Apresentação Sped com ênfase no controle de produção e estoque

1
“Onde há um Estado, há tributação e, do
outro lado, um sujeito que será submetido a
este poder ."

2
A GRANDE NOVIDADE DO SPED FISCAL: O
BLOCO K E A AUDITORIA FISCAL DO PROCESSO
PRODUTIVO

SPED
SISTEMA PÚBLICO DE INFORMAÇÃO DIGITAL
3
PROJETOS
Sped - NF-e - Ambiente Nacional (Nfe 3.0 – nov/14)
Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) – Ambiente
Nacional
NFS-e
Sped Fiscal (aqui, esta inserido o BLOCO K) (jan/15)
EFD-Contribuições
E-Social (2014 ?)
Sped Contábil
FCONT-- Controle Fiscal Contábil de Transição - O último ano
de entrega é o ano-calendário 2013, com prazo limite 30/06.
ECF - Escrituração Fiscal Digital do IRPJ e da CSLL (EFD-IRPJ
ou ELALUR) MP627(ano-calendário 2014)
Central de Balanços (sumiu....)

4
Mas o que
o Estado
quer com
tudo isso?

HOJE...
8
Mira num; acerta centenas... que estão na mesma
situação; VIVA A MALHA FINA!!!

12
e r ç a - f e i r a , 1 9 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 3
Recorde: arrecadação de impostos ultrapassa R$ 100
bilhões
No acumulado do ano até outubro, arrecadação teve alta real de 1,36% sobre o mesmo
período do ano passado.
A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$
100,9 bilhões no mês passado, resultado recorde para meses de outubro.
Houve alta real (com correção da inflação pelo IPCA) de 5,43% ante outubro de 2012. Em
relação a setembro deste ano, a arrecadação de outubro apresentou uma alta real de 19,25%.
Segundo dados divulgados nesta terça-feira, 19, a arrecadação das chamadas receitas
administradas pela Receita Federal somou R$ 94,7 bilhões no mês. As demais receitas (taxas
e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 6,2 bilhões.
Arrecadação
Receita Federal arrecada R$ 1,029 trilhão em 2012
Valor é recorde e representa um crescimento de 0,70% em termos
reais sobre a arrecadação de taxas e impostos de 2011
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/receita-federal-arrecada-r-1-029-trilhao-em-2012

13
Santa eficiência!!!
Agora podemos solucionar os
principais problemas do BRASIL!!!

15
―T. REX
―PROJETO HARPIA
BASE DO PROJETO SPED

18
T.Rex e Harpia
Projeto da Receita Federal para caçar sonegadores, razão dos
nomes de animais predadores.
O supercomputador (batizado de T.Rex) – construído pela IBM,
pesa mais de uma tonelada . O software (batizado de Harpia) –
desenvolvido pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) – tem
a missão de encontrar sonegadores de impostos utilizando
uma inteligência artificial.
Esse “monstrinho” é capaz de cruzar informações
–com rapidez e precisão de um número de
contribuintes equivalente ao do Brasil, dos EUA e
da Alemanha juntos.
Na primeira fase, o supercomputador e o novo software centraram
na área aduaneira. (SISCOMEX e SISCOSERVIS)

20
AFINAL, O QUE É O PROJETO HARPIA
Mecanismo de “inteligência artificial” na aplicação de
técnicas e conceitos extraídas de grandes volumes de
informações, analisa e indica as probabilidade de
fraudes, facilitando o serviço da fiscalização.

21
Projeto Harpia: objetivos
• Combater a sonegação fiscal – SUB-FATURAMENTO;
• Elevar a arrecadação;
• Inibir a entrada de produtos falsificados no País;
• Reduzir consideravelmente o tempo médio do
processo de fiscalização;
• Flexibilizar as importações e exportações;
• Aperfeiçoar a análise fiscal;

22
Projeto Harpia: objetivos
• Redução dos tempos e custos de execução de rotinas
operacionais;
• Otimização da alocação da mão-de-obra empregada
em procedimentos fiscais;
• Sistematização e aperfeiçoamento das rotinas de
aplicação e execução de procedimentos de controle;
• Uniformidade no controle de atividades fiscais.
RESULTADO: Trocamos a Brasília
Amarela pela Ferrari Vermelha.

FONTE DAS INFORMAÇÕES
1. Informações de documentos fiscais de entrada e saída de mercadorias de
remetentes e destinatários (Nfe);
2. Informações dos inventários realizados à época do Balanço Patrimonial;
3. Informações oriundas da Contabilidade (SPED CONTÁBIL);
4. Cruzamento das diversas obrigações acessórias (DAPI, DCTF, DIPJ, SPED)
5. Informações da produção, movimentação e estoque das mercadorias:
matéria prima, embalagem, produto em processo, produto acabado e
subproduto.
6. Informações de consumo específico padrão, prestadas pelo contribuinte
ou por fonte externa;
7. Qualquer outra informação, interna ou externa ao contribuinte, que seja
pertinente ao seu processo produtivo.
8. Informações de capacidade máxima de produção de cada fase de
produção, prestadas pelo contribuinte; (NÃO ESTA SENDO SOLICITADA)
9. Informações de capacidade máxima de armazenamento de cada
mercadoria, que possua capacidade limitada, prestadas pelo
contribuinte; (NÃO ESTA SENDO SOLICITADA)
23

24
Quem fica
com o custo
de
implantação
de tantos
projetos?

SPED FISCAL
26
BLOCO 0 – CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO
ESTOQUE

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
SEÇÃO 1 – BLOCO 0
27
Bloco Descrição Reg.
0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade 0000
0 Abertura do Bloco 0 0001
0 Dados Complementares da entidade 0005
0 Dados do Contribuinte Substituto 0015
0 Dados do Contabilista 0100
0 Tabela de Cadastro do Participante 0150
0 Alteração da Tabela de Cadastro de Participante 0175
0 Identificação das unidades de medida 0190
0 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) 0200
0 Alteração do Item 0205
0 Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) 0206
0 Consumo Específico Padronizado 0210
0 Fatores de Conversão de Unidades 0220
0 Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado 0300
0 Informação sobre a Utilização do Bem 0305
0 Tabela de Natureza da Operação/ Prestação 0400
0 Tabela de Informação Complementar do documento fiscal 0450
0 Tabela de Observações do Lançamento Fiscal 0460
0 Plano de contas contábeis 0500
0 Centro de custos 0600
0 Encerramento do Bloco 0 0990

28
BLOCO 0 - REGISTRO 0200: TABELA DE
IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (cadastro)
00 – Mercadoria para
Revenda
01 – Matéria-prima
02 – Embalagem
03 – Produto em
Processo
04 – Produto Acabado
05 – Subproduto
06 – Produto
Intermediário
07 – Material de Uso e
Consumo
08 – Ativo Imobilizado
09 – Serviços
10 - Outros insumos
99 – Outras
Nº Campo Descrição
01 REG Texto fixo contendo "0200"
02 COD_ITEM Código do item
03 DESCR_ITEM Descrição do item
04 COD_BARRA
Representação alfanumérico do código de
barra do produto, se houver
05 COD_ANT_ITEM
Código anterior do item com relação à
última informação apresentada.
06 UNID_INV
Unidade de medida utilizada na
quantificação de estoques
07 TIPO_ITEM
Tipo do item – Atividades Industriais,
Comerciais e serviços (ao lado)
08 COD_NCM
Código da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM)
09 EX_IPI Código EX, conforme a TIPI
10 COD_GEN
Código do gênero do item, conforme a
Tabela 4.2.1
11 COD_LST
Código do serviço conforme lista do Anexo I
da LC nº 116/03
12 ALIQ_ICMS
Alíquota de ICMS aplicável ao item nas
operações internas

BLOCO 0 - REGISTRO 0200: TABELA DE
IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (CADASTRO)
A tabela será elaborada observando-se o seguinte:
a) deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte
e terá validade em todos os registros informados;
b) o código não pode ser duplicado ou atribuído a itens
diferentes.
c) Os itens que sofrerem alterações em suas características
básicas deverão ser identificados com códigos diferentes;
d) não é permitida a reutilização de código que tenha sido
atribuído a qualquer mercadoria anteriormente;
e) a discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo,
sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item no
mesmo período ou discriminações genéricas, ressalvados os
itens relativos a "material de uso e consumo
29

REGISTRO 0205: ALTERAÇÃO DO ITEM
30
02 DESCR_ANT_ITEM Descrição anterior do item
03 DT_INI
Data inicial de utilização da descrição do
item
04 DT_FIM Data final de utilização da descrição do item
05 COD_ANT_ITEM
Código anterior do item com relação à
última informação apresentada
Este registro tem por objetivo informar alterações ocorridas na descrição do
produto, desde que não o descaracterize ou haja modificação que o identifique
como sendo novo produto.
Deverá ser ainda informado quando ocorrer alteração na codificação do produto

REGISTRO 0210 – CONSUMO ESPECÍFICO
PADRONIZADO
31
02 COD_ITEM_COMP
Código do item componente/insumo (campo 02
Registro 0200)
03 QTD_COMP
Quantidade do item componente/insumo para
se produzir uma unidade do item
composto/resultante
04 PERDA
Perda/quebra normal percentual do
insumo/componete para se produzir uma
unidade do item composto/resultante
Deve ser informado o consumo específico padronizado e a perda normal
percentual de um insumo/componente para se produzir uma unidade de
produto resultante, segundo as técnicas de produção de sua atividade,
referentes aos produtos que foram fabricados pelo próprio estabelecimento ou
por terceiro

REGISTRO 0220: FATORES DE CONVERSÃO DE
UNIDADES
32
02 UNID_CONV
Unidade comercial a ser convertida na unidade
de estoque, referida no registro 0200
03 FAT_CONV
Fator de conversão: fator utilizado para
converter (multiplicar) a unidade a ser
convertida na unidade adotada no inventário.
Este registro tem por objetivo informar os fatores de conversão dos itens
discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) entre
a unidade informada no registro 0200 e as unidades informadas nos registros
dos
documentos fiscais.

SPED FISCAL
33
BLOCO H – INVENTÁRIO

SEÇÃO 6 – BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO
34
H Abertura do Bloco H H001
H Totais do Inventário H005
H Inventário H010
H Informação complementar do Inventário H020
H Encerramento do Bloco H H990
Este bloco destina-se a informar o inventário físico do estabelecimento,
nos casos e prazos previstos na legislação pertinente.

REGISTRO H010: INVENTÁRIO.
35
• IMPORTANTE:
a) Segregação do estoque,
b) Cuidado com “embalagens”
c) Atenção com material em processo e
subprodutos
01 REG Texto fixo contendo "H010"
02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
03 UNID Unidade do item
04 QTD Quantidade do item
05 VL_UNIT Valor unitário do item
06 VL_ITEM Valor do item
Indicador de propriedade/posse do item:
0- Item de propriedade do informante e em seu poder;
1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros;
2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante
08 COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo
09 TXT_COMPL Descrição complementar.
10 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada
11 VL_ITEM_IR Valor do item para efeitos do Imposto de Renda.
07 IND_PROP

SPED FISCAL
36
BLOCO K – CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO
ESTOQUE

BLOCO K – CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO
ESTOQUE
37
K Abertura do Bloco K K001
K Período de Apuração do ICMS/IPI K100
K Estoque Escriturado K200
K Outras Movimentações Internas entre Mercadorias K220
K Itens Produzidos K230
K Insumos Consumidos K235
K Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos K250
K Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos K255
K Encerramento do Bloco K K990
Este bloco se destina a prestar informações da produção e do estoque
escriturado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela
legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de
estabelecimento de contribuintes de outros setores.

REGISTRO K200 – ESTOQUE ESCRITURADO
38
Este registro tem o objetivo de informar o estoque final escriturado do período
de apuração informado no Registro K100, por tipo de estoque, das mercadorias
de tipos 00, 01, 02, 03, 04, 05 e 10 – campo TIPO_ITEM do Registro 0200.
A unidade de medida é, obrigatoriamente, a de controle de estoque constante no
campo 06 do registro 0200 – UNID_INV.
1 REG Texto fixo contendo "K200"
2 DT_EST Data do estoque final
3 COD_ITEM Código do item (campo 02do Registro 0200)
4 QTD Quantidade em estoque
Indicador do tipo de estoque:
0= Estoque de propriedade do informante e em seu poder
1= Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros
2= Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante
6 COD_PART
Código do participante (campo 02do Registro 0150) proprietário ou
possuidor que não seja o informante
5 IND_EST

REGISTRO K220 – OUTRAS MOVIMENTAÇÕES
INTERNAS ENTRE MERCADORIAS
39
Este registro tem o objetivo de informar a movimentação interna entre
mercadorias, que não se enquadre nas movimentações internas já informadas nos
Registros K230 e K235: produção acabada e consumo no processo produtivo,
respectivamente.
Exemplo: reclassificação de um produto em outro código em função do cliente a
que se destina. (TRANFERÊNCIA ENTRE PRODUTOS)
02 DT_MOV Data da movimentação interna
03 COD_ITEM_ORI Código do item de origem (campo 02do Registro 0200)
04 COD_ITEM_DEST Código do item de destino (campo 02do Registro 0200)
05 QTD Quantidade movimentada

REGISTRO K230 – ITENS PRODUZIDOS
40
Este registro tem o objetivo de informar a produção acabada de produto em
processo (tipo 03 – campo TIPO_ITEM do registro 0200) e produto acabado (tipo
04 – campo TIPO_ITEM do registro 0200).
Deverá existir mesmo que a quantidade de produção acabada seja igual a zero,
nas situações em que exista o consumo de item componente/insumo no registro
filho K235.
Nos casos em que a ordem de produção não for identificada, o campo chave
passa a ser COD_ITEM
01 REG Texto fixo contendo "K230
02 DT_INI_ OP Data de início da ordem de produção
03 DT_FIN_OP Data de conclusão da ordem de produção
04 COD_DOC_OP Código de identificação da ordem de produção
05 COD_ITEM Código do item produzido (campo 02do Registro 0200)
06 QTD_ENC Quantidade de produção acabada
A ordem de produção não é um campo obrigatório.

REGISTRO K235 – INSUMOS CONSUMIDOS
41
Este registro tem o objetivo de informar o consumo de mercadoria no processo
produtivo, vinculado ao produto resultante informado no campo COD_ITEM
do Registro K230.
01 REG Textofixocontendo"K235"
02 DT_SAÍDA Datade saídadoestoque paraalocaçãoaoproduto
03 COD_ITEM Códigodoitemcomponente/insumo(campo02doRegistro0200)
04 QTD Quantidade consumidadoitem
05 COD_INS_SUBST
Códigodoinsumoque foi substituído, casoocorraasubstituição
(campo02doRegistro

REGISTRO K250 – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR
TERCEIROS – ITENS PRODUZIDOS
42
Este registro tem o objetivo de informar os produtos que foram industrializados por
terceiros e sua quantidade.
A unidade de medida é, obrigatoriamente, a de controle de estoque constante
no campo 06 do registro 0200: UNID_INV..
01 REG Textofixocontendo"K250"
02 DT_PROD Datadoreconhecimentodaproduçãoocorridanoterceiro
03 COD_ITEM Códigodoitemproduzido(campo02doRegistro0200)
04 QTD Quantidadeproduzida

REGISTRO K255 – INDUSTRIALIZAÇÃO EM
TERCEIROS – INSUMOS CONSUMIDOS
43
Este registro tem o objetivo de informar a quantidade de consumo do insumo que
foi remetido para ser industrializado em terceiro, vinculado ao produto resultante
informado no campo COD_ITEM do Registro K250.
02 DT_CONS
Data do reconhecimento do consumo do insumo referente ao produto
informado no campo 04do Registro K250
03 COD_ITEM Código do insumo (campo 02do Registro 0200)
04 QTD Quantidade de consumo do insumo.
05 COD_INS_SUBST
Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição
(campo 02do Registro0210)

44
Curso Prático
SPED Fiscal - Bloco K (Antigo SPED Mineiro) - Registro
de Controle da Produção e do Estoque
Instrutores/Palestrantes

EmanueldaSilvaFrancoJunior
SUGESTÃO DE CURSO

PARTE III
45
AUDITORIA DO PROCESSO PRODUTIVO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm
aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou
limitativas do direito de examinar mercadorias, livros,
arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou
fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da
obrigação destes de exibi-los.

REGULAMENTO DO ICMS
Art. 190 - As pessoas sujeitas a fiscalização exibirão às autoridades fiscais,
sempre que exigido, as mercadorias, os livros fiscais e comerciais e todos
os documentos, papéis, meios magnéticos, em uso ou já arquivados,
que forem necessários à fiscalização, e lhes franquearão seus
estabelecimentos, depósitos, dependências, arquivos, veículos e móveis, a
qualquer hora do dia ou da noite, se à noite estiverem funcionando.
Art. 194 - para apuração das operações ou prestações realizadas pelo
sujeito passivo, o fisco poderá utilizar quaisquer procedimentos
tecnicamente idôneos, tais como:
VI - aplicação de índices técnicos de produtividade no processo de
industrialização ou relacionados com a prestação de serviço;
VIII - auditoria fiscal de processo produtivo industrial.

AUDITORIA FISCAL DO PROCESSO PRODUTIVO
49
OBJETIVO: verificar a existência de irregularidades
tributárias relacionadas à entrada e saída de
mercadorias, e, caso existam, quantificá-las.
A proposta da RECEITA é controlar a movimentação da
empresa mensalmente, não fundamentando apenas
na movimentação fiscais das mercadorias, mas
principalmente no controle das transformações típicas
do processo produtivo, através de aferições isolada
e interativamente de toda a movimentação.

ETAPAS DA AUDITORIA FISCAL
1ª FASE: AUDITORIA CONTÁBIL DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
Essa auditoria é realizada por meio de testes de consistências, que
utilizam como referência as informações pertinentes ao processo
produtivo.
1. Testes de consistência nas informações que servem de parâmetro.
2. Testes de consistência em cada um dos itens de movimentação do processo
produtivo.
3. Teste de consistência da movimentação de cada mercadoria de tipos 01 a 05,
onde as adições devem ser iguais as deduções, conforme o FUNDAMENTO;
4. Oferecimento ao contribuinte a oportunidade de manifestar sobre os testes de
consistências realizados (MANIFESTAÇÃO DO CONTRIBUINTE);
5. Termo de “Cientificação” dos resultados finais da auditoria realizada,
informando que as informações inconsistentes serão
ajustadas pelo Fisco.

2ª FASE: AJUSTES DAS INFORMAÇÕES INCONSISTENTES
Nesta fase, as informações prestadas pelo contribuinte consideradas
inconsistentes serão ajustadas pelo Fisco, tendo como referência os
FUNDAMENTOS adotados na metodologia de auditoria fiscal, e serão feitos
ajustes DIRETOS ou INDIRETOS.
1. AJUSTES DIRETOS:
a. Nas informações que servem de parâmetro para os itens de
movimentação do processo produtivo: estoque inventariado, documentos
fiscais de entrada e saída e do consumo específico informado/calculado,
quando estiver fora do intervalo de consumo específico padrão.
b. Nos itens de movimentação do processo produtivo escriturados: estoque
final, entradas, saídas, produção acabada, consumo global e
movimentações internas;

2. AJUSTES INDIRETOS:
a. Dos relacionamentos: estes ajustes são realizados para equilibrar
os diversos relacionamentos pertinentes ao processo produtivo,
observando sempre a capacidade máxima de produção e de
armazenamento, tendo como referência os FUNDAMENTOS
adotados pela fiscalização:
 Entre as ADIÇÕES e as EXCLUSÕES;
 Entre INSUMO e PRODUTO RESULTANTE; (consumo x
produção)
 Entre a entrada/saída do estoque em poder do contribuinte e
em poder de Terceiros;
b. Das referencias: estes ajustes podem ter como referência, em
relação a cada produto resultante de cada fase de produção:
 O consumo do insumo ou conjunto de insumos;
 O consumo da embalagem

3ª FASE: QUANTIFICAÇÃO DOS EFEITOS TRIBUTÁRIOS
Após o levantamento das inconsistências e realização dos Ajustes Diretos e
Indiretos, em vista que as informações prestadas estavam inconsistentes, é
realizada a RECOMPOSIÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO da empresa.
A recomposição do processo produtivo passa a ser um novo perfil produtivo do
contribuinte para o Fisco, que quantifica as IRREGULARIDADES TRIBUTÁRIAS, por
meio do confronto com os documentos/SPED fiscal, podendo deste confronto o
Fisco inferir que na empresa ocorreu a entrada/saída desacobertada de
documento fiscal ou ainda a entrada/saída fictícia de mercadorias.
Depois da recomposição (conhecimento das irregularidades) é apurada a nova base
de cálculo e o crédito tributário do ICMS e multas de revalidação e isoladas.

54
NO PRÓXIMO CAPÍTULO:
OS TESTES!!!

A PALAVRA CHAVE
É “CONSISTÊNCIA”
55

TESTES DE CONSISTÊNCIA
EM CADA UM DOS ITENS
DE MOVIMENTAÇÃO DO
PROCESSO PRODUTIVO.
56

TESTES DE CONSISTÊNCIA
NAS INFORMAÇÕES QUE
SERVEM DE PARÂMETRO

TESTES DE CONSISTÊNCIA EM CADA UM DOS
ITENS DE MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO
PRODUTIVO
Nesta fase, o FISCO realiza testes de consistência das
informações prestadas pelo contribuinte, tendo como
referencia os FUNDAMENTOS adotados na
metodologia de auditoria fiscal sobre:
 O estoque escriturado;
 As entradas e saídas escrituradas;
 O consumo e a produção acabada escriturada;
58

PRODUTIVO
 ESTOQUE ESCRITURADO (matéria-prima,
embalagem, produto em processo, produto acabado e subproduto):
confronto da quantidade escriturada com a
quantidade inventariada (REGISTRO K200 x
REGISTRO H010)
A informação será considerada inconsistente toda
vez que seja apurado divergência entre a quantidade
escriturada e inventariada.
59

PRODUTIVO
 ENTRADA/SAÍDA ESCRITURADA:
As informações serão consideradas inconsistentes se ocorrer:
 Divergências entre a quantidade escriturada e a
constante no documento fiscal;
 Quando existir quantidade no documento fiscal e não
houver a correspondente escrituração;
 Quando existir a quantidade escriturada sem a
correspondência em um documento fiscal.
 Quando a material direto consumido não for
proporcional à quantidade produzida.
60

INFORMAÇÕES QUE SERVEM DE PARÂMETRO
PARA O FISCO
 Capacidade máxima de armazenamento, das
mercadorias que possuam limitação, perante: a
metodologia utilizada; a fonte das informações; o retrato
do processo produtivo; e entrevistas técnica junto à
gestão da produção; (não esta sendo solicitada)
 Capacidade máxima de produção de cada fase de
produção, perante: a metodologia utilizada; a fonte das
informações; o retrato do processo produtivo; e
entrevista técnica junto a gestão de produção; (não esta
sendo solicitada)

PARA O FISCO
 Intervalo de consumo específico padrão, por fase de
produção e por produto resultante, perante: a
metodologia utilizada; a sua fonte; padrões externos,
retrato do processo produtivo; e entrevista técnica junto
à gestão da produção.
 Índices de conversão entre unidades de medida,
perante padrões técnicos; (REGISTRO 0190)

INFORMAÇÕES QUE SERVEM DE
PARÂMETRO PARA O FISCO
 Índices de conversão entre códigos do processo
produtivo e do processo de comercialização, no que se
refere às mercadorias envolvidas com processo produtivo –
matéria prima, embalagens, produto em processo,
produto acabado e subproduto – oriundos das
informações prestadas pelo contribuinte perante: a sua
fonte; as informações constantes no (REGISTRO O220)
 Unidade de medida do documento fiscal, perante a
quantidade informada no documento; (REGISTRO 0190)

 Quantidade e unidade de medida do peso ou volume,
informado no REGISTRO 0190 perante a sua fonte, no que
se refere às mercadorias envolvidas com o ordenamento
das linhas, fases e processo de produção perante o
retrato do processo produtivo; (não esta sendo solicitado,
até agora)

 Estoque Inventariado, (REG H010) perante o confronto do
valor registrado no Balanço Patrimonial e o valor unitário
médio ponderado, derivado da equação:
VU = VT/QTD
Sendo:
VU = valor unitário;
VT = valor total registrado na contabilidade
QTD = quantidade em estoque

PARA O FISCO
Caso as informações prestadas que servem
de referência não reflitam a sua fonte e caso
o próprio contribuinte não faça os ajustes
necessários, o FISCO realizará os ajustes
que forem necessários, baseado em
outras informações coletadas junto ao
próprio contribuinte.

PRODUTIVO
 ENTRADA/SAÍDA ESCRITURADA: confronto da
quantidade escriturada e as informações constantes
nos documentos fiscais.
 O teste das entradas/saídas ocorre pela
correspondência do tipo de entrada, conforme o CFOP
do documento fiscal.
67

FUNDAMENTOS ENTRE AS
MERCADORIAS

FUNDAMENTOS DA TRANSFORMAÇÃO DE
MERCADORIAS
“O destino do consumo de uma ou mais
mercadorias é a produção do produto
resultante. “
A origem da produção de determinada
mercadoria é o consumo de uma ou mais
mercadorias, observado o intervalo de
consumo específico padrão e o estoque de
produção em elaboração.

PRODUTIVO
 ENTRADA/SAÍDA ESCRITURADA:
As informações serão consideradas inconsistentes se ocorrer:
 Divergências entre a quantidade escriturada e a
constante no documento fiscal;
 Quando existir quantidade no documento fiscal e não
houver a correspondente escrituração;
 Quando existir a quantidade escriturada sem a
correspondência em um documento fiscal.
 Quando a material direto consumido não for
proporcional à quantidade produzida.
70

FUNDAMENTOS DA TRANSFORMAÇÃO DE
MERCADORIAS
Esse fundamento é expresso pelas
seguintes equações:
QC = (QP x CE + PE – PEA) x IC
PE =∑(QC x IC) + PEA – (QP x CE)
QP = (∑(QC x IC) – PE + PEA)/ CE
CE = (∑(QC x IC) – PE + PEA)/QP
Onde:
QC = quantidade consumida
QP = quantidade produzida
CE = consumo específico para se produzir uma unidade de produto resultante, ou seja, “a composição
tecnológica do produto”.
IC = Índice de conversão entre a unidade de medida da mercadoria consumida e a unidade de medida
do produto resultante
PE = estoque de produção em elaboração do produto resultante
PEA = estoque de produção em elaboração do produto resultante de período anterior.

FUNDAMENTO DECORRENTE DA MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE
MERCADORIA, QUE NÃO SEJA DECORRENTE DE PRODUÇÃO OU
CONSUMO
A origem da Movimentação Interna de Adição (MA)
de determinada mercadoria é a Movimentação
Interna de Dedução (MD) da Mercadoria Vinculada e,
vice-versa.
Este fundamento é expresso pelas seguintes equações:
MD = MA x IC
MA = MD x IC
Onde:
MA = Movimentação Interna de Adição
MD = Movimentação Interna de Dedução
IC = Índice de Conversão para a unidade da mercadoria vinculada

FUNDAMENTO DECORRENTE DA
COMPARABILIDADE DA PRODUÇÃO
ACABADA COM A CAPACIDADE MÁXIMA DE
PRODUÇÃO DE CADA FASE DE PRODUÇÃO
“São considerados todos os produtos resultantes
de cada fase de produção confrontados com as
unidades de medida de produção de cada produto
resultante e a unidade de medida em que está
expressa a capacidade máxima de produção.”

FUNDAMENTO DECORRENTE DA
COMPARABILIDADE DA PRODUÇÃO
ACABADA COM A CAPACIDADE MÁXIMA DE
PRODUÇÃO DE CADA FASE DE PRODUÇÃO
O quadro abaixo demonstra este fundamento:

CONCLUSÕES
 A base da auditoria fiscal é a consistência dos valores escriturados,
contabilizados e com as informações solicitadas na base da
Resolução 3.884/07.
 Durante todo o processo de auditoria é utilizada as bases de um
CUSTEIO PADRÃO e não do CUSTEIO POR ABSORÇÃO, que é o
único critério aceito para valorizar o estoque.
 As distorções do custo unitário apurado pelo custeio por absorção
não atende o parâmetro VU = VT/QTD, ou pior, será
considerado o maior valor, onerando ainda mais o contribuinte.
 As empresas precisam de um controle forte das informações refletido
na contabilidade. A possibilidade de um PASSIVO FISCAL é muito
grande, com esta auditoria, que praticamente refaz a contabilidade
de custos, mas considerando o custeio padrão.

76
Cacilde
s!Pode
isto,
Arnaldo
?

PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
77
1. Procedimento fiscal Fase Investigatória ou
inquisitorial: o FISCO busca descobrir se o
tributo devido foi apurado da forma correta e
recolhido.
2.Prévia de uma eventual notificação fiscal ou
de uma auto de infração.
3.É a verificação da subsunção, ou seja do
fato gerador e do lançamento tributário

SUBSUNÇÃO
78
 É a ação ou efeito de subsumir, isto é, incluir
(alguma coisa) em algo maior, mais amplo.
 Configura-se a subsunção quando o caso
concreto se enquadra à norma legal em
abstrato (juridiques).
 No direito penal é a tipicidade;
 No direito tributário é o fato gerador,

VAMOS PENSAR!!!
79
REGISTRO 0210 – CONSUMO ESPECÍFICO
PADRONIZADO:
1.Como fica o segredo industrial das
empresas?
2.Se é a busca da verdade material, esta
informação tem bases sólidas para
servir para uma auditoria fiscal, mesmo
sendo uma declaração da empresa?

Sped Nacional
80
O QUE PRECISAMOS FAZER

ONDE ATUAR
81
 Qualquer PROJETO DO SPED não é do FISCAL, do TI
ou da Controladoria. ELE É DA EMPRESA!!!
 Controle a movimentação de produtos segregando os
estoques em poder de terceiros e confrontando com o SPED
FISCAL.
 Confronte o consumo de materiais direto x produção mês
 Sabendo que a contabilidade é prova aceita em um
contencioso fiscal, ajuste o registro contábil para refletir o
seu processo produtivo, fortalecendo a sua defesa
(PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO).
 Cuidado com o ajuste do inventário.

82
DESAFIOS IMEDIATOS DAS EMPRESAS
Área de Cadastros:
 Necessidade de classificação fiscal inequívoca no
cadastro de produtos da empresa; Cada item do deve
demonstrar o seu estado físico no processo produtivo.
 Carga de trabalho de revisão das classificações
diretamente proporcional a quantidade de movimentados
pela empresa;
 Adequar cada item do cadastro dentro dos atributos das
NCMs.

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