A primeira Constituição brasileira foi promulgada em 1824 por D. Pedro I após dissolver a assembleia constituinte eleita em 1823 que limitava seu poder. A Constituição concentrou poder no imperador e no voto censitário, excluindo a maioria da população. Ela estabeleceu o Brasil como uma monarquia hereditária com o imperador detendo poderes absolutos, incluindo o poder moderador sobre os outros poderes.

1. Prof.Altair aguilar

2.  Descontente, em novembro de 1823, D.
Pedro I dissolveu a Constituinte, pois a
Constituição que estava sendo elaborada
pelos deputados limitava o poder do
imperador. Então,D.Pedro I convocou seis
ministros e alguns políticos de sua
confiança para redigir a nova Constituição
Brasileira. D. Pedro I também participou da
redação do texto constitucional, garantindo
assim a manutenção de seu poder de
imperador.

3. A primeira Constituição brasileira foi
outorgada, por D. Pedro I, em 25 de março
de 1824.

4.  Concentrava poderes nas mãos do imperador,
através do poder moderador.
 Só os ricos podiam votar, pois o voto era
baseado em renda. Este sistema eleitoral
excluiu a maioria da população brasileira do
direito de escolher seus representantes.
 Igreja subordinada ao Estado.
 Manutenção do sistema que garantia os
interesses da aristocracia.

5.  O Brasil seguiria o regime político
monárquico, sendo que o poder seria
transmitido de forma hereditária.
 O poder moderador, exercido pelo
imperador, estava acima dos outros poderes.
Através deste poder, o imperador poderia
controlar e regular os outros poderes. Assim,
o imperador tinha o poder absoluto sobre
todas as esferas do governo brasileiro.

6.  Voto censitário, ou seja, para poder votar e
se candidatar a pessoa deveria comprovar
determinada renda.
 Estabeleceu os quatro poderes: executivo,
legislativo, judiciário e moderador.
 Estabeleceu a Igreja Católica como religião
oficial do Brasil. A Igreja ficou subordinada ao
Estado.

7.  Criação do Conselho de Estado, composto por
conselheiros escolhidos pelo imperador.
 Poder executivo exercido pelo imperador e
ministros de Estado.
 Deputados e senadores seriam os responsáveis
pela elaboração das leis do país, que seriam
executadas pelo poder executivo.

8.  Manutenção da divisão territorial nacional
em províncias.
 O imperador tinha o direito de não responder
na justiça por seus atos.
 Estabelecimento de garantias e direitos
individuais.