, possui cinco partes, representando os cinco continentes, e é uma esfera, representando fluidez.
Supremo Tribunal Federal
Após a visita ao Palácio do Itamaraty, nos encaminhamos para o Supremo Tribunal Federal, órgão do poder judiciário que guarda a Constituição. O STF é de extrema importância para o país, pois representa a instância máxima de justiça. É no local que se julga os poderes executivo e legislativo.
Logo no hall de entrada nos deparamos com uma estátua em bronze vendada, mostrando que para a justiça não há distinção e sim imparcialidade, e com vários bustos de personalidades históricas e importantes para a justiça do país. No segundo andar há uma exposição de objetos e móveis, a sala onde autoridades estrangeiras são recepcionadas, e alguns presentes já ganhos pelo Brasil, como um mini Alcorão e objetos de prata.

4. Prosseguindo a visita, guiada por Laura, fomos para o Plenário. O Plenário é “aberto ao público”, mas como para entrar no local são impostas diversas obrigações de vestimenta, tais como uso de terno, para homens, e uso de vestido ou saia, ou calça e blazer, para mulheres, a entrada restringiria grande parte da população. Do lado esquerdo do símbolo do Brasil, localizado na parede principal do Plenário, há a bandeira do país, e do lado direito no símbolo encontra-se uma pequena estátua de Jesus na cruz, o que é contraditório à ideia de um país laico.
Para terminar a visita fomos levados para uma ampla sala onde estão expostas as fotos de todos os presidentes que o Supremo Tribunal Federal já teve, e algo a ser ressaltado é que, de tantos presidentes, apenas um foi uma mulher. O presidente, com mandato de dois anos, é escolhido por seus pares por ser o mais antigo e não ainda não ter ocupado o cargo.
Auditório ESAF – Apresentação da metodologia (ensinagem e escutatória), conteúdo programático e plano de atividades
No auditório aconteceu o encontro dos professores com todos os estudantes para apresentação da disciplina. Todos, incluindo os professores, se apresentaram, dizendo nome e curso, ato que acredito ser de extrema importância para qualquer projeto, pois, de alguma forma, aproxima as pessoas.
Durante o encontro foi apresentado os objetivos do ensino formal, que são desenvolver a personalidade, preparar a cidadania e preparar para o mundo do trabalho. Foi falado também sobre a noção de cidadania, que envolve direitos e deveres, e foi feita uma primeira abordagem ao tema de Educação Fiscal, explicado em outras palestras. Essa foi a primeira vez que eu tive contato com o tema, o que é uma pena, levando em conta a importância do assunto.
Os professores explicaram sobre os métodos cognitivo e atitudinal do projeto, e também sobre andragogia, que é a forma de ensino para adultos, e passaram instruções sobre a elaboração do relatório a ser entregue.

5. 07 de Setembro
Palácio da Alvorada
Um dos melhores momentos da viagem foi poder ver o nascer do Sol no Palácio da Alvorada. Apesar do horário, ver a alvorada de Brasília, tão presente nos discursos de Juscelino Kubitschek, valeu a pena. O Palácio da Alvorada foi feito para o/a presidente da República habitar, e fiquei surpresa ao ver que não havia tantos seguranças e guardas.
Desfile Cívico Militar
Para comemorar a data 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, houve um Desfile Cívico Militar que foi iniciado com a chegada da presidente Dilma. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino da Independência, alguns veteranos da 2ª Guerra Mundial e ex- combatentes da Força Expedicionária Brasileira desfilaram dentro de carros. Aconteceu um imprevisto em um desses carros e o problema, que não impediu a continuação da programação e não tirou a alegria das pessoas, foi resolvido através do famoso “jeitinho brasileiro”.
O Desfile Cívico Escolar decidiu mostrar a influência de diversos povos, como da Holanda, Inglaterra, Itália e da Ásia, em nossa cultura. Apresentaram comidas que eles trouxeram etc para mostrar como nossa cultura é misturada a tantas outras. Em minha opinião faltaram algumas representações de lugares que também foram importantes para a miscigenação da cultura brasileira.

6. O Desfile Cívico Militar iniciou-se com a Marinha do Brasil e prosseguiu com o Exército Brasileiro, a Força Aérea Brasileira, a Polícia Militar do Distrito Federal, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Força Nacional de Segurança Pública, além de desfiles aéreos da FAB, da PMDF, do Corpo de Bombeiros do DF e da apresentação de uma pirâmide humana do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.
A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro, o Grupamento Motorizado da Polícia Federal, o Grupamento Motorizado da Polícia Rodoviária Federal, o Grupamento Motorizado da Polícia Militar do DF, o Grupamento Motorizado do Corpo de Bombeiros Militar do DF, o Grupamento Motorizado da Força Nacional de Segurança Pública e as Tropas Hipomóveis foram apresentados por tropas motorizadas, mecanizadas e blindadas.
Creio que a melhor parte do desfile, para mim e grande parte das pessoas, foi a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, que fez aparições durante o desfile e ao final me impressionou escrevendo “Pátria amada... Brasil” no céu como se fosse obra das nuvens, como representado na imagem abaixo.

7. 08 de Setembro
Mesa de Abertura – ESAF; USP; Representante de La Oficina EUROsociAL II – FIIAP; El Salvador; Honduras
Na mesa diretora estavam presentes os professores Marcelo Nerling e Douglas Andrade, representantes da disciplina Cidade Constitucional da USP, David Jerezano, representante de Honduras, Wendy Magarien, representante de El Salvador, Asier Luzuriaga, representante da comunidade europeia e a Dra. Raimunda Ferreira de Almeida, representante da ESAF.

8. A abertura contou com o agradecimento de Douglas e Marcelo a todos os presentes, e seguiu com Wendy ressaltando a importância da educação superior. Raimunda também exaltou a importância da educação e destacou que um cidadão ativo, que age e pensa criticamente é de extrema importância para mudanças sociais, visto que ele não deixa injustiças acontecerem e visa uma sociedade justa, igualitária e fraterna. A sociedade precisa pensar global e agir local, possibilitando a cooperação internacional.
O professor Marcelo Nerling reforçou seu discurso de que o Estado está a serviço do povo, e que é necessária uma reaproximação da sociedade civil com a sociedade política. Asier, após contextualizar a história da comunidade europeia, falou sobre o tratado que afirma a necessidade de prover direitos humanos para poder participar da união europeia.
IV Seminário USP-ESAF – Sustentabilidade Ambiental
O seminário foi conduzido por Paulo Mauger, da ESAF, que iniciou seu discurso falando sobre a história da Escola de Administração Fazendária. A ESAF foi criada, legalmente, em 1973, com cooperação com a Alemanha, e era limitada a parte técnica. Seu logo são quatro livros abertos que representam: saber aprender, aprender a conhecer; saber fazer, aprender a fazer; saber ser, aprender a ser; saber conviver, aprender a viver com outros. A ideia surgiu pela crença da transformação das pessoas pelo conhecimento.
Após Mauger diferenciar empresa privada, que pode fazer de tudo desde que a lei não proíba, do servidor público, que apenas é autorizado a fazer algo se estiver constando na lei, ele prosseguiu falando sobre o projeto de sustentabilidade da ESAF.
Tempos depois da parceria com a Alemanha, eles quiseram retoma-lá, porém a mesma disse que estava interessada em desenvolvimento sustentável, e não em finanças. Desta forma, eles chamaram o Ministério do Meio Ambiente para fazer uma parceria, que buscaria economizar água e energia. Depois de firmada a parceria, eles voltaram a conversar com a agência de cooperação da Alemanha, mostrando interesse na união entre finanças e meio ambiente. A Alemanha gostou tanto da ideia que chegou a acelerar o processo.

9. Assim, a ESAF tem como foco a eficiência energética em prédios públicos e tornar-se uma vitrine nacional de todos os modelos de eficiência energética. Visto que existem 38000 prédios públicos, das três esferas de poder, e que a conta de energia ultrapassa um bilhão de reais, é de vital importância investir em eficiência energética. Dentre futuras ideias da escola pode-se citar a poda das árvores para a produção de biocombustível e o tratamento de resíduos. As maiores dificuldades mencionadas por Mauger é a comunicação e a medição dos resultados. Apesar da extraordinária ideia e da boa intenção, acredito que ainda falta muito para a meta da ESAF de tornar-se vitrine de todos os modelos de eficiência energética ser atingida. Como toda mudança, o processo é lento, mas só de querer mudar, a ESAF já se torna um grande exemplo a ser seguido.
Terminando seu discurso, Paulo passa a vez para Lucíola Arruda, diretora de educação da ESAF, e Hallison Palmeiras. A primeira falou sobre concursos e suas etapas, capacitação para promoção na carreira, e estudos e pesquisa, já o segundo explicou o sistema de educação à distância da ESAF.
Participação da sociedade civil no processo de preparação da contribuição nacionalmente determinada ao novo acordo sob a Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre mudanças do clima – Reunião Conjunta
Ao invés de participar do VII Seminário USP-ENAP, da palestra sobre a Rede Nacional de Escolas de Governo, os Sistema da União e a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e da palestra sobre a Cooperação Internacional na ENAP, eu tive a oportunidade de participar da Reunião Conjunta que incluiria a opinião da sociedade civil para a Convenção – Quadro das Nações Unidas.

10. A reunião contou com a presença de diversas entidades, empresas, ONGs, governo e também com a participação de alguns estudantes da Universidade de São Paulo, grupo no qual eu me incluo.
A ideia de consulta online é muito boa, e as 200 respostas obtidas na primeira fase da consulta obtiveram um resultado positivo, sendo consideradas boas e classificadas, entretanto, foi ressaltado que a participação da sociedade civil ainda tem que ser ampliada porque os blocos mais afetados por problemas ambientais não conseguem participar ativamente, às vezes até por falta de conhecimento e complexidade do assunto.
Abrir participação para a sociedade civil é uma ideia interessante, porém a divulgação do projeto foi precária e a reunião muitas vezes acabou desviando de seu verdadeiro foco para abrir espaço para discussões puramente políticas que não cabiam no contexto. Para que a ideia do projeto funcione e seja efetiva, a estrutura precisa ser mais bem trabalhada, ampliando ainda mais a participação civil e sendo mais objetiva.
IV Seminário USP-ESAF – O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF: Educação fiscal e preparo da cidadania
Ronaldo Iunes, gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal, explicou que o PNEF objetiva sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimento aos cidadãos sobre administração pública, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
O PNEF foi criado pela portaria conjunta 413/2002 dos ministérios da Fazenda e da Educação, e ele perpassa todas as esferas governamentais, federal, estadual e municipal, sendo tratado como conteúdo de hábitos circulares – onde uma coisa encadeia a outra. Uma dificuldade em trabalhar com educação fiscal é fazer com que famílias tenham sustento sem deixar que elas usurpem ninguém.
Tributos estão em tudo, o Estado precisa dele, e, ao contrário do que é propagado por discursos prontos e reproduzidos por grande parte da sociedade, o Brasil não é país que mais paga

11. tributos no mundo. A carga tributária brasileira é de 36,8%, e o principal problema daqui é a falta de retorno destes tributos.
Administração tributária e educacional: Exemplos de aproximação pela Receita Federal do Brasil – RFB
O palestrante Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, da Receita Federal, inicia seu discurso dizendo que o Estado não deve obrigar a população a pagar tributos através da força, ela ele deve convencer a população da importância dessa ação.
O cumprimento das normas por meio do medo que a sociedade tem da sanção pelo descumprimento chama-se positivismo jurídico, e neste caso não importa se a norma é boa ou ruim, ela apenas é válida ou não. O Estado deve deixar o uso da força de lado e começar a buscar aceitação social. Ele tem que ser justo, ético e moral, refletindo seu papel, e é a partir dessa ideia que se inicia a educação fiscal.
O Estado precisa de dinheiro para a execução de políticas públicas, e a tributação é o meio mais eficiente e democrático para este financiamento. Poucos Estados vivem sem a tributação, tomando como exemplo países petroleiros e Mônaco, que sobrevive com dinheiro de jogos. Um motivo para a população achar a tributação brasileira abusiva é devido ao desconhecimento do destino deste tributo, e da falta de retorno. Com a lei da transparência, o governo é obrigado a informar para onde está indo o dinheiro do imposto, mas ninguém sabe dessa informação ou por falta de interesse, ou por não entender o recurso. Outro fator é a injustiça tributária, onde de um milionário paga a mesma quantia de tributo que um trabalhador humilde.
O Brasil possui tributação baixa sobre renda e patrimônio e alta sobre o consumo, não havendo distinção de classes nesta, mostrado que é indispensável a criação de mais alíquotas no sistema tributário atual.
A palestra com Antonio foi o momento em que eu mais refleti sobre minhas ideias de tributação, formadas basicamente através do discurso reproduzido, equivocadamente, pela maior parte da população. Creio que foi de extrema importância o conhecimento adquirido por ele e compreendi a importância de disseminar esta informação.

12. 09 de Setembro
V Seminário USP – Controladoria Geral da União – CGU
A Controladoria Geral da União é um órgão do Poder Executivo, sendo responsável por fazer o controle interno dele. O Seminário começou com Carlos Higino Ribeiro de Alencar, secretário executivo da CGU, comentando sobre o discurso moralista sobre corrupção que a sociedade tem, sendo muito claro que ninguém é a favor da corrupção. Para evitá-la, é necessário haver punição quando um caso acontecer.
A Lei de Acesso à Informação, que diz que todos podem ter acesso à informação desde que esta não seja secreta, mudou o patamar da relação entre sociedade e Estado, embora ainda tenha aspectos que precisa melhorar, como sua deficiência em período eleitoral. O Brasil não é o único país em que existe corrupção, mas outros países estão sendo mais eficientes no combate à mesma. Carlos conclui que precisamos ter uma visão mais madura sobre o assunto, visto que todos são contra a corrupção.

13. Observatório da Despesa Pública
O coordenador do Observatório da Despesa Pública, Henrique Rosa, definiu que os objetivos da CGU são defesa do patrimônio público e transparência na gestão, e que a CGU é responsável por controlar 600 mil servidores públicos, 39 ministérios, 53 mil unidades administrativas e 2,48 trilhões de reais.
O Observatório é uma unidade de produção de informações estratégicas e monitoramento dos gastos públicos que objetiva identificar risco de fraude, irregularidades e/ou mau uso dos recursos públicos, e apoiar o processo de tomada de decisão dos gestores públicos. Seus especialistas são de todos os perfis, advogados, auditores, analistas, tecnólogos, justamente para poder monitorar todo tipo de pessoa ou ação.
Para fazer uma “pré-auditoria”, eles utilizam bases de dados para cruzar os dados, ferramenta data matching. Os temas de monitoramento são programas sociais, como Bolsa Família e Garantia-Safra, licitações e contratos, como OSCIP e SICONV, e gastos administrativos, como terceirizações e despesas de diárias e viagens. A punição, caso eles encontrem e confirmem alguma infração, é o cancelamento do benefício, abertura de sindicância, devolução do dinheiro e eventual demissão.
O Observatório, que já existe há cinco anos, para mim é muito importante, pois ele consegue ver se o dinheiro público realmente está sendo gasto corretamente e utilizado por quem precisa, além de facilitar o trabalho dos gestores. Só acho que, talvez, seria necessário ampliar o núcleo de funcionários, porque é muito trabalho, aproximadamente 100 mil alertas por ano, para poucas pessoas. Desta forma o Observatório conseguiria cumprir sua missão mais eficazmente.
Controle Interno e o papel da CGU no aperfeiçoamento dos programas governamentais
Ronald da Silva Balbe, diretor de planejamento da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, disse que o maior desafio do controle interno no Brasil é o tamanho do país. Antes o Brasil tinha uma economia primária exportadora e 30 milhões de habitantes, e agora somos a sexta economia e temos 200 milhões de habitantes, tornando o controle mais difícil.
O Sistema de Controle Interno, dentre outras funções, avalia a ação governamental e a gestão dos administradores públicos, contribuindo para a solução de problemas. A CGU possui 2300 funcionários, contando com uma coordenação para cuidar de cada um dos 23 ministérios. Ela é baseada em quatro eixos, Avaliação de execução de programas do governo, Avaliação da gestão, Ações investigativas e Capacitação e orientação.

14. A missão da CGU, que foi criada há 12 anos, é prevenir e combater a corrupção e aprimorar a gestão pública, fortalecendo os controles internos e incrementando a transparência, a ética e o controle social. Desde que surgiu, ela já contribuiu para a articulação interinstitucional, combate à corrupção, transparência pública e melhoria da gestão, aprimoramento do marco legal, articulação com a sociedade e articulação internacional.
O Brasil possui problemas de infraestrutura: mobilidade urbana, habitação etc; problemas sociais: escolas carentes, saúde precária etc; problemas econômicos: crescimento econômico, inflação etc. A auditoria interna pode melhorar a eficácia dos processos públicos e trazer benefícios financeiros e não financeiros (não quantificáveis), como melhorias e mudanças positivas.
Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção
A palestra foi dada por Amilton, que pertence à Direção de Promoção de Integridade, Acordos e Cooperação Internacional (DIACI) da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção. Ele disse que houveram convenções internacionais contra a corrupção, e que estas são sempre parecidas, trazem medidas preventivas, administrativas e judiciais, além da criminalização da corrupção.
A Lei de Conflito de Interesses 12.813/2013 é considerada importante por Amilton porque ele diz que conflito de interesses é uma porta aberta para que haja corrupção. Outra lei citada foi a Lei de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, número 12.846/2013, que finalmente trouxe a possibilidade de haver punições para empresas. Finalmente, uma das leis mais importantes é a 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, que, como dito anteriormente por mim, ainda precisa melhorar. Nesta hora, o professor Marcelo Nerling questionou Amilton sobre

15. a deficiência da Lei da Informação em ano eleitoral, e o segundo não soube dar uma resposta adequada para o problema.
Acesso à Informação e Arquivos Públicos
Marcos Lindenmayer trabalha na Ouvidoria Geral da União, e vê o arquivo como condição de eficácia do direito fundamental de acesso à informação. Ele analisa que um problema da Lei de Acesso à Informação, que dá direito ao acesso à informação pública e privada desde que não seja confidencial, é que, às vezes, a informação solicitada não existe. O Brasil quase não tem arquivo municipal, apenas 1% dos municípios têm, mas basta que uma informação esteja na memória de um servidor que ela tem que ser disponibilizada.
A teoria das três idades divide os arquivos por frequência, sendo correntes, intermediários ou permanentes. Também tem uma subdivisão que rotula os arquivos como reservado, confidencial, secreto e ultrassecreto. A Lei de Arquivo é de 1991, e a de Acesso à Informação é de 2011.
Uma frase dita por Lindenmayer foi “uma boa gestão é aquela que elimina os arquivos que têm que ser eliminados e preserva os que têm que ser mantidos”, e concordo até certo ponto, porque a importância do arquivo muitas vezes depende da pessoa que precisa dele, e é necessário tomar cuidado para não eliminar arquivos que alguém precise.

16. Catedral de Brasília
A Catedral de Brasília é um dos principais símbolos da cidade, e agrada os olhares de pessoas de todas as religiões por sua beleza arquitetônica. Um fato curioso é que se algo é dito perto da parede de um lado da catedral, é possível ouvir esse algo do outro lado da parede.
IV Seminário USP-UNB – Universidade de Brasília – O direito achado na rua e nas instituições da cidade constitucional
José Geraldo, ex reitor da UnB, iniciou seu discurso dizendo que os movimentos de rua são criminalizados e as pessoas da rua são vista como inferiores, são marginalizadas. O relatório de Washington Luís representa bem essa ideia, e nele está escrito que urbanizar a cidade é limpá- la da “várzea asquerosa”, fazer uma limpeza política na cidade pela polícia.
Na constituição de 1824, antes da abolição da escravatura, tem escrito que todo homem nasce livre e igual em direitos, e assim deve ser, porém sem os preconceitos com mulheres,

17. índios, negros, judeus, homossexuais, e qualquer outra minoria, como já houve e em alguns casos ainda persistem.
Na época em que cidadania se media pela renda e o padrão era o patriarca branco, católico e proprietário, os outros nem eram considerados outros. Ainda hoje existem muitos preconceitos e criminalização de alguns grupos de pessoas devido ao senso comum, pré- conceitos que viraram prejuízos para a sociedade.
Nós construímos nossa sociedade a partir da forma que se segue, modo e articular a vida econômica e política e precisamos fazer isto da melhor forma. O Estado não cria direitos, eles já existem, o Estado apenas cria normas, nosso problema é que o processo legislativo nem sempre é feito da melhor forma, ele leva em conta interesses que nem sempre são do povo.
O poder pertence ao povo, e devemos fazer com que nossos representantes não o deturpem. Podemos fazer isso transformando a cidadania passiva em ativa. A rua é símbolo dos encontros sociais, e estes têm que ser preservados e não criminalizados. Nós temos que construir argumentos que legitimem o movimento social, fazendo a terra cumprir sua função social. A função da universidade, muito pregada por José Geraldo, deve ser educadora, e não repressora, como é feita ultimamente.
IV Seminário USP-MS – Políticas públicas, saúde e esporte
Este seminário contou com a presença de cinco palestrantes que abordaram e relacionaram questões de saúde, esporte e políticas públicas.
Taís Porto palestrou sobre intervenções em doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Para iniciar ela deu um panorama das DCNT no mundo e depois no Brasil. No Brasil, as DCNT são responsáveis por 72% das mortes, sendo um terço deste valor a população menor que 60

18. anos. As DCNT incluem doenças respiratórias, cardiovasculares, neoplasias e diabetes. O excesso de peso e a obesidade possuíam um crescimento contínuo até 2012 e 2013, ano que estabilizaram. O consumo de álcool e tabaco é mais alto entre homens do que em mulheres.
Com três eixos, Vigilância, monitoramento e avaliação, Prevenção e promoção de saúde e Cuidado Integral, a meta do enfrentamento das DCNT no Brasil é de reduzir a taxa de mortalidade prematura por ela em 2% ao ano. Para tanto estão sendo tomadas algumas medidas. Para empresas privadas que produziam alimentos como queriam, foi feito um acordo entre o Ministério da Saúde, ABIA e ANVISA, que impuseram uma redução na quantidade de sódio em massas, salgadinhos, bolos, etc. Em relação ao tabagismo e consumo de álcool, foram criadas algumas leis, como proibição de fumo em lugares fechados, preço mínimo para o cigarro, lei seca, etc. O governo também possibilitou algumas facilidades, medicamentos mais baratos etc, para combater as doenças crônicas não transmissíveis. Para finalizar, o plano de DCNT é, e deve ser, prioridade na agenda do Governo.
Valdeth Santos palestrou sobre o Programa Academia da Saúde – Estratégia da Promoção da Saúde e do Cuidado. Esse programa surgiu para oferecer a prática de atividade física para a comunidade, possibilitando a promoção da saúde e do cuidado, e de modos de vida mais saudáveis, tudo isso a partir de polos, espaços públicos construídos para o desenvolvimento das ações do programa, com infraestrutura e profissionais qualificados.
O programa ainda tem eixos a serem desenvolvidos e é um trabalho em equipe que segue os princípios do SUS. Ele exige participação popular e construção coletiva, utilizando a intersetorialidade, interdisciplinaridade, intergeracionalidade e territorialidade. Os incentivos para a construção dos polos vão de 80 mil até 180 mil reais.
Denise Bueno, da Secretaria de Atenção à Saúde, palestrou sobre a co-gestão como dispositivo para a intersetorialidade. Denise vê a escola com um espaço de diálogos, e defende o PSE, programa de saúde e educação, que une as duas vertentes de seu nome. A participação social é essencial para o programa. Atualmente, 78934 escolas de 80% dos municípios brasileiros já são compactuadas, mas o programa ainda tem muito que crescer.
Eneida falou sobre o papel do setor da saúde no enfrentamento de violências e acidentes. A importância em Saúde Pública se deve à magnitude, à vulnerabilidade e à transcendência do problema. A área de saúde possui alguns importantes marcos normativos, como a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência (2001), o Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito (2002), a Rede Nacional de Prevenção

19. de Violências e Promoção da Saúde (2004), e a Política Nacional de Promoção da Saúde (2006). A vigilância e notificação são elementos essenciais para a expansão da cultura de paz para direitos humanos.
Por fim, a última palestrante, Sabrina Farias, falou sobre o Plano Nacional de Juventude Viva. Ela começou falando que, segundo o Ministério da Saúde, a maior causa de morte de jovens, em sua maioria negra, entre 15 e 29 anos, é homicídio. Devido a este fato, o Programa Juventude Viva visa enfrentar essa violência por meio de um processo participativo com ações de prevenção e inclusão.
10 de Setembro
Bosque dos Constituintes
De acordo com Paulo, o Bosque foi criado em homenagem a parte da Constituição que falava de meio ambiente. Em sua inauguração, o representante de cada poder, judiciário (Luiz Rafael Mayer), executivo (Iris Rezende), legislativo (Humberto Lucena) e um quarto poder existente na época, o constituinte (Ulysses Guimarães), plantou uma árvore. Estas árvores, um ipê-branco, um ipê-amarelo, um pau-ferro e um pau-brasil, são as maiores e com mais destaque do bosque.
Este é o único parque plantado pelos atores em homenagem à Constituição, alinhado na data, e existem regras para o plantio, como, por exemplo, do lado de dentro apenas os parlamentares podem plantar, do lado de fora é feito um anel de proteção e no entorno do parque é permitido o plantio pela população. Em comemoração a alguns fatos também são plantadas algumas árvores.

20. VI Seminário USP – Comissão de Legislação Participativa – Política, sistema e mecanismo de participação
Neste seminário, ministrado por Aldo Moreno, foi onde eu percebi como é difícil uma lei ser aprovada em nosso país. Aldo iniciou dando uma breve introdução sobre o poder legislativo do país, que constrói as leis e administra. Existe a câmara dos deputados, que representa o povo, e o senado federal, que representa os Estados. O sistema que prevalece atualmente é o majoritário, onde ganha quem tiver a maioria.
Existem 22 comissões permanentes, que fazem parte da estrutura da casa e tratam de temas específicos, como agricultura, e existem as comissões temporárias, como CPI, que tem poder de investigação, comissões especiais, que analisam PECs, e comissões externas. Aldo falou que a câmara não funciona somente com parlamentares, servidores são essenciais.
A Comissão de Legislação Participativa, criada pela resolução 21/2001 de 30 de maio de 2001 e instalada em 8 de agosto de 2001, tem como intuito a redemocratização, é um espaço para o povo ter voz. A CLP possui 18 membros titulares e 18 membros suplentes, e recebe e examina as sugestões de iniciativa legislativa, pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas da sociedade civil organizada. Para apresentar um projeto é necessário apresentar algumas atas, e

21. precisa da assinatura de aproximadamente 1,4 milhões de eleitores. Este número pode ser mostrar muito grande para bons projetos de leis, mas pode impedir que projetos ruins alcancem seu objetivo.
O relator é o deputado membro da comissão e designado pelo presidente da comissão devido à sua proximidade ao tema. Depois que a sugestão legislativa ser apresentada, ela pode ser rejeitada ou aprovada. Em caso de rejeição, a sugestão de lei é arquivada, e em caso de aprovação, ela é encaminhada para a próxima etapa como projeto de lei. Se a lei for aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, ela vai para o Senado Federal, que pode rejeitar o projeto, que depois será arquivado, aprovar com emendas, neste caso ela volta para as comissões temáticas que “consertarão” o que for necessário, ou aprovar sem emendas, fazendo a lei ir para o/a presidente da República, que irá sancionar ou vetar a lei. Esta é a tramitação simplificada de um projeto de lei.
Simulação do Trabalho das Comissões
Uma das partes mais interessantes da disciplina foi a simulação do trabalho das comissões. Nesta simulação foram apresentadas duas sugestões para votação, a primeira foi a redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos, e a segunda foi a legalização da maconha. Para começar, elegemos o presidente e o vice-presidente da Comissão, em seguida, eles definiram quem seria o relator.

22. Depois que a sugestão é lida, o relator declara sua opinião e inicia-se o debate, onde, quem quiser falar, expõem argumentos favoráveis ou contrários à sugestão. A sugestão de redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos foi rejeitada, portanto será arquivada. Já a sugestão de legalização da maconha foi aprovada, então ela será encaminha para votação por Comissões Temáticas.
A experiência foi incrível porque realmente pudemos ver como uma sugestão de lei é votada.
Cefor – Programas Desenvolvidos pelo Departamento e visita às instalações
CEFOR, como explicou Paulo, diretor da unidade, é a sigla para Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento. Ela é o centro de formação da câmara dos deputados e pertence ao poder legislativo. A Constituição de 1988 estabeleceu um regime democrático para o país, e a democracia precisa do poder legislativo. O que mudou na câmara dos deputados desde 88, relativo a parte administrativa, foi a criação do concurso público, que é o único meio de ingressar no serviço público, e criação do plano de carreira. Existem 3300 servidores efetivos na câmara, e cada deputado pode nomear até 25 servidores, o que pode incluir até 10 mil servidores, além de 1000 servidores comissionados de livre nomeação.

23. A CEFOR possui cinco coordenações, sendo elas CORES, COTRE, COEDE, COPOS e COATA. A primeira, CORES, Coordenação de Recrutamento e Seleção, somente é aberta para o público interno, e é responsável por cuidar da parte do concurso público e de estágios universitários. Com a parceria com o SESI/SENAI eles trabalham até com alfabetização. A Coordenação de Treinamento, COTRE, também só é aberta para o público interno, e eles são responsáveis por, constantemente, oferecer treinamentos e capacitações para os servidores ficarem sempre atualizados. Principalmente os servidores da área de tecnologia, a atualização é importante porque é algo que sempre está evoluindo. Os cursos são gratuitos e 80% dos professores da CEFOR são servidores da câmara, da instituição. Uma deficiência é a avaliação, que é precária.
Existe a Coordenação de Apoio Técnico Administrativo, COATA, e a Coordenação de Educação para a Democracia, COEDE. A COEDE oferece programas para o público externo visando democratização da população. Ela foi criada em 2008 e possui um programa chamado estágio visita, que é um bom programa, mas que para entrar é necessário a indicação de um deputado, o que dificulta o processo para muita gente. Eles têm um processo chamado parlamento jovem brasileiro, que trabalha com alunos do ensino médio, e também possui os projetos a escola na câmara, estágio cidadão, oficina de atuação no parlamento e missão pedagógica no parlamento.
A Coordenação de Pós-Graduação, COPOS, fornece especialização para servidores com temas voltados para o poder legislativo. Possuem cursos de especialização próprios, em parceria, ou contratados. O mestrado é aberto para a sociedade, mas é pago, e eles possuem o mestrado profissional próprio e mestrado e doutorado interinstitucional. Para finalizar, COPOS possui parcerias nacionais e internacionais.

24. Visita Guiada Congresso Nacional – Casas e Plenários
O Congresso Nacional, projetado por Oscar Niemeyer, é a sede do poder legislativo federal. Ele abriga o Senado, localizado na cúpula voltada para baixo, e a Câmara dos Deputados, localizado na Cúpula voltada para cima.
A visita ao Congresso foi guiada por Aline, que mostrou o salão, nomeado devido à cor do seu piso, local onde Câmara e Senado se misturam, sendo difícil de definir onde termina um e começa o outro. No salão nobre é onde chefes de Estado ou Governo são recepcionados. Nesse salão, como em quase todos os lugares de Brasília, é possível encontrar muitas obras de arte.
O salão verde, localizado na Câmara, é o espaço utilizado para entrevistas de jornalistas a parlamentares, e ele também abriga uma maquete do Congresso Nacional, mostrando inclusive os anexos. No Senado Federal, existem os salões Branco, comumente chamado de chapelaria, e Azul. O túnel do tempo, mostrado na imagem abaixo, traz a história do Senado desde sua criação e liga o edifício principal ao Anexo 2.

25. Também é no Senado que está localizado o Plenário do Senado Federal, local onde acontecem pronunciamentos, debates e votações. Seu teto possui milhares de placas metálicas que melhoram a acústica e a iluminação do plenário. Lá é onde estão os assentos dos 81 senadores, distribuídos em ordem alfabética por estado, e também há assentos para cidadãos acompanharem as sessões públicas. Um fato curioso é o desenho no carpete, que é feito diariamente com um aspirador.
A cruz, localizada no centro da plataforma, teve sua presença votada e aprovada com a justificativa de que como o país é laico, a presença de um símbolo de religião era aceitável. Em minha opinião, como há a presença de uma cruz, deveriam ter símbolos de todas as religiões que os brasileiros possuem, assim, creio que ficaria mais justo. Ou tem símbolo de todas as religiões ou não tem de nenhuma.
V Seminário USP – Eventos Legislativos do Senado – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem seu presidente e vice-presidente eleito a cada dois anos. Os atuais moldes da CDH estão presentes desde 2005. Compete à CDH analisar os projetos de lei que afetam os direitos humanos e analisar sugestões legislativas e propostas apresentadas pela sociedade civil.
Mariana e Vinícius falaram sobre o portal e-cidadania, onde qualquer cidadão pode apresentar uma ideia, que fica quatro meses no ar para conseguir, no mínimo, 20 mil apoios e ser encaminhada para CDH para tramitação. O decreto número 8.243/2014 instituiu a Política

26. Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS.
A CDH não trata somente de assuntos de direitos humanos, os assuntos da legislação participativa também. Ela pode tratar de diversos problemas de qualquer pessoa, mais que geralmente procura a CDH são as minorias. Mariana disse que há projetos de lei que são aprovados em comissões e não precisam ir para o plenário, e que outras questões podem “não andar” por falta de interesse político. Vinícius, com um belo discurso, questionou a intolerância e desrespeito da sociedade em relação à diversidade, mostrando que ela ainda é muito grande no Brasil e que precisa ser alterada.
11 de Setembro
VI visita aos Vitrais da Sede, espelho da Federação e I Seminário USP – Caixa Federal – Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local
Todos os estados brasileiros, e o distrito federal, são representados em belíssimos vitrais que mostram seus pontos turísticos e suas características mais famosas.
O seminário foi ministrado por Gustavo Ribeiro, consultor da caixa econômica federal. Ele falou que a CAIXA, uma instituição financeira e empresa pública, é o principal agente de

27. políticas públicas. O programa CAIXA Melhores Práticas é realizado a cada 2 anos, e existem diversas categorias onde as práticas são agrupadas.
Para poder participar, a CAIXA tem que ter apoiado o projeto de alguma forma, o foco deve ser em gestão local e desenvolvimento sustentável, tem que apresentar resultados e melhorias concretas e não pode ter ganhado o prêmio anteriormente. As etapas do programa são: seleção, validação, manutenção, pré-avaliação, avaliação, e premiação. A CAIXA premia as 20 melhores práticas.
As etapas da avaliação consistem em avaliação regional, avaliação nacional e júri externo, que é onde a sociedade pode participar. O júri deve apresentar equilíbrio entre governo e da sociedade, gênero e região, para ser mais justo. Os objetivos do programa são selecionar e replicar o projeto. O motivo de a premiação acontecer a cada dois anos é que em um ano acontece premiação e no outro a réplica da prática, justamente para disseminação. Até agora, já foram premiadas 90 práticas.
II Seminário USP – Banco Central – Educação Fiscal e financeira para a cidadania
Silvio Carlos Arduini, coordenador de assuntos nacionais do Banco Central, falou sobre a Estratégia Nacional de Educação financeira – ENEF. Em sua introdução, Silvio falou sobre a função de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e controlar a inflação que o Banco Central do Brasil tem. O Banco Central é uma entidade vinculada ao ente do poder executivo.
A ENEF surgiu em 2010 com o objetivo de desenvolver a consciência e a capacidade financeira na população. Ele foi baseado em experiências anteriores em diversos países e traz parceria público-privada. Como a população está financeiramente despreparada, a educação financeira precisa é necessária para passar informação, formação e orientação para cidadãos. Só inclusão financeira não basta.

28. Cidadania Financeira, desenvolvida pelo Programa Cidadania Financeira, é o exercício dos direitos e deveres do cidadão no que diz respeito à educação financeira. Em síntese, temos o programa de educação financeira, que mostra como poupar, e é muito importante para a economia do país, porque senão ela fica dependente do dinheiro internacional e de instituições privadas, mas o programa deveria ser estendido para as populações de mais baixa renda.
Acabando a palestra, nós pudemos visitar o Museu de Valores do Banco Central do Brasil, onde é possível encontrar o dinheiro de vários países e onde a história do dinheiro no Brasil é representada. O museu traz mostra a história do dinheiro no Brasil desde que eram usadas mercadorias até o início da utilização de moedas, passando por réis, cruzeiros, cruzados, até chegar no real, usado atualmente.

29. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola
As palestras contaram com a presença de Wellington Mozarth Moura Maciel, Adalberto Domingos da Paz e Isabella Araújo Figueiredo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) presta assistência técnica e financeira à educação. A meta que é o financiamento público para educação para os estudantes conseguirem fazer uma boa faculdade, mas, a dificuldade, é que existem 170 mil escolas públicas para o FNDE prestar essa assistência técnica e financeira. Além do número elevado de escolas e estudantes, outro desafio é que o público se renova muito em pouco tempo.
Apesar de o investimento em educação ter crescido 25 vezes nos últimos 20 anos, a qualidade não apresentou melhora. Isso mostra falta de competência de gestão pública e demonstra a necessidade de melhora neste aspecto. Vale ressaltar que todos têm papel de educador, a educação não é feita somente em uma sala de aula fechada. A ação de municípios é essencial.
V Seminário USP – Ministério da Justiça – Tráfico de Pessoas; Política sobre drogas; Proteção e defesa do consumidor sustentável

30. A mesa do seminário foi composta por Ana Cipriano, da SENACON, Frederico Coutinho, do SNJ, Marcelo Nerling, da USP, e Heloisa Greco, da ETP/SNJ.
Ana Cipriano, responsável por falar da defesa do consumidor, iniciou seu discurso mostrando algumas datas importantes para o tema. Em 1962 o presidente John Kennedy disse a frase “Todos somos consumidores”, em 1985 foi criado o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em 1990 é lançado o código de Defesa do Consumidor no Brasil e em 1991 é criado o Departamento Nacional de Defesa do consumidor.
O Brasil é o único país do G20 que não tem proteção de dados, fator de risco. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) atua por meio de 27 PROCONs estaduais e do distrito Federal, 826 PROCONs municipais e 21 associações civis de Defesa do Consumidor. A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) possui como eixos consumo e regulação, consumo seguro e saúde, consumo e cidadania, consumo e pós-venda, consumo e turismo, consumo e sociedade da informação, consumo sustentável e educação para o consumo.
O Plano Nacional de Consumo e Cidadania (PLANDEC) existe desde 2013 e está servindo de exemplo para outros países. Para finalizar seu discurso, Ana destaca que proteger o consumidor é ajudar o desenvolvimento do país.
Helena Greco palestrou sobre Tráfico de Pessoas. Para iniciar, ela começou falando que a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas existe desde 2006 e estuda toda a estrutura do tráfico: ações, como recrutamento; meios, como ameaças, uso da força ou engano; e

31. a finalidade da exploração, como trabalho escravo ou exploração sexual. É importante deixar claro que para o crime, é irrelevante o consentimento, não importando se a pessoa concordou, crime é crime.
Existem diversos indicadores que podem ajudar a identificar um tráfico, mas muitas pessoas os desconhecem. É por isso que uma gestão integrada e participativa é necessária, todos devem ajudar a combater o tráfico de pessoas. A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas possui três eixos, sendo estes iguais aos do Protocolo de Palerma, prevenção do problema, repressão e responsabilização dos traficantes e assistência e proteção aos traficados.
Atualmente estamos no II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, pano que tem o período de duração de quatro anos (2013-2016) e traz 115 metas implementadas por 17 ministérios. O Brasil foi o décimo país a aderir a campanha Coração Azul, da ONU.
É inadmissível que em pelo século XXI ainda existam pessoas sendo exploradas, traficadas, obrigadas a fazerem algo que não querem. O assunto precisa ser mais difundido e tratado com a relevância que merece.
Torre de TV e Feira de Artesanato
Antes de ir para a Torre de TV pudemos conhecer o Memorial de Juscelino Kubitschek, o fundador de Brasília. Lá é possível ver sua biblioteca, objetos pessoais, arquivos que pertencem a ele, roupas usadas por ele, seus projetos para a construção de Brasília e inclusive uma câmara onde encontra seu corpo. Uma frase dita por ele e muito conhecida é “Tudo se transforma em Alvorada nesta cidade que se abre para o amanhã”.

32. A vista da Torre de TV permite uma bela visualização de parte da cidade, mostrando os pontos turísticos de Brasília.
Conclusão
É realmente muito difícil escrever sobre a experiência maravilhosa, proporcionada pela disciplina Cidade Constitucional, de ter ficado uma semana em Brasília em um processo de pura aprendizagem. A disciplina me proporcionou não só ter experiências que talvez eu nunca tivesse, como conhecer ministérios, órgãos, participar de palestras, como também possibilitou que eu conhecesse pessoas novas.
A experiência deveria ser vivida por todos, independente do curso, gênero, raça, idade. Deveria ser vivida por todos, pois todos são cidadãos, todos merecem conhecer melhor o sistema em que vivem, todos merecem ter contato com a “sua casa”.
A semana me fez repensar sobre minhas opiniões, me fez entender coisas que eu apenas tinha conhecimento baseado em senso comum, me fez ter vontade de exercer melhor, e perceber a importância do meu papel de cidadã, me fez ter sede de Constituição.
E como por trás de tudo existe algo chamado trabalho, é imprescindível agradecer a todos pela oportunidade que me possibilitaram ter vivenciado. Quero agradecer a sociedade que mantém a Universidade, a cada um que participou desta viagem comigo, a ESAF que não só nos recebeu muito bem como também nos forneceu material sobre educação fiscal, a cada trabalhador que ajudou a nos recepcionar em todos os lugares, aos palestrantes que se dispuseram a compartilhar seus conhecimentos conosco, aos motoristas que nos transportaram para todos os lugares, à cidade e sua população tão receptiva, e aos professores Marcelo e Douglas por fazerem de tudo para o projeto acontecer, programar uma semana incrível repleta de atividades e inovar no ensino.

33. A experiência será inesquecível, e gratidão é a melhor palavra para descrevê-la.