Trabalho apresentado sobre capítulo do livro "Justiça" de Michael Sandel

1. Capítulo 6 -
A questão da equidade /John Rawls
Ana Carolina Brittes
Bruna Hadje
Gabriela Cafrune
Rosemeri Andrade

2. A questão da equidade
•A maioria dos americanos nunca assinou um contrato social. Somente as autoridades e os naturalizados.
•De que maneira, então, se pode dizer que o governo se baseia na aquiescência dos que são governados?
•John Locke Consentimento tácito.
•Immanuel Kant Consentimento hipotético.

3. A questão da equidade
Como pode um acordo hipotético fazer papel
moral de um acordo real?
•John Rawls argumenta que a maneira pela qual podemos entender a justiça é perguntando a nós mesmos com quais princípios concordaríamos em uma situação inicial de equidade.
•Vamos supor que estivéssemos reunidos para definir os princípios que governarão nossa vida coletiva.

4. A questão da equidade
•Deve-se partir do pressuposto que pessoas diferentes têm princípios diferentes e, mesmo assim, se tem que chegar a um consenso, o que refletiria o poder de barganha de uns sobre os outros.
•Agora, supondo que, ao estarmos reunidos para definir esses princípios, estivéssemos em uma situação de equidade.

5. A questão da equidade
•E é por acordo hipotético em uma posição original de equidade que John Rawls entende um contrato social.
•Rawls então nos questiona;
que princípios escolheríamos caso nos encontrássemos nessa posição de equidade?

6. A questão da equidade
•Ele diz que, com certeza não seria o utilitarismo e, acredita que desse contrato hipotético dois princípios surgiriam:
1° Mesmas liberdades básicas à todos os cidadãos
2° Equidade social e econômica

7. Os limites morais do contrato
•Para se compreender a força moral do contrato hipotético, é bom, primeiramente, se analisar os limites morais dos contratos reais.
•Quando duas pessoas fazem um acordo, nós presumimos que os termos desse acordo serão justos. (A + B = contrato. Contrato ≠ justo).
•Para respondermos a questão “será que o acordo foi justo”, precisamos de uma referência independente de justiça. Tal referência poderia ser a Constituição?

8. Os limites morais do contrato
•O fato de uma constituição ter sido ratificada pelo povo não significa que suas cláusulas sejam justas.
•Frequentemente se questiona sobre a equidade dos acordos feitos. Uma das partes pode estar em melhores condições para barganhar ou saber mais sobre o real valor da prestação a ser negociada.
•Sandel então cita uma passagem do renomado filme “O Poderoso Chefão” em que Don Corleone fala: “Farei uma proposta que ele não poderá recusar”.

9. Apesar de sabermos que os contratos não tornam justos
os termos que produzem, não significa que podemos
violar nossos acordos sempre que quisermos.
Os limites morais do contrato
Exemplo das lagostas: 1- 100 lagostas = $1.000,00. “A” pesca, “A” entrega, “B” desfruta e não paga. 2- 100 lagostas = $1.000,00. “A” pesca, “A” entrega, “B” desiste do negócio. 3 -100 lagostas = $1.000,00. “B” desiste do negócio antes que “A” possa iniciar os trabalhos de pesca das lagostas.

10. •De tal exemplo se retira uma questão: só o consentimento pode criar uma obrigação ou é preciso que haja algum elemento de benefício/expectativa?
•Contratos são atos voluntários, assumidos de acordo com a nossa vontade que se inspiram no ideal de reciprocidade.
Os limites morais do contrato

11. QUANDO O CONSENTIMENTO APENAS NÃO BASTA: FIGURINHAS DE BASEBALL E VAZAMENTO NO BANHEIRO
1.Filhos pequenos e trocavam figurinhas de baseball, mais velho se aproveitava do mais novo fazendo trocas mais vantajosas para si.
2.Idosa com vazamento no banheiro contrata prestador de serviço por $50.000,00

12. •“Até o mais ganancioso dos prestadores de serviço admitiria que 50 mil dólares pelo reparo seria um valor extremamente injusto – ainda que ambas as partes tenham concordado livremente com ele”
•Com esse caso pode-se observar que um acordo não garante equidade e o consentimento não basta para criar uma obrigação moral.
QUANDO O CONSENTIMENTO APENAS NÃO BASTA: FIGURINHAS DE BASEBALL E VAZAMENTO NO BANHEIRO

13. “Pode-se argumentar que o contrato abusivo para o conserto do banheiro não foi um contrato realmente voluntário, mas um tipo de exploração, em que um bombeiro inescrupuloso tentou se aproveitar de uma mulher idosa ingênua”.
QUANDO O CONSENTIMENTO APENAS NÃO BASTA: FIGURINHAS DE BASEBALL E VAZAMENTO NO BANHEIRO

14. Quando o consentimento não é essencial
A casa de Hume:
obrigação de pagar pelo benefício trazido
Os limpadores de para-brisas:
FALTA DE CONCORDÂNCIA. Limite entre
prestação de serviço (benefício e mendicância.)

15. Benefício ou Consentimento?
A oficina móvel de Sam
•Não há contratação dos serviços
• Quando o consentimento começa?
▫Consentimento implícito – sem concerto, o carro não funciona.
• Acordo -> obrigação de pagar
•Beneficio -> pagaria: gratificação e não dever
•Consentimento implícito – sem concerto, o carro não funciona.
•Reciprocidade – pagamento justo.

16. Casamento
•Fidelidade x traição
•Consentimento “nós tínhamos um acordo, e você quebrou sua promessa”
•Reciprocidade “se eu sempre fui fiel, não merecia ser traído”
Mesmo não havendo juras matrimonias, sendo um relacionamento de longa data, isso seria moralmente plausível.

17. Imaginando o contrato perfeito
•Autonomia: subordinação/coação
•Reciprocidade: se alguém entende mais pode ter mais vantagens, não havendo beneficio mutuo.
Contrato perfeito
Autonomia
Reciprocidade

18. Véu da ignorância
VÉU DA IGNORANCIA = equanimidade
•Partes: mesmo nível de poder e conhecimento
•Objeto do contrato: princípios que governam a vida em comum

19. Princípios de justiça
Utilitarismo:
 Sob o véu da ignorância não sabemos qual é a nossa posição na sociedade
 Ao ser retirado o véu, não gostaríamos de ser reprimidos por uma maioria
Liberdades básicas e IGUAIS – liberdade de pensamento, crença, religião...
Distribuição equânime de renda.
MAS possibilidade de vida
melhor aceitaríamos as diferenças

20. Princípios de justiça
Principio da diferença: “só serão permitidas as desigualdades sociais e econômicas que visem ao benefício dos menos favorecidos da sociedade”
•Fortuna de poucos seja voltada para um sistema progressivo de impostos para o melhoramento da saúde, da educação e do bem estar do pobre.

21. A discussão sobre a arbitrariedade moral
Aristocracia Feudal
ou
Sistemas de Castas
Livre Mercado
 Distribuição de renda, riqueza,
oportunidade e poder de
acordo com o nascimento
 Garantidas as mesmas liberdades básicas.
 Oportunidades formalmente equânimes.
 Teoria libertária de justiça.
 Em termos legais permite que todos possam se esforçar e competir.

22. “A distribuição de renda e fortuna que resulta do
livre mercado com oportunidades formalmente
iguais não pode ser considerada justa.
A discussão sobre a arbitrariedade moral
A injustiça mais evidente do sistema libertário “é o fato de ele permitir que a divisão de bens seja indevidamente influenciada por esses fatores tão arbitrários do ponto de vista moral”.

23. A discussão sobre a arbitrariedade moral
•Uma meritocracia justa tenta corrigir as diferenças sociais econômicas (programas assistenciais, nutrição e saúde).
“ainda que atinja a perfeição em eliminar a influência das contingências sociais”, o sistema meritocrático “continuará a permitir que a distribuição de riqueza e renda seja determinada pela distribuição natural de aptidões e talento”.

24. A discussão sobre a arbitrariedade moral
Concepção meritocrática de justiça
Teoria libertária de justiça
FALHAS
Fundamentam a distribuição de direitos em fatores moralmente arbitrários
Concepção equânime
Mas qual poderia ser essa concepção?

25. Um pesadelo igualitário
"Harrison Bergeron" by Kurt Vonnegut Jr. - Ano de 2081
http://mclaughlinsclass.blogspot.com.br/2010/11/harrison-bergeron-by-kurt-vonnegut-jr.html

26. Um pesadelo igualitário
Alternativa: Principio da diferença
Corrige a distribuição desigual de aptidões e dotes sem impor limitações aos mais talentosos
 Estimula os bem dotados a desenvolver e exercitar suas aptidões
 Recompensas pertencem a comunidade como um todo

27. Um pesadelo igualitário
Representa um acordo para considerar a distribuição das aptidões naturais um bem comum e para compartilhar quaisquer benefícios que ela possa propiciar.
Os mais favorecidos pela natureza, só devem usufruir de sua boa sorte de maneira que melhorem a situação dos menos favorecidos.

28. Teorias diferentes de justiça distributiva:
1.Sistemas feudal ou de castas: hierarquia fixa estabelecida em função do nascimento;
2.Libertária: livre mercado com igualdade de oportunidades formal.
3.Meritocrática: livre mercado com igualdade de oportunidade justa.
4.Igualitária: princípio da diferença de Rawls.
Distribuição de justiça
em fatores arbitrários
do ponto de vista moral.

29. Princípio da diferença de Rawls
Duas objeções:
1 - Incentivos:
Se os talentosos só puderem se beneficiar de suas
aptidões quando elas ajudarem os menos favoreci-
dos, o que acontecerá se eles resolverem trabalha
menos ou não desenvolver suas habilidades?
Se os incentivos gerarem um crescimento econômico que permita aqueles que se encontram na base da pirâmide de uma vida melhor do que a que teriam com uma distribuição mais equilibrada, então eles são permitidos pelo Princípio da diferença.

30. Princípio da diferença de Rawls
2. Esforços:
-O que dizer do trabalho árduo a que muitas pessoas se dedicam para cultivar o seu talento? até o esforço pode ser produto de uma educação favorável.
-O argumento de que as pessoas merecem recompensas que resultam do esforço e do trabalho árduo é questionável.
Apesar das discussões sobre o esforço, na verdade é a contribuição ou a conquista, que o partidário da meritocracia acredita que é digna de recompensa. Seja nossa ética de trabalho produto de nosso esforço ou não, nossa contribuição depende, pelo menos em parte, das aptidões naturais cujos créditos não podemos reivindicar.

31. Repudiando o mérito moral
“Existe uma tendência generalizada a achar que renda e riqueza, ou todas as coisas boas da vida, devam ser destruídas segundo o mérito moral. Justiça é sinônimo de felicidade em termos de virtude (…) Mas a justiça pensada como equidade repudia essa concepção.”

32. Ex: jogos de azar x jogos de destreza
Repudiando o mérito moral
Mérito moral
“direito a expectativas legítimas”
x

33. Rawls argumenta que a justiça distributiva não é questão de recompensar a virtude ou o mérito moral. Pelo contrário, ela trata de atender às expectativas legítimas que passam a existir quando as regras do jogo são estabelecidas.
Repudiando o mérito moral

34. Rawls repudia o mérito moral como fundamento da justiça
distributiva com base em dois argumentos:
1.Ter um talento que me coloque em uma situação privilegiada na competição em relação aos demais não é um mérito completamente meu.
2.As qualidades que uma sociedade valoriza em determinado momento, também moralmente arbitrárias.
Repudiando o mérito moral

35. Para Rawls, essa diferença salarial só é justa se fizerem parte de uma sociedade que beneficie os menos favorecidos. Mas não se pode dizer que os apresentadores sejam merecedores dessa diferença salarial, apenas que possuem sorte de viverem em uma sociedade que pague fortunas aos astros de televisão.
Repudiando o mérito moral

36. •Woody Allen aborda uma questão semelhante no filme Memórias, em que vive um personagem inspirado nele mesmo.
•SANDY: E então, você trabalha em quê? O que anda fazendo?
•JERRY: Quer saber o que faço? Sou motorista de táxi.
•SANDY: Você me parece bem. Você…bem… não há nada de errado em ser motorista de táxi.
•JERRY: É… mas olhe para mim, em comparação a você…
Repudiando o mérito moral

37. •SANDY: O que você quer que eu diga? Sempre fui aquela criança do bairro que gostava de contar piadas, certo?
•JERRY: É.
•SANDY: Bem…como você sabe, vivemos em uma…em uma sociedade que dá muito valor a piadas, não é? Pensando assim, se eu fosse um índio apache..aqueles caras não precisariam de um comediante, certo? E eu estaria desempregado.
•JERRY: E daí? Convenhamos, isso não faz com que eu me sinta melhor.
Repudiando o mérito moral

38. A vida é injusta?
A vida não é justa. É tentador acreditar que o governo pode consertar aquilo que a natureza criou. (FRIEDMAN, MILTON)
(…) A distribuição natural não é justa nem injusta; tampouco é injusto que as pessoas nasçam em uma determinada posição na sociedade. Esses fatos são simplesmente naturais. O que é justo ou injusto é a maneira como as instituições lidam com esses fatos (RAWLS, JOHN)

39. Assim, John Rawls propõe que lidemos com esses fatos aceitando “compartilhar nosso destino com o próximo” e “só tirando proveito das casualidades da natureza e das circunstâncias sociais quando isso proporcionar o bem de todos”.
A vida é injusta?